Artigos 1

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"as massas não têm necessidade dos intelectuais para saber, elas sabem perfeitamente, muito melhor do que eles, e elas o dizem muito bem. Mas existe um sistema de poder que barra, proíbe, invalida esse discurso e este saber"..."os intelectuais fazem parte deste sistema de poder, a idéia de que eles são os agentes da consciência e do poder, ela própria, faz parte desse sistema".
Michel Foucault

 

ARTIGOS (1ª parte)
 

Artigos de 1996

Tópico 1 O enterro de nossa última quimera
Tópico 2 O inchaço das favelas

Artigos de 1997

Tópico 3 Cidade sem lei
Tópico 4 TEMA EM DISCUSSÃO: Projeto Favela Bairro(1)
Tópico 5 Ruídos em vigor
Tópico 6 Mãos ao alto
Tópico 7 Os cariocas de primeira classe

Artigos de 1998

Tópico 8 Tragédias à vista
Tópico 9 É guerra mesmo
Tópico 10 Duas vezes favela
Tópico 11 O Favela Bairro
Tópico 12 TEMA EM DISCUSSÃO: Projeto Favela Bairro (2)
Tópico 13 DEBATE: Projeto Favela Bairro
Tópico 14 Reformadores de prancheta
Tópico 15 O súbito desaparecimento da cidade na ficção brasileira dos anos 90

Artigos de 1999

Tópico 16 Absurdos do IPTU
Tópico 17 Pascoale Mauro
Tópico 18  O direito de ir e vir com independência
Tópico 19 Construa como quiser...o prefeito agradece
Tópico 20 Reformas agravam pobreza na América Latina
Tópico 21 Irregularidades no Recreio
Tópico 22 Paliativos
Tópico 23 Economia e Meio Ambiente
Tópico 24 O que falta é vontade
Tópico 25 Comentários à Lei de Crimes Ambientais
Tópico 26 Tombamentos no Rio
Tópico 27 Aumento de densidade "cria" crime (em inglês)
Tópico 28 Projeto Plano de Avaliação do Programa Favela-Bairro
Tópico 29 Mutirão não é solução de política habitacional

Artigos 2000 e 2001

Artigos 2002, 2003

Artigos 2004

Artigos 2005 e 2006

Artigos 2007

Voltar ao Topo       TÓPICO 1

O enterro de nossa última quimera


Jornal O Globo, sexta-feira, 29 de março de 1996

CÉSAR MAlA


O Brasil inteiro assistiu ao formidável "enterro de nossa última quimera". Em cores e via satélite. A reportagem que a TV globo mostrou segunda-feira, no "Jornal Nacional", sepulta de uma vez por todas mal contada história da ocupação irregular do solo urbano no Rio de Janeiro. Em pouco mais de 20 anos, a proporção e imóveis em situação irregular, no Rio, superou o dobro, passando de cerca de 10% para mais de 25% do total. O número e imóveis construídos regularmente, que no inicio dos anos 80 alcançava uma cifra em torno de 35 mil, dez anos depois mal passava de 3.500 ou 10% daquele total.

As invasões do solo urbano cresciam sob a batuta do poder público e da demagogia política. Constituiu-se uma verdadeira indústria da invasão de terra. O solo mais valorizado era, naturalmente, que mais atraía. Primeiro, favelizaram a cidade em todo o cinturão centro-norte e norte-sul. Esse cinturão foi crescendo concentricamente, junto com a cidade. Como era previsível, as áreas mais valorizadas tornaram-se o alvo predileto dos grupos. A tática é sempre a mesma: políticos e espertalhões colocam na linha de frente, como massa de manobra, algumas pessoas lumpesinadas, que ficarão com os piores lotes. Os melhores são reservados para comerciarem.

A Baixada de Jacarepaguá tornou-se o alvo preferido deles. As invasões cresceram entre o início dos anos 80 e 90 à taxa cumulativa de 14% ao ano. O processo, perverso, ia eliminando por definição os mais pobres. Na medida que a posse se consolidava, o terreno passava a ser cotado. E, quando o seu valor se tornava incompatível com a renda de quem o ocupava, era repassado. Em alguns casos, só o "dono do pedaço" podia fazê-lo. Em outros, os verdadeiros invasores pagavam famílias para tomar conta da área, até que a posse se consolidasse. Quando a prefeitura fez o reassentamento das pessoas que viviam na Favela Via Parque, enquanto de um lado ocorriam confrontos, do outro, 25 famílias pediam para serem removidas rapidamente para as casas que receberiam, porque estavam ali apenas guardando os lotes para seus verdadeiros donos.

Na chamada Vila Marapendi, ao mesmo tempo que ocorriam confrontos, 23 famílias pediam para ir para as casas que a Prefeitura oferecia, já que ali estavam pagando aluguel para o "dono do pedaço". E foi exatamente ele que a TV Globo mostrou negociando, pedindo dinheiro, vendendo em nome dos demais, em nome daqueles que explorava. Na mesma reportagem, as imagens relativas à chamada Vila Autódromo mostram o processo que descrevemos: quando o solo invadido passa a ter um valor muito maior do que a renda anual do seu ocupante, ele o vende para alguém que tenha renda mais alta. É um processo perverso, no qual perde o pobre iludido que, depois se vê nas mãos do "dono" do negócio; perdem todos, pois a área invadida deixa de render impostos que poderiam ser aplicados em favor deles; e as áreas reservadas pela legislação para escolas e praças também são invadidas.

Esse processo tornou-se tão amplo, no Rio, que os Principais partidos autodenominados de esquerda passaram a liderá-lo e promovê-lo. Os demais se sentiam patrulhados pelo processo, já que tudo ocorria em nome dos pobres e oprimidos. O episódio do confronto na dita Vila Marapendi é, sob esses aspectos, exemplar. O Governo do estado nega a Policia Militar. A Defensoria Pública apresenta-se para defender os "pobres". A ex-deputada - profissional no apoio às invasões e atual assessora especial do Governo do estado - repete suas atuações anteriores. O ex-secretário de estado - outro profissional de invasões - mais uma vez radicaliza, visando a promover a bagunça.

Coincidentemente, são os mesmos políticos que impediram o reassentamento dos moradores das favelas Novo Horizonte e Sitio do Pai João. Isto aconteceu no segundo semestre de 1993. A Prefeitura foi expulsa a pedradas sob os olhos cúmplices da policia, que havia recebido ordens para se omitir. As chuvas de fevereiro último tiraram a vida de 40 pessoas naquelas comunidades. Os responsáveis se ocultaram e só reapareceram para incentivar os conflitos recentes. Paradoxalmente, as medidas adotadas pelo Governo do estado foram, através da sua Secretaria de Habitação, defender os invasores e punir os PMs reformados, que estavam armados durante a operação. As liminares propostas pelo estado - via Secretaria de Habitação e Defensoria Pública - sensibilizaram o juiz de plantão, que acatou prudentemente, tendo em vista as demonstrações de algumas pessoas que se diziam agredidas pela prefeitura. Dias mais tarde, já com os fatos decantados, o presidente do Tribunal de Justiça os recolocou nos trilhos.

A reportagem da TV Globo mostrou o líder da chamada Vila Marapendi nada mais é do que um espertalhão, que explora os humildes e ganha dinheiro com as terras que invade. Ela desmoralizou também as invasões de luxo. Deixou mal as autoridades que se deixam iludir pelas invasões. E sepultou os políticos que fazem das invasões o seu objeto de voto.

Após algumas décadas de demagogia e de degradação da cidade, onde significativos setores das elites e da intelectualidade foram cooptados pelas idéias que lumpesinaram o Rio, vem à tona a verdadeira natureza desse processo. Dado o impacto de tudo que foi mostrado - as imagens gravadas com os profissionais da desordem e da invasão - o Rio, após essa reportagem, não será mais o mesmo. Ela é uma fronteira entre os dois Rios: os dos demagogos e espertos - que se vai - e o do trabalho e da verdadeira cidadania - que chega. Espera-se que, com essa imagens, o estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública promovam o restabelecimento da verdade, processe os gerentes da bagunça e, finalmente, apoiem a Prefeitura em sua ações de disciplinamento urbano e de retorno do império da lei, bases da verdadeira e permanente justiça social.

CÉSAR MAlA é prefeito do Rio.

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O inchaço das favelas


Jornal O dia, Quarta feira, 29 de maio de 1996
Ricardo Brito


O início das "ocupações irregulares" em nossa cidade deu-se quando da chegada dos soldados procedentes da guerra de Canudos. Paupérrimos e sem opção de moradia digna, foram alojar-se no Morro da Favela, nome de uma pequena planta semelhante a um pé-de-feijão que frutifica em forma de favas. Surgia assim, em pleno centro do então Distrito Federal região da Central do Brasil, a primeira favela.
Ao longo da história as senzalas, cortiços, cabeças-de-porco, favelas e loteamentos clandestinos foram as únicas opções possíveis de moradia para trabalhadores de baixa renda. Com o início da industrialização, foram experimentadas as vilas operárias ou parques proletários, combinação alternativa entre trabalho e moradia.
No pós-guerra houve a experiência da construção de casas populares e conjuntos habitacionais, por conta dos diversos institutos de previdência Em seguida vieram as cooperativas, base da política habitacional pós-64, que posteriormente, dada a especulação imobiliária, ficou totalmente voltada para a classe média.
A falta dos investimentos em habitações populares e de projetos que visem integrar esse segmento da população ao conjunto da sociedade, vem aumentando gradativamente o problema. Estudos mostram que a população das favelas, na década de 50, representava 7% da população total da cidade. Hoje, verificamos que esse percentual está em torno de 30%: são 632 favelas e 580 loteamentos clandestinos. Ou seja, mais de um milhão de pessoas vivem em regime de sub-habitação.
Num passado bastante recente, tivemos vários exemplos de descaso e promiscuidade entre os governantes e as populações carentes de nossa cidade. O engodo lançado cruelmente ao povo ávido por soluções imediatas não vinga. O projeto "Cada Família um Lote", por exemplo, não decolou; sem uma política séria de urbanização integrada e de investimentos sociais, as favelas continuam brotando, adubadas pelo discurso demagógico e inconseqüente.
O quadro atual revela uma outra realidade ainda mais perversa. Os governos estadual e municipal, com sua política privatista e excludente, não demonstram um mínimo de sensibilidade.
César Maia obedece a uma trilogia: remoção, desapropriação, repressão. As constantes remoções, vez por outra decididas na calada da noite, vêm criando verdadeiros guetos no interior. O projeto Favela-Bairro, que no momento abrange menos de metade (6) das 16 comunidades inicialmente propostas, custa aos cofres públicos 10% do que se gasta com as maquiagens do Rio Cidade. São aplicados R$ 25 milhões nas favelas, enquanto nas obras de fachada se torram R$ 250 milhões.
O conjunto da sociedade deve ser chamado a questionar e propor soluções, para que se possa habitar com dignidade nos grandes centros urbanos.
RICARDO BRITO é diretor da Associação de Moradores do Trapicheiro

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Jornal do Brasil, 23 de agosto de 1997
Cidade sem Lei


