Essa página está sendo editada para combater a forma autoritária dos governos Cesar Maia e Luiz Paulo Conde na implantação do Favela Bairro. A Prefeitura deixa favelizar áreas nobres, ignora invasões em áreas de Preservação Ambiental, em rios, canais, lagoas, sítios tombados, etc, promove depois o Favela Bairro e negocia com organismos internacionais a recuperação dessas áreas, tudo isso pago com os impostos dos contribuintes de todas as classes sociais. São bilhões de dólares em empréstimos, numa cadeia interminável. Quem lucra com isso?

No Recreio dos Bandeirantes, antigos posseiros de lotes na margem do Canal das Taxas do loteamento Gleba Finch de 1929, imigrantes de outros estados, entre os quais os mais espertos venderam lotes e favelizaram o local, viram-se nivelados aos favelados que chegaram sobretudo depois de 1990 quando o governo municipal, após décadas de total abandono, construiu o Rio-Orla e iluminou a principal avenida do bairro (Av. das Américas).

Com o Favela Bairro Canal das Taxas, um aglomerado de 3 favelas nas faixas marginais do canal de mesmo nome que liga a Lagoinha à Lagoa de Marapendi, iniciado em dezembro de 1995, enorme número de pessoas de todas as partes da cidade e do país chegou ao local, atraídas pela facilidade das invasões, das construções sem qualquer fiscalização, proximidade da praia, e sobretudo a conivência do governo municipal e estadual. Foram  cadastradas cerca de 2.300 pessoas  em 1994 e, após o Favela Bairro, o número de moradores quadriplicou sendo atualmente mais de 10.000 pessoas .

Os moradores da classe média, antiga no local, não foram ouvidos e os dirigentes, que olham apenas um ângulo de determinado setor social quando implantam o programa Favela Bairro, por interesses eleitoreiros criaram um desequilíbrio social e uma antipatia desnecessária, jogando as populações carentes contra seus vizinhos, antes amigos, patrões, professores e apoio nas horas difíceis, colocando-os como seus inimigos. É a indústria da favelização, chefiada pelos próprios governantes. Esses mesmos governantes que se encastelam em condomínios fechados e mansões nos endereços mais caros da cidade.

 O contraste entre as áreas legalmente edificadas e o Favela Bairro Canal das Taxas é chocante. Enquanto os moradores pagam uma das mais altas taxas de impostos na cidade e não têm a infra-estrutura e os serviços públicos condizentes, a favela, que já era urbanizada e não pára de se expandir, está recebendo tudo. Se tornou um oásis no bairro. E, o que é pior, a Prefeitura não arrecada qualquer imposto.

A Secretaria Municipal de Habitação, chefiada por um arquiteto e professor, Sr. Sérgio Ferraz Magalhães, durante o período 1993/2000, candidato derrotado a Vice-Prefeito  nas eleições do ano 2000, a Gerente do Programa Favela-Bairro, de 1993/2000, Sra. Maria Lucia Petersen, considerada a "mãe do Favela Bairro", também  arquiteta e urbanista, candidata derrotada a Vereadora e a Secretaria de Urbanismo, chefiada durante o governo Cesar Maia, pelo arquiteto, urbanista, professor universitário  Sr. Luiz Paulo Conde, Prefeito durante o período 1996/2000, também candidato derrotado à reeleição em 2000, e o então Prefeito Cesar Maia, eleito novamente Prefeito nas eleições do ano 2000,  apoiando o então Subprefeito da Barra e Jacarepaguá _ cargo político criado pelo prefeito Cesar Maia _ e atual Prefeito Eduardo Paes _ que negociou com grande firmas proprietárias das terras no local, temerosas de perderem seus patrimônios _ resolveram estender a favela até a minha rua em frente à minha residência, a um quarteirão da Favela Canal das Taxas (ver fotos), de forma covarde e autoritária, ignorando a Lei Orgânica do Município e todas as leis municipais, estaduais e federais, Código Civil brasileiro, esbulhando o lote V-7, de propriedade da Recreio Imobiliária S.A., que se encontrava em débito com o IPTU, e aí construíram 81 casas populares que invadem calçadas, afastamentos frontal e laterais.

