A favelização condena

Dona de imóvel desvalorizado ganha processo

Por considerar que houve crime de omissão, a 8a Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou Quinta-feira passada a Prefeitura a pagar US$ 224 mil de indenização à viúva Sylvia Sampaio, de 64 anos. Motivo: permitiu a formação de uma favela próxima de sua casa, na Rua Sérgio de Carvalho 201, no Itanhangá, segundo nota da coluna do Swann no Globo de Sábado. O processo tramita desde 1986 e foi julgado em primeira instância pelo juiz José Selletti Rangel, da 1^a Vara de Fazenda Pública. Em sentença proferida no dia 25 de outubro de 1969, ele afirma que de "modo algum pode o réu (o Poder Executivo) se eximir de sua responsabilidade direta, objetiva, legal, de coibir as construções irregulares".

Segundo o advogado de Sylvia, Norval Campos Valério, a residência - de dois andares, três quartos, duas salas, salão de jogos e piscina - sofreu uma desvalorização de 90% por causa da proximidade da favela. Em 1985, quando ficou viúva, Sylvia vendeu os seus bens em São Paulo, comprou uma casa em Itanhangá. Naquele mesmo ano, ela foi à 24^a Região Administrativa reclamar que a área esta sendo favelizada. Em 1986, pediu na Justiça que obrigasse o Governo a demolir as construções irregulares. Na época, a perícia constatou a existência de 480 barracos - um número que, atualmente, passa de mil, segundo Norval. Ele disse que, além da indenização à viúva a Prefeitura terá de pagar correção monetária, custas do processo e honorário num montante que passa de US$ 300 mil.

O prefeito César Maia disse ontem que já acionou a Procuradoria Geral do Município para recorrer contra a decisão judicial.

- Não posso negar o direito das pessoas usarem a Justiça. Faz parte da democracia. Mas temos que recorrer, pois chegaríamos ao ponto que a Prefeitura iria falir, dada a bagunça da ocupação da terra.

Já prevendo o recurso do prefeito, Norval e sua mulher, Sônia Mara Pereira da Costa Campos Valério, que também é advogada de Sylvia, vão entrar na Justiça pedindo a execução provisória da sentença. Segundo o advogado, a viúva deverá receber o dinheiro no próximo ano, quando o valor da indenização estará incluído no orçamento do Governo do Município

Moradores do Recreio são contra as obras da Prefeitura

Associações criticam assentamento em área de casas unifamiliares

Selma Schmidt

O Projeto Favela-Bairro no Recreio dos Bandeirantes está em xeque. O Conselho Comunitário e as associações de moradores do Recreio se mobilizam contra as obras do projeto num terreno da Rua Leon Eliachar, definido pela legislação urbanística como exclusivamente unifamiliar. Próximo às casas de luxo, a Prefeitura está reassentando famílias que construíram barracos em área de risco junto ao Canal das Tachas. O assunto já chegou ao Ministério Público que encaminhou requerimento de informações ao secretário de Habitação, Sérgio Magalhães. A promotora Patrícia Silveira da Rosa pediu justificativas legais para a escolha de uma área "em detrimento da prevista Plano Piloto da Baixada de Jacarepaguá e Expansão Urbana da Cidade do Rio de Janeiro através do Plano Paralelo, destinada à população de baixa renda, situada no final do Canal do Rio Morto na Estrada dos Bandeirantes".

A resposta de Magalhães desagradou à comunidade, que contestou, inclusive, sua afirmação de que a escolha do terrenos fora feita após serem ouvidos os moradores do local, conforme determina a Lei Orgânica. Segundo o Conselho Comunitário não houve qualquer consulta

O Conselho denunciou a falta de licitação para as obras. Acusou ainda a Prefeitura de favorecimento à Recreio Imobiliária - conhecida como Companhia Litorânea - que fez acordo de permuta de terrenos com a Prefeitura. A Litorânea recebeu 23 mil metros quadrados em terrenos destinados a escolas e hospitais.

Favela-Bairro gera reclamações no Recreio

Conselho Comunitário entra com recurso contra a construção de 80 casas populares em uma área de Preservação ambiental

ALUIZIO FREIRE

O projeto Favela-Bairro do Recreio no Canal das Tachas, está levantando mais uma polêmica. O Conselho Comunitário do Recreio acusa a prefeitura de desrespeitar o Plano Lúcio Costa ao erguer um conjunto popular em uma área de preservação ambiental. Segundo a presidente da entidade, Liliane da Fonseca Costa não existe brecha no Plano para que o empreendimento seja realizado naquela região. O conselho entrou com processo no Ministério Público e pretende promover uma ação popular contra o projeto. Este é o segundo protesto incentivado pela entidade. Em denúncia anterior, o Conselho afirmava que as 80 casas estavam sendo trocadas por áreas públicas que deveriam ser destinadas a três escolas e um hospital. Segundo Liliane, o Favela-Bairro está deformando o objetivo previsto no Plano, que destina aquela área para construções de residências de classe média. Liliane rebate a hipótese de permuta entre a prefeitura e a Companhia Recreio Imobiliária, proprietária dos terrenos. "Isso não pode ter acontecido já que a troca de terrenos não foi aprovada pela Câmara dos Vereadores", afirma.

O descontentamento maior dos moradores do loteamento Barra Bonita é a utilização de terrenos situados em áreas nobres do bairro, como os das ruas Leon Eliachar, Marcos Mayhoffer e Flávio de Aquino, como de interesse social. A preocupação com a desvalorização do imóvel é evidente. "Essa proposta é incoerente. De um lado da rua eles fazem programa social construindo uma favela urbanizada para pessoas de baixa renda. Do’ outro lado da rua, os moradores, que já tinham suas casas, são obrigados a pagar um IPTU que varia de R$ 2 a R$ 3 mil", reclama.

Gabarito - Entre as irregularidades apontadas por Liliane também está a ocupação do terreno acima do gabarito permitido e o aumento da taxa de ocupação Mas a reclamação é mais enfática, quando trata da agressão ao meio ambiente. "O projeto está sendo executado em cima de uma área de preservação e descaracterizando totalmente o plano específico para aquela região", diz ela.

Liliane acrescenta, que o espaço que deveria ser destinado exclusivamente a construções residenciais já está repleto de pequenas lojas, uma indústria e uma escola de natação. "Tudo isso foi concedido por despacho superior autorizado pelo então secretário municipal de Urbanismo, Luiz Paulo Conde. Como os moradores não foram consultados, essa medida tornou-se um ato claramente arbitrário"; acusa.

Segundo a Secretaria de Habitação, o Favela-Bairro prevê uma série de benfeitorias para a região. Entre soluções propostas pela prefeitura estão a ampliação e regularização de redes de água e esgoto, a regularização do leito do Canal das Tachas, o alargamento das vias principais e pavimentação de vielas e becos, a implantação de mercados, praça e quadras de esportes e reassentamento das famílias que vivem às margens do canal.

A Comissão de Assuntos Fundiários da prefeitura está preparando um documento para rebater as acusações do Conselho Comunitário.

A prefeitura vai enviar à Câmara Municipal mensagem pedindo a classificação da área como de especial interesse social, o que autorizariam todas as obras.

A Secretaria de Habitação argumenta que apesar de tratar-se de uma área de preservação ambiental, as benfeitorias previstas no projeto justificam a construção do conjunto popular.

O próximo paga a conta

Cláudia Lima

Indenizações

• Linha Amarela - R$ 2,5 milhões

• Rio Cidade - 9,2 milhões

• Favela Bairro - 2,3 milhões

• Total - 14,1 milhões

Ao sucessor, as dívidas de Cesar. O prefeito eleito vai receber como herança dezenas de processos e pedidos de indenização judiciais que podem sangrar os cofres públicos em, pelo menos, R$ 14 milhões. Proprietários insatisfeitos com a desvalorização dos imóveis pela Linha Amarela e outros projetos, acidentados em obras do Rio Cidade e cidadãos inconformados com o descumprimento das leis pela própria prefeitura cansaram de tentar acordo. Partiram para a briga.

O cálculo dos valores caberá aos juízes. Quanto deve receber, por exemplo, a família do menino Sídnei Castro da Silva, de 5 anos, que morreu afogado, sábado, num buraco aberto para obras de drenagem do Projeto Rio Cidade, em Bonsucesso? Há pelo menos outros 22 acidentados e parentes que já acionaram ou estão dispostos a processar o município por danos físicos e morais _ indenizações que variam, em média, de R$ 200 mil a R$ 400 mil.

A desvalorização de imóveis pode custar bem mais do que se imagina. "Investi 10 anos da minha vida para construir uma casa num lugar como o Recreio dos Bandeirantes e agora sou obrigada a sair", desabafa a arquiteta Maria Lúcia Massot, 53 anos, moradora da Rua Leon Eliachar. Do lado oposto a seu imóvel avaliado em R$ 200 mil, a prefeitura construiu 76 casas populares do Projeto Favela-Bairro. Como Maria Lúcia, pelo menos 12 moradores da quadra reivindicam indenização, mostrando o descumprimento das leis.

A área do conjunto habitacional, para onde estão sendo levadas famílias removidas de favelas à beira da recém-construída Avenida do Canal, é considerada de "relevante interesse ambiental" no Plano Lucio Costa - projeto que regulamenta a ocupação do solo na Recreio. Ou seja, não poderia ser usada para construção de casas. O desrespeito aos padrões urbanísticos na região serve para outra série de processos contra a prefeitura.

Prefeitura não fisca1iza construções

A reforma numa cobertura aqui, a construção de uma escola de natação ali, um terminal de ônibus adiante... Permissões da para burlar a lei na Barra da Tijuca e  Recreio dos Bandeirantes, concedidas nos últimos quatro anos, deixaram os moradores da região de guerra.  Foram construídas fábricas em áreas residenciais,  muitos imóveis, particularmente coberturas, dobraram de indevidamente.

O engenheiro eletrônico César Marques Rocha Filho, 43,  vive o problema na pele. Já gastou  20 mil reais com advogado para tentar impedir a duplicação da cobertura sobre seu apartamento, na orla do Recreio. "Meu vizinho construiu uma piscina de 10 toneladas de água na minha cabeça e o prédio está começando a trincar", denuncia César.

Reprovado em todas as instâncias técnicas da prefeitura, o projeto do vizinho foi aprovado por despacho superior do então secretário de urbanismo, Luiz Paulo Conde _  autorização sem base legal, usada largamente durante este governo. Na justificativa, Conde diz que não foram examinados danos a terceiros, que "poderão buscar a tutela judicial se se julgarem lesados pelas obras executadas".  A sugestão foi aceita.

Linha Amarela: a via expressa das dívidas

O primeiro round já teve vencedor: 12 famílias desalojadas temporariamente de suas casas para construção de trecho da Linha Amarela. A juíza Luzia Brochado, da 1a vara Cível de Jacarepaguá, concedeu liminar aos moradores do Condomínio Village das Pedras, no Pechincha para que continuem recebendo dinheiro de aluguel até que seus imóveis sejam reparados pelos danos provocados pelas explosões para abertura do Túnel da Covanca.

"Até agora, já são R$ 480 mil, o que corresponde a R$ 120 mil de aluguel atrasado dos últimos três meses e multas que já somam R$ 3 mi1, calcula o síndico do condomínio, o advogado José Antônio Batista. "A OAS deve pagar, mas ela tem um contrato que repassa à prefeitura todos esses gastos , diz.

Depois da decisão da juíza, outros cinco proprietários decidiram reivindicar o mesmo direito. O condomínio tem 33 casarões, avaliados em 250 mil antes das obras, e os donos querem ser indenizados. Como a OAS fez um túnel falso para diminuir a poluição sonora e do ar sobre apenas uma das pistas da via expressa que corta o condomínio, Batista vai acionar a prefeitura para construir o segundo, avaliado em R$ 1milhão.