Qualquer indivíduo, hoje, no Rio, usa o espaço público como bem entende,sem que apareça autoridade para informá-lo que transgride a lei. A cada dia as ruas enchem-se de novos serviços informais ocupando ca1çadas, praças públicas e terrenos em toda parte, numa degradação urbana crescente. O descaso é tamanho, que a população menos esclarecida sequer sabe que há limites legais, ou que haja códigos que regulamentam atividades e práticas nos logradouros públicos. E quando sabe os transgride, já que a transgressão é a regra.
O cidadão criado com o mínimo de civismo experimenta hoje a sensação de que o Rio Janeiro é uma cidade sem leis. Décadas de indiferença, demagogia política e pusilanimidade administrativa criaram uma cultura anêmica, onde as pessoas perderam a noção dos limites. A improvisação marginal desconhece o Código de Posturas Municipais, a Lei do Silêncio, as regras de trânsito, o Código Tributário.
A demagogia instituiu a tolerância universal para com os desprovidos como o politicamente correto. Reprimir camelôs, remover ou impedir expansão de favelas, proibir oficinas e ambulantes nas calçadas, forrós e bailes funks em áreas residenciais, barracas de comida nas praias, qualquer repressão a pobre virou agressão social.
Com isso, logradouros como o calçadão de Copacabana, o cartão postal do Brasil divulgado aos turistas no exterior, transformou-se num mafuá nos fins de semana, com churrasqueiras assando a cada 50 metros. De maça do amor a milho verde; de churros, pipocas e algodão doce a pirulitos, caldo de cana e cocada. Come-se de tudo. Entre o asfalto e o mar um paredão de ambulantes e farofeiros que torna a praia mais bonita do país uma lixeira.
Nos bairros cercados por morros, a bela silhueta da cidade marcada pelo verde é substituída pela favelização progressiva que não respeita reservas florestais e invade o Parque Nacional da Tijuca, pelos lados da Rocinha. Ou avança pelos fundos dos prédios da Lagoa Rodrigo de Freitas encobrindo o Cantagalo. A cota 100, limite urbano que interdita a construção legal transformou-se em espaço livre para o barraco ilegal.
O medo da impopularidade eleitoral faz vista grossa a códigos, leis e normas. Todos apoderam-se do espaço urbano como querem. Só a conta é paga pelo contribuinte em forma de IPTU, taxa de iluminação, limpeza urbana, ISS, ICMS e outros impostos que lhe são cobrados com o pressuposto legal de lhe darem em troca não uma favela, mas uma cidade aprazível e ordenada.
O Rio tornou-se uma cidade em que quem segue a lei e paga impostos tem em troca o caos, a sujeira e a desordem. O resultado é que as pessoas cada vez sentem-se menos responsáveis pela cidade. Se uma autoridade não se importa, ninguém se importa.

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Projeto Favela-Bairro

Jornal O globo – 6 de junho de 1997

Tema em discussão:

Nossa opinião

Uma porta aberta

Pode até ser verdade que o Rio de Janeiro ainda não descobriu sua vocação depois que perdeu o status de capital federal. Mas essa vocação, seja ela qual for, certamente não é o suicídio. A maior prova de que esta tomando providências para não se inviabilizar como metrópole é a decisão de integrar ao espaço urbano sua imensa constelação de favelas.

Mais amadurecida e consciente, a cidade acordou para a necessidade de controlar o que parecia incontrolável, e só o foi até agora por descaso ou demagogia, de sucessivos governantes, e por. comodismo e indiferença da sociedade. Nesse sentido, o projeto Favela-Bairro, assim como outros programas dele nascidos, é um achado urbanístico.

A primeira grande virtude desse bem-sucedido modelo de integração é abrir uma porta para que o poder público possa entrar nas centenas de favelas espalhadas pela cidade. Até bem pouco tempo, essas comunidades, que os técnicos do IBGE chamam de aglomerados subornais, vingavam-se da marginalidade a que eram relegadas fechando-se ao poder público. De ambas as partes, era uma atitude errada, que deixava os moradores à mercê de quadrilhas de traficantes e seqüestradores.

O Favela-Bairro está sendo executado em 76 favelas. Ainda falta muito para levar, seus benefícios a todos os aglomerados informais do Rio que cumprem os requisitos do programa, mas o cenário já mudou consideravelmente.

Por essa porta recém-aberta, começam a passar a ambulância, o caminhão dos bombeiros, a polícia, o professor, o funcionário de banco, o agente da saúde pública, o carteiro. Na cidade, isso é rotina antiga; nas favelas, é uma revolução no melhor sentido.

Para os moradores, além da vantagem dos serviços de infra-estrutura, significa policiamento, educação, saúde, incentivo à atividade econômica. Aos poucos, sem ter que mudar de enderêço, favelados passam à condição de cidadãos de bairros formalmente organizados. Tem direito a água encanada, esgoto, agencia de correios, casa numerada, rua asfaltada, conta no banco, área de lazer. E gradualmente, deixando de viver sob o regime do medo imposto por bandidos, passam a tomar conta do seu canto do Rio.

Com a chegada das obras de infra-estrutura, em algumas comunidades beneficiadas já se percebem sinais do estabelecimento de um comércio formal. É manifestação ainda incipiente, mas representa uma resposta positiva, uma demonstração de que os moradores se conscientizaram da importância da integração - e de suas vantagens. A arrumação das ruas e das casas é o primeiro passo para a organização da vida coletiva.

Por ser pioneiro, o plano terá de ser aperfeiçoado na prática, à medida que for sendo implantado. De 1991 a 1996, a população carioca só cresceu nesses aglomerados subnornais. O Favela-Bairro e seus assemelhados mostram que a cidade está vigilante.



Outra Opinião

Qualidade para todos
José CHACON DE ASSIS

Criou-se o mito de que o Favela-Bairro é uma iniciativa irrevogável,. acima de qualquer crítica. Uma verdadeira benesse da Prefeitura do Rio em favor das famílias de baixa renda. Logo, criticá-la seria um crime de lesa-pátria. Provavelmente por isso a Prefeitura tenha o mau hábito de pressionar os dirigentes de entidades comunitárias que fazem criticas à qualidade das obras executadas. O Crea-RJ, embora reconhecendo os méritos do Favela-Bairro, não compactua com esse despotismo (nem sempre esclarecido). Está na hora, portanto, de tentar colocar os pingos nos is. Para. começar, o Favela-Bairro é uma exigência do Plano Diretor de 1992 e não uma iniciativa bem-intencionada da gestão passada ou da atual administração municipal. Tal exigência, diga-se de passagem, nem sempre vem sendo bem cumprida. Basta dizer que a terceirização das obras premiou, freqüentemente, empreiteiras sem a devida capacidade técnica para realizar obras em encostas. Tal prática implicou a marginalização de técnicos da própria Prefeitura que tinham grande expertise na execução dessas obras.

Além disso, empreiteiras que ganharam concorrências contrataram outras empreiteiras, que por sua vez levaram a terceirização adiante e por ai vai. O resultado foi uma enorme rarefação na atribuição de responsabilidade, que facilitou a execução de obras de qualidade duvidosa e diluiu a ação fiscal do poder público. O Crea-RJ constatou essa realidade ao executar a fiscalização de uma quadra de esporte na comunidade do Escondidinho. A quadra apresentava uma situação de risco iminente causado por recalque nas fundações da quadra.- erro que poderia ter sido evitado com a adoção de técnicas muito simples.

Aliás, erros em obras realizadas pelo setor público no Rio de janeiro não chegam a. ser uma novidade. Basta lembrar as inúmeras criticas que apareceram na mídia após a execução a toque de caixa do Rio Cidade - em que a desejável qualidade técnica das obras foi com freqüência deixada de lado devido ao imediatismo político.

E o que dizer da tão badalada Linha Amarela, que custou três vezes mais do que o inicialmente previsto e foi inaugurada em certos trechos exibindo uma precariedade que saltava aos olhos de qualquer um?

O CreaRJ, ao criticar e fiscalizar o Favela-Bairro, está apenas cumprindo sua missão de proteger a sociedade, apurando denúncias apresentadas pela comunidade e tentando transformar em realidade sua meta de qualidade para todos. Ou seja, lutando para que todos os moradores do Rio de Janeiro, seja qual for sua situação socioeconômica, tenham o direito a uma habitação segura, confortável e durável. Não abrimos mão dessa postura, doa a quem doer.

José CHACON DE ASSIS é presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro

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Ruídos em Vigor

Jornal do Brasil, 2 de julho de 1997

No Rio, hoje, qualquer indivíduo se julga no direito de invadir os ouvidos dos vizinhos como barulho que bem entende, porque ninguém mais acredita que a lei que proíbe isso esteja em vigor. Primeiro porque reclamar diretamente com o transgressor é correr risco de vida, ou no mínimo de aborrecimento maior que incômodo. Depois, porque reclamar na delegacia é ainda pior.
São tantos os pagodes, rodas de samba, carros de som vendendo pamonha, camarão, anunciando Festa, fazendo propaganda, trios elétricos, Festas funk, punk, trash que seria impossível reclamar de tudo. Nos horários em que o abuso mais incomoda - à noite pela madrugada e nos fins de semana – a Secretaria de Meio Ambiente, a quem cabe fazer cumprir a Lei do Silêncio não funciona.
Quem já teve o dissabor de denunciar o pagode do vizinho na delegacia sabe do aborrecimento que dá. Além de ser obrigado a registrar queixa, vira testemunha de processo. Normalmente a autoridade entende o denunciante como o enfadonho que vem lhe tirar o sossêgo e não como cidadão que reclama justiça. Inventa todo tipo de dificuldade. Arranja boa quantidade de inimigos. Se o pagode é na favela ao lado, como acontece em quase todo o bairro de Santa Teresa, pior ainda. Corre risco de vida porque pode estar interrompendo a diversão do traficante. Mais grave do que uma sociedade sem lei é uma sociedade em que os cidadãos desistiram de fazê-la cumprir. Mesmo durante o dia, ninguém tem o direito de perturbar o sossego e a saúde alheios. Mais que a Lei do Silêncio, está na Lei das Contravenções penais, em seu artigo 42: "é contravenção, punida com prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa, "perturbar alguém, o trabalho ou o sossêgo alheios: 1. Com gritaria ou algazarra; 2. exercendo profissão incomoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; 3. abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; 4. Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda".
Exigir que se cumpra a lei é exercício de cidadania.

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Mãos ao Alto

Jornal do Brasil, 5 de outubro de 1997

O prefeito Luiz Paulo Conde mostrou lucidez ao retirar da Câmara o projeto que propunha a unificação das alíquotas do IPTU. Sob o disfarce da questão técnica a proposta embutia um aumento médio de 25% no imposto e até os vereadores do seu partido, o PFL, reagiram. A Prefeitura precisa parar de convocar o contribuinte toda vez que registra buraco no orçamento. Cada nova administração, ao assumir, não faz outra coisa senão pedir socorro ao cidadão para cobrir rombo deixado pela anterior.

O projeto retirado era o segundo que modificava as regras de cobrança do imposto, este ano, sempre para arrancar mais do contribuinte. O primeiro, encaminhado no mês passado, e já aprovado em primeira votação, altera o valor do metro quadrado dos logradouros, resultando em aumentos de até 242,5%. A fórmula de cálculo, os valores das alíquotas, o zoneamento para Cobrança já foram mudados mais de uma centena de vezes, nunca para aliviar o contribuinte. Desta última vez a desculpa técnica foi evitar futuras contestações judiciais em razão da alíquota diferenciada.

