De: James E. Burke Jr
Para: Cesar
Maia
c/c: Maria Lucia
Assunto: Favela Bairro
Data:
Quarta-feira, 18 de Novembro de 1998 12:22
Where can I get more information about the source of funds for the Favela-Bairro projects in Rio?
Thanks
Jim Burke
De: jimburke
Para: police (7a Cia -
Recreio dos Bandeirantes)
Assunto: Carpinteria
Data:
Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1999 11:12
Estimado Major:
Vi na internet que há uma carpintaria sem licença na Rua Leon Eliachar que funciona até altas horas do dia e da noite em uma zona residencial. Ontem mesmo se comprovou que esta carpinteria fazia um barulho tão grande que perturba a todos os vizinhos, já que foi feita uma medição de decibéis. Pedimos para fazerem parar este comércio ilegal e evitar que o Recreio dos Bandeirantes converta-se em uma favela pior que a Rocinha. Como vai ser O Maior País do Mundo, o Brazil, se permitem que poucos façam isto a muitos?
Sem mais, despeço-me
James Burke de Oklahoma - Estados Unidos - via Internet
De: James E. Burke Jr.
Para: Sergio
Magalhães
Assunto: Favela Bairro
Data: Sábado,
26 de Junho de 1999 14:07
Estimado Senhor:
De O Globo de 26/6/1999 "... Nos estados, os chefes organizam um superesquema nos moldes do praticado nas favelas do Grande Rio. Nessa área, há pelo menos dez mil pessoas trabalhando para as quadrilhas - 60% são homens, 35% crianças ou adolescentes e 5% mulheres ou idosos. "
Como sabe o municipio si os novos donos dos apartamentos do Projeto Favela Bairro, são ou não traficantes?
Muito obrigado.
James Burke Jr.
De: Jim Burke
Para: Maria Lucia Massot
Enviada em:
Segunda-feira, 8 de Novembro de 1999 01:37
Assunto: Re: Ação
do Ministério Público
I wonder how
long the next phase of this fight will take. Can you imagine them
tearing down the canal das taxas favela bairro project? I
can't.
Congratulations at any rate. I hope you win---really.
http://www.geocities.com/Athens/Crete/6913/report/MP.htm
Jornal
O globo, sábado, 6 de novembro de 1999
Promotora entra
com ação contra Prefeitura por construção
ilegal
O Ministério Público estadual propôs
ontem ação civil pública contra a
Prefeitura
do Rio de Janeiro pela construção ilegal de 81 casas
populares na
Rua Leon Eliachar, no Recreio dos Bandeirantes. A
ação pede a demolição das
construções
ilegais. As casas foram construídas para assentar famílias
carentes.
A ação foi proposta pela promotora
Rosani da Cunha Gomes à 4ª Vara de Fazenda Pública.
Além da Prefeitura, também é ré no
processo a Companhia Litorânea do Rio de Janeiro, proprietária
do terreno.
Em resposta ao Ministério Público, a
Secretaria de Habitação do município justificou
o desrespeito às regras de planejamento urbano devido à
necessidade de reassentamento de famílias, hoje residentes na
comunidade conhecida como Canal das Taxas.
No caso da
impossibilidade de demolição das residências, a
promotora requer
o pagamento de uma multa, fixada em juízo,
a ser recolhida ao Fundo Especial de Controle Ambiental. Requer ainda
que os réus sejam condenados a pagar indenização
aos moradores das vizinhanças, em razão de danos como
"perda de privacidade, areação, insolação,
entre outros".
De acordo com o projeto de loteamento da
região estabelecido pelo Decreto 3.046/81, que regulamentou o
Plano Lúcio Costa, a taxa máxima de ocupação
do
local é de 25 edificações residenciais
unifamiliares.
- É louvável a iniciativa
municipal de assentar famílias carentes em casas populares,
mas o município deve ater-se às normas que determinam a
racional ocupação do solo - disse a promotora.