Exercício de Cidadania

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" ou organizais a justiça pública verdadeira, real, completa, ou legitimais a vindita particular; não tendes pois escolha, é preciso organizar a justiça pública. Mas como? Olhai para a sociedade; o que vedes? Um longo hábito de impunidade. Da impunidade resulta a indiferença com que a população assiste impassível a perpetração de crimes os mais atrozes, ninguém quer correr o risco de perseguir o criminoso que há de ficar incólume e impune."
data: 11 de fevereiro de 1843. Autor: Nabuco.
Tópico 1  Exercício de Cidadania
Tópico 2 Exercise of Citizenship
Tópico 3 Exercice de Citoyenneté

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    Exercício de Cidadania

 

 

 

Essa página está sendo editada para combater a forma autoritária dos governos Cesar Maia e Luiz Paulo Conde na implantação do Favela Bairro. A Prefeitura deixa favelizar áreas nobres, ignora invasões em áreas de Preservação Ambiental, em rios, canais, lagoas, sítios tombados, etc, promove depois o Favela Bairro e negocia com organismos internacionais a recuperação dessas áreas, tudo isso pago com os impostos dos contribuintes de todas as classes sociais. São bilhões de dólares em empréstimos, numa cadeia interminável. Quem lucra com isso?

 

 

 
A HISTÓRIA

No Recreio dos Bandeirantes, antigos posseiros de lotes na margem do Canal das Taxas do loteamento Gleba Finch de 1929, imigrantes de outros estados, entre os quais os mais espertos venderam lotes e favelizaram o local, viram-se nivelados aos favelados que chegaram sobretudo depois de 1990 quando o governo municipal, após décadas de total abandono, construiu o Rio-Orla e iluminou a principal avenida do bairro (Av. das Américas).

Com o Favela Bairro Canal das Taxas, um aglomerado de 3 favelas nas faixas marginais do canal de mesmo nome que liga a Lagoinha à Lagoa de Marapendi, iniciado em dezembro de 1995, enorme número de pessoas de todas as partes da cidade e do país chegou ao local, atraídas pela facilidade das invasões, das construções sem qualquer fiscalização, proximidade da praia, e sobretudo a conivência do governo municipal e estadual. Foram  cadastradas cerca de 2.300 pessoas  em 1994 e, após o Favela Bairro, o número de moradores quadriplicou sendo atualmente mais de 10.000 pessoas .

Os moradores da classe média, antiga no local, não foram ouvidos e os dirigentes, que olham apenas um ângulo de determinado setor social quando implantam o programa Favela Bairro, por interesses eleitoreiros criaram um desequilíbrio social e uma antipatia desnecessária, jogando as populações carentes contra seus vizinhos, antes amigos, patrões, professores e apoio nas horas difíceis, colocando-os como seus inimigos. É a indústria da favelização, chefiada pelos próprios governantes. Esses mesmos governantes que se encastelam em condomínios fechados e mansões nos endereços mais caros da cidade.

O CONTRASTE SOCIAL

 O contraste entre as áreas legalmente edificadas e o Favela Bairro Canal das Taxas é chocante. Enquanto os moradores pagam uma das mais altas taxas de impostos na cidade e não têm a infra-estrutura e os serviços públicos condizentes, a favela, que já era urbanizada e não pára de se expandir, está recebendo tudo. Se tornou um oásis no bairro. E, o que é pior, a Prefeitura não arrecada qualquer imposto.