A voracidade fiscal, no Rio de Janeiro, é revoltante. Pouco importa que os salários estejam congelados, que a margem de lucro das empresas tenha estreitado, que se tenha registrado até deflação. A indexação política não tem limites. Acompanha o custo da irresponsabilidade fiscal, do clientelismo, da demagogia, do empreguismo, do calendário eleitoral. Enquanto isso os hospitais continuam desequipados, as ruas cheias de lixo, sem iluminação suficiente, as praias sujas.

Quando se elaborou a Constituição de 1988 o lobby dos estados e municípios dizia que o contribuinte não mora na União, mas nos estados e municípios. Ganhou no argumento e o governo federal ficou obrigado a transferir montanha de impostos para as prefeituras e administrações estaduais. E, de quebra, os prefeitos ganharam liberdade para legislar como quisessem sobre o IPTU. De lá para cá, o que se viu foi uma farra de aumentos que não guardou relação com a inflação registrada pelo bolso do contribuinte.

O mínimo que o cidadão podia imaginar é que com esse oceano de recursos, nem sempre acompanhado de atribuições e responsabilidades, os estados e municípios equilibrassem definitivamente as contas e deixassem de pesar sobre o déficit público. Mais ainda, que passassem a oferecer melhores serviços ao contribuinte que neles mora, para ficar no argumento. Mas o que se viu foi o estouro generalizado de orçamentos, ano após ano, e a União, já esvaziada, tendo que rolar dívidas e autorizar precatórios fraudulentos.

O que o prefeito do Rio precisa fazer não é aumentar o IPTU, mas ampliar a base de cobrança do imposto. Há algumas semanas o JORNAL DO BRASIL publicou reportagem com dados da própria prefeitura mostrando que 50% dos imóveis no Rio de Janeiro são ilegais. Ou seja: se metade dos proprietários não paga imposto, por que a outra metade tem que arcar com o prejuízo?

Se as favelas e guetos da cidade reclamam iluminação, limpeza urbana, segurança, hospitais, por que não pagam impostos? Se é dever do Estado prover o cidadão de serviços públicos, é dever do cidadão pagar imposto. Mesmo porque quem não contribui não pode reclamar cidadania, porque está na ilegalidade. Nem exigir que os cidadãos que mantém o Estado cubram as suas despesas.

Se todo cidadão é igual perante a lei, todos são obrigados a pagar impostos. Inclusive para que possam cobrar pelos serviços que pagam, também. Tudo fora disso é demagogia social. Inclusive a proposta dos vereadores de anistiar os inadimplentes de multas e correção monetária para aumentar a arrecadação. Só a cobrança aos inadimplentes reforçaria o caixa da Prefeitura em R$ 80 milhões. O que precisa é cobrar de quem deve e não aumentar imposto de quem paga.

A receita para equilibrar orçamento é cobrar de todos, combater a inadimplência, dispensar funcionários inúteis, racionalizar gastos, combater a corrupção. Em vez de atirar no contribuinte o prefeito deve voltar a caça para dentro da própria prefeitura.

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‘Cariocas de primeira classe’

Jornal O dia , Domingo, 16 de novembro de 1997.

Luiz Paulo Conde

O Rio, uma cidade que se transformou desordenadamente em metrópole, varreu classes carentes para as encostas, onde passaram a morar os que não se situavam na sociedade e que nem cidadãos eram, pois não lhes era dado o direito de trabalhar. Até chegar aos dias de hoje, a favela carioca percorreu um longo calvário. Seus moradores foram usados pela demagogia populista, viraram folclore, foram levados para mais longe, para que ninguém continuasse vendo a constrangedora miséria.

Cem anos depois, uma ação integradora vem trazendo de volta as favelas da cidade para a convivência urbana. Transformando, pela primeira vez, pessoas marginalizadas, sem teto e sem identidade, em cidadãos, com casa e endereço postal, em contribuintes beneficiados pelos serviços públicos.

É o programa Favela-Bairro, que já atinge as favelas grandes e pequenas , e antes do século XXI cobrirá todas as que existem no Município. Até lá, teremos aplicado quase R$ 1 bilhão, beneficiando mais de meio milhão de pessoas. Terá siso a mais importante experiência em curso no mundo, pela qual uma grande cidade, o Rio, enfrenta a questão da marginalidade, da habitação e da pobreza com ousadia, coragem e determinação. Poderíamos dizer, sem susto, que esses são os bens tangíveis do Favela-Bairro. Mas há um outro patrimônio que poucos conhecem: as pesquisas mostram que a posição de integrar os favelados à cidade é majoritária.

Os cariocas não querem mais cariocas de segunda classe. Desejam que as favelas se valorizem com a urbanização, transformem-se em bairros incorporados ao cotidiano da cidade. Esses novos bairros e os novos cidadãos de primeira classe que se integram à arquitetura humana do Rio, incorporam-se também ao regime democrático - pois será sempre frágil a democracia brasileira se o regime valer para poucos, porque os outros, os desclassificados, sequer têm o direito à identidade e à vida. A velha favela dos veteranos de Canudos finalmente será agora, e cada vez mais, uma lição de cidadania duramente aprendida por todos nós.

Luiz Paulo Conde, prefeito da cidade do Rio de Janeiro.

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Tragédias à vista


Jornal O DIA, terça-feira, 7 de abril de 1998


José Chacon de Assis
Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro. - CREA/RJ


A tragédia do Palace II, as ameaças do Palace I e os sérios problemas já detectados em várias obras do Favela Bairro, mostram (sem deixar margem a dúvidas) que a qualidade das obras é um problema dramático, que precisa entrar na pauta de prioridade do poder público. Um problema que afeta a todos os cidadãos, pois mesmo a casa mais modesta, mesmo a escola mais humilde devem ter fundações sólidas e usar material resistente, durável, de qualidade. É evidente que as exigências de qualidade variam em função da inserção social do usuário, mas ninguém aceita com naturalidade a obra precária, mal-feita, frágil, que ameaça desabar a qualquer momento ou vai, aos poucos, caindo aos pedaços.

No caso do Palace II a revolta contra a construtora Sersan, do (ainda) deputado Sergio Naya, foi generalizada. Tal revolta poderá atingir futuramente outras empreiteiras que, no caso do Favela Bairro, andam, ao que tudo indica, fazendo obras de qualidade duvidosa. Aliás, a prefeitura do Rio de Janeiro deveria fiscalizar mais atentamente a realização de tais obras. O Crea-RJ recebeu denúncias, que está procurando apurar com rigor, de que as empreiteiras do Favela-Bairro costumam terceirizar a execução das obras para as quais foram contratadas. E as empresas terceirizadas, por sua vez, fazem novas terceirizações, num processo condenável de redução selvagem de custos, que dilui responsabilidades e transforma as exigências de qualidade numa ficção, num jogo de faz de conta.

É preciso acabar com isso, implantando a Engenharia Pública, que permitiria a fiscalização rigorosa, por profissionais qualificados, das obras encontradas pelo setor público. E o mínimo a se exigir da prefeitura do Rio que, afinal, tem responsabilidades óbvias pelas próprias obras e legisla sobre o solo urbano. Quanto as demais obras, como as do Palace I e Palace II, a prefeitura precisa criar um departamento para vistoriá-las. E não adianta vir com desculpa, com a eterna e cômoda desculpa, de que faltam recursos para contratar os profissionais necessários.

Para superar o problema da falta de recursos basta cobrar uma taxa de licenciamento das construtoras, que encareceria o custo total das obras privadas em menos de 1%. Em troca desse pequeno aumento de custos, o comprador de um imóvel teria a garantia de que estaria adquirindo uma casa ou apartamento que não se desmancham repentinamente no ar.

Só assim, fiscalizando com rigor obras públicas e privadas, será possível transformar a qualidade da habitação para todos numa prática normal, obrigatória, cotidiana,dando ao cidadão a garantia de que dorme, estude e se diverte sob um teto que não transformará sua vida em tragédia de um momento para outro.

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Opinião

Jornal O Dia, Segunda, 20 de abril de 1998.


É guerra mesmo
Lima Netto

Existe uma guerra civil rolando solta no Rio. Os recentes episódios na Tijuca, quando moradores do Morro da Formiga, protestando contra uma incursão da polícia que resultou na morte de um jovem trabalhador, confirmam isso. Como ganhar essa guerra? Para melhorar a segurança do Rio, teríamos que equipar, treinar, moralizar e motivar as polícias. Só que isso leva tempo e exige recursos que nosso estado falido não está investindo na segurança. O investimento em segurança tem retorno fantástico para nosso estado. O Brasil atrai menos turistas estrangeiros do que o Uruguai, e bem menos do que a Argentina. No exterior prevalece a visão de que no Rio existe um bandido em cada esquina. Com mais segurança o Rio atrairia mais turistas, que gerariam empregos em hotéis, lojas, restaurantes e artesanatos. E mais impostos para pagar maior segurança. Com mais segurança, e com o próximo término das obras do Porto de Sepetiba, o Rio seria o melhor estado do Brasil para instalar indústrias. Especialmente a Zona Oeste e o Sul Fluminense, com sua mão-de-obra farta e treinada, seria local privilegiado para essas empresas. E isso também geraria empregos e impostos.

Mas tudo isso ainda é sonho. E será sonho até que possamos eleger um governador competente.

O problema das favelas é crucial no nosso estado. Os habitantes das favelas, em sua grande maioria trabalhadores honestos, vivem nas favelas por falta de opções. Vivendo nas favelas, têm que obedecer aos bandidos. Seus filhos e filhas estão sujeitos à vontade dos donos do morro. E a favela, por sua dificuldade de acesso, é o esconderijo ideal para os bandidos. O programa Favela Bairro é um sucesso. Mas não funciona em qualquer favela. O Morro D. Marta, em Botafogo, por exemplo, não tem as mínimas condições topográficas de ser transformado em bairro. Lá, a favela tem que acabar, como também o Pavão Pavãozinho, e muitas outras favelas em encostas íngremes.

Minha proposta é construir bairros populares, bem servidos de transporte, com escolas, postos médicos, posto de polícia, áreas de lazer e comércio. Essas casas seriam alugadas por valor simbólico aos moradores das favelas e, depois de cinco anos, vendidas também por valor simbólico, para as famílias que tenham efetivamente fixado residência no local. O programa pode receber financiamentos da CEF e dos organismos internacionais de crédito. Mais ainda. Quanto valeria para os moradores da Tijuca o fim das favelas do bairro? E para os moradores do Grajaú, Copacabana, Ipanema e outros? Será que eles estariam dispostos a investir em debêntures do governo estadual para ficar livres das favelas e ganhar muito dinheiro na valorização de seus imóveis?

Acabar com todas as favelas do Rio levaria tempo. Seria programa para mais de um governo. Mas o difícil é começar. É preciso coragem política e determinação.

LIMA NETTO é deputado federal (PFL-RJ).

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Opinião

Jornal O Dia, Segunda, 17 de agosto de 1998.