O factóide do "pago quando puder"

As promessas do prefeito Cesar Maia de indenizar as pessoas que sofreram acidentes nas obras do projeto Rio Cidade não passaram de factóides. Nenhuma das vítimas ou parentes de acidentados conseguiu receber um centavo da prefeitura nos processos administrativos protocolados. "O que mais magoa é que não recebemos nem pedido de desculpas , lamenta Elisabeth Berestezky, 35. Seu pai, o aposentado Abraham Berestezky, 83, morreu atropelado em Ipanema em conseqüência das obras do Rio Cidade em Ipanema.

"Nada paga o que a gente passou", concorda Olga Gonçalves Oliveira. Seu filho Renato, 6 anos, teve o olho esquerdo perfurado por um prego de um tapume nas obras de Botafogo. O menino passou por quatro cirurgias e em janeiro passará por nova avaliação médica. Como Elisabeth, Olga já deu entrada na ação judicial. Os advogados Marco Monteiro e Eduardo de Senna têm como clientes outras cinco vítimas - entre os quais familiares de Nelson Teixeira, morto ao bater o carro contra um trator parado na Avenida Brasil.

Joelma Carvalho, 23 anos, que foi atropelada por uma retroescavadeira, perdeu o bebê que nasceria em dezembro e teve a perna amputada, quer indenização de R$ 300 mil. A execução de obras por empreiteiras contratadas não tira a responsabilidade da prefeitura nos  acidentes, segundo o desembargador Yussef Said Cahali, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O magistrado cita vários casos em que foi aberta jurisprudência no livro "Responsabilidade Civil do Estado".

Protestos contra Terminal no Recreio

Moradores alegam que local escolhido para abrigar parada de ônibus fere o Plano Lucio Costa

O Terminal Rodoviário do Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, foi inaugurado no início do mês sob uma avalanche de protestos dos moradores que consideram o projeto um golpe eleitoreiro do Governo municipal. A briga é quanto a localização do terminal, construído numa área residencial, na fronteira entre a Favela Canal das Taxas e as casas de classe média do bairro.

- O terminal foi construi do sem qualquer planejamento ou consulta aos moradores. Ficou evidente que a finalidade da obra era conseguir votos para o candidato do prefeito - diz um morador, que não quis se identificar. - Já fomos até ameaçados pelos moradores da favela quando anunciamos que a obra seria embargada -acrescenta.

Edson Luis de Paula Pinto, presidente da Associação de Moradores do Recreio (Amor), chegou a tentar promover uma reunião entre os moradores e o subprefeito Luiz Antônio Guaraná para esclarecer o projeto, mas o local do encontro foi invadido por cerca de 300 moradores da favela.

- O tumulto era grande e não tivemos condições de analisar o assunto. A próxima reunião será apenas entre os diretores da associação para ver o que ainda pode ser feito.

De acordo com Pinto, os moradores querem apenas fazer valer o cumprimento do Plano Lúcio Costa no bairro:

-Pretendemos deixar claro que qualquer modificação no zoneamento do Recreio deve ser aprovado pela Câmara dos Vereadores e com a participação das associações de moradores, segundo prevê a Lei Orgânica do Município. Quem comprou um terreno há 20 anos no Recreio não pode ser surpreendido com modificações do Plano Lúcio Costa.

O paparazzi da ecologia

Biólogo vigia de ultra-leve as lagoas de Jacarepaguá

De cima de um ultra-leve, máquina fotográfica em punho, o biólogo Mario Moscatelli virou, nos últimos meses, uma espécie de paparazzi da ecologia. Sobrevoando as lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, o coordenador do Projeto Olho Verde descobriu que as ocupações irregulares se multiplicam na mesma velocidade que as enormes manchas do esgoto lançado pelos grandes condomínios. Mario reuniu 46 imagens de puro desrespeito á natureza e as entregou no mês passado ás Secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente, ao Ibama e ao Ministério Público. Esta semana, mais um lote de 40 fotos chega à administração pública. Apesar de não admitir que a medida seja fruto desse dossiê, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente anunciou, na semana passada, que vai dar início já em setembro a uma campanha de educação ambiental e fiscalizaçãoda área.

"Numa das fotos, dá para ver um aterro no Recreio dos Bandeirantes, próximo ao Morro do Urubu, onde o lixo fica jogado sobre uma área completamente alagada. O risco de contaminação é enorme", denuncia o ecologista, que em suas blitzes pega carona num ultra-leve pilotado pelo tenente-coronel José Augusto Santana, da reserva da Aeronáutica.

Um outro aterro, para construção, próximo ao condomínio Rio II, em Jacarepaguá, está cobrindo uma área tomada pela planta taboa do brejo (Typhadormingensis), que se alimenta de nutrientes encontrados no esgoto. "Ela ajuda a controlar a poluição", diz Mário. As fotos também mostram que há aterros sendo feitos em área da faixa marginal de proteção, área na beira das lagoas que, por lei, deveria permanecer intocada.

O biólogo reclama da falta de responsabilidade dos moradores da região. "As pessoas tem que entender que a degradação ambiental desvaloriza o patrimônio delas mesmas. No bolso, todo mundo sente. Não precisa ser bom aluno de ecologia para entender isso." Basta ter consciência.

Projeto Canal das Taxas

     Houve época em que o terreirão era uma favela braba. Hoje é uma comunidade tranqüila, onde qualquer pessoa pode entrar sem ser olhada com desconfiança. Não tem ponto de fumo. A criação do Centro Comunitário com seus programas sociais, a união dos evangélicos e a presença da 7ª CIPM ajudaram muito a população se tomar ordeira. "O povo se diverte, bebe sua cerveja dentro de um clima de respeito e amizade", disse-nos o Secretário da Associação de Moradores do Terreirão.

LIGAÇÃO DA AV. DAS AMÉRICAS COM A PRAIA DO RECREIO

     Três são as principais ligações entre a Av. das Américas e a Praia do Recreio. Todas elas passam por dentro do complexo Canal das Taxas e são pelas seguintes ruas: Rui Carneiro, Gilka Machado e Guiomar Novaes. Basicamente, dependem de obras no Canal das Taxas. A passagem da R. Gilka Machado foi, precariamente resolvida através do aterro do pantanal criado pelo rio das Taxas. Esta solução, além de provocar, por ocasião das chuvas, inundações no Terreirão e na Vila da Amizade, tem o piso da rua cheio de buracos. Um projeto melhor estudado com um provável pontilhão e correta drenagem da região, viria solucionar o traçado desta rua.

      A Prefeitura paralelamente ao Projeto Favela-Bairro Canal das Taxas iniciou uma frente de trabalho para ligar a Rua Guiomar Novais a praia. O traçado da rua provocará a demolição de 10 casas. Para alojar as suas 10 famílias foram construídas 10 casas já entregues pela prefeitura com as escrituras devidamente legalizadas.

COMPLEXO CANAL DAS TAXAS

     Formado por duas comunidades carentes (Terreirão e Vila da Amizade) este complexo de favelas não tem envolvimento com tráfico de drogas.

     Esquecida pelo Poder Público, as duas comunidades sempre tentaram resolver os seus problemas por si próprias, buscando auxílio em instituições particulares, como AMOR, Lions e Rotary que muito ajudaram. O Terreirão possui eficiente centro comunitário creche, mantendo programas sociais que beneficiam toda a população. A da Amizade, através de mutirão - moradores conseguiu uma creche escola com material doado Condomínio Alfa Barra. Tem promessa da Secretaria do Desenvolvimento Social de lhes fornecer a estrutura necessária para operacionar a escola.

     Cada comunidade tem a sua associação de moradores. As duas associações estão sempre na linha de frente para resolver os problemas do Canal das Taxas.

     O Canal das Taxas é onde os construtores de casas da classe média e alta do Recreio vão buscar a mão-de-obra para trabalhar nas suas obras.

Projeto Favela-Bairro Canal das Taxas

     A população aguarda com expectativa a transformação do complexo Canal das Taxas em bairro. Tudo começou há cerca de 2 anos quando o ex-subprefeito Eduardo Paes escolheu a Região para ser incluída no projeto Favela-Bairro.

     Pela 1ª vez, as duas comunidades eram lembradas pelo poder público e alguma coisa era prometida fazer por elas. Apesar disso o projeto era recebido com muito ceticismo.

     Os moradores tinham medo de que seus barracos e casas fossem derrubados e eles, deslocados para terrenos longe da sua comunidade. Era reivindicação dos moradores de que os reassentamentos fossem em terreno perto de suas atuais casas de maneira a não se desfazerem os vínculos de emprego, de escolaridade e mesmo de amizade entre os moradores.

     A equipe do Arquiteto Humberto Cerqueira, a prefeitura e as duas associações de moradores, vêm trabalhando no sentido de fazer crer que as suas condições de vida serão melhoradas com a implantação do Projeto Favela-Bairro. "Eu avalio que atualmente 80% da população começa a acreditar que o complexo do Canal das Taxas venha a se transformar em Bairro"- disse-nos o 1ª secretário da associação dos moradores do Terreirão. O projeto começa a conquistar a credibilidade da população com os primeiros sinais de obras.

     Foi iniciada a construção de 66 casas em terreno da prefeitura localizado na própria comunidade pela firma A.Fonseca. São destinadas ao reassentamento de 60 famílias do Terreirão e  6 da Vila da Amizade que moram em áreas de risco. A população está impaciente com o atraso das obras e ansiosa para vir a morar nas casas que estão sendo construídas. Uma equipe de educação sanitária formada de técnicas de SMH e de agentes da comunidade, trabalha no projeto levando esclarecimentos a população sobre prevenção de doenças e fazendo levantamento de condições de vida da população.

Jornal RECREIO ON LINE, Ano 1, número 4, Maio 1996

     O bairro do Recreio dos Bandeirantes ocupa uma área aproximada de 3.435 ha. que corresponde a quase 20% da XXIV Região Administrativa onde englobam-se os bairros do Joá, Itanhangá, Barra da Tijuca, Camorim, Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes e Grumari.

     A região do Recreio dos Bandeirantes é limitada a oeste pela Serra de Guaratiba, ao norte pela Estrada dos Bandeirantes, o Oceano Atlântico ao sul, e a leste pela Av. Salvador Allende.

     A sua real ocupação iniciou na década de 80 quando a população de então era da ordem de 5.600 habitantes. Em 10 anos a sua população triplicou, saltando para mais de 16.000 habitantes (Fonte: Anuário Estatístico 1990 - Iplan Rio). Atualmente (1996) podemos considerar uma ocupação superior a 40.000 habitantes. A situação é preocupante pois quem mora no Recreio sente que nestes últimos cinco anos a qualidade de vida do bairro decaiu.

     O motivo desta piora deve-se ao rápido desenvolvimento sem uma infra- estrutura urbana adequada de esgoto, drenagem,  água e respeito ao código de edificação estabelecido para o bairro.

     Vamos tentar caracterizar as principais ações no bairro e suas características.

CONSTATAÇÃO I

     Pelo Decreto n^º 3.046 de 27 de abril de 1981, os critérios de edificação estabeleciam gabaritos de no máximo dois pavimentos para a região executando para lotes com testada para a Av. Sernambetiba com área superior a 2.000 m² onde se permitiria gabaritos de até cinco pavimentos. Hoje observa- se uma profusão de edificações com gabaritos discordantes aos estabelecidos. Como conseqüência observa-se uma desorganização, para não se dizer caos, no plano urbanístico original provocando um verdadeiro empilhamento de caixotes de concreto descaracterizando as residências ajardinadas e de fachadas variadas.