A Secretaria Municipal de Habitação, chefiada por um arquiteto e professor, Sr. Sérgio Ferraz Magalhães, durante o período 1993/2000, candidato derrotado a Vice-Prefeito  nas eleições do ano 2000, a Gerente do Programa Favela-Bairro, de 1993/2000, Sra. Maria Lucia Petersen, considerada a "mãe do Favela Bairro", também  arquiteta e urbanista, candidata derrotada a Vereadora e a Secretaria de Urbanismo, chefiada durante o governo Cesar Maia, pelo arquiteto, urbanista, professor universitário  Sr. Luiz Paulo Conde, Prefeito durante o período 1996/2000, também candidato derrotado à reeleição em 2000, e o então Prefeito Cesar Maia, eleito novamente Prefeito nas eleições do ano 2000,  apoiando o então Subprefeito da Barra e Jacarepaguá _ cargo político criado pelo prefeito Cesar Maia _ e atual Prefeito Eduardo Paes _ que negociou com grande firmas proprietárias das terras no local, temerosas de perderem seus patrimônios _ resolveram estender a favela até a minha rua em frente à minha residência, a um quarteirão da Favela Canal das Taxas (ver fotos), de forma covarde e autoritária, ignorando a Lei Orgânica do Município e todas as leis municipais, estaduais e federais, Código Civil brasileiro, esbulhando o lote V-7, de propriedade da Recreio Imobiliária S.A., que se encontrava em débito com o IPTU, e aí construíram 81 casas populares que invadem calçadas, afastamentos frontal e laterais.

A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Seguindo o exemplo da Prefeitura, as áreas lindeiras à favela estão sendo edificadas ilegalmente por especuladores e grileiros, entre eles policiais e políticos, que anunciam os imóveis para venda, sem qualquer documento e sem serem molestados, nos grandes jornais de circulação, sob as vistas das diversas secretarias municipais e de seus fiscais. São loteamentos clandestinos, que não seguem a legislação do local, desvalorizando nossos imóveis e destruindo nossa qualidade de vida. Para os governantes, as áreas lindeiras e próximas às favelas são também consideradas áreas favelizadas, mesmo que não edificadas, onde tudo é permitido. A Receita Federal não toma conhecimento.

Comerciantes, sobretudo da classe média e alta, vindos dos locais mais caros do Recreio e de outros bairros abrem todo tipo de comércio, lucram enormemente, concorrem com o pequeno comércio do bairro, sem pagarem qualquer imposto. Lá, tudo é permitido. Não há qualquer lei urbana que seja seguida nem qualquer preocupação com os moradores do entorno. A polícia militar, então sediada num batalhão junto à favela, a polícia civil e a guarda municipal se omitem quanto ao não cumprimento da legislação urbana, código de posturas, código de trânsito e código penal e a criminalidade aumentou com a chegada de enorme número  de pessoas ao local. Veio a milícia, tão falada atualmente na cidade.

Em novembro de 1996, ao término das eleições para Prefeito e Vereadores, e um ano após o início das obras do Favela Bairro Canal das Taxas/Vila da Amizade, apesar estar então sendo questionado pelos  moradores da  classe média,  a Câmara dos Vereadores aprovou a Lei 2.499 que declarou a Favela  Área de Especial Interesse Social, afrontando a Constituição Municipal (Lei Orgânica) e  Estadual e diversas leis estaduais e federais, sendo  demarcada a área da então favela, incluindo, inclusive, bem tombado -  parte do Morro do Rangel.

No final de 1999, quatro anos depois de denunciado pelas Associações de Bairro (jan/96) e após o término da construção, com os favelados já transferidos para o local, a Equipe do Meio Ambiente do Ministério Público, ajuizou uma Ação Civil Pública,  que se arrasta na Vara de Fazenda Pública, sem qualquer julgamento em 1ª instância, contra o Município e a proprietária Cia. Litorânea de Imóveis S.A., pelo esbulho e pela construção das casas populares no lote V-7. Poucos meses antes a mesma Cia. Litorânea de Imóveis S.A., que aceitou em acordo verbal o esbulho, entrou com uma ação de indenização, já tendo ganho em duas instâncias. 

Nem assim cessaram os atos autoritários dos governantes.

