De: Maria Lucia Massot
Para: cartas@oglobo.com.br
Cc: Arquiteto Sergio Magalhães ;Villas-Boas Corrêa ; Vereadora Leila Maywald ; Vereador Wilson Leite Passos ; Vereador Sirkis ; Vereador Edson Santos ; Tribuna da Imprensa - Cartas ; Veja ; Senador Saturnino Braga ; Senador Roberto Requião ; Senador Roberto Freire ; Senador Pedro Simon ; Senador José Sarney ; Senador Geraldo Cândido ; Senador Eduardo Suplicy ; Senador ACM ; Sec.Mun.Meio Ambiente ; Sec.Mun.de Obras ; Sec. Mun. Urbanismo ; Sec. Mun. Fazenda ; Procuradoria Geral do Município ; Otavio Leite Vereador ; Ministro Sarney Filho ; Ministro da Fazenda Pedro Malan ; Ministério Público - José Muiños Piñeiro Filho ; Jornal O Dia - Cartas na mesa ; Jornal do Comércio - Cartas ; Jornal do Brasil-Cartas dos Leitores ; Jornal do Brasil - Informe JB ; Jornal do Brasil - Caderno Cidade ; Jornal Barra em Destaque ; Jeferson Pecin Bravim ; Fernando Gabeira ; Conde ; Factóides & Factóides ;
Data: Terça-feira, 26 de Outubro de 1999 12:51

Ao Sra. Amelia Gonzales
Editoria Rio
Jornal O globo

A respeito da matéria "Quatro mil imóveis fora da lei", na qual aparece uma foto da moradora Vera Lucia Gomes e a afirmação do Sr. Secretário Sergio Magalhães de que a obra do Canal das Taxas é importante não só para a comunidade da favela Canal das Taxas assim como de todo o Recreio dos Bandeirantes, e que "é um absurdo que uma construção irregular em cima de um canal pare uma obra tão importante" gostariamos de esclarecer:

1. A obra edificada pela moradora Vera Lucia Pinto Gomes não é irregular, já que paga IPTU e foi reconhecida na Justiça como de sua propriedade há 18 anos;

2. A sra Vera Lucia não possui qualquer obra em área pública, como foi reconhecido no processo judicial movido por essa senhora contra o Município do Rio de Janeiro. A Prefeitura modificou o rumo do canal, o que foi confirmado na perícia técnica judicial, e quer obrigar, apelando para todas as formas de constrangimento, que ela se retire do local, sem se preocupar com a Justiça. Utilizou-se desse jornal para isso.

3. A moradora não se recusa a sair; a Prefeitura, o que é do conhecimento do Sr. Sergio Magalhães, Secretário de Habitação do governo Cesar Maia e Conde, e do Prefeito, é que se recusa a pagar a indenização de cerca de R$ 75.000,00 aceita inclusive pelo Ministério Público na ação de manutenção de posse movida pela Sra. Vera Lucia e confirmada na senteça judicial (ação judicial n. 97.001.071107-4)

4. A Prefeitura entrou com Agravo de Instrumento, Recursos e Apelação contra a Sra. Vera Lucia Pinto Gomes. Perdeu todos.

5. As obras do Favela Bairro Canal das Taxas são de tal forma irregulares que o próprio BID após denúncia de associações de bairro e minha se recusou a financiá-las. Estão sendo feitas com verba pública, sem qualquer controle ou fiscalização. Da forma como estão sendo executadas não são importantes para o Recreio dos Bandeirantes, são importantes para as administrações Cesar Maia e Conde arrecadarem votos. 6. Finalmente a matéria acima deveria incluir as casas populares construídas fora da lei em dez/95 com dinheiro público em terreno particular pertencente à Cia Recreio Imobiliária S.A., num esbulho e acordo verbal praticado pelo Poder Público, liderado pelo Sr. Cesar Maia, Sr. Sergio Magalhães, seu secretário de habitação, e pelo Sr. Luiz Paulo Conde, então secretário de urbanismo, que ferem o decreto lei n. 42, que não foi declarado Área de Interesse Social, sem indenização prévia e justa, conforme o art. 182 da Constituição Federal e cujas casas, construidas sem licença e que invadem as calçadas, afastamentos frontal e laterais, aumentam a taxa de ocupação. Sob a alegação de serem "doadas" aos moradores removidos pela Secretaria de Habitação da margem do canal das Taxas, foram distribuidas aleatoriamente, inclusive para pessoas que nem ao menos moravam na favela, sem qualquer documentação e já estão sendo vendidas por cerca de 15 mil reais.

7. Estou também movendo uma ação judicial contra essas obras, já que após morar na Rua Leon Eliachar, numa casa devidamente legalizada, por 15 anos passei a viver numa rua típica de favela, assim transformada pelo Sr. Sergio Magalhães e sua equipe de arquitetos.

8. O Sr. Sergio Magalhães, como é seu hábito, se recusou e se recusa até hoje a discutir com as associações de bairro e com os moradores de classe média prejudicados o projeto Favela Bairro Canal das Taxas, agindo de forma autoritária e ditatorial. Por isso a Sra. Vera Lucia Gomes e eu estamos movendo ações judiciais.

É fácil obrigar o cidadão a cumprir as leis. Difícil é fazer as autoridades cumprí-las.

Tudo o que foi dito acima, inclusive cópia da ação judicial da Sra. Vera Lucia Pinto Gomez está na homepage criada por mim cujo endereço é:

http://www.geocities.com/Athens/Crete/6913
Favela-Bairro, a falência de uma política habitacional
Maria Lucia Massot
arquiteta e moradora do Recreio dos Bandeirantes

"É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar.
É melhor tentar ainda em vão, que sentar-se fazendo nada até o final.
Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias tristes em casa me esconder.
Prefiro ser feliz,embora louco, que em conformidade viver."
Martin Luther King