Duas vezes favela
Gilberto Palmares


Sucesso absoluto! Eis a avaliação propagada pela prefeitura sobre o Programa Favela-Bairro. Principal peça da campanha para a continuidade da administração do PFL, a idéia da reurbanização de favelas é, sem dúvida, positiva, principalmente por contrapor-se à velha prática da remoção.

Olhando de perto, no entanto, o Favela-Bairro se revela bem diferente da propaganda oficial. Os problemas não são poucos mas, ao que parece, não há interesse em discuti-los.

É, pelo menos, a certeza que deixou o Secretário Municipal de Habitação, Sérgio Magalhães, ao faltar, no início do mês, à audiência pública da Comissão Especial sobre o Favela-Bairro, na Câmara de Vereadores, agendada com três semanas de antecedência. Comunicando a decisão de não comparecer somente na noite do dia útil anterior ao evento, o que impediu que os convidados fossem avisados, o secretário decepcionou os moradores das comunidades, que saíram cedo de suas casas na esperança de poderem fazer suas reclamações diretamente.

Partindo-se do princípio de que o Secretário de Habitação seja um homem aberto ao diálogo, é possível suspeitar de que tenha sido mal informado quanto às intenções não só da audiência, mas também da comissão. Se for o caso, sugere-se que busque assessoria mais qualificada na Câmara.

A preocupação maior, no entanto, é que a ausência do secretário traduza certo simbolismo sobre as relações do Favela-Bairro com a sociedade carioca. Afinal, não é pequeno o grau de alienação em que são mantidos os moradores e suas associações que, muitas vezes, não têm como dar resposta às inúmeras questões surgidas no dia-a-dia: empreiteiras que abandonaram as obras após receber pagamento em proporção muito superior ao serviço executado; demora exagerada no pagamento das negociações das casas; áreas de risco que não receberam a devida prioridade ou não estão incluídas nos projetos, entre outras mazelas.

Só a transparência nas informações e o poder de interferência e fiscalização dos projetos concederá cidadania aos moradores dessas comunidades, transformando favelas em bairros segundo o conceito que dá nome ao programa. Ou a Secretaria de Habitação se dispõe ao diálogo, despindo-se de preconceitos, ou essas comunidades, após as obras, manterão sua condição atual. Serão, assim, duas vezes favela.

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Gilberto Palmares, vereador (PT), é presidente da Comissão Especial sobre o Programa Favela-Bairro.

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Opinião I

Jornal O dia, Terça, 27 de outubro de 1998.


O Favela Bairro
Maria Lucia Leone Massot


Nos anos 70 e 80, após o fim do milagre econômico, a classe média sem condições de adquirir imóveis ou pagar aluguéis em seus bairros de origem começou a emigrar para bairros mais afastados (Campo Grande, Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Recreio dos Bandeirantes), então mais baratos, abandonados pelo Poder Público, quer municipal, estadual ou federal.

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, aprovada em 1990, elaborou a política habitacional do município criando o programa de urbanização de favelas, chamado pelo Governo Cesar Maia de Favela-Bairro. Apesar do Plano Lúcio Costa prever extensas áreas no Itanhangá, Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes para população de baixa renda, interesses eleitoreiros falaram mais alto e as administrações Cesar Maia e Conde, ignorando a Lei Orgânica, leis federais de meio ambiente que obrigam a remoção de favelas em ruas, avenidas, praças, canais, áreas de preservação, áreas "non aedificandi" etc, resolveram urbanizar favelas, independentemente de sua situação geográfica.

As favelas atualmente estão longe das favelas das décadas passadas. Hoje se encontram em áreas nobres tantos carentes, que brevemente serão expulsos com a valorização dos imóveis com o Favela Bairro, como classe média e alta. Aproveitadores que vivem fora das favelas visando o lucro fácil, iniciaram um processos de favelização dos lotes lindeiros aonde tudo é permitido em nome do social. Todos os invasores, independentemente de seu poder econômico ou de seu local de domicílio, são beneficiados.O Favela Bairro, que serviria para frear o processo de favelização da cidade, age de forma justamente contrária: incentiva a favelização e as invasões, quando inclui no programa indiscriminadamente todas as áreas favelizadas da cidade, e as favelas continuam a crescer até atingirem os muros das construções legalizadas da classe média que passam a ser os seus limites.

Invade-se tudo: morros, canais, lagoas, praças, propriedades particulares, sítios tombados, surgem loteamentos clandestinos e favelas da noite para o dia, às escâncaras, sem qualquer fiscalização. Aguardam o Favela Bairro e a urbanização prometida pelos governantes.

A classe média se vê novamente expulsa. Imóveis são vendidos a preço vil. Alguns privilegiados conseguem morar em condomínios fechados. A maioria não tem opção. Ou aceita a favelização ou procura outro lugar para morar. Não é sequer consultada em qualquer modificação urbana, sobretudo no Favela Bairro. A ela cabe pagar as contas. E abandonar mais uma vez seu domicílio, ir em busca de outro local para viver e de sua cidadania perdida na demagogia dos governantes.

Maria Lúcia Leone Massot é arquiteta e moradora do Recreio dos Bandeirantes

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TEMA EM DISCUSSÃO: Projeto Favela-Bairro

Jornal O Globo, segunda feira, 16 de novembro de 1998



Nossa Opinião



Pedras no caminho

O projeto Favela-Bairro só terá êxito se o crescimento demográfico e a expansão geográfica das favelas do Rio forem mantidos sob rigoroso controle pelas autoridades municipais. Por uma razão simples: é impossível executar qualquer plano de construção de obras de infra-estrutura e fornecimento de serviços essenciais se a cada dia surgem novos aglomerados de barracos e se as comunidades beneficiadas continuam inchando.

Por isso, causa apreensão o crescimento descontrolado da Favela de Rio das Pedras, que põe em risco todo o projeto. Extra-oficialmente, estima-se que desde março, quando se fez um levantamento dos moradores para iniciar as obras, a favela cresceu 25% rumo à Lagoa de Camorim e à encosta.

Uma das maiores virtudes desse modelo pioneiro de integração é criar condições para que o poder público chegue às favelas, primeiro passo para elevá-las à dignidade de bairros formalmente organizados - com água, luz, corpo de bombeiros, ambulância, polícia, áreas de lazer. É dever das autoridades responsáveis pelo programa convencer os líderes comunitários das vantagens de respeitar critérios.

0 Favela-Bairro e outros programas similares destinam-se a quem já mora nas favelas a serem beneficiadas. Seria desastroso permitir que se transformassem em chamariz. E fazer vista grossa a novas invasões, seja em Jacarepaguá, Santa Teresa ou qualquer parte do município, é um erro que poderá no futuro inviabilizar o Rio como metrópole. A cidade não tem condições de acomodar novos migrantes de baixa renda - pela falta de espaço para construir bairros populares, pelo alto preço da terra, e pela saturação do mercado de trabalho.

Migrantes sem qualificação profissional que chegam de outras regiões estão condenados a morar cada vez mais longe, a ganhar menos do que precisam para sobreviver e a gastar com transporte mais do que podem pagar. O poder público, que não dispõe de recursos ilimitados, só tem capacidade de amparar as favelas que respeitem os limites estabelecidos e não estejam em áreas de risco ou de preservação ambiental. Pulso firme é indispensável.

Outra Opinião

De favela a bairro
SÉRGIO MAGALHÃES

A Prefeitura não está indiferente ao crescimento de Rio das Pedras, em Jacarepaguá. Ao contrário, está tão preocupada que antecipou o cronograma de implantação do Programa Favela-Bairro, coordenado pela Secretaria municipal de Habitação, naquela comunidade, hoje a segunda maior favela do Rio de Janeiro. Reconhecendo o extraordinário dinamismo urbanístico da Barra e de Jacarepaguá, fez contrato com a Caixa Econômica Federal no valor de 28 milhões; selecionou através de concurso público o escritório Casé & Acioli Arquitetos, cujos projetos já está em fase de conclusão - e dimensionou tecnicamente os limites possíveis de urbanização da região.

O município monitora a expansão de Rio das Pedras para coibir a ação dos que inadvertidamente construam fora dos limites tecnicamente aceitáveis. Também tem agido no sentido de prevenir prejuízos ambientais.

O Favela-Bairro só tem condições de ser implantado quando as formulações do projeto correspondem ao desejo dos moradores, uma vez que é extremamente complexa a operação de construção de ruas no interior das favelas e a implantação das redes de água, esgoto e de drenagem. É indispensável, portanto, a participação comunitária, que se dá também através reuniões técnicas com representantes do escritório de urbanismo e Prefeitura. Em Rio das Pedras, isto feito antes e durante a elaboração do projeto, com a proposição de transformar a comunidade num lugar ordenado e seguro de se morar, de dotá-la de escolas, postos de saúde, creches etc.

Com os bairros do entorno das favelas a relação é diferente. É desejável a participação, mas, muitas vezes, os moradores não estão acompanhando o desenvolvimento do programa, apesar de convites da Prefeitura. No caso de Rio das Pedras, foram feitas algumas reuniões, ainda que modestas, com lideranças expressivas dos bairros adjacentes, que também serão beneficiados com o programa. O diálogo, no entanto, sempre estará aberto às associações de moradores, seja da área formal ou informal.

Além do Favela-Bairro, vale destacar que a Prefeitura vem intervindo na região de Rio das Pedras nos últimos dois anos, com o reassentamento de mais de 650 famílias que moravam em áreas de risco. Promoveu ainda o reassentamento da favela Mangueirinha, vizinha ao condomínio Floresta.

Este trabalho foi completado com a ação do Programa Bairrinho - uma espécie de minifavela-bairro em comunidades de até 500 domicílios - em todas a favelas que vão da Estrada do Itanhangá até Rio das Pedras. Os projetos se encontram em fase de conclusão.

Para transformar Rio das Pedras em bairro é fundamental a compreensão por parte dos moradores de que a continuidade desses benefícios se dará com a presença permanente do Governo. Não é possível admitir uma expansão sem ordem.

SÉRGIO MAGALHÃES é secretário municipal de Habitação.

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Debate

Jornal O Dia, Terça, 24 de novembro de 1998.

Polêmica e bate-boca no Favela-Bairro
Gilberto Palmares
Vereador pelo PT-RJ

Uma avaliação justa de qualquer iniciativa deve conferir se ela atingiu os objetivos propostos. Na última Copa do Mundo, a imprensa noticiou que alguns brasileiros não entraram nos estádios por falta de ingresso. Não importa muito se lhes ofereceram viagem de primeira classe e hotel cinco estrelas; o objetivo desses torcedores era assistir aos jogos, logo, o projeto foi um fracasso. O mesmo se dá com relação ao Favela-Bairro. É evidente que, dado o abandono em que se encontram nossas favelas, é quase impossível realizar qualquer intervenção nessas comunidades sem produzir algum tipo de benefício. Muito mais do que isso, o objetivo anunciado era que esses locais se transformariam em bairros o que, em resumo, significa que seus moradores passariam a ser tratados com o respeito que qualquer cidadão merece. Neste caso, a execução de obras representa o mesmo que as passagens e o hotel para aqueles torcedores brasileiros: pode ser útil, mas não garante o principal.