No dia 07/07/2000, às vésperas de nova eleição para Prefeito e Vereadores, a Câmara dos Vereadores, demonstrando o pouco caso na aplicação do dinheiro público e com os moradores da classe média, aprovou a Lei 3.051, também inconstitucional,  que aumenta a área da Favela Canal das Taxas/Vila da Amizade, incluindo o lote V-7, apesar da  Ação Civil Pública em curso no Poder Judiciário, o lote V-4, pertencente à Recreio Imobiliária S.A. (Cia. Litorânea de Imóveis S.A.), e em débito com o IPTU, e também esbulhado pelo Município onde   construiu creche e quadras de esportes _ embora possua 3 áreas de escola e uma de hospital no mesmo loteamento, mais afastadas da favela _ e áreas lindeiras e non-aedificandi, invadidas por particulares, onde proliferam construções ilegais, tais como supermercado, lojas, quartos, quitinetes, muitas após a lei 2.499, transformando o local num grande favelão.

A DETURPAÇÃO E A MANIPULAÇÃO DOS FATOS

Os jornais, que abrem farto espaço para os artigos dos governantes e quase nenhum para a população, pouco falam do problema criado pela Prefeitura e os meus antigos vizinhos estão indo embora, vendendo por qualquer preço seus imóveis. Os que ficaram se calam, temerosos de represálias.

Uma poderosa Rede de Telecomunicações apóia acintosamente o projeto, pois seus proprietários, donos de uma construtora, adquiriram em 1993 uma  extensa área próxima ao local e, beneficiados pela permuta da Prainha, onde acordaram com a Prefeitura a urbanização  da área adquirida, lançaram em 2009 um grande empreendimento imobiliário. Assustada, está denunciando a favelização de uma das mais bonitas vias do Recreio - Av. Gilka Machado - já que mais de 30% da área adquirida foi invadida durante a implantação do Favela Bairro. 

É a mídia do país, manipulada por um pequeno grupo, que apoiando grupos econômicos fortíssimos tentam impor o modelo “criado” de moradia na cidade, cujo único objetivo é o lucro. Qualquer cidadão que questionar o sistema estabelecido é um inimigo em potencial. Minhas declarações são deturpadas por essa mesma mídia buscando menosprezar minhas denúncias e minha pessoa.

O então Prefeito Cesar Maia adquiriu da mesma construtora e na mesma época um apartamento na Praia de São Conrado, um do endereços mais caros da cidade, em área de proteção ambiental, embargado e depois aprovado durante sua gestão, e o ex-prefeito Luiz Paulo Conde aumentou  enormemente o faturamento de seu escritório de arquitetura, fazendo projetos inclusive para a mesma empresa, como foi denunciado por eles mesmos durante um debate televisivo nas eleições do ano 2000 quando eram ambos candidatos a Prefeito. 

O Ministério Público jamais apurou essas denúncias feitas publicamente. 

Em 2003, dez anos após iniciar sua carreira política, atual Prefeito Eduardo Paes inaugurou uma mansão num dos mais caros condomínios da Barra da Tijuca, construída nos nomes de seus pais.  Enquanto isso, meu imóvel, desvalorizado pelo projeto Favela Bairro, passou a valer menos da metade do preço, não sendo suficiente para comprar outra casa a duas quadras dali, enquanto no resto do bairro a valorização disparou. 

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) retirou essa favela do financiamento concedido ao programa Favela Bairro, pelas inúmeras irregularidades encontradas. Entretanto a Prefeitura possui R$  120.000.000,00 de verba pública para poder aplicar no programa. Já foram gastos mais de R$ 10.000.000,00 no projeto Canal das Taxas, ainda inacabado, e a atual administração Cesar Maia assim como a anterior, Luiz Paulo Conde, continua insistindo na implantação do Projeto, apesar das ações judiciais, sem ouvir os moradores.

A LUTA SOLITÁRIA

Desde dezembro de 1995 tenho lutado, praticamente sozinha, apoiada por Associações do Bairro e vários moradores. Perdi meu único patrimônio, minha casa, feita ao longo de 11 anos, iniciada em 1984 e terminada em 1995. Fiquei doente e estressada, sendo obrigada em 1998 a recorrer à Justiça, solicitando indenização, já que apesar das inúmeras denúncias da ilegalidade do projeto (ver Pareceres) encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e aos vários órgãos da Prefeitura e do Estado, nada foi feito. Após 11 anos ganhei em todas as instâncias, e a dívida está sendo executada, mas a Prefeitura pagará em precatório, e levará anos para eu receber. (ver ações judiciais)

Em maio de 2001, após 5 anos da implantação do projeto e morando há 15 anos no local, abandonei minha residência, depredada por moradores das casas populares, ofendida, ameaçada e agredida pelos invasores, conforme filme que se encontra na homepage. Deixei meus animais de estimação e meus pertences com meu funcionário Silvio Moreira, e fui para um bairro próximo.

Os governantes e burocratas da Prefeitura se aproveitam da lentidão da Justiça (os processos de indenização contra órgãos públicos se arrastam por mais de 10 anos) e da omissão dos Ministérios Públicos, pois sabem que não serão punidos em suas gestões. Outro governo pagará _  se é que pagará _ as indenizações anos mais tarde. Resultado: os cidadãos desistem, desacreditados na Justiça Brasileira.

 Resolvi lutar.

Não sei se valerá a pena. Mas espero que sirva para alertar a população do Rio de Janeiro já tão amedrontada com a violência na cidade, agora violentada na sua cidadania.

 

                

 Maria Lucia Massot

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Exercise of Citizenship 

 

I created these web pages to denunciate the arbitrary and authoritarian manner in which the "Favela Bairro" program is operated by the municipal government under Cesar Maia and Luiz PauloConde administrations. The City hall does nothing to control or to stop the slums from taking over parks, rivers, channels, lagoons, "preserved sites", and everywhere building is forbidden. Then, it attempts to fix the problem it has created by borrowing from International Organisms to promotes later the "Favela Bairro" to urbanize the slums in these places. Everything is paid with the taxes of the legalized buildings.

The result in Rio is the explosion of slums, destruction of the environment, increased taxes for the middle class, and staggering debt for the city. They are billions of dollar in uncounted loans. Who profits from this?

In the Recreio dos Bandeirantes (an expensive neighborhood in Rio) the contrast between the built areas and the "Favela Bairro Canal das Taxas" is shocking. While its inhabitants pay one of the highest taxes in the city and they do not have the expected infrastructure and public services, the Favela, that was already urbanized, is receiving everything. It became an oasis in the quarter. And, what it is worse, the City hall does not collect any tax. 

In 1994, 2.737 inhabitants lived in the slums called now Favela Canal das Taxas  and they are more than 7.000 nowdays, after the Favela Bairro.

The Housing Secretary, headed by Mr. Sergio Ferraz Magalhães, an architect, vice-mayor candidate in the year 2000 elections, the Favela-Bairro Program, whose Manager is Mrs. Maria Lúcia Petersen, considered the "Favela-Bairro's mother", also candidate (vereador) in the year 2000 elections, an architect and city planner,  and other City hall's agencies, whose mayor now is also an architect, a city planner, an academic, and a former  Secretary of Urbanization in the Cesar Maia administration , Mr. Luiz Paulo Conde, candidate for re-election as Mayor, in the year 2000 elections, and the Mayor then, Cesar Maia, mayor candidate too in the year 2000 elections, decided to extend to the street in front of my house which is located one block from the actual slum, Favela Canal das Taxas (see pictures), the area considered to be a slum, in reality an invasion of private  proprieties.

Following the example of City Hall, the areas next to the slum are being built upon illegally, in full view of the agencies of the municipal government and their fiscal branches. These are the "clandestine parcels" where open areas are divided into lots and buildings completely outside any legislation. By definition, City Hall regards any area, even the unbuilt ones, near a slum to be considered "favelizadas" (belonging to the slum) and permits all sorts of illegal constructions.
Since december 1995 I have fought, practically alone, supported for some Associations of the Quarter. I lost my only patrimony, my house, made throughout 11 years, initiated in 1984 and finished in 1995. I became sick and stressed, being obliged to appeal to Justice, requesting indemnity, since despite the innumerable denunciations directed to the Public State and Federal Ministries, and to the several agencies of the City hall, nothing was made. The periodicals little speak of the problem created by the City hall and my neighbors are going away, selling for any price their properties.
The governors and bureaucrats at City Hall take advantage of the slowness of the Courts (damage compensation lawsuits against public entities can take more than 10 years) and the omission of the Ministry Public Service's employees, for they know that they won't be punished during their administrations. Someone else will pay the compensations ten or more years later. The result: the citizens give up, discredited in the Brazilian Justice.
I decided to fight.
I do not know if it will change anything. But I hope that it will alert the population of Rio de Janeiro already so frightened with the violence in the city, and now their rights as citizens been violated by the government.

Maria Lucia Massot

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 Exercice de Citoyenneté

 

Cette page est éditée pour dénnoncer la forme autoritaire des gouvernements Cesar Maia et Conde, (actuel et ex-maire) dans l'implantation du " Favela Bairro ". La Mairie permet les "favelas" (quartiers "supposés" pauvres), ne fait rien contre les invasions dans régions de "Conservation Ambiantale", de frontières de rivières, canaux, lagunes, où il est interdit d'édifier, les emplacements protegés par des lois spéciales, etc, encourage plus tard le " Favela Bairro", et négocie avec les Organismes Internationaux la récuperation de ces régions, "légalize" ces invasions avec l'urbanization , tout payé avec les impôts des contributaires. Ils sont billions de dollar d'emprunts, une ficelle interminable. Qui en tire profit ?

Dans le Recreio dos Bandeirantes (un des plus chers quartiers à Rio) le contraste entre les régions édifiées et le "Favela Bairro Canal das Taxas " est immense. Ses habitants paient un des plus hauts impôts dans la ville et ils n'ont pas l'infrastructure attendue ni les services publics, mais le Favela qui était déjà urbanisé, reçoit tout. Il est devenu un oasis dans le quartier et il est exploité par la classe moyenne, avec un grand commerce varié, et la vente de imeubles. Et, le pire, la Mairie ne reçoit aucun impôt.

En 1994, 2.737 personnes vivaient dans le favela Canal das Taxas et ils sont plus de 8.000 maitenant aprés le Favela Bairro.

Le Secrétaire du Logement,  M. Sergio Ferraz Magalhães,  architecte,  candidat à vice-maire dans les elections de l'année 2000,  le Directeur du Programme Favela-Bairro,   Mme Maria Lúcia Petersen,  considérée  la "mère du Favela-Bairro ",  architecte et urbaniste,  aussi candidate à "vereadora" et  le Sécretaire d'Urbanisme dans l'administration  Cesar Maia, actuel  maire M. Luiz Paulo Conde et candidat à la réelection aux elections de l'année 2000,  architecte et urbaniste aussi,  professeur de l'Université d'Architecture, ont décidé d'étendre le Favela Canal das Taxas à la rue où j'ai  ma maison,  située à un bloc du quartier pauvre.  (voyez les photos) . 

Depuis le décembre de 1995 je lutte, pratiquement seule, appuyée par les Associations du quartier. J'ai perdu mon unique propriété, ma maison, édifiée pendant onze ans, initiée en 1984 et finie en 1995. Je suis devenu malade et estressée, obligée de recourrir à la Justice en demandant une indenization, car, en dépit des innombrables dénonces dirigées aux Ministères Publiques de l'État et Fédéral, et aux départments de la Mairie, rien a été fait. Les journaux parlent peu du problème créé par le gouvernement, mes voisins s'en fuient, et ont vendu par quelque prix leur propriétés.

Les gouverneurs et les bureaucrates de la Mairie s'en profitent de la lenteur de la Justice (les procès de compensation contre le gouvernment peuvent prendre plus de 10 années) et de l'omission des employés des Ministères Publiques, car ils savent qu'ils ne seront pas punis pendant leurs administrations. Quelqu'un d'autre paiera les compensations plus de dix années plus tard. Le résultat: les citoyens ne font rien,  discrédités de la Justice brésilienne.
J'ai décidé de luter.
Je ne sais pas s'il changera quelque chose. Mais j'espère qu'il serve pour alerter la population de Rio de Janeiro déjà effrayée avec la violence dans la ville, et maintenant violentée dans sa citoyenneté.

 Maria Lucia Massot

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