De: Antonio Gustavo
Rodrigues
Para: Maria Lucia Massot
Cc: Suzana
Moreira da Silva Campos
Assunto: Favela Bairro
Data:
Sexta-feira, 18 de Junho de 1999 15:15
Prezada Senhora Maria Lucia Massot
Em atenção à correspondência de Vossa Senhoria dirigida ao Exmo. Presidente Fernando Henrique Cardoso e encaminhada ao Ministério do Orçamento e Gestão, referente à 2ª Fase do Programa Favelas Bairro da Prefeitura do Rio de Janeiro, tenho a informar:
1. A relação de favelas elegíveis como beneficiárias do Programa foi definida em comum acordo entre a Prefeitura do RJ e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID previamente à negociação da primeira fase do Programa, cujo contrato foi assinado em Dezembro/95. À época, foram também definidos os critérios de priorização das áreas beneficiárias, com ênfase às questões de risco iminente às populações elegíveis, bem como no nível de carência das mesmas.
Dado o dinamismo da referida lista de favelas prioritárias, a Prefeitura do Rio em conjunto com o BID poderá promover a revisão da mesma quando da implementação da Fase II.
Atualmente, a Fase II do Programa encontra-se em análise pela COFIEX, sendo que em caso de aprovação pela mesma, e após concluída a preparação de projeto pelo BID, deverá, ainda, previamente à assinatura do contrato, ser submetida à CCF - Comissão de Controle e Gestão Fiscal e à aprovação do Senado Federal.
2. Não há conhecimento de impedimento legal à implantação do Programa, havendo entretanto, condições a serem cumpridas decorrentes do contrato de empréstimo firmado com o BID, bem como da legislação vigente.
3. O contrato de financiamento com o BID exige da Prefeitura do Rio de Janeiro ampla discussão e articulação com a população beneficiada. Também o BID, através de sua representação em Brasília e de missões para preparação do projeto, tem participado de tais discussões e está aberto a qualquer iniciativa popular neste sentido.
4. Quanto à questão apontada de medidas preventivas ao crescimento de favelas no Rio de Janeiro, informamos esta não ser objeto do projeto e, segundo informações disponíveis, tem sido alvo de diversas ações daquela Prefeitura, a quem compete iniciativas dessa natureza.
Espero ter contribuído para esclarecer as dúvidas indicadas.
ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES
Secretário Adjunto de
Assuntos Internacionais - MOG
De: Maria Lucia Massot
Para: Ministério
do Orçamento e Gestão
Assunto:
En: Favela Bairro II
Data: Sexta-feira, 11 de Junho de 1999 22:34
http://www.oglobo.com.br/Rio/RIO40.htm
Senhor Ministro,
Encaminho-lhe a correspondência abaixo, solicitando que a liberação do aval desse Ministério seja feito de forma que não continue a prejudicar a cidade e seus cidadãos.
Muito obrigada,
Maria Lucia Massot