Assim - levando-se em conta o que prometeu - o Favela-Bairro está cumprindo um papelão. Em vários casos, os projetos são autoritários, concebidos em escritórios refrigerados, sem conhecimento adequado da realidade local (como é, por exemplo, o caso da Mangueira, com a exclusão da área de risco da Barreira da Poló); a alocação de recursos não obedece a critérios técnicos, favorecendo projetos-vitrine (já repararam que apenas um ou dois lugares recebem todos os visitantes ilustres da cidade?); não existe um mecanismo formal para receber sugestões ou reclamações dos moradores. A ausência de controle social não é apenas um tiro mortal na cidadania, ela favorece a corrupção, dificulta a fiscalização e encarece as obras. Aliás, o trabalho da Comissão Especial da Câmara Municipal que estudou o programa encontrou suspeitas de que algo de grave está ocorrendo. A Prefeitura proibiu seu secretário de comparecer à audiência pública e, por duas vezes sonegou documentos às diligências oficiais em que, na forma da lei, os vereadores pretendiam esclarecer as denúncias.


Novos bairros para o povo

Sérgio Magalhães
Secretário municipal de Habitação

Por quase um século, imaginou-se que as favelas eram um fenômeno transitório. O programa Favela-Bairro rompeu essa idéia. Formulou um outro conceito que hoje constitui uma tese vitoriosa e que, a médio prazo, se concretizará pela transformação em bairro de todas as favelas consolidadas e pela sua integração à cidade. O Favela-Bairro não é um objetivo em si, mas uma ponte para uma nova sociedade no Rio de Janeiro.

Constitui-se, portanto, um desejo de toda a socidade carioca expresso através da política habitacional que o então prefeito César Maia concebeu, em 1994, e que o Prefeito Luiz Paulo Conde ampliou. Também a Câmara de Vereadores sempre apoiou todas as medidas que o Executivo solicitou para o desenvolvimento do Programa, o qual dota as favelas de infra-estrutura – como redes de água, luz, esgoto e drenagem –, de serviços e equipamentos públicos de educação, saúde, lazer e esporte, capazes de transformar um assentamento num verdadeiro bairro, inclusive com a regularização fundiária. É uma tarefa absolutamente complexa, nova, que o Rio de Janeiro tem enfrentado com eficiência, sem medir obstáculos.

A prefeitura já comprometeu mais de R$ 450 milhões, alcançando 105 favelas e 450 mil pessoas. Iniciado com interesse essencialmente urbanístico, o Programa teve paulatinamente ampliadas as suas metas, abrangendo cada vez mais ações de desenvolvimento social, como a geração de trabalho e renda. Coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação, o Favela-Bairro teve uma meta original ambiciosa: beneficiar 300 mil pessoas em áreas de favelas até o final de 1999, através do contrato entre a prefeitura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Antes do prazo, já estamos alcançando 150 mil pessoas a mais, graças ao amplo apoio recebido.

Um segundo contrato com o BID está aprovado, dependendo de autorização do Governo federal para sua assinatura. Assim, outras 300 mil pessoas serão beneficiadas.

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Reformadores de prancheta

Revista Veja, Ponto de Vista, 25 de novembro de 1998, ed.1574, ano 31, n. 47

Claudio de Moura Castro
(economista)


"Os urbanistas erraram duas vezes em Brasília: não se muda a sociedade com projetos urbanísticos nem se julga a qualidade de vida em uma cidade
sem pedir a opinião das pessoas que nela vivem"

Arquitetos podem virar bons urbanistas, mas tendem a ser maus sociólogos, por ignorar os hábitos e gostos das vítimas de seus planos. Brasília nos dá um bom exemplo desse cacoete. Seu desenho original embutia uma utopia habitacional em que cada um moraria de acordo com o tamanho da família, qualquer que fosse sua posição na sociedade. Desembargador e porteiro, se tivessem famílias grandes, morariam no mesmo prédio, com apartamentos de muitos quartos. Na Rússia era assim, em seus monótonos conjuntos habitacionais. Mas lá havia a ditadura de Stalin para garantir o sistema. Em Brasília, sem um Stalin de plantão, a sociologia e a economia cuidaram de liquidar o sonho. O urbanismo foi traduzido pela sociedade brasiliense na linguagem de uma estratificação geográfica em que cada um sabe seu lugar: os ricos ficam no plano piloto, até construir suas casas com piscina nos lagos. Os pobres emigraram para as cidades-satélites. Para os miseráveis, sobraram as invasões. Brasília tornou-se uma das cidades de maior segregação espacial. Em uma sociedade democrática, hierárquica e capitalista, prancheta de arquiteto não faz comunismo habitacional. A Brasília real é brasileira.

Passado o encanto com o projeto elegante, os arquitetos do mundo inteiro proclamam em uníssono os absurdos da capital brasileira: cidade para automobilistas, insensível à crise do petróleo. Um erro que não deve ser repetido. Cariocas e paulistas clamam pelas esquinas inexistentes. Os forasteiros, ilhados em hotéis estéreis e abandonados nos fins de semana, juntam-se ao coro da nova ortodoxia dos arquitetos ausentes. A condenação é unânime, endossando a sentença fatal da guruzada internacional. Mas alguém se lembrou de perguntar aos habitantes de Brasília se é bom morar lá? Afinal de contas, cidade é para morar, e quem sabe do assunto é quem nela mora.

Quando trabalhei na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, sai perguntando a uma centena de funcionários se eles gostariam de voltar para suas cidades de origem (sem perda de salário). Não consegui uma só resposta afirmativa, do porteiro aos diretores. Só não gostavam de Brasília os funcionários que viviam na ponte aérea, não sendo, portanto, moradores. Os ricos vivem magnificamente bem. Os pobres vivem melhor nas cidades-satélites do que em suas cidades de origem.

Sofisticando mais o teste, descobri uma equação simples: quem tem mais a fazer do que tempo disponível gosta de Brasília (em geral, quem tem vida profissional interessante e donas de casa com filharada). Quem tem mais tempo do que serviço para executar detesta Brasília (em geral dondocas). Brasília é uma cidade eficiente, sem engarrafamentos e filas, sobrando tempo para cultivar os amigos. O clima é esplêndido, o céu desavergonhadamente azul - e lá os menos ricos têm uma educação pública de boa qualidade (os subsídios federais ajudam). Dado o acesso rápido a seus sítios, milhares de funcionários públicos são fazendeiros amadores. (Serão melhores na lavoura do que operando o pais?) A vida noturna prospera, mesmo sem esquinas, sendo Brasília uma grande sementeira de conjuntos de rock. Em suma, é de enorme arrogância decretar que uma cidade é urbanisticamente desastrada sem perguntar a seus moradores se eles concordam.

Se isso tudo é verdade, parece possível concluir que os urbanistas construíram uma cidade bela e agradável. Mas erraram duas vezes: não se muda a sociedade com projetos urbanísticos nem se julga a qualidade de vida em uma cidade sem pedir a opinião das pessoas que nela vivem.

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O súbito desaparecimento da cidade na ficção brasileira dos anos 90



Beatriz Resende
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Ministério da Cultura
Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)


Resumo:
O texto debate as manifestações da cidade real e da cidade imaginária na ficção brasileira produzida nos anos 90. Conclui-se ao menos provisoriamente - que, na ficção contemporânea, a cidade de referências diretas deixa de ser tema, para dar lugar a uma representação onde local e global dialogam de forma nova.


Summary:
The text debates the citiy - real or imaginary - as manifested in Brazilian fiction produced in the nineties. The conclusion - at least for the time being - is that in the contemporary fiction the city as a directed reference ceases to be the theme, giving way to a representation in which local and global dialogue in new ways.

A reflexão que vou apresentar foi provocada, fundamentalmente, por duas experiências que vivi no correr de 1996, na cidade do Rio de Janeiro.

A primeira delas foi a coordenação editorial, em conjunto com Wilson Coutinho, de três coleções de livros produzidos com o apoio da Prefeitura, escritos por jornalistas, professores ou escritores de destaque em nossa produção intelectual, ocupando-se todos de temas referentes ao Rio de Janeiro. As obras agrupavam-se em: Perfis do Rio, uma coleção de biografias de artistas (músicos, artistas plásticos), escritores, personagens de destaque em nosso panorama cultural, como Oscar Niemeyer, Hélio Oiticica, Clarice Lispector e outros; Arenas da cidade, ensaios sobre questões polêmicas ou que apaixonam a cidade, como favelas, travestis, carnaval ou futebol e, finalmente, um pequeno grupo de textos curtos, artísticos, chamado Cantos do Rio, escritos por vigorosos autores como Antônio Torres e outros.

A segunda experiência foi a participação em um Júri destinado a premiar o melhor romance escrito durante o ano, o que, me trouxe não só uma visão mais alargada de nossa produção recentíssima no gênero. Disto falarei ao final.

Este conjunto de obras sobre a cidade, a que vou chamar aqui de "não-fição", foi um grande sucesso de público, algumas delas ocupando, de forma destacada, o espaço de suplementos literários e culturais da imprensa. Confirmou-se uma tendência existente hoje em nível mundial, de gosto por escritos biográficos, revelações sobre vida de personalidades da vida intelectual e artística. Note-se, porém, que, de uma forma ou de outra, era sempre da cidade do Rio de Janeiro que se estava falando.

Deduz-se daí que o tema da grande cidade, da cidade de hábitos e gostos cosmopolitas, como é o Rio de Janeiro, cidade que, se não tem hoje a importância de São Paulo como cidade global do capital internacional ( vejam-se, sobre o assunto, os trabalhos de Saskia Sassen que incluem São Paulo na geografia econômica das cidades globais), permanece determinante em matéria de política, gosto e produção artística.

Não é o caso, porém, de nos determos nesta primeira óbvia constatação. A pergunta é: que cidade é essa de que os autores falaram e pela qual o público leitor tanto se interessou? Dentre os Perfis, as obras que resultaram mais interessantes foram aquelas que falavam de personagens dos anos 50 a 60, espécie de anos dourados do Rio de Janeiro, ainda capital, num país democrático, anterior ao regime militar. É o caso da biografia de Antônio Maria, jornalista, cronista baudelairiano da cidade durante este período, compositor de música popular, autor de pérolas sobre a "dor de cotovelo". No relato de sua vida surgia a construção de uma cidade da memória. É real ou imaginária a cidade da memória?