     Uma maior fiscalização e controle por parte das autoridades municipais competentes seria suficiente para sanar este tipo de pressão negativa.

CONSTATAÇÃO II

     O rápido crescimento provoca um aumento natural dos resíduos produzidos. Entretanto através de um decreto transferiu-se uma responsabilidade que é do poder público (saneamento básico) para a comunidade. O próprio decreto estabelece que para habitações unifamiliares o sistema de tratamento é de fossa - filtro - sumidouro. Contudo devido ao rápido aumento do volume de efluentes lançado no sub-solo, o mesmo já se encontra saturado e contaminado pois o tratamento nem sempre consegue atingir os níveis ideais.

     Em conseqüência deste saturamento, em muitos pontos observa-se aforamentos superficiais de águas fétidas e apodrecidas comprometendo a saúde e a qualidade de vida do bairro.

     Outras vezes os efluentes das fossas são conectadas a uma galeria de águas pluviais cujas tubulações conduzem  as lagoas (ex-lagoinhas) e canais que chegam ao mar. Como conseqüências, estes efluentes que contém, substâncias nocivas ao meio ambiente (nutrientes), provocam uma proliferação anormal  de aguapés e algas nas lagoas sem contar com a elevação do índice de coliformes (lagoa e mar).

A privatização ou a retomada da responsabilidade de prover saneamento básico para população por parte do poder público em função até dos impostos e destes serviços não prestados seriam suficientes para atender a demanda.

CONSTATAÇÃO III

     A ocupação das margens dos rios e lagoas, além do próprio solo, provoca uma impermeabilização do mesmo que por ocasião das fortes chuvas facilita o escoamento das águas, ao invés da sua absorção pelo solo, para os rios e lagoas. Este escoamento facilita o arraste do lixo e sedimentos para dentro da calha dos rios e lagoas provocando o seu assoriamento. Como tempo o escoamento destas águas, concentradas em curto espaço de tempo, provoca o transbordamento e o alargamento de extensas áreas baixas como o caso da maior parte do Recreio dos Bandeirantes, principalmente ao longo da Av. Sernambetiba.

     A solução é a execução de um programa de dragagem nas lagoas e a abertura das calhas dos canais e rios para facilitar a drenagem pluvial bem como a construção de bacias de contenção para reter o lixo e os sendimentos.

     A desocupação das margens dos rios e lagoas bem como a sua revegetação também seriam medidas necessárias.

CONSTATAÇÃO IV

     Outro problema latente, conseqüência do rápido crescimento do bairro é a falta d'água. Com a entrega das obras de grandes condomínios, o crescimento de edificações comerciais, e a estagnação do aumento da capacidade da rede de abastecimento da CEDAE, fatalmente vai faltar água. Este problema se agrava nas férias com o aumento do consumo e da ocupação plena de várias residências de verão e alugadas para turistas.

     A solução pode se processar através da privatização do emissário submarino da Barra cuja empresa vencedora vai também aumentar a capacidade de fornecimento d'água.

     Resta-nos contudo, pressionar as autoridades competentes do Estado na  efetivação da licitação do emissário que anda paralisada.

     Atualmente pode-se citar outras iniciativas isoladas já em implantação e que poderiam ser melhor integradas e potencializadas por uma liderança seja da própria comunidade local, seja pelo poder municipal, ou mesmo pelo estado.

     Dentre estas iniciativas dignas de nota, pode-se citar:

     - Retomada da recuperação da Estação de Tratamento de Esgoto do Condomínio Barra Sul, paralizada a mais de 5 anos e que lança seus efluentes in natura na Lagoa de Marapendi.

     - Desenvolvimento de tecnologia ambientais alternativas e de baixo custo de manutenção, a nível de tratamento terciário de efluentes domésticos, tais como os "wetlands" . Este processo se baseiam no aproveitamento da capacidade de depuração de efluentes pela vegetação das áreas baixas e marginais das lagoas.

     - O crescimento da participação da sociedade civil através de associações, câmaras, e grupos de trabalho da denúncia dos problemas e na procura das soluções junto com o poder público visando o benefício de toda uma coletividade.

     - A conscientização e a maturidade do espírito da cidadania por parte da população nos últimos anos.

     Enfim,esta breve reflexão, desenha um quadro parcial da situação das principais carências do Recreio dos Bandeirantes com uma sinalização de suas soluções. Entretanto, creio que a principal mensagem ou estratégia para que a comunidade do Recreio acelere o processo de melhoria da qualidade de vida do seu bairro seria...

    Se você não ajudar a reivindicar as melhorias do seu bairro, quem o fará?

DAVID ZEE
ECOLOGISTA

Ocupação consentida

Governo vai regularizar moradias ilegais

WLADIMIR GRAMACHO*

SÃO PAULO - O governo vai regularizar áreas urbanas onde estão construídas habitações ilegais para a população de baixa renda. Mesmo estimu1ando invasões, essa foi a solução encontrada pelo Ministério do Planejamento para viabilizar a concessão de financiamentos oficiais a tinham que não tinham acesso. aos recursos exatamente por terem se instalado em locais irregulares.

O diretor de Habitação do Ministério do Planejamento, Edson Ortega, explicou ontem que o governo pretende mudar a lei federal sobre o assunto (6.766) para "induzir estados e municípios a simplificar as regras, tornando mais fácil regularizar imóveis". Para ele, "destruir as casas não é solução".

Embora esteja dirigida à população de baixa renda, a medida poderá abrir um precedente para a classe média, que tem condomínios e até mansões construídas em áreas irregulares.

Em contrapartida, o governo pretende acabar com a simples doação de unidades habitacionais para a população de baixa renda. A idéia é aplicar nessas operações uma espécie de "leasing" com opção de compra ao final dos contratos.

Aluguel - Em vez de ganhar o imóvel, a família teria que alugá-lo por determinado período (ainda não definido pelos técnicos do Planejamento). Se o aluguel for pago com regularidade e outros requisitos (como a preservação do imóvel) forem atendidos, a família passa a ser proprietária da unidade.

"Muitas vezes a família entra no apartamento, ou na casa, e um mês depois o imóvel já foi vendido e a família está outra vez embaixo da ponte", ilustrou Edson Ortega, justificando a medida. Até a próxima semana, segundo o diretor, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciará a criação do Conselho Nacional de Política Urbana, que estabelecerá outras diretrizes para a solução de problemas habitacionais.

O quadro a ser enfrentado pelo governo, e por esse conselho, é amplamente desfavorável segundo avaliação de especialistas que participaram, ao lado de Ortega, do "1o. Fórum CEF (Caixa Econômica Federal) de Jornalismo Social: Habitação", aberto ontem em São Paulo.

Uma conclusão já é pacífica: o déficit habitacional do país, calculado em mais de 5 milhões de unidades, ou algo em torno de R$ 60 bilhões, é insolúvel. "A hipótese de todos terem um dia a casa própria é uma falácia", admitiu Ortega.

Para a professora Ermínia Maricato, da Universidade de São Paulo (USP), a medida é resultado de uma política "insuficiente" de financiamento habitacional. "Com o fracasso dos programas tradicionais, houve um dinamismo muito grande do mercado ilegal. Hoje, grande parte de nossas metrópoles é ilegal", disse a professora, ex-secretária de Habitação no município de São Paulo durante a gestão de Luiza Erundina.

Irônica, Erminia Maricato acusou o poder público de usar dois pesos e duas medidas para aplicar a lei. "Ocupar terra valorizada pelo mercado não pode, porque nesse caso vale a lei. Já nas encostas e barrancos e nas áreas de proteção ambiental pode", provocou a professora.

o repórter viajou a convite da Revista Imprensa

Favela-Bairro no centro das desavenças

Moradora reclama de proximidade de casas populares e afirma que as construções são ilegais

Valeria Rossi

Com a guia de IPTU na mão e um punhado de raiva no coração, a arquiteta Maria Lúcia Massot entrou com  recurso na Justiça contra a Prefeitura. O motivo é o Favela-Bairro do Terreirão, no Recreio, que ela acusa ser uma construção ilegal e que, ainda por cima, estaria desvalorizando o seu imóvel.

- Sou acusada de elitista porque não quero uma favela na porta de casa, mas quem quer? - argumenta.

Segundo Maria Lúcia, as terras onde foi construída .a vila pertencia à Litorânea Ltda. Na gestão do ex-prefeito César Maia as áreas foram desapropriadas, mas o valor da indenização nunca foi pago.

- Eles não têm autorização da Cedae ou da Light para as casas funcionarem. Aqui tudo é no esquema de gato - denuncia, afirmando que os gatos fazem a energia de sua casa cair ou apagar, causando vários transtornos.

Para o subprefeito da Barra e de Jacarepaguá, Luiz Antonio Guaraná, o problema é outro.

- As casas estão todas dentro da lei. Todas tem água e luz, como um bairro normal. O que acontece é que quem compra uma casa ou terreno perto da favela sempre sonha com a retirada daquelas construções irregulares. Quando a Prefeitura legaliza a situação, a esperança morre e a revolta cresce - afirma.

Segundo Guaraná, a intenção do programa Favela-Bairro é elevar o padrão de vida tanto dos favelados quanto de seus vizinhos, que passam a ter um bairro mais arrumado, qualificando as pessoas que moram em volta.

- Se algum morador anda fazendo gato, o melhor a fazer é notificar a Light e acionar a polícia - sugere.

Insegurança separa favelas do asfalto

A falta de segurança é hoje o grande obstáculo para a integração das favelas do Rio com o resto da cidade., A crítica foi feita pelo coordenador do Movimento Viva Rio, Rubem César Fernandes, ao analisar a atuação do poder público carioca na solução dos problemas das favelas. Para o antropólogo, o Rio tem pela primeira vez um projeto de qualidade que busca urbanizar suas áreas carentes - o Favela-Bairro, da prefeitura -, mas não criou uma política de segurança especifica para as favelas - de competência do governo estadual. "Sem um ambiente de segurança os problemas continuarão", diagnosticou Rubem César.

A situação das favelas do Rio foi tema de reportagem do JORNAL DO BRASIL na edição de domingo. Em novembro deste ano, a primeira favela da cidade - o Morro da Providência, na Zona Portuária - completará 100 anos sem que o poder público tenha chegado a uma solução para seus problemas de habitação. Na opinião do coordenador do Viva Rio, duas iniciativas fundamentais ainda não foram tomadas pelo governo do estado e a prefeitura: dar segurança aos moradores e criar uma política de integração entre os favelados e seus vizinhos de classe média.

"Favelas têm muita mão-de-obra na área de serviços e indústrias, que deve ser mais bem aproveitada dentro dos bairros onde elas estão", afirma. Apesar das críticas, o coordenador do Movimento Viva Rio elogia a concepção do Favela Bairro. O arquiteto Paulo Case, autor dos projetos de urbanização das favelas de Mangueira, Tuiuti, Dique e Juramento, também está entusiasmado com as ações da prefeitura. "A questão de integrar a favela à cidade é fundamental. Remoção, só para áreas de alto risco. O morador da favela não pode mais ser banido da cidade", diz o arquiteto Paulo Casé. Para o presidente da Associação de Moradores do Morro de Santa Marta, Moacir Joaquim Neto, no entanto, a maioria das favelas da cidade ainda não foi atendida.

O secretário Municipal de Habitação, Sérgio Magalhães, reconhece que muitas favelas ainda não foram atendidas. "De acordo com o projeto, nos próximos seis anos, 135 favelas médias e 14 grandes passarão pelo processo de urbanização explica o arquiteto. Apesar de o projeto não ter conseguido atingir a maioria das favelas cariocas, o secretário está satisfeito com o resultado. Segundo ele, 73 favelas foram urbanizadas nos últimos dois anos e 8 mil famílias foram retiradas das áreas de risco e de proteção ambiental. "Já podemos considerar esses números um sucesso", comemora.

