De: Maria Lucia Massot
Para: Arquiteto Sergio Magalhães; Vereador Sirkis; Factóides & Factóides; Conde; Companhia Litorânea
Data: Qui 28/10/99 23:58
Assunto: Favela Bairro

Retirado do site: http://www.alternex.com.br/~palmares/comissao.htm

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FAVELA-BAIRRO

MISTÉRIOS PODEM RESULTAR EM ABERTURA DE CPI

A Comissão Especial do Favela-Bairro, presidida pelo Vereador Gilberto Palmares e instalada desde maio na Câmara com o objetivo de estudar o Programa e apurar denúncias de irregularidades, tem enfrentado um grande obstáculo: a determinação da Secretaria de Habitação em omitir informações.

Apesar das inúmeras atividades promovidas pela Comissão, que incluíram uma Audiência Pública e uma Diligência à Secretaria, nenhum esclarecimento sobre os problemas identificados no Favela-Bairro foi dado pela Secretaria. Até mesmo os 21 ofícios enviados ficaram sem resposta.

Tanto sigilo leva os integrantes da Comissão a acreditarem que as irregularidades já registradas podem ser apenas parte do que há de errado com o Programa. Por isso, cresce na Câmara a possibilidade de instalação de uma CPI que tem poder de exigir o acesso à documentação. Ao mesmo tempo, o Vereador Gilberto Palmares se prepara para enviar denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município.

Em visita às comunidades, os vereadores da Comissão já identificaram dificuldades na remoção de moradores das áreas de risco, empreiteiras que receberam pagamento mas não concluíram o trabalho, obras paradas, mudanças nos projetos sem consulta à população, erros que atingem moradores de classe média residentes próximo a favelas.