Nas obras que traziam a público temas da cidade, algumas tratavam de temas de certo modo desconfortáveis, como as favelas, que ocupam grande parte da área urbana do Rio, constituindo-se em verdadeiras cidades dentro da cidade, caso da Favela da Rocinha. Ou o belo livro: Certas cariocas, livro do antropólogo Hélio R.S. Silva, sobre nossos travestis. Trabalhos corajosos, de vasta pesquisa, como são também os que tratam de assuntos mais amenos, como o carnaval ou o futebol. Que cidade surgia nestes textos? A denúncia sim, mas o retrato cheio de empatia, revelando visões de uma cidade partida ( como diz Zuenir Ventura em seu livro com este título), que só não se dividiu definitivamente entre ricos e pobres porque artistas e intelectuais fazem a ponte entre as duas cidades há bem um século. E ainda a cidade oculta, como no caso dos travesti, escondidos pela noite nos espaços de circulação da cidade e abrigados pelos bairros distantes dos subúrbios ou na anomia de prédios de pequeníssimos apartamentos em Copacabana, durante o dia. Deles diz o autor:
Revoluções tecnológicas e vida urbana vêm tornando as rudimentares capacidades masculinas cada vez mais obsoletas, sem emprego, sem destino certo. Essa energia compartilhada, simbólica e coletivamente, está a contraproduzir mulheres nas próprias fontes de onde derivam: os corpos dos rapazes.[1]

O gosto pelo carnaval e pelo futebol são, certamente, ingredientes fundamentais na constituição do "espírito do carioca". O estádio do Maracanã é um dos símbolos da cidade, quase tão importante quanto o Cristo Redentor ou o Pão de Açúcar. O desfile das grandes escolas carnavalescas traz ao Rio turistas de todo o mundo mas, nem por isso, deixa de ser parte decisiva da vida da população pobre que, embora limitada pela ordem imposta pela modernização dos desfiles, valioso produto para a mídia, se incorpora a esta festa de corpo e alma, durante alguns dias do ano. Aí estaria o verdadeiro Rio de Janeiro? Ou trata-se aqui justamente da cidade imaginária, a cidade da fantasia. Os anarquistas do início do século, que Rio e São Paulo herdaram da Itália e da Espanha, não estavam completamente errados quando condenavam, com veemência, tanto o carnaval quanto o futebol, considerados como algo que seria chamado depois, por seus seguidores, de "ópio do povo" . Não podiam perceber, porém, que este ópio era necessário para resistir à vida dos outros dias, quando o Flamengo não joga ou quando o carnaval acabou.

Cidade imaginária, cidade da fantasia, que cidade então seria a cidade real? A cidade virtual do mundo dos negócios, a cidade cinzenta do mundo do trabalho, a geografia urbana que se atravessa cotidianamente?

Da experiência de textos que não fossem "literatura de imaginação", como chamam ao especificamente literário os defensores do cânone, produzidos por poetas ou romancistas na coleção Cantos do Rio, resultaram relatos subjetivos sobre partes da cidades, um canto de bairro, uma praia, um bar, e depoimentos sobre um passado recente. Antônio Torres construiu uma bela visão da história do centro da cidade, desvendando nossas origens coloniais, o que não agrada aos cariocas lembrar. A cidade da memória, a cidade que ainda não era brasileira, segundo uns; os espaços da superada contra-cultura, no depoimento de outros, estaria aí a cidade real? Ou, mais do que nunca, à revelia do propósito da "não-ficção", a cidade imaginária? Uma coisa ficou clara, a divisão canônica dos gêneros, o desprezo pelos chamados "gêneros menores', não tem mais sentido e isto vai além da idéia, já evidente, de mistura possível de gêneros literários. É o conceito mesmo de literatura como arte da imaginação que passa a ser revisto, talvez junto com a revisão também da idéia de uma possível separação entre cidade real e cidade imaginada. Se não surge a cidade real no espaço do imaginário, onde podemos ir procurá-la? Nas ruas, na geografia urbana, do lado de fora da janela?

Numa bela conferência feita em 1983 [2], Italo Calvino propõe-se a falar sobre o que lhe acontece quando tira o nariz da página escrita e olha em redor, preocupado em voltar àquelas páginas o mais rápido possível. E, diante da pergunta que se torna evidente: se a página escrita é o único mundo em que se sente à vontade, por que deixá-lo, aventurando-se neste outro imenso mundo que não pode controlar?, a resposta lhe parece simples. Diz Calvino:
Porque sou escritor. Esperam que eu lance olhares curiosos ao meu redor, capte imagens do que se passa, e então me curve sobre minha escrivaninha e continue minha tarefa temporariamente interrompida. É para fazer funcionar de novo minha fábrica de palavras que devo extrair novo combustível dos poços do não escrito.

E conclui sua palestra afirmando com a beleza que consegue dar às suas constatações:
Os poetas e escritores que admiramos criaram em suas obras um mundo que para nós parece o mais significativo, contrapondo-o a um mundo que também para eles carece de significado e perspectiva. Acreditando que seu gesto não era muito diferente do nosso, levantamos nossos olhos da página para sondar a escuridão.

Para chegar à literatura brasileira, gostaria de seguir pelos caminhos de outra expressão artística, de íntima relação com a cidade: o cinema. A cidade criou a modernidade e, depois, a pós-modernidade. A cidade e a modernidade criaram juntas o cinema. E o cinema tem sido, ele mesmo, o grande veículo de representação e questionamento das cidades.

Três filmes podem ser considerados marcos da discussão sobre o destino das cidades: Metropolis, Blade runner e agora o polêmico e, em algumas cidades, censurado Crash.

Metropolis, de Fritz Lang, foi realizado em 1926. Estávamos ainda em pleno vigor das vanguardas. Os temas futuristas, apesar do trauma da ligação do movimento de Marinetti com a Primeira Guerra, ainda vigiam. O filme, amplamente conhecido por todos, traz a cidade dividida em duas partes: a subterrânea, onde sofrem os trabalhadores, "os que fazem a riqueza dos homens", e a superfície, espaço do super- capitalista, senhor de Metropolis. O conflito entre o mundo do trabalho e do capital terá dois mediadores: o filho do capitalista, aquele que, como os intelectuais, se deixa levar pelos sentimentos e a bela e pobre jovem por quem se apaixona. Esta porém, tem um clone, um simulacro, o robô Maria. À pureza da jovem trabalhadora, opõe-se a sensualidade feminina da máquina sexualizada, invenção de um cientista perverso e enlouquecido, o judeu Rotwang. (À entrada da casa do cientista existe uma estrela de Davi). O filme é genial, marco do expressionismo alemão, e, tecnicamente, absolutamente de vanguarda. O delírio da cidade futurista e seu espaço preenchido por premonitórios arranha-céus, com o horizonte cortado por zepelins e aeronaves, é inesquecível. Hoje vemos, porém, que traz também todos os problemas do Modernismo: é misógino e racista. É preconceituoso, teme a força da libido feminina e deposita no futuro da cidade todas as suas esperanças.

Na literatura brasileira, também os anos 20 são o momento de exaltação da cidade. O Rio de Janeiro cosmopolita e vertiginoso, verá, no final da década, surgir, no centro da cidade a "Cinelândia" espaço ocupado pelos novos prédios de vários andares e pelos cinemas que se multiplicam rapidamente. Copacabana está surgindo. Romancistas e contistas tomam a cidade como seu principal tema. Também os poetas cantam o espaço urbano, e mesmo o melancólico Manuel Bandeira não resiste às atrações da cidade grande para a qual se mudara há pouco, o Rio. Em São Paulo, é o momento da "Paulicéa desvairada "de Mário de Andrade, de Oswald de Andrade, de Alcântara Machado. Misóginos todos, racistas nem tanto, nesse país de mulatos 'da maior multaria' como dizia Mário, mulato ele mesmo como muitos de nossos grandes autores desde Machado de Assis.

Blade Runner, de Ridley Scott, produzido em 1982, inspira-se numa obra de ficção científica: Do androids dream of electric sheep? de Philip K. Dick. Nem toda a importância deste cult-movie foi percebida no momento de sua exibição. Já estavam postas aí as principais questões que povoarão o debate sobre a crítica ao Modernismo, o Pós-Modernismo. Espaço, raça, gênero e classe estão em debate, e a ótica sob a qual os temas são tratados é radicalmente inovadora. A metrópole babelizada do futuro onde se passa ação é um espaço ocupado por uma população multicultural. Já é uma "cidade global" como caracteriza o cientista brasileiro Octavio Ianni, em 1996:
De tanto crescer pelo mundo afora, a cidade global adquire características de muitos lugares. As marcas de outros povos, diferentes culturas, distintos modos de ser podem podem concentrar-se e conviver no mesmo lugar, como síntese de todo o mundo. A cidade pode ser um caleidoscópio de padrões e valores culturais, línguas e dialetos, religiões e seitas, modos de vestir e alimentar, etnias e raças, problemas e dilemas, ideologias e utopias. [3]

Os "donos-da-cidade" já a tinham abandonado, indo viver em outros espaços do universo. Além dos negros, hispânicos e orientais, restaram na cidade apenas alguns seres deslocados, como o ex-caçador de andróides ou o fabricantes de bonecos de corda, que ocupam desérticos arranha-ceús de arquitetura art-déco. Para servi-los, os homens - usando sempre um cientista enlouquecido, desta vez nazistóide - haviam criado seus clones, os replicantes, à sua imagem e semelhança. Algo mais ou menos como a nossa vaidade católica nos leva a crer que Deus tenha feito conosco. Ou pelo menos com vocês, homens, e como fazemos nós, agora, com ovelhas e macaquinhos. Mas os replicantes não têm memória afetiva e sua vida é breve . Em 82, o muro ainda não havia caído, as utopias começavam apenas a ser questionadas. O filme divide-se, ou melhor, duplica-se, em bons e maus. Se há o frio criador de andróides, há o sentimental criador de bonecos. Zhora, a replicante que faz strip-tease em Chinatown, é cheia de sensualidade agressiva. Raquel, o par romântico do detetive, a andróide humanizada, bela, suave e discreta. O melhor do filme é o movimento pelos espaços da cidade onde tudo e todos se aglomeram desordenadamente. Marcas do passado convivem com a cidade futurista. A música, utilizando-se dos recursos de sintetizadores, reflete artificialidade. A estética do filme, como um todo - e não à toa sua origem é um livro do gênero tão desprezado pela academia, a ficção científica - elimina os limites entre bom-gosto e mau-gosto, sublime e grotesco. Os recursos de arte pura misturam-se com os de puro entretenimento e classificar o filme, obedecendo a critérios que separam cultura de massa de obra de arte, foi uma dificuldade!

Do ponto de vista de estudos da cidade, parece-me especialmente interessante o fato de o filme já apresentar personagens que se enquadram numa categoria que só será identificada com propriedade mais adiante, com os estudos sobre globalização e pós-colonialismo. Não é a classe trabalhadora que ocupa os espaços desprezados da cidade do futuro, mas o que vai ser chamado de subclasse. É ainda Octavio Ianni quem define esta categoria, dizendo que, na contemporaneidade, a questão social adquire todas as características de uma questão simultaneamente urbana, e é nas cidades globais que se localiza a subclasse, que se caracteriza por minorias raciais, desemprego por longo tempo, falta de especialização e treinamento profissional, longa dependência do assistencialismo, falta de uma ética do trabalho, droga, alcoolismo. A existência da subclasse indica uma crescente desigualdade e a emergência de uma nova fronteira separando um segmento da população do resto da estrutura de classe.

Como disse antes, as utopias ainda vigiam e o filme termina romanticamente, cheio de esperanças. O robô poderá se humanizar, ainda há espaço fora da cidade para onde fugir de carro e o amor é heterossexual e possível!

Os anos 80, no Brasil, terão uma feição bem definida. O regime militar se esgota, inicia-se a abertura negociada que tem 1984 como marco. Os princípios do Modernismo, que foram revitalizados nos anos 60, estavam longe de serem discutidos. O que caracteriza o período é uma exacerbada preocupação com a afirmação da identidade nacional. Antônio Callado, Darcy Ribeiro ( com seu segundo romance O Mulo) - os dois maravilhosos utopistas que acabamos de perder - e mesmo Jorge Amado (com Tocaia Grande) mas sobretudo João Ubaldo Ribeiro, com Viva o povo brasileiro, ocupam-se da questão da brasilidade, confiantes de que a afirmação da identidade é uma atitude libertária, necessária à afirmação e independência de um povo.

