De: James E. Burke Jr
Para: Cesar Maia
c/c: Maria Lucia
Assunto: Favela Bairro
Data: Quarta-feira, 18 de Novembro de 1998 12:22

Where can I get more information about the source of funds for the Favela-Bairro projects in Rio?

Thanks

Jim Burke


De: jimburke
Para: police (7a Cia - Recreio dos Bandeirantes)
Assunto: Carpinteria
Data: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1999 11:12

Estimado Major:

Vi na internet que há uma carpintaria sem licença na Rua Leon Eliachar que funciona até altas horas do dia e da noite em uma zona residencial. Ontem mesmo se comprovou que esta carpinteria fazia um barulho tão grande que perturba a todos os vizinhos, já que foi feita uma medição de decibéis. Pedimos para fazerem parar este comércio ilegal e evitar que o Recreio dos Bandeirantes converta-se em uma favela pior que a Rocinha. Como vai ser O Maior País do Mundo, o Brazil, se permitem que poucos façam isto a muitos?

Sem mais, despeço-me

James Burke de Oklahoma - Estados Unidos - via Internet


De: James E. Burke Jr.
Para: Sergio Magalhães
Assunto: Favela Bairro
Data: Sábado, 26 de Junho de 1999 14:07

Estimado Senhor:

De O Globo de 26/6/1999 "... Nos estados, os chefes organizam um superesquema nos moldes do praticado nas favelas do Grande Rio. Nessa área, há pelo menos dez mil pessoas trabalhando para as quadrilhas - 60% são homens, 35% crianças ou adolescentes e 5% mulheres ou idosos. "

Como sabe o municipio si os novos donos dos apartamentos do Projeto Favela Bairro, são ou não traficantes?

Muito obrigado.

James Burke Jr.


De: Jim Burke
Para: Maria Lucia Massot
Enviada em: Segunda-feira, 8 de Novembro de 1999 01:37
Assunto: Re: Ação do Ministério Público


 I wonder how long the next phase of this fight will take. Can you imagine them tearing down the canal das taxas favela bairro project?  I can't.

Congratulations at any rate. I hope you win---really.

http://www.geocities.com/Athens/Crete/6913/report/MP.htm

Jornal O globo, sábado, 6 de novembro de 1999

Promotora entra com ação contra Prefeitura por construção ilegal


O Ministério Público estadual propôs ontem ação civil pública contra a
Prefeitura do Rio de Janeiro pela construção ilegal de 81 casas populares na
Rua Leon Eliachar, no Recreio dos Bandeirantes. A ação pede a demolição das
construções ilegais. As casas foram construídas para assentar famílias carentes.

A ação foi proposta pela promotora Rosani da Cunha Gomes à 4ª Vara de Fazenda Pública. Além da Prefeitura, também é ré no processo a Companhia Litorânea do Rio de Janeiro, proprietária do terreno.

Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria de Habitação do município justificou o desrespeito às regras de planejamento urbano devido à necessidade de reassentamento de famílias, hoje residentes na comunidade conhecida como Canal das Taxas.

No caso da impossibilidade de demolição das residências, a promotora requer
o pagamento de uma multa, fixada em juízo, a ser recolhida ao Fundo Especial de Controle Ambiental. Requer ainda que os réus sejam condenados a pagar indenização aos moradores das vizinhanças, em razão de danos como "perda de privacidade, areação, insolação, entre outros".

De acordo com o projeto de loteamento da região estabelecido pelo Decreto 3.046/81, que regulamentou o Plano Lúcio Costa, a taxa máxima de ocupação
do local é de 25 edificações residenciais unifamiliares.

- É louvável a iniciativa municipal de assentar famílias carentes em casas populares, mas o município deve ater-se às normas que determinam a racional ocupação do solo - disse a promotora.