Seguindo o exemplo da Prefeitura, as áreas lindeiras à favela estão sendo edificadas ilegalmente por especuladores e grileiros, entre eles policiais e políticos, que anunciam os imóveis para venda, sem qualquer documento e sem serem molestados, nos grandes jornais de circulação, sob as vistas das diversas secretarias municipais e de seus fiscais. São loteamentos clandestinos, que não seguem a legislação do local, desvalorizando nossos imóveis e destruindo nossa qualidade de vida. Para os governantes, as áreas lindeiras e próximas às favelas são também consideradas áreas favelizadas, mesmo que não edificadas, onde tudo é permitido. A Receita Federal não toma conhecimento.

Comerciantes, sobretudo da classe média e alta, vindos dos locais mais caros do Recreio e de outros bairros abrem todo tipo de comércio, lucram enormemente, concorrem com o pequeno comércio do bairro, sem pagarem qualquer imposto. Lá, tudo é permitido. Não há qualquer lei urbana que seja seguida nem qualquer preocupação com os moradores do entorno. A polícia militar, então sediada num batalhão junto à favela, a polícia civil e a guarda municipal se omitem quanto ao não cumprimento da legislação urbana, código de posturas, código de trânsito e código penal e a criminalidade aumentou com a chegada de enorme número  de pessoas ao local. Veio a milícia, tão falada atualmente na cidade.

Em novembro de 1996, ao término das eleições para Prefeito e Vereadores, e um ano após o início das obras do Favela Bairro Canal das Taxas/Vila da Amizade, apesar estar então sendo questionado pelos  moradores da  classe média,  a Câmara dos Vereadores aprovou a Lei 2.499 que declarou a Favela  Área de Especial Interesse Social, afrontando a Constituição Municipal (Lei Orgânica) e  Estadual e diversas leis estaduais e federais, sendo  demarcada a área da então favela, incluindo, inclusive, bem tombado -  parte do Morro do Rangel.

No final de 1999, quatro anos depois de denunciado pelas Associações de Bairro (jan/96) e após o término da construção, com os favelados já transferidos para o local, a Equipe do Meio Ambiente do Ministério Público, ajuizou uma Ação Civil Pública,  que se arrasta na Vara de Fazenda Pública, sem qualquer julgamento em 1ª instância, contra o Município e a proprietária Cia. Litorânea de Imóveis S.A., pelo esbulho e pela construção das casas populares no lote V-7. Poucos meses antes a mesma Cia. Litorânea de Imóveis S.A., que aceitou em acordo verbal o esbulho, entrou com uma ação de indenização, já tendo ganho em duas instâncias. 

Nem assim cessaram os atos autoritários dos governantes.

No dia 07/07/2000, às vésperas de nova eleição para Prefeito e Vereadores, a Câmara dos Vereadores, demonstrando o pouco caso na aplicação do dinheiro público e com os moradores da classe média, aprovou a Lei 3.051, também inconstitucional,  que aumenta a área da Favela Canal das Taxas/Vila da Amizade, incluindo o lote V-7, apesar da  Ação Civil Pública em curso no Poder Judiciário, o lote V-4, pertencente à Recreio Imobiliária S.A. (Cia. Litorânea de Imóveis S.A.), e em débito com o IPTU, e também esbulhado pelo Município onde   construiu creche e quadras de esportes _ embora possua 3 áreas de escola e uma de hospital no mesmo loteamento, mais afastadas da favela _ e áreas lindeiras e non-aedificandi, invadidas por particulares, onde proliferam construções ilegais, tais como supermercado, lojas, quartos, quitinetes, muitas após a lei 2.499, transformando o local num grande favelão.

Os jornais, que abrem farto espaço para os artigos dos governantes e quase nenhum para a população, pouco falam do problema criado pela Prefeitura e os meus antigos vizinhos estão indo embora, vendendo por qualquer preço seus imóveis. Os que ficaram se calam, temerosos de represálias.

Uma poderosa Rede de Telecomunicações apóia acintosamente o projeto, pois seus proprietários, donos de uma construtora, adquiriram em 1993 uma  extensa área próxima ao local e, beneficiados pela permuta da Prainha, onde acordaram com a Prefeitura a urbanização  da área adquirida, lançaram em 2009 um grande empreendimento imobiliário. Assustada, está denunciando a favelização de uma das mais bonitas vias do Recreio - Av. Gilka Machado - já que mais de 30% da área adquirida foi invadida durante a implantação do Favela Bairro. 

É a mídia do país, manipulada por um pequeno grupo, que apoiando grupos econômicos fortíssimos tentam impor o modelo “criado” de moradia na cidade, cujo único objetivo é o lucro. Qualquer cidadão que questionar o sistema estabelecido é um inimigo em potencial. Minhas declarações são deturpadas por essa mesma mídia buscando menosprezar minhas denúncias e minha pessoa.

O então Prefeito Cesar Maia adquiriu da mesma construtora e na mesma época um apartamento na Praia de São Conrado, um do endereços mais caros da cidade, em área de proteção ambiental, embargado e depois aprovado durante sua gestão, e o ex-prefeito Luiz Paulo Conde aumentou  enormemente o faturamento de seu escritório de arquitetura, fazendo projetos inclusive para a mesma empresa, como foi denunciado por eles mesmos durante um debate televisivo nas eleições do ano 2000 quando eram ambos candidatos a Prefeito. 

O Ministério Público jamais apurou essas denúncias feitas publicamente. 

Em 2003, dez anos após iniciar sua carreira política, atual Prefeito Eduardo Paes inaugurou uma mansão num dos mais caros condomínios da Barra da Tijuca, construída nos nomes de seus pais.  Enquanto isso, meu imóvel, desvalorizado pelo projeto Favela Bairro, passou a valer menos da metade do preço, não sendo suficiente para comprar outra casa a duas quadras dali, enquanto no resto do bairro a valorização disparou. 

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) retirou essa favela do financiamento concedido ao programa Favela Bairro, pelas inúmeras irregularidades encontradas. Entretanto a Prefeitura possui R$  120.000.000,00 de verba pública para poder aplicar no programa. Já foram gastos mais de R$ 10.000.000,00 no projeto Canal das Taxas, ainda inacabado, e a atual administração Cesar Maia assim como a anterior, Luiz Paulo Conde, continua insistindo na implantação do Projeto, apesar das ações judiciais, sem ouvir os moradores.

Desde dezembro de 1995 tenho lutado, praticamente sozinha, apoiada por Associações do Bairro e vários moradores. Perdi meu único patrimônio, minha casa, feita ao longo de 11 anos, iniciada em 1984 e terminada em 1995. Fiquei doente e estressada, sendo obrigada em 1998 a recorrer à Justiça, solicitando indenização, já que apesar das inúmeras denúncias da ilegalidade do projeto (ver Pareceres) encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e aos vários órgãos da Prefeitura e do Estado, nada foi feito. Após 11 anos ganhei em todas as instâncias, e a dívida está sendo executada, mas a Prefeitura pagará em precatório, e levará anos para eu receber. (ver ações judiciais)

Em maio de 2001, após 5 anos da implantação do projeto e morando há 15 anos no local, abandonei minha residência, depredada por moradores das casas populares, ofendida, ameaçada e agredida pelos invasores, conforme filme que se encontra na homepage. Deixei meus animais de estimação e meus pertences com meu funcionário Silvio Moreira, e fui para um bairro próximo.

Os governantes e burocratas da Prefeitura se aproveitam da lentidão da Justiça (os processos de indenização contra órgãos públicos se arrastam por mais de 10 anos) e da omissão dos Ministérios Públicos, pois sabem que não serão punidos em suas gestões. Outro governo pagará _  se é que pagará _ as indenizações anos mais tarde. Resultado: os cidadãos desistem, desacreditados na Justiça Brasileira.

 Resolvi lutar.

Não sei se valerá a pena. Mas espero que sirva para alertar a população do Rio de Janeiro já tão amedrontada com a violência na cidade, agora violentada na sua cidadania.

 Maria Lucia Massot

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