O ensaísta Alberto Moreiras, falando de experiência similar à brasileira acontecida com a opressão sofrida pela Argentina durante a ditadura militar, desenvolve uma reflexão que em muito ajuda a compreender o que se passa com a literatura brasileria dos 80. No ensaio "Postditadura y reforma del pensamiento"[4] , Moreiras reflete sobre o luto que se instaura no momento pós-ditatorial, compreendendo que, nesta situação, o pensamento se exerce numa condição de luto, pensa a partir da depressão ou pensa a própria depressão. O pensamento, então, ao mesmo tempo assimila o passado, buscando reconstruir-se, reformar-se, seguindo linhas de identidade com o próprio passado. Trava-se uma luta pelo estabelecimento ou restabelecimento da própria possibilidade de sentido nessas sociedades que passaram da dura repressão à democracia liberal. Aparece uma preocupação inevitável em reconstituir a história dos vencidos, às vezes com um inevitável tom ufanista, patriótico. Ou seja, o Brasil dos anos 80 precisa restaurar a positividade do conceito de nação e até mesmo de pátria. É um período de retomada dos chamados símbolos nacionais: a bandeira verde-amarela domina a cena da luta pela completa retomada do processo democrático. Para recuperar a idéia de nação, seria preciso ir para além das grandes cidades, mas o país já se urbanizara, a população se organizara na e em torno da cidade. Num momento em que é preciso recuperar-se das perdas, reconstituir o sentido, não cabe questioná-lo. O ideal da recuperação da identidade nacional, que fora tomada à força, impede, por algum tempo, que se questione o sentido que tomam, no final do milênio, os valores, as características locais, regionais.

Serão precisos bem 10 anos para que a literatura brasileira, cumprido luto exaltatório, possa perguntar-se que sentido adquiriu a Modernidade, possa criticar as propostas modernistas, inclusive a noção de progresso, e questionar-se sobre o sentido da moderna vida nos grandes centros. Fique claro que falo aqui da tendência geral da nossa produção literária. Há vozes que marcam já sua diferença, como é o caso dos romances de Silviano Santiago. Se no famoso Em liberdade já surgiam carcterísticas do narrador pós-moderno, pelos recursos da pseudo-autoria ( o romance é um falso diário que teria sido escrito pelo escritor modernista/regionalista Graciliano ao sair da prisão política que sofreu durante a ditadura de Vargas), a narrativa ainda preocupava-se com uma imagem brasileira. Em 85, porém, Stella Manhattan não hesita em deslocar sua ficção para outros espaços e em ensaiar os primeiros passos do que posteriormente se definirá como uma literatura que não teme ser gay.

Somente nos anos 90, porém, uma crítica da questão nacional e da cidade irá se dar, numa literatura recuperada das humilhações sofridas por seus criadores. É o caso de parte da obra de Rubem Fonseca, de que destaco um conto de 92: "A arte de andar pelas ruas do Rio"[5] onde o roteiro do Rio de Janeiro, grande cidade que abriga diferenças de todo tipo, onde miseráveis dormem sob a marquise de companhias multinacionais no centro da cidade, se embrica com citações e referências a narrativas do início do século e onde, no nomear das ruas, misturam-se referências ao passado já demolido. Lembra Blade runner, sem ficção científica.

A grande modificação que vai se dando é uma liberdade que se estabelece em relação ao localismo, ao espaço de origem, a origem geográfica da criação literária. Produto da grande cidade mundializada, a ficção brasileira traz para o texto uma relação de mão dupla com outras cidades do mundo. A cidade do romance e do conto brasileiro passa a ser qualquer cidade. Todas as cidades, a cidade, como diz o ensaísta Renato Cordeiro Gomes [6]. João Gilberto Noll, a cada romance de forte e crua subjetividade, vai radicalizando a ruptura espaço/temporal de suas narrativas, onde a rua é qualquer rua, qualquer esquina [7]. Ainda que passe pelo Rio ou por Porto Alegre - sua cidade de origem - a cidade é qualquer cidade ou nenhuma cidade.

Dois excelentes autores merecem comentário: Isaías Pessotti [8] lança em 93 o romance Aqueles cães malditos de Arquelau, inteiramente passado na Itália, num ambiente de estudos medievalistas, onde pesquisadores contemporâneos se movem por entre bibliotecas, claustros e abadias, num tom de Umberto Eco. A obra tem continuidade em O manuscrito de Mediavilla, cujo título já diz tudo. E Milton Ratoum, em Relato de um certo oriente [9], que traz sua personagem de Paris para Manaus, no Amazonas, para contar a história da pluralidade cultural da cidade através de uma família de libaneses, onde a necessidade de convívio com a diferença se estabelece na própria família de avó católica e avô muçulmano.

Este tráfego entre cidades encontra forte expressão nos contos de Sérgio Sant'Anna que compõem O monstro[10], três narrativas que se contróem em espaços que vão da violência do Rio de Janeiro à impessoalidade do último andar de um grande hotel de Chicago.

Pulemos de volta ao cinema, com o terceiro dos filmes sobre cidade. Sobre cidade? Veremos em seguida. Crash, do diretor canadense David Cronenberg, inspirou-se na narrativa dos anos 70 de J.G. Ballard, parte da Trilogia do desastre urbano. Sobre a trilogia, diz Ballard - a quem Massimo Canevacci chamou de "antropólogo intuitivo"- "procurava escrever sobre os cenários modernos, as cidades modernas e de que modo suas novas tecnologias poderiam, de maneira terrível, despertar certas forças do inconsciente que estiveram adormecidas " [11].

O filme de Cronenberg é dos mais incômodos, desagradáveis, arrebatadores, contundentes e belos que já vi. Em outros casos, estas propriedades aparecem separadas, juntas talvez apenas em Crash, que, para ficar mais claro, foi apresentado no Brasil como Crash, estranhos prazeres. Definido pela imprensa como "um pesadelo erótico sobre a obsessão sexual desenvolvida por vítimas de acidentes de carros ", o filme causou polêmica por onde passou. Censurado, cortado, repudiado, o filme foi considerado pelo Cahiers du Cinema o melhor filme de 1996.

Em Crash, a partir de um acidente ocorrido com o personagem Ballard - homônimo do autor, como acontece em outra narrativa que podemos chamar de pós-moderna, Cidade de vidro, de Paul Auster, onde o narrador-personagem é o detetive Paul Auster - desencadeia-se uma série de cenas onde carros, sangue e sexo sucedem-se obsessivamente. Tomados por uma compulsão à repetição, os personagens recriam, primeiro através da simulação de acidentes e depois em acidentes reais, as situações limites de violência e morte que provocam um delirante erotismo que os une em todas as possíveis combinações sexuais. Ao invés da robô de formas humanas, criação da tecnologia em Metropolis e em Blade runner, aqui é a mulher acidentada que se assemelha a um robô com sua anatomia alterada pelas inúmeras próteses que carrega. O cientista enlouquecido toma a forma do especialista em acidentes e acidentados que desenvolve "projetos" e junta sadismo e sedução num corpo cortado por cicatrizes. O culto da dor e da morte, uma constante nas obras de Cronenberg, desdobra-se em dor/amor/prazer. Paixão e morte se aproximam e o filme termina quando, após quase matar a mulher amada em violenta cena onde o assédio se dá pela perseguição de um carro a outro, Ballard consola a sobrevivente dizendo "Maybe the next time ", como um amante que se desculpasse por não ter levado a mulher ao orgasmo.

Por que assistir a um filme como esse? Em primeiro lugar porque, por mais contraditório que possa parecer, é belo. Mas sobretudo porque é instigante e traz muitas das questões deste final de milênio que relutamos em encarar mas que, queiramos ou não, estão aí.

Do alto da sacada de um edifício, o casal contempla a cidade que se resume a vias expressas de alta velocidade. O resto do espaço são os "não-lugares" da cidade contemporânea: garagens de aeroportos, estacionamentos, auto-estradas.

Marc Augé toma a noção de non-lieux como chave para sua compreensão do que chama de surmodernité. Non-lieu opõe-se à noção sociológica de lugar, desenvolvida pela tradição etnológica, que se refere à cultura localizada no tempo e no espaço. Define Augé:
Les non-lieux ce sont aussi bien les installations nécessaires à la circulation accélérée des personnes et des biens (voies rapides, échangeurs, aéroports) que les moyens des transports eux-mêmes ou les grands centres commerciaux, ou encore les camps de transit prolongué où sont parqués les réfugiés de la planète [12].

A grande cidade contemporânea, que não aparece no filme, deixa nele porém, todas as suas marcas: o risco de atravessá-la; o medo assalta os passantes com frequência; a dor diante de sofrimentos a que se assiste a cada dia; a iminência da tragédia cada vez se entra em um carro. Ao mesmo tempo, a necessidade da aproximação excessiva, a sexualidade reinventada, não são mais do que sinais da solidão, da anomia, da distância entre os ocupantes encastelados da cidade.

O mais radical no filme é o que mais nos faz pensar, persegue-nos fora do cinema e nos deixa na difícil e pós-moderna situação de irrecorrível convívio com a dúvida: a total ausência de valores morais e, mais ainda, a ausência completa de qualquer traço de sentimento humanista nesta coreografia do choque. Não há defesa, não há justificativas, não há apologia e não há esperança. É aí que se ergue um abismo imenso entre Crash e a crítica à cidade mundializada de Blade runner.

Em muito Crash se aproxima do último livro de João Gilberto Noll, A céu aberto.

Na segunda experiência vivida no ano passado, a de um júri de premiação de romance, este romance, minha derrotada sugestão, foi considerado por quase toda a crítica uma narrativa excessiva, violenta, demasiadamente homossexual. A ausência de julgamentos éticos e morais incomodou. Na realidade, tais afirmativas não são infundadas. O livro é tudo isso. Mas não é só isso, como gostaria de mostrar.

Creio que mais duas obras destacaram-se dentre as publicadas no ano que passou, possuindo, como veremos, muito em comum. Tanto assim que acredito se possa falar numa característica do momento, um estilo talvez, certamente uma idêntica inscrição no polêmico campo do Pós-Moderno. Silviano Santiago publicou o premiado Keith Jarrett no Blue Note [13], uma seqüência de contos gays - improvisos, como chamou o autor - que se passam quase inteiramente na solidão de Nova Iorque. Em outra cidade, que não a sua, o narrador/personagem experimenta a vivência de viajante tão comum a nós todos que exercemos o ofício de intelectuais, divulgadores de cultura. Somente a última narrativa o traz de volta ao Rio de Janeiro para a última das separações narradas, a do amigo morto.