Na Zona Sul, construções tomam o lugar do verde

Vista assim do alto, é uma visão impressionante: a cidade do Rio parece ser uma grande favela.

Na Zona Sul e nos bairros de classe média alta, os barracos avançam em todas as direções. O tom verde das florestas, marca registrada da cidade, está perdendo lugar para um colorido que mistura a cor amarela dos tijolos, o grafite das telhas de amianto e o cinza da rocha, agora exposta em muitos pontos.

Além dos bairros de São Conrado (com a Rocinha crescendo velozmente), Vidigal (onde a favela parece correr em direção à Rocinha), Botafogo (Morro Dona Marta), Ipanema (Pavão-Pavãozinho e Cantagalo) e Leme (Chapéu Mangueira), outras áreas enfrentam o mesmo problema. Em Laranjeiras, no fim da Rua Alice, a Favela Vila Alice está em franca expansão com dezenas de novas construções. No Horto e no Jardim Botânico, os moradores estão assustados com o crescimento de ocupações clandestinas até mesmo no terreno do Jardim Botânico.

- Estamos preocupados porque as construções clandestinas aumentaram muito nos últimos cinco anos. Moro há 30 anos no Horto e nunca vi tantas novas construções. Pior: elas são responsáveis pelo assoreamento do Rio dos Macacos, que, a cada chuva, alaga a Rua Jardim Botânico - diz uma moradora pedindo para não ser identificada.

Na Tijuquinha, na descida do Alto da Boa Vista, no fim do Itanhangá - onde mora o prefeito Luiz Paulo Conde - os moradores também denunciam o aumento do número de barracos, principalmente nos fundos do terreno do Itanhangá Golf Club:

- Isso aqui era uma tranqüilidade, mas agora as construções duplicaram: há casas antigas, construídas há muitos anos, e novas, erguidas nos últimos três anos. Agora estão aparecendo barracos e a Tijuquinha está virando uma favela - conta outro morador.

Moradora do Condomínio Pedra Itaúna, no Recreio dos Bandeirantes, a funcionária pública Luciane Barbosa há um ano vê uma favela surgir em frente ao seu prédio. Segundo ela, tudo começou com um borracheiro, que se instalou num terreno particular da Avenida das Américas, na altura do quilômetro 10,5, em frente a uma concessionária de automóveis:

- Telefonamos para a subprefeitura, mas ninguém tomou uma providência. A gente viu construírem casas e até uma igreja na nossa frente - denuncia Luciane.

O secretário municipal de Habitação, Sérgio Magalhães, garante que não há motivo para preocupação no Vidigal, onde a Prefeitura do Rio está executando o programa Favela Bairro. Segundo ele, os limites da favela foram fixados e estão sendo demarcados com muros. Ele explicou que foi instalado um Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso) no local, onde uma pessoa fica encarregada de vigiar se a favela está dentro de seus limites.

- O Vidigal está sob controle - disse o secretário.

O advogado Luiz Fernando Penna tem outras preocupações: além de temer pela união do Vidigal com a Rocinha pelo lado de São Conrado, ele ainda não deu por liquidado o fantasma da favelização no terreno de 145 mil metros quadrados na encosta do Vidigal, de propriedade do empresário Antônio Sanchez Galdeano. Ele defende a agilização do acordo entre a Prefeitura e Galdeano para que esse terreno seja incorporado aos 340 mil metros quadrados do vizinho Parque Penhasco Dois Irmãos:

- A vigilância diminuiu e há trechos do muro do Galdeano que foram derrubados - denunciou o advogado.

Moradores vizinhos do Cantagalo são aterrorizados por pedradas do morro

Simone Gondim

Noite de sábado. O barulho de vidros quebrados assusta os moradores do edifício 10 da Rua Alberto de Campos, em Ipanema. Situado a cerca de 30 metros da favela do Cantagalo, o prédio sofre com a violência: vários moradores já tiveram, pelo menos, uma janela quebrada por pedras jogadas do morro. O medo de represálias é tanto que os moradores preferem não se identificar ao contar o que aconteceu. Segundo eles, a situação piora para quem vive no primeiro andar, porque algumas pessoas do Cantagalo pulam o muro e invadem o pátio interno do edifício, alcançando as janelas destes apartamentos. O morador André Barbosa Alves explica que não é a primeira vez que a chuva de pedras acontece:

- Volta e meia isso ocorre. Felizmente, nunca tive uma janela quebrada, mas a área do meu apartamento sempre fica cheia de pedras - conta.

Uma das moradoras do décimo andar, que prefere não se identificar, dá mais detalhes sobre a noite de sábado:

- Estava na sala, assistindo televisão, quando uma pedra atingiu a vidraça. Levei o maior susto - recorda. Acho muito difícil que haja algum apartamento nos fundos do prédio que não tenha tido problemas deste tipo. A preocupação com as balas perdidas também é constante. A cada tiroteio, os moradores se recolhem, assustados. E há mais.

- Como se não bastassem as pedras e o tiroteio, temos problemas com o lixo que é jogado para o nosso lado, sem a menor cerimônia. Moro aqui há 25 anos e não consigo me mudar, pois meu apartamento não vale quase nada - reclama outra moradora. Além de estar perto da violência, quem vive em áreas próximas à favelas acaba ficando no prejuízo: segundo Pedro Bulhões de Carvalho, da Construtora Bulhões de Carvalho, por causa da vizinhança indesejada, os imóveis sofrem uma desvalorização em torno de 40%, seja para a venda ou para o aluguel. Rogério Zilbersztajn, vice-presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e do Sindicato da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon), concorda:

- Da mesma forma que as pessoas querem comprar imóveis perto da praia, elas se afastam dos locais onde existem favelas - constata ele, um dos mais ativos incorporadores de imóveis do Rio. - Hoje em dia, o aspecto com o qual o consumidor mais se preocupa é a segurança do lugar. Estar perto da favela representa uma ameaça - acrescenta Rogério Zilbersztajn.

Polícia investiga o Favela Bairro

Ronaldo Braga

Um diretor de obras, um coordenador e dois fiscais da Prefeitura do Rio, que trabalham na Secretaria municipal de Habitação, estão sendo acusados de omissão, desvio e roubo de materiais das obras do projeto Favela-Bairro. A denúncia é do empresário Luís Antônio Ramos Sumar, proprietário da construtora Gerude Sumar. Ele registrou queixa-crime na 1ª DP (Praça Mauá) contra os funcionários da Prefeitura, que estão trabalhando no projeto Favela-Bairro, de urbanização de favelas, com recursos parcialmente financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Luís Antônio também escreveu uma carta denunciando todo o esquema à secretaria, que comunicou o fato à procuradora setorial da Habitação, Márcia Andrade, além de realizar sindicância. Uma outra denúncia está na Procuradoria Geral do Município.

A denúncia do empresário foi confirmada ontem pelo pedreiro Alaibi José de Assunção, que trabalhou na obra do Favela-Bairro e, depois, foi demitido pela construtora. Ele disse que, só para o serviço que fez (calçamento e ensaibramento de uma rua no condomínio clandestino), pelo menos 15 caminhões de saibro e de pó de pedra foram desviados da obra da Prefeitura.

São 104 favelas, entre pequenas (28), médias (73) e grandes (três), que participam do Favela-Bairro. Luís Antônio Ramos é dono da construtora Gerude Sumar há 11 anos e sempre participou de concorrências para obras públicas. Foi no fim de 1997 que ele ganhou e começou a participar das obras da Favela-Bairro na Vila Sapê, em Jacarepaguá. Segundo ele, no início tudo transcorreu normalmente; mas, no início deste ano, seus funcionários começaram a reclamar da intromissão de pessoas estranhas ao canteiro de obras.

- Comecei a receber denúncias de roubo de materiais e de que determinados funcionários estavam sendo levados por fiscais da Prefeitura para outra obra, que estava sendo realizada próximo à do projeto, perto da Colônia Juliano Moreira - explicou Luís Antônio. Ele disse que começou a apurar o caso e, depois de alguns dias, veio a saber que o coordenador de obras Clidenor Júnior e os dois fiscais de obras da secretaria municipal de Habitação estavam roubando materiais para uma outra obra, um condomínio próximo à Vila Sapê, que não tem licença da Prefeitura. Além disso, diz ele, apanharam empregados da empreiteira para trabalhar no local:

- Foram caminhões de terra, ferro e outros materiais. As obras que eles estão fazendo são de um condomínio que ainda não tem nome porque não é licenciado pela Prefeitura. O empresário informou que nos terrenos perto do Favela Bairro estão sendo construídas edificações em lotes que pertencem a Clidenor Júnior e a um dos fiscais. Luís Antônio disse que, quando descobriu tudo, contou toda a história para o diretor de obras David Lessa, que, segundo o empresário, nada fez no início. David Lessa é acusado na queixa-crime de omissão.

- Ainda não calculei direito o valor do material desviado. Estou com documentos que mostram claramente o roubo e o desvio de materiais. O saneamento nas ruas desse condomínio foi feito com meu material. Sumiram quase três mil metros de juntas. Além disso, parte da medição que fiz para a Prefeitura não foi paga até agora, calculo cerca de R$ 1 milhão - disse.

Luís Antônio afirmou ainda que recebeu informações de que Clidenor Júnior, coordenador de obras da Prefeitura, teria um lote no terreno em que é feita a obra ilegal. Ele seria o responsável por legalizar a obra, já que conheceria pessoas influentes na Prefeitura.

O delegado Arthur Cruz, da 1ª DP (Praça Mauá), afirmou que abrirá inquérito:

- Tem uma acusação até de desvio de dois caminhões de terra. O delegado disse que seis pessoas já prestaram esclarecimentos na sindicância preliminar e que o fiscal foi acusado de irregularidades.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria municipal de Habitação informou ontem que foi feita uma sindicância para apurar as denúncias. Ela explicou ainda que a empreiteira foi considerada inadimplente e que o empresário Luís Antônio faltou quatro vezes quando foi chamado pela secretaria para dar esclarecimentos na sindicância. O caso foi entregue à Procuradoria setorial da Habitação.

Já a Procuradoria Geral do Município explicou que existe um processo da empresa, no qual ela pede indenização pelas obras que realizou na Vila Sapê. Há também uma medida cautelar na 1ªVara de Fazenda Pública, onde ainda não foi julgado o pedido de indenização.

- Por causa dos problemas do Favela-Bairro, 90% das empresas abandonaram o barco - disse o empresário.

No fim da tarde, a Assessoria de Imprensa da Secretaria municipal de Habitação distribuiu nota oficial na qual diz que "não houve qualquer ocorrência de sumiço de material da Prefeitura do Rio de Janeiro. A construtora alegou desvio de material de seu almoxarifado, levando suspeita ao engenheiro da obra. Foi aberta sindicância e por cinco vezes o dono da empreiteira faltou. O resultado da sindicância está na Procuradoria Geral do Município.

O diretor de obras David Lessa, um dos acusados, disse ontem que a única coisa que consta contra ele na queixa-crime é omissão:

- Ele me acusa de omissão, mas fui eu que afastei os fiscais da obra. David Lessa explicou que chegou a fazer uma acareação entre os fiscais e os funcionários da empreiteira:

- Tem coisas que esse empreiteiro não contou e que o envolvem também. Sei que fiz a denúncia ao secretário, que abriu uma sindicância. Ele está querendo dinheiro para pagar seus funcionários. O caso está agora na Procuradoria do Município. Sei que os fiscais foram afastados e já existe uma sindicância. Ele alegou ainda que um dos fiscais da Prefeitura veio do setor privado e desconhecia determinadas regras do serviço público.

Nem almoço davam para a gente

Gustavo Goulart

Operário desempregado desde julho, quando foi demitido da empreiteira Gertrude Sumar, o pedreiro Alaibi José de Assunção confirmou ontem que fiscais da Prefeitura desviaram materiais para uma obra num condomínio do bairro.

-O senhor trabalhou para fiscais da Prefeitura num condomínio em Jacarepaguá?

ALAIBI JOSÉ DE ASSUNÇÃO: Trabalhei. Eu e alguns serventes fizemos uma calçada e cobrimos de saibro toda a rua.

- Com que material o senhor fez esses serviços?

ALAIBI: O material era desviado da obra do Favela-Bairro em Jacarepaguá (Vila do Sapê) onde trabalhava. Foram desviados pelo menos 15 caminhões de saibro e de pó de pedra, além de outros materiais. No começo trabalhava com ajuda de quatro serventes, mas depois só ficaram dois.

- Quando foi feita a obra?

ALAIBI: Fui levado para lá pelos fiscais no dia 4 ou 5 de janeiro deste ano. A obra parava quando faltava material e só recomeçava quando nova remessa chegava. Isso atrasou a obra. De janeiro a julho, trabalhei três meses no condomínio.

- O senhor recebeu dinheiro dos fiscais para fazer esse trabalho?

ALAIBI: Não. Recebia apenas o meu salário na empreiteira, que era de cerca de R$ 380 por mês. E cumpria o mesmo horário, das 7h às 17h. Nem almoço davam para a gente. Tinha que levar marmita.

- Houve outras obras ali?

ALAIBI: Quando cheguei para trabalhar já tinham feito toda a parte de canalização com manilhas e outros materiais levados do Favela-Bairro. O Mazinho (funcionário da empreiteira encarregado das obras do Favela-Bairro na Vila do Sapê)levava o pessoal (grupos de trabalhadores) para trabalhar lá. Mas sempre mudavam as pessoas.

- Também foi grande a quantidade deste tipo de material desviada?

ALAIBI: Foi muita coisa, mas não posso dizer quanto. Sei que tudo foi levado do Favela-Bairro.

Polícia não investiga o Favela-Bairro

O delegado Arthur Cruz, da 1ªDP (Praça Mauá), não está investigando o projeto Favela-Bairro, como O GLOBO informou erradamente em seu título da página 18 da edição de ontem. Na verdade, a investigação policial trata do envolvimento de dois fiscais, um coordenador e um diretor de obras da Prefeitura com o desvio de material de construção e o uso de empregados da construtora Gerude Sumar, responsável por apenas uma obra do projeto, na Vila do Sapê, em Jacarepaguá. Não há nenhuma denúncia contra o projeto Favela-Bairro e nenhuma irregularidade foi identificada. Ontem, o Secretário municipal de Habitação, Sérgio Magalhães, afirmou que dois funcionários comprovadamente envolvidos - um fiscal e um engenheiro contratado por sistema de terceirização - foram afastados e que o fato não vai atrapalhar o sucesso do Favela-Bairro, projeto reconhecido no mundo todo.

- O projeto realiza obras em 105 favelas do Rio e é cercado de profissionais competentes. Recebemos uma denúncia, apuramos todo o caso e procuramos afastar os culpados - explicou Sérgio Magalhães. O secretário Sérgio Magalhães disse que o empresário Luís Antônio Ramos Sumar, além de ter exagerado em suas denúncias, abandonou as obras realizadas na Vila do Sapê.

- Ele deve dinheiro para a Prefeitura, deixou uma importante obra no meio do caminho, não tinha como pagar seus funcionários e foi convocado para depor aqui na Prefeitura. Nunca apareceu - acusou Magalhães. Segundo o secretário, Sumar responderá pelas acusações:

- Todos os funcionários da Prefeitura acusados injustamente pelo empresário já entraram na justiça contra ele.

O delegado Arthur Cruz disse que abrirá inquérito hoje a partir da queixa crime impetrada pelo empresário Luís Antônio Ramos Sumar, dono da construtora. Ele adiantou que funcionários da Prefeitura serão chamados a depor e que alguns empregados da empreiteira já estiveram na delegacia para prestar informações.

O alto risco de viver cercado de pedras e encosta

Amelia Gonzalez

Passava um pouco das 5h da manhã quando a moradora da Favela Rio das Pedras Jessi Maria da Conceição Viana, de 26 anos, acordou sobressaltada e sacudiu o marido. O barulho da chuva forte trazia o medo de quem sabe que vive num lugar onde o perigo está sempre a tiracolo. Floriano se levantou, foi até a porta e logo ouviu um barulho estrondoso, anunciando a catástrofe. Apavorada, Jessi segurou o filho de 1 ano e 4 meses, deitou-se sobre ele no sofá da sala, o mais longe possível da parede da encosta, esperou alguns instantes e logo, aliviada e prestativa, percebeu que a vizinha é que precisava de ajuda:

- Aqui um depende do outro, os barracos são colados e a gente vive sempre esperando o perigo. Cheguei lá e vi Maria José com as pernas debaixo da pedra. Fiquei conversando com ela, tentando acalmá-la. Logo veio um amontoado de gente - lembra Jessi. Maria José Soares da Silva, 35 anos, foi a vítima da vez. A pedra veio rolando lá de cima e parou sobre suas pernas. Dormia no canto do barraco de madeira comprado com o marido Edmilson Gonçalves dos Santos, 30 anos, um pedreiro paraibano que veio tentar a sorte no Sul com a família. Há três anos morando no Rio, Edmilson desistiu de pagar aluguel, mandou vender sua casinha na Paraíba e, com os R$ 2 mil, comprou aquele cômodo de madeira na Rio das Pedras. Não perguntou porque o imóvel estava vazio e não se preocupou em investigar o terreno que adquiria:

- Todo mundo estava morando aqui, eu vim também. Agora vai ser difícil, viu? Não tenho mais nada e minhas coisas estão espalhadas nas casas dos vizinhos - disse Edmilson. O pesar, no entanto, desaparece dos olhos quando lembra de sua Maria, internada no Hospital Lourenço Jorge, na Barra, mas viva:

- Tiraram uma porção de radiografia e disseram que ela está bem. Foi o tempo de eu levantar e abrir a porta quando ouvi aquela barulheira. A pedra veio parar bem aqui, em cima da cama onde nós dormíamos (ele, Maria e a filha de 7 anos). Acho que fiquei mais nervoso do que Maria.

Vinte casas da Rio das Pedras foram interditadas. Atrás da fita amarela da Defesa Civil, muitas histórias, quase todas marcadas pela revolta contra a situação de indigência que, na verdade, podia ser prevista:

- Com a aflição de sair do aluguel, você não dá fé dos perigos que tem em volta - confessa Lourival do Nascimento, garçom, pai de uma menina deficiente de 13 anos, que saiu da Rocinha, onde pagava R$ 350 por mês para morar e veio parar ali por indicação de amigos. Fez economia, juntou R$ 2.500, comprou o terreno e

acabou a obra em dois anos. Sua casa de alvenaria com seis cômodos é uma das que foram condenadas ontem pela equipe da Defesa Civil: - Eu estava pensando até que tinha ficado rico. E agora, não tenhho nem lugar para onde ir com minha família - lamenta-se.

É esse desespero que, segundo o subprefeito da Barra e Jacarepaguá, Luis Antonio Guaraná, faz muita gente voltar para o local do perigo, mesmo depois de alertada. Muitas vezes essas pessoas são instigadas pela ganância de quem negocia os imóveis ou terrenos. O atual presidente da associação de moradores do local, Josinaldo Francisco da Cruz, faz coro com muitos moradores e acusa seu antecessor:

- O ex-presidente da associação de moradores Leo Magalhães ajudou a vender muito terreno em local perigoso. E não queria largar o cargo de jeito nenhum. Por isso foi feito uma intervenção e acabo de assumir há dez dias. Minha primeira providência vai ser parar de vender casas e terrenos. Aqui não dá mais ninguém - disse Josinaldo, justificando sua preocupação: atualmente, segundo ele, há 90 mil pessoas na favela. Leo Magalhães não foi achar para falar sobre o tema.

Moradora previu o perigo e foi enganada

Leila Maria Pinto Neto é uma cearense bonita de 22 anos que veio para o Sul com o marido porque lá não encontrava emprego. Trabalha como caixa numa ótica enquanto ele dirige uma van da Favela Rio das Pedras, onde moram, até Jacarepaguá diariamente. Passaram noites tomando Coca-cola com café, trabalharam duro e conseguiram juntar R$ 2 mil para comprar um terreno. Com mais R$ 6.500, construíram a casa que ontem foi cercada pela fita amarela da Defesa Civil:

- Antes de comprar o terreno eu perguntei para o pessoal da associação de moradores se aquela pedra podia cair. Me disseram que não tinha perigo. Hoje não sei para onde vou. Imagina chegar cansada do trabalho e ter que deitar do lado de um monte de gente num galpão de desabrigados?

Condomínio irregular trava batalha na Justiça

Na sacada da bela casa debruçada no alto do condomínio Canto e Mello, no final da Rua João Borges, na Gávea, um visitante distraído pode confundir o tom esverdeado da piscina com uma mistura de cores verde e azul que marcam ao fundo o encontro do céu com o oceano. O empresário Luiz Carlos Lassance, de 47 anos, sabe que tem um patrimônio valioso nas mãos, mas seu semblante é de preocupação: ele decidiu fazer um investimento pesado comprando a casa em 1992, já sabendo dos riscos que enfrentaria pela frente. Sua residência, como outras 22 do condomínio, travam uma batalha de sobrevivência na Justiça. Tudo porque a construção foi feita ilegalmente, em área non aedificandi e fora das delimitações da cota 100 - legislação municipal que restringe as edificações acima de cem metros do nível do mar.

- Sabemos que estamos em situação irregular. Se é uma indenização que temos que pagar, achamos justo - diz Lassance. Segundo a Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente, só havia autorização para a construção de duas casas no terreno, uma no lote A e outra no lote B. Mas ao invés disso, 25 casas ao todo foram erguidas no local. Ainda conforme o órgão, apenas uma das 24 casas edificadas no lote B obedece à legislação ambiental. A construção da casa 24B foi embargada em 1993, pelo então secretário extraordinário de Meio Ambiente Alfredo Sirkis. Com o embargo judicial, a obra paralisou. Em 8 de dezembro de 1997, a 10ª Vara de Fazenda Pública determinou a demolição em 90 dias da casa 24b, o que não aconteceu. Na sentença, o juiz Ricardo Couto de Castro determinara ainda que o comerciante José Hernani Campelo de Souza - proprietário da mansão - promova a recomposição ambiental, por ter construído em área non aedificandi. O juiz fixou multa diária de dez salários-mínimos.

Ninguém paga IPTU na Vila Parque

De chinelo de dedo, às vezes descalça, Raimunda dos Santos Nascimento, de 40 anos, é uma mulher impressionante: enquanto conta detalhes de sua vida, não consegue ficar um minuto sequer parada atrás do balcão de seu armazém. Seus pés são grossos; o rosto é redondo e apresenta muitas rugas. E, para marcar mais sua expressão, Raimunda, 20 anos de trabalho árduo, raramente sorri. Uma aparência que à primeira vista pode enganar. Raimunda e sua família - todos moradores da favela Vila Parque da Cidade, na Gávea - não só têm boa renda mensal, como ostentam padrão de vida de classe média. Na favela onde ela mora desde que chegou ao Rio fugindo da pobreza de Cariré, no Ceará, uma casa modesta de dois quartos não é vendida por menos de R$ 45 mil. Ninguém paga IPTU e não há nenhuma casa legalizada. Antônio Moraes do Carmo, o Tonico, de 47 anos, presidente da Associações de Moradores da Favela Vila Parque da Cidade - uma referência ao vizinho Parque da Cidade, na Gávea - conta que, exceto pela ocupação ilegal da área, ladeiras íngremes, ruas estreitas e barracos que se misturam a casas bem acabadas, pouca coisa lembra uma típica favela na comunidade que administra: - Aqui moram médicos, engenheiros, artistas e funcionários de multinacionais. Gente que ganha até R$ 10 mil mensais. Os pobres, pobres mesmos, são poucos - garante Tonico. Raimunda, por exemplo, freqüenta a Praia da Barra, vai aos cinemas e aos teatros da Zona Sul nos fins de semana; e os filhos - um menino de 7 e uma menina de 10 anos - passam os dias enfrentando a mesma maratona dos jovens que moram nos prédios e condomínios caros da Gávea: estudam inglês no Brasas de Ipanema; praticam natação na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB-Lagoa) e são alunos da escola Nossa Senhora de Lourdes (Gávea), uma escola particular com um ensino rígido de orientação católica. Raimunda matriculou os filhos na escola no ano passado por não gostar dos métodos liberais aplicados na Chave (Gávea), uma escola que segue os ensinamentos do educador francês Jean Piaget e cobra uma mensalidade de R$ 500. A menina ainda dança balé numa academia no Shopping da Gávea.

- Na Gávea, a única coisa ruim é o trânsito na Rua Marquês de São Vicente - observa Raimunda, que, embora tenha renda suficiente para morar em qualquer bairro nobre da Zona Sul, não troca a favela por nada. Vizinha de Raimunda, a artista plástica Cláudia Barbosa, de 34 anos, conta que a convivência na comunidade é pacífica. Na sua casa de dois andares construída há sete anos pelo pai, ela só reclama do lixo que seus vizinhos costumam atirar no seu terreno:

- Tem dia que eu bato boca e reclamo como qualquer vizinho, mas só quando atiram coisas para meu quintal. Outro dia, por exemplo, jogaram restos de carne que sobrou de um churrasco que eles fizeram ali atrás. Mas tenho muita tranqüilidade morando aqui - diz Cláudia.

Opinião igual tem a advogada Marli de Freitas Fernandes Braga, de 40 anos. Moradora de uma casa de dois andares, piscina e com pelo menos seis quartos, ela frisa que a vizinhança é excelente.

- Nunca tive problema. E veja: já recusei uma proposta de R$ 350 mil pela minha casa. Com tudo que tenho em volta agora, desvalorizou um pouco o imóvel, mas tenho tranqüilidade. As vezes chego tarde da noite e não tenho medo porque aqui todo mundo se conhece - afirma Marli. A favela Vila Parque da Cidade começou a ser ocupada há 60 anos, quando nas terras da família Guinle (então proprietários absolutos de uma grande faixa de terra na Gávea) surgiram os primeiros barracos - todos construídos com telhado de zinco, assoalho de chão e madeira.

Nem tudo são flores no Favela Bairro

No Recreio, apesar de melhorias previstas no projeto, moradores fazem críticas a obra de canal

O projeto Favela-Bairro vem urbanizando 105 favelas em todo o Rio de Janeiro, beneficiando cerca de 450 mil pessoas. Os números podem impressionar os cariocas, mas, nas comunidades carentes, nem todo mundo está satisfeito com as obras. A Favela do Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, com 2.737 moradores e 902 domicílios, está recebendo, entre. outras melhorias, instalação de rede de água e esgoto, pavimentação de ruas e construção de praças. Mesmo assim, há gente que não está satisfeita e até entrou na Justiça para reclamar. Quem mais se queixa são os moradores que, por estarem em áreas de risco ou no meio de obras, estão sendo desalojados, reassentados ou recebendo indenizações. É o caso de Vera Lúcia Gomes, cujo bar está bem no meio das obras do Canal das Taxas.

- Mudaram o rumo do canal. Ele não era na reta do meu bar; moro aqui há 22 anos e nunca foi assim. Querem passar por cima de mim, por isso entrei na Justiça diz Vera.

Enquanto não é realizado o julgamento da ação de Vera, foi feito um desvio com manilhas. Por causa do lixo jogado no local, elas ficaram entupidas e, quando chove, as casas próximas à Rua 5W ficam alagadas. Os moradores pedem que local ao menos seja limpo.

- Minha casa agora fica sempre cheia quando chove reclama a moradora Odete Souza.

Para a Secretaria municipal de Habitação, o problema das enchentes só será resolvido com o fim das obras no canal. Até o momento, a equipe do Favela Bairro concluiu 70% dos trabalhos.

_ O canal atravessa toda a favela, mas tem uma casa no meio do trajeto que impede conclusão da obra. Por isso, entope e alaga tudo. A finalização só vai acontecer quando o caso for resolvido – afirma o secretário municipal de obras, Sérgio Magalhães. Cerca de 81 famílias que moravam na beira do canal foram reassentadas, já que a área é considerada de risco. A decisão gerou protestos. Foi construído um conjunto habitacional em frente às casas de classe média da Rua Leon Eliachar. As famílias que já viviam lá reclamaram da nova vizinhança.

_ Pago R$ 1.226,00 de IPTU e agora moro dentro da favela -diz a arquiteta Maria Lúcia Massot.

Mas o valor do imposto não deve sofrer reavaliação.

_ Não acho que o imóvel tenha se desvalorizado, pelo contrário. Antes ela morava perto de uma favela; agora será vizinha de um bairro urbanizado - opina Magalhães . O projeto prevê ainda creche e centro esportivo, que devem ficar prontos até dezembro. O orçamento total das obras soma R$ 6.308.485,41.

Invasões crescem na cidade e Prefeitura fica em alerta para evitar novas ocupações

A Favela de Rio das Pedras, com cerca de 40 mil moradores, está avançando em direção à Lagoa do Camorim, em Jacarepaguá, e ameaça o Favela-Bairro. Numa comparação extra-oficial entre dados atuais e os obtidos pela Prefeitura em março passado, durante o primeiro levantamento para a implantação do projeto, moradores de condomínios próximos estimaram em 25% o crescimento rumo à Lagoa do Camorim e em direção à encosta.

- Este avanço é preocupante. Não vamos fazer a obra além do limite técnico possível. E vamos trabalhar para conter a expansão - disse o secretário municipal de Habitação, Sérgio Magalhães. A expansão também é visível do lado esquerdo da favela: uma estrada construída exclusivamente para facilitar a circulação de veículos na região acabou ligando o nada a lugar nenhum. A nova via ligaria a Estrada de Jacarepaguá à Estrada Engenheiro Souza Filho, mas barracos erguidos recentemente bloqueiam a passagem. A fileira com cerca de 20 casas de alvenaria foi erguida em plena rua.

- A favela também está crescendo muito para cima. Há casas de até seis andares - disse Javier Bunger, de 53 anos, morador de um condomínio que fica em frente à Favela de Rio das Pedras.

Mas Rio das Pedras não é a única favela que vem crescendo em Jacarepaguá. Numa área próxima à Rua Cândido Benício, uma recente invasão se expande rapidamente. O secretário Sérgio Magalhães diz que ela já foi batizada pelos moradores de Mato Alto:

- O pior é que é uma invasão com venda, com especulação. Precisamos correr para impedir seu crescimento. Já contabilizamos 52 barracos naquela área.

Moradores da Estrada do Itanhangá também vivem sob a ameaça de invasões. Numa briga de gato e rato, a Prefeitura já retirou os invasores algumas vezes. Na primeira, assentou todas as famílias que haviam invadido a área, conhecida como Parque Pai João. O problema é que os invasores entram com ações na Justiça e isso atrapalha a retirada.

- Da última vez que retiramos não assentamos ninguém. O caso está na Justiça, mas não vamos desistir. Muitas vezes eles se instalam em lugares com risco de desabamento. Isso quase sempre acaba em tragédia quando desaba uma chuva mais forte - explica Sérgio Magalhães.

Em Santa Teresa, os invasores também preocupam. Há dois dias, um grupo foi visto, pela manhã, numa área da Rua Almirante Alexandrino tomada pelo capim colonião. Em menos de três horas, o grupo retirou o capim, preparando uma ocupação irregular. O surgimento de barracos só não ocorreu porque, flagrados por funcionários da Secretaria municipal de Meio Ambiente, os invasores se assustaram e fugiram.

Natália Lopes, gerente da secretaria, disse que os fiscais continuarão atentos para evitar a ocupação da área. Ela pôs o telefone 502-0306 à disposição para que os fiscais sejam acionados caso os invasores voltem.

Para o secretário Sérgio Magalhães é importante a colaboração da população. A Prefeitura, segundo ele, desde 1995 já assentou 11.500 famílias, o que significa aproximadamente 50 mil pessoas. A retirada mais problemática foi a da Favela das Malvinas, perto da favela do Jacarezinho, na Zona Norte.

- Eram 430 famílias, uma área ocupada muito grande, mas hoje estão todos assentados - diz.

Governo Estadual é intimado pela Justiça

Gustavo Goulart

O Governo do estado está sendo intimado pela Justiça a delimitar a Favela Rio das Pedras, em Jacarepaguá, para impedir a construção de novos barracos numa área de preservação permanente, junto à Lagoa do Camorim, aterrada em 1992 por uma empreiteira contratada pela Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop). A decisão atende a pedido de liminar do Ministério Público estadual, que está movendo uma ação civil pública contra a Emop e a empreiteira por danos ao meio ambiente. No pedido, a promotora Rosani Cunha Gomes solicita ainda uma indenização mínima de R$ 1,2 milhão a ser destinada ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). O aterro hidráulico, com volume de 120 mil metros cúbicos, foi feito na gestão do governador Leonel Brizola com a justificativa de assentar moradores da favela. O Ministério Público argumenta que o aterro foi construído sem o Relatório de Impacto Ambiental(Rima), que avalia possíveis danos ao meio ambiente. O Rima é necessário para o licenciamento de obras, atividades e empreendimentos que possam danificar o meio ambiente. De 1992 para cá a área aterrada foi ocupada pormilhares de famílias, que construíram barracos num local sem qualquer infra-estrutura, poluindo ainda mais a Lagoa do Camorim. Até cerca de duas semanas atrás, novos moradores chegavam ao terreno para montar barracos. A área fica ao lado do conjunto de prédios construído pela financeira Delfim, até hoje não habitado por causa do afundamento do solo, impróprio para edificações. A liminar foi concedida em 5 de outubro pela juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública, Leila Santos Lopes. No pedido, a promotora Rosani Cunha assinala: "A presença do aterro, o agrupamento de pessoas e expansão desenfreada em centros de crescimento sem infra-estrutura básica (como energia elétrica, esgoto sanitário, água e arruamento adequado) facilitam a propagação de impactos ambientais negativos com repercussões do ponto de vista da saúde pública na área em pauta e circunvizinhança". O despacho da juíza estabelece o prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, para que o Governo faça a delimitação da favela.

Mas a decisão da Justiça pode ter vindo tarde demais. O vice-governador, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, disse que pretende analisar o conteúdo da sentença da Justiça para decidir o recurso cabível, mas adiantou que, hoje, pouco poderá ser feito:

- A única coisa que se pode fazer atualmente é a delimitação dos fundos da favela. A extensão da Favela de Rio das Pedras já chega quase à Lagoa do Camorim. Sem dúvida, a favela é um dos grandes problemas deixados para o Rio. É horizontal, praticamente ao nível do mar.

Semana passada, a Prefeitura teve de suspender obras de dragagem do canal de Rio das Pedras por causa do afundamento do solo, na verdade turfa (matéria esponjosa, feita de restos de vegetais em variados graus de decomposição). Barracos próximos ao canal foram destruídos. A dragagem faz parte do projeto Favela-Bairro em Rio das Pedras, que prevê a limitação com prédios, para abrigar 800 famílias. Segundo Sérgio Maurício Oliveira, subgerente do Favela-Bairro em Rio das Pedras, hoje a favela tem cerca de 50 mil habitantes.

Invasões na Gilka Machado preocupam os moradores

Insegurança e Lixo chegam a portas de prédios de luxo

Marcello Brum

Ocupações ilegais e muito lixo separam moradores de condomínios de luxo da Praia do Recreio. Pessoas que compraram apartamentos perto da praia e sonhavam ir a pé ao local estão apavoradas com a velocidade do crescimento da ocupação nos dois lados da Rua Gilca Machado.

O morador Tito Monteiro se mudou para a rua no último mês de dezembro e se diz surpreso com o descaso que encontrou.

- Pagamos um IPTU altíssimo e recebemos ruas sem saneamento básico ou segurança bem em frente a nossas próprias casas - reclama.

Laura Dias também está preocupada com a questão e acredita que a tendência é o aumento da violência.

- Quem está ocupando os terrenos não é gente humilde e desassistida. São pessoas que se apropriam da área para depois fazer uma revenda ilegal. Em breve, eles fecharão a passagem e só entrará quem eles quiserem, à hora que eles determinarem. Vai ficar igual a uma favela. Precisamos fazer alguma coisa agora, pois se não será tarde demais - acredita Laura, que mora no local há dois anos.

Dois aspectos chamam a atenção de quem passa pelos terrenos. Há uma quantidade incrível de lixo e também gatos, ligações clandestinas de eletricidade, que são uma ameaça a mais, levando energia a alguns precários estabelecimentos comerciais instalados na região.

- É evidente que há a cobertura de pessoas importantes. Pessoas humildes não teriam condições de, sozinhas, invadirem, dessa maneira, um terreno - acredita Laura.

POUCO-CASO: Subprefeito da região acredita que alguns políticos incentivam ações ilegais

A desocupação como prioridade

· A Subprefeitura da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá já tem conhecimento das invasões nos dois terrenos da Rua Gilka Machado. O subprefeito Luiz Antônio Guaraná avisa que tomará providências em breve, mas em apenas um dos terrenos invadidos.

- São duas questões: no lado esquerdo de quem vai para a Praia do Recreio, tudo que foi construído será derrubado por nós. No lado direito, como a Justiça está decidindo de quem é a posse, nada poderá ser feito, pelo menos por enquanto - avisa Guaraná.

O subprefeito Informa que os terrenos à esquerda da rua foram escolhidos como área para a duplicação da Gilka Machado, obra que acontecerá em breve.

- Não é a primeira vez que há ocupações naquele terreno. Em outras ocasiões, tivemos que derrubar várias construções feitas à nossa revelia. Mas agora voltaram à construção irregular - diz o subprefeito.

Para Guaraná, por trás das invasões existe o dedo de políticos, que fazem promessas aos invasores.

- Pelo que se comenta, há até incentivo de políticos, que prometem aos invasores que vão legalizar o que for leito quando estiverem no cargo a que concorrem. Mas, passadas as eleições, eles desaparecem. Podemos agir com mais facilidade na desocupação - comenta Guaraná.

Na parte direita da rua, o subprefeito explica que a situação é mais complexa.

- Uma senhora se diz proprietária do terreno, mas uma construtora tem a área cadastrada no Registro Geral de Imóveis. A Justiça está decidindo quem é o verdadeiro dono. Enquanto esse problema não se resolve, a proprietária vai vendendo lotes para pessoas que desejam fazer construções no terreno. acredito até que esses compradores serão os maiores prejudicados. Eles não terão o direito de posse dos terrenos se a Justiça decidir o caso em favor da construtura - avisa o subprefeito.

Favela sofre processo de verticalização

Líder comunitário de Rio das Pedras teme crescimento descontrolado e queda da qualidade de vida

Gustavo Goulart

O presidente da Associação de Moradores da Favela de Rio das Pedras, Josinaldo Francisco da Cruz, conhecido com Nadinho, manda um recado para seus conterrâneos do Nordeste:

- Parem de vir para cá. Não há mais lugar para ninguém.

Reduto nordestino em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, a Favela de Rio das Pedras recebe em média quatro novas famílias por mês, segundo Nadinho. São cerca de 50 mil moradores espalhados em 12 mil residências numa área que avançava sistematicamente rumo ao Maciço da Tijuca e à Lagoa do Camorim, áreas de preservação permanente. Há cerca de um mês e meio à frente da associação, Nadinho deu início a uma luta para conter o crescimento da favela, que compromete a qualidade de vida dos atuais moradores.

As famílias que chegam tem, em média, cinco, seis filhos. É gente demais - diz.

Secretário defende legislação urbanística para a área

A luta de Nadinho não se resume à contenção da expansão da favela para os lados, problema que, garante, já solucionou cercando a área. A maior dificuldade é deter o crescimento para cima, uma febre no lugar. A venda de lajes movimenta um rentável negócio. Uma laje pode custar mais de R$ 5 mil. Hoje, metade das residências na favela tem mais de um pavimento, segundo o arquiteto Hamilton Casé, da equipe responsável pelo Favela-Bairro em Rio das Pedras. Algumas chegam a ter até seis pavimentos.

O crescimento para cima tem um importante incentivador, o secretário municipal de Habitação, Sérgio Magalhães. Após as obras do Favela-Bairro, será criada uma legislação urbanística específica para a região. Magalhães disse que defenderá a fixação de um gabarito para construções condizente com a realidade do lugar:

- A demanda é grande. Acho que um prédio de três pavimentos, em tese, é razoável. Lida-se com o concreto sem maiores dificuldades, mas o dono é responsável pela qualidade técnica.

Enquanto isso, moradores de uma casa transformada em prédio vivem hoje em pânico. Na hora de dormir, o corpo ainda não escorrega na cama, mas a posição inclinada é incômoda. Nas refeições, difícil é manter o copo d’água na mesma posição. A família de Shirley Barcelos, de 19 anos, mora há um ano na "Torre de Pisa" de Rio das Pedras, um prédio de quatro andares construído sobre turfa (restos de vegetais em decomposição).

Gradativamente, o imóvel está tombando para a frente e já tem uma inclinação de 20 graus. Shirley tem medo, assim como a vizinha Ângela Maria dos Santos, de 33 anos, que mora ao lado com o marido e três filhos:

- O prédio está afundando e levando junto minha casa.

Pedreiros, mestres-de-obra e outros profissionais que moram na favela são os responsáveis pela verticalizacão de Rio das Pedras. Eles ampliam seus imóveis para cima a fim de abrigar parentes. Resultado: com rapidez impressionante, a pequena casa construída pelo próprio morador é transformada em prédio.

- O aterro ali foi mal formulado, mas aceita construção um certo peso. Por causa excesso, há prédios recalcando outros com rupturas. Hoje, 50% das construções em Rio das Pedras têm mais de um pavimento - diz Casé.

Favelas crescem em Copacabana

Favelas crescem em Copacabana

Berenice Seara e Laura Antunes

Copacabana ainda engana quem pensa que o mais famoso bairro do Rio não tem para onde crescer. Embora seja uma das áreas mais saturadas da cidade, aparece na nova edição do Anuário Estatístico do Instituto de Planejamento do Município (Iplan-Rio) - que será lançado dentro de dez dias pelo prefeito Luiz Paulo Conde - como a região onde houve o maior crescimento de população e domicílios em favelas. Entre 1991 e 1996, o número de moradores em favelas de Copacabana e Leme saltou de 8.621 para 13.773 (59,76%). Em domicílios, o percentual de crescimento foi ainda maior: 60,29% (de 2.322 para 3.722). Segundo o Anuário, a população residente em favelas da cidade aumentou 7,97% no período, proporcionalmente quase oito vezes mais do que em toda a cidade (que teve um crescimento médio de 1,3%).

A mesma muralha de prédios que esconde o mar de Copacabana também disfarça a expansão da área de barracos. Mas quem mora de frente para esses enclaves informais - e cada dia mais verticais - nota a diferença.

- Eu recebo pelo menos 20 telefonemas por semana e até vídeos e fotografias de moradores que moram de frente para as favelas, denunciando um crescimento acelerado - conta Itamárcia Marçal, presidente da Associação de Moradores do Leme (AmaLeme). - Em geral, o que se percebe é que a favela cresce para cima, ou seja, os barracos já existentes vão ganhando mais andares.

O que moradores perceberam olhando pela janela, Marcelo Magaldi, administrador da V Região Administrativa (RA), que reúne Copacabana e Leme, comprovou com fotografias aéreas. Há um ano, Magaldi sobrevoou os bairros e registrou o tamanho das comunidades instaladas nos morros. Na sexta-feira passada, ele repetiu o trajeto.

- As favelas de Chapéu Mangueira, Babilônia e dos Cabritos cresceram verticalmente e por isso fica mais difícil perceber. Mas no Pavão e Pavãozinho e no Cantagalo o adensamento é visível. Outro ponto em que houve expansão foi na localidade conhecida como 1.014, uma encosta que fica atrás do Cemitério de São João Batista - admite Magaldi.

Também têm chegado aos ouvidos de Myriam de Pinho Barbosa, presidente da Associação de Moradores de Copacabana, reclamações. Até o nascimento de uma nova favela já foi registrado pelos moradores do bairro, numa encosta nativa atrás da Rua Pompeu Loureiro.

- Tenho sido informada sobre o desmatamento de uma das poucas áreas verdes e preservadas do nosso bairro - protesta Myriam.

Em segundo lugar na lista de favelização, apresentada pelo Anuário, está a região de Campo Grande (que abrange ainda os bairros de Santíssimo, Senador Vasconcelos, Cosmos e Inhoaíba), que registrou um aumento de 42,61% no número de domicílios em favelas. O terceiro lugar é ocupado por outra área da Zona Sul: Botafogo (incluindo os bairros do Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Humaitá e Urca), onde o crescimento foi de 36,65%.

- Temos tomado incontáveis medidas para conter essa expansão, mas a situação da Prefeitura é muito delicada - desabafa o subprefeito da Zona Sul, Ricardo Várzea. - Para promover remoções, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é preciso oferecer nova moradia a quem sai.

Várzea propõe um cinturão de prédios legais em torno dos morros como solução para conter a favelização.

- Mas temos encontrado muitas reações contrárias ao projeto de lei que reduz a proibição de construções da cota 100 para 60. Associações de moradores e até de favelados têm sido contra a nossa idéia de formar uma barreira de construções ordenadas e de boa qualidade que impedisse o crescimento das favelas nas encostas - protesta.

O Anuário traz, por outro lado, boas notícias para os moradores da Tijuca, um bairro cercado por favelas. Na região da VIII RA (Tijuca, Praça da Bandeira e Alto da Boa Vista), houve 2,65% de redução do número de domicílios nos morros. Mas a região de Inhaúma (que engloba ainda os bairros de Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Engenho da Rainha e Tomás Coelho) ficou em primeiro lugar na taxa de redução: o número de barracos caiu 13,8%.

O levantamento fotográfico feito pelo administrador regional de Copacabana será encaminhado ao prefeito no próximo dia 28. Além das fotos, Magaldi levará a Conde suas propostas para frear o crescimento acelerado do número de construções irregulares, especialmente nas encostas dos bairros.

- Contratando moradores das comunidades para programas de reflorestamento, podemos fazer uma cerca viva em torno das favelas. Além disso, em 1999 teremos Favela-Bairro nos morros de Chapéu Mangueira, Babilônia e dos Cabritos. Uma das etapas do projeto é a distribuição de títulos de propriedade. Isso faz dos moradores fiscais do crescimento de suas comunidades - diz.

Diante de tantas reclamações, os moradores do asfalto decidiram, porém não esperar: a AmaLeme vai promover, em janeiro, um seminário para discutir medidas contra o crescimento desenfreado das favelas.

Encosta atrás da Rua Pompeu Loureiro preocupa moradores

Na encosta, ainda com vegetação nativa, que fica atrás da Rua Pompeu Loureiro pode estar nascendo a mais nova favela de Copacabana. Pelo menos, é o que afirmam moradores dos prédios situados no quarteirão entre a Travessa Frederico Pamplona e Rua Emílio Berla. No período de apenas um ano, garantem, já surgiram cerca de dez barracos, ainda escondidos em meio às árvores.

- Apesar de a vegetação encobrir os barracos, o surgimento dessa favela pode ser constatado à noite, quando dá para ver vários pontos de luz no meio das árvores. Além disso, alguns moradores já flagraram pessoas carregando material de construção, através da trilha que dá acesso à encosta - afirma uma moradora do prédio 36 da Pompeu Loureiro, que não quis se identificar.

Preocupados, os moradores da rua planejam uma reação em conjunto:

- Se a Prefeitura não tomar providências, vamos fazer um abaixo-assinado - acrescenta a moradora.

Marcelo Magaldi, administrador regional de Copacabana, garante que as casas vistas pelos moradores existem há mais de 15 anos e não são construções clandestinas.

- Recebi carta do proprietário do terreno afirmando que lá estão as mesmas nove casas registradas no levantamento aerofotogramétrico feito pela Prefeitura em 1984 - diz Magaldi.

Pedido de asfalto para ruas do Recreio

Os moradores Recreio dos Bandeirantes reclamam de ruas com buracos, poeira e, quando chove, lama. São os casos da Joaquim Cardoso, da Professor Souza Leão e da Gerson Fonseca, as três sem asfalto e cheia de buracos.

-A Rua Gerson Fonseca não tem calçamento, está repleta de valas e vira lamaçal sempre que chove - queixa-se o aposentado Aroldo Fúlvio.

Os moradores ainda vão ter que esperar pelo asfaltamento das vias. Mas a Subprefeitura da Barra e de Jacarepaguá está com um projeto para melhorar o estado das vias do Recreio dos Bandeirantes, com a utilização de saibro para tapar buracos e reduzir a quantidade de poeira. Obras de infra-estrutura, como a implantação de rede de esgoto, também serão feitas. O projeto começará nas principais vias do bairro, estendendo-se em seguida às demais.

Favelas com gabarito e CEP

Medidas fazem parte de pacote para conter a expansão das construções nos morros do Rio

Selma Schimit

As regras urbanísticas que valem para a cidade formal vão subir o morro. Como mais uma medida para frear a expansão e a verticalizão das favelas, as comunidades do programa Favela-Bairro passarão a ter gabarito, limitando a altura de novos prédios. Mas as áreas vão ganhar ainda outras normas de uso e ocupação do solo, como distância mínima entre os imóveis e largura de janelas. Todas as ruas vão ter também nomes oficiais e Códigos de Endereçamento Postal (CEPs).

A minuta dos primeiros decretos de uso e ocupação do solo, que atingirão 17 áreas, foi elaborada pela Secretaria municipal de Habitação e encaminhados pela Secretaria de Urbanismo para aprovação. Entre elas, estão as favelas de Vidigal, Floresta da Barra (Itanhangá), Mata Machado (Alto da Boa Vista), Canal das Tachas (Recreio) e Serrinha (Madureira). Nessas áreas, a Prefeitura vai fixar gabarito de três andares, para as ruas mais largas, e de dois pavimentos, para os becos. Para os becos muito estreitos, as casas não poderão passar do andar térreo.

Fernão Cardim será a primeira favela do Rio com gabarito

A intenção do secretário de Habitação, Sérgio Magalhães, é de que o primeiro decreto - da Favela Fernão Cardim, em Pilares - seja assinado pelo prefeito Luiz Paulo Conde, no inicio do ano. Para as outras 16 comunidades, o secretário quer que as novas normas sejam oficializadas obedecendo um critério: uma a cada 15 dias.

- É perigoso deixar os prédios irem aumentando de altura. Não há estrutura e eles podem desabar - comentou Amaro Chagas, presidente da Associacão de Moradores de Fernão Cardim.

Aos poucos todas as comunidades do Favela-Bairro - hoje são 103 em obras ou projetos - ganharão normas de uso e ocupação do solo, incluindo Rocinha, Jacarezinho e Rio das Pedras, as maiores favelas do Rio. Segundo Sérgio Magalhães, para elaborar os decretos será analisado cada caso. Como a legislação não pode ser retroativa, os prédios já construídos serão mantidos, mesmo ferindo os novos gabaritos.

O administrador regional da Rocinha, Jorge Mamão, lembrou que ali já existem alguns prédios com seis pavimentos. No entanto, é mais comum encontrar no lugar pequenos edifícios de quatro andares.

Amêndola diz que tráfico não atrapalhará força-tarefa

Como parte do pacote para conter a expansão das favelas, a Rocinha ganhou ontem oficialmente uma força-tarefa de controle urbano, formada por 20 guardas municipais e 20 outros funcionários da Prefeitura. Na segunda-feira, será a vez de Rio das Pedras (Jacarepaguá).

A intenção do subprefeito da Zona Sul, Ricardo Várzea, era realizar a primeira operação da força-tarefa da Rocinha na próxima terça-feira, derrubando 120 barracos construídos numa área de risco conhecida como Roupa Suja. Mas a operação poderá ser adiada. O pedido de adiamento foi feito por Magalhães, ponderando a necessidade de organizar a intervenção com mais calma.

- Vou conversar com o prefeito para que ele decida. Os temporais de verão podem derrubar os barracos, que estão sobre as bocas do Túnel Dois irmãos, em São Conrado - explicou Várzea.

A estratégia de Várzea será a de começar o trabalho por operações para retirar pessoas que vivam em áreas de risco, de proteção ambiental e destinadas a logradouros. O comandante da Guarda Municipal, coronel Paulo César Amêndola, está elaborando o esquema de atuação dos guardas após a desocupação, mas possivelmente deverão fazer patrulhamento a pé. Ele não teme pela reação do tráfico ao trabalho:

- Eles não vão querer a polícia por perto para estragar seus negócios. E sabem que, se houver problemas, teremos que pedir proteção para os guardas.

A primeira iniciativa do subprefeito da Barra e de Jacarepaguá, Luiz Antônio Guaraná, para Rio das Pedras será uma panfletagem, explicando que nada mais poderá ser construído no local sem autorização da Prefeitura. Na mesma operação, os que tiverem lojas de materiais de construção terão os estabelecimentos interditados, sendo dado um prazo para mudarem de ramo.

- Pretendemos fazer esse trabalho o mais rapidamente possível, talvez na semana que vem - disse Guaraná.

AS COMUNIDADES INCLUÍDAS NA NOVA LEGISLAÇÃO

· NORMAS: Para as 17 primeiras favelas que terão normas de uso e ocupação do solo, o gabarito será de três pavimentos para as ruas. Em becos mais largos, a altura máxima será de dois andares; nos mais estreitos,os imóveis terão de ser térreos. Como a lei não é retroativa, os prédios atuais serão mantidos, mas não poderão sofrer acréscimo. As favelas incluídas nesta fase do programa são:

PARQUE ROYAL: Na lha do Governador, com 32 ruas, travessas e becos a serem oficializados.

LADEIRA DOS FUNCIONÁRIOS/PARQUE SÃO SEBASTIÃO: No Caju, com 52 logradouros.

VILA CLEMENTE FERREIRA: No Caju, terá seis logradouros.

QUINTA DO CAJU: Terá 37 ruas.

VIDIGAL: No Leblon, com 105 logradouros.

MORRO DA FÉ: Na Penha, terá 38 logradouros.

MORRO UNIÃO: Em Coelho Neto, com 82 logradouros.

TRÊS PONTES: Em Santa Cruz, com 52 logradouros.

FLORESTA DA BARRA: No Itanhangá, com 34 logradouros.

CANAL DAS TACHAS/TERREIRÃO: No Recreio, com 20 logradouros.

VILA AMIZADE: No Recreio, com seis logradouros.

VILA SAPÉ: Em Madureira, com 38 logradouros.

MORRO DO SOSSEGO/SERRINHA: Em Madureira, com 35 logradouros.

DEL CASTILHO: Em Del Castilho, com 28 logradouros.

GROTÃO: Na Penha, com 25 logradouros.

SEGUNDA ETAPA: Atingirá os morros dos Prazeres e do Escondidinho (Santa Teresa),

Andaraí e Jamelão (Andaraí), Borel (Tijuca) e Caminho do Job (Pavuna).

Empresário que atirou em "penetras" no Recreio se apresentou com nome falso

Segundo policiais da delegacia da Barra, acusado já responde a nove inquéritos

Ronaldo Braga

Investigadores da 16a. DP (Barra da Tijuca) descobriram que o empresário acusado de balear dois rapazes ao atirar domingo passado contra "penetras" na festa de sua filha, no Recreio dos Bandeirantes, usou o nome do filho, de 21 anos, quando se identificou para os policiais militares. O nome verdadeiro do dono da casa é Carmindo da Conceição Santos, de 47 anos, que atualmente responde a nove inqueritos policiais em diferentes delegacias da cidade.

Diante dessa informação, os policiais encarregados de investigar o caso já não acreditam que ele se apresente hoje na delegacia, conforme havia prometido seu advogado na segunda-feira. Por causa da confusão de domingo, ele série indiciado por tentativa de homicídio e lesão corporal. Se ficar comprovado que usou nome falso, também responderá por falsidade ideológica.

Polícia pede à Justiça prisão temporária do empresário

Segundo os policiais, o nome que o empresário forneceu aos policiais militares no dia da confusão foi Antonio Carlos da Conceição Santos. O Instituto Felix Pacheco informou que este nome era de uma pessoa de 21 anos, nascida em 1977.

- Claro que uma pessoa de 21 anos não pode ter uma filha de 16 anos, que estava dando a festa de aniversário. Checamos o registro de Antonio Carlos e chegamos a Carmindo, que deve ser o empresário procurado - disse o delegado Antonio Serrano.

A prisão temporária de Carmindo foi pedida ontem à Justiça. Os policiais informaram ainda que Carmindo é natural de Portugal e responde a nove inquéritos: seis por estelionato (artigo 171), um por extorsão (artigo 160), um por homicídio (artigo 121) e um pelo artigo 345, exercício arbitrário da própria razão (interferir na Justiça).

- Com os tiros que disparou na noite de domingo e os delitos que praticou, apresentando-se com nome falso, sua coleção de inquéritos vai aumentar bastante - disse, em tom de ironia, um policial.

De acordo com moradores do Recreio dos Bandeirantes, Carmindo pratica grilagem de terra no bairro e na Barra da Tijuca, mas jamais foi punido por causa disso.

Moradores desmentem versão que atribui culpa a PMs

Os policiais estão checando ainda informações segundo as quais Carmindo tem contatos com grupos de ladrões de carros, principalmente automóveis importados.

Moradores e adolescentes que estiveram na festa da filha do empresário no domingo inocentaram os policiais militares pelos tiros, desmentindo a versão que o empresário apresentou após o incidente.