Os bêbados e os sonânbulos [14], do jovem Bernardo Carvalho, escritor surgido já quando a literatura brasileira retomava novo fôlego, segue na esteira da narrativa em ritmo de pesadelo de João Gilberto Noll. O romance inicia-se no Rio de Janeiro com a situação limite de um jovem que descobre ter um tumor no cérebro que terminará por alterar sua personalidade, transformando-o em outra pessoa. A partir daí segue-se um movimento permanente por diferentes partes do mundo, passando pela cama de diversos homens:
Na minha obsessão comecei a pensar que talvez amar um homem por noite tivesse a sua beleza, fosse uma necessidade inconsciente de amar a humanidade toda de uma vez, e ser amado por ela, uma tarefa impossível e desesperada . [15]

Continuam os deslocamentos até o personagem transformar-se no narrador/escritor, criador talvez de toda uma farsa sem limites de tempo ou espaço, de volta a Nova Iorque onde toda a seqüência da narrativa até então é posta sob suspeita. O verdadeiro jogo do romance é essa exacerbação do ficcional através da dúvida permanente sobre a coerência da narrativa e da identidade do narrador: "Daqui para frente, tudo é verdade. Isto não é uma ficção. Nada foi inventado ", interferência que vem se firmando como uma característica do narrador pós-moderno. Mais adiante:
Na época, decidi não publicar este manuscrito. (...) Desde o início ele tinha servido para me fazer perder o sentido da literatura.(...) Passei por Nova Iorque no mês passado, depois do discurso de Estocolmo, e, dessa vez, ao contrário das anteriores, tinha perdido o interesse pela cidade [16].

Dentre as características partilhadas pelas obras de Santiago, Carvalho e Noll, destaco o descompromisso com o espaço cultural e geográfico de origem, o local, até chegar ao desaparecimento mesmo da cidade.

É voltando ao A céu aberto que finalizarei esta reflexão. A narrativa se inicia com um rapazinho que precisa procurar o pai para poder ajudar a curar o irmão que está doente. O pai está na guerra e é necessário encontrar esta guerra, que permanece por todo o romance, acontecendo em algum lugar. Neste pesadelo de que não se acorda, o irmão se transforma em mulher, que se transforma em amigo, que se transforma no filho do amigo e são todos possuídos pelo narrador: "Cheguei a pensar na ocasião o que seria de mim sem o gosto pelo sexo", diz. Um personagem do romance de Bernardo Carvalho afirma: "O mundo é cem por cento sexo". Num tempo indeterminado, o personagem move-se por espaços indefinidos, obsessivamente em busca de aproximações excessivas. A sanguinolenta cena em que o personagem violenta um rapazinho nos provoca um desejo de abandonar a leitura, próximo da vontade que sair do cinema que Crash produz.

Celeste Olalquiaga [17], estudando a sensibilidade cultural nas metrópoles contemporâneas, afirma que a alta tecnologia reformulou a percepção contemporânea, especialmente a distinção entre os paradigmas temporal e espacial. A substituição do continuum temporal por uma obsessiva, paralisante repetição é associada pela autora à compulsão à repetição, considerada por muitos "a doença do século XX". Junto a essas mudanças perceptuais, a tecnologia estaria, para ela, gradualmente deslocando o orgânico em favor do cibernético e o simbólico do imaginário, produzindo a fragmentação do eu que é compensada pela intensificação de prazeres pornográficos e dolorosos. Esses processos tanto ajudam a articular uma política totalitária de fiscalizaçao e controle quanto o seu oposto, uma dinâmica que atravessa fronteiras e hierarquias, permanecendo o mais importante problema do debate pós-moderno.

Por que continuar com uma leitura como essa? Justamente porque ela nos provoca, nos incomoda, mexe conosco e porque a escrita de João Gilberto Noll atinge aqui uma beleza despojada que beira a perfeição, e , em extremos de sensibilidade, evoca uma simplicidade esquecida que parece impossível no universo globalizado da pós-modernidade. Cito:
Tardes que se enluaravam cedo...O quê?, perguntei distraído ao vento, como se tivesse escutado uma voz vinda de alguma misteriosa descarga dos ares. O quê?, repeti. O colega sentinela me puxou a manga feito me chamasse ao prumo do momento e me contou que sim, as tardes daquele período triste de sua infância se enluaravam cedo, ele não sabia bem porquê (...) assim eram as coisas no período mais triste da minha infância, pois veja aquele sinal de chuva logo ali, eram assim os dias no período mais triste da minha infância, de repente a gente precisava voltar para casa, baixar a vidraça, e no lado de fora não se conseguia ver mais nada além de pingos escorrendo-escorrendo-escorrendo [18].

Volto aqui, para concluir, à bela imagem que Ítalo Calvino constrói em sua conferência, tirando os óculos de míope para se refugiar do mundo exterior na literatura. Nenhum destes escritos nos oferece abrigo da cidade real. Neles não está a cidade da memória, os sonhos da cidade da fantasia, a esperança da cidade oculta que surge travestida. Neles também não está o mundo virtual que tanto assusta a Jean Baudrillard. O crime não é perfeito, deixa traços.

Se a cidade global por onde nos movemos, neste final de milênio, é aquela onde as vivências reais se tornam ilusórias e remotas, onde a humanidade, capaz de produzir os clones de Blade runner, torna-se menos real do que as histórias que se apresentam na TV, no vídeo, nos filmes, nos jornais, onde o indivíduo afetivamente embotado não consegue distinguir o essencial do supérfluo, então, talvez essa literatura possa nos servir como as lentes de que precisamos para encontrar a cidade desejada.


Referências Bibliográficas

[1] SILVA, Hélio R.S., Certas cariocas. Relume Dumará/RioArte, Rio e Janeiro, 1996. P. 57. Retorna ao texto

[2] CALVINO, Italo. "A palavra escrita e a não escrita". Jornal do Brasil, Caderno Idéias, 03/08/96, p. 4. Originariamente publicado em New York Review of Books de 12 de maio de 1983. Retorna ao texto

[3] IANNI, Octavio. A era do globalismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1996. P. 70. Retorna ao texto

[4] MOREIRAS, Alberto. "Postditadura y reforma del pensamiento" In: Revista de critica cultural, Santiago do Chile, nº 7, novembro de 1993. P. 26 - 35. Retorna ao texto

[5] FONSECA, Rubem. "A arte de andar pelas ruas do Rio de Janeiro", in Romance Negro. São Paulo, Companhia das Letras, 1992. P. 9 - 50. Retorna ao texto

[6] GOMES, Renato Cordeiro. Todas as cidades, a cidade. Rio de Janeiro, Rocco, 1994. Retorna ao texto

[7] Conferir os três romances de João Gilberto Noll que se seguem numa quase trilogia: Hotel Atlântico. Rio de Janeiro, Rocco, 1989. O quieto animal da esquina.Rio de Janeiro, Rocco, 1991 e Harmada. São Paulo, Companhia das Letras, 1993. Retorna ao texto

[8] PESSOTTI, Isaias. Aqueles cães malditos de Arquelau. Rio de Janeiro, Editora 34, 1993 e O manuscrito de Mediavilla. Rio de Janeiro, Editora 34, 1995. Retorna ao texto

[9] HATOUM, Mílton. Relato de um certo oriente. São Paulo, Companhia das Letras, 1994. Retorna ao texto

[10] SANT'ANNA, Sérgio. O monstro. São Paulo, Companhia das Letras, 1994. Retorna ao texto

[11] Entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo em 31 de janeiro de 1997. Retorna ao texto

[12] AUGÉ, Marc. Non-lieux. Introduction à une anthopologie de la surmodernité. Paris, Seuil, 1992. P. 48. Retorna ao texto

[13] SANTIAGO, Silviano.Keith Jarrett no Blue Note .São Paulo, Companhia das Letras, 1996. Retorna ao texto

[14] CARVALHO, Bernardo. Os bêbados e os sonânbulos. São Paulo, Companhia das Letras, 1996. Retorna ao texto

[15] IDEM, p.122. Retorna ao texto

[16] IDEM, p.138. Retorna ao texto

[17] OLALQUIAGA, Celeste. Megalopolis. Contemporary cultural sensibilities. Minnesota Presss, Minneapolis, 1992. P.1. Retorna ao texto

[18] NOLL, João Gilberto, Op.cit. P.47-48. Retorna ao texto

BEATRIZ RESENDE é Doutora em Literatura Comparada e Mestre em Teoria Literária, é professora de Literatura Comparada e Teoria Literária da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordena a linha de pesquisa "Estudos da cidade" na Coordenação Interdisciplinar de Estudos Culturais. No Programa Avançado de Estudos Contemporâneos da UFRJ é coordenadora do PACC On line. Como pesquisadora do CNPq desenvolve o projeto "Exclusões nas Histórias Literárias do Modernismo Carioca". Foi curadora da exposição Cronistas do Rio, apresentada no Centro Cultural Banco do Brasil de agosto a outubro de 1994. Coordenou coleções Perfis do Rio, Arenas da cidade e Cantos do Rio, que estão sendo editadas pela Relume-Dumará/RioArte. Publicou Cronistas do Rio (R.J., José Olympio, 1995), Lima Barreto e o Rio de Janeiro em fragmentos (R.J.,Editora UFRJ/UNICAMP, 1993) e Quase catálogo 4: A telenovela no Rio de Janeiro 1950-1963"(R.J., CIEC/ECO/UFRJ, 1991). Entre outros ensaios, escreveu recentemente:"Ficção nos anos 90", jornal da RioArte, nª 21, 1996, "O teatro no teatro", revista O percevejo,nº 2, 1995, "Rio de Janeiro, cidade de modernismos" in: Pechman e outros, Olhares sobre a cidade. (R.J., Editora UFRJ, 1994). Atualmente é Delegada Regional do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro.

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Absurdos do IPTU...



Jornal O globo, Segunda-feira, 11 de janeiro de 1999


"O ideal, penso eu, seria habitar, por ex., o Brasil (logo que haja aí um pouco de ordem e de juízo público)..."

(Eça de Queiroz)

DORA MARTINS DE CARVALHO


Há algum tempo, em artigo publicado no GLOBO, suscitamos a inconstitucionalidade do IPTU, no município do Rio de Janeiro, na forma pela qual, e então, se majorou aquele imposto. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal, em julgados diversos, confirmou e ratificou nossas assertivas. A questão se repete com a instituição de alíquotas progressivas para o IPTU, majorando o imposto, no mais das vezes, de modo absurdo.

Inicialmente, convém relembrar que embora estados e municípios da Federação gozem de autonomia fiscal, não podem - e nem devem - agir descomedidamente, eis que estão limitados por princípios e normas constitucionais que, compulsoriamente, devem ser obedecidos, sob pena de argüição de inconstitucionalidade.

Tal qual sói acontecer com as normas do IPTU para 1999, que impõem alíquotas progressivas em função da área e da localização do imóvel. A matéria tem sido, exaustivamente discutida nos tribunais e a nossa mais elevada corte, o Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, esclareceu, a mais não poder, que na Constituição federal de 1988 a única progressividade admitida em matéria de IPTU tem natureza extrafiscal.

E a progressividade somente pode ser aplicada pelo município para fazer cumprir o dispositivo constitucional sobre função social, ou seja: o contribuinte, para não sofrer a imposição de alíquota progressiva no IPTU, não deve ter áreas urbanas vazias, sem edificações, e nem ter terrenos mal aproveitados, subtilizados, precisando, assim, aproveitar melhor quaisquer áreas urbanas. Vale dizer, as áreas e terrenos nas cidades devem ser adequadamente utilizados, para cumprir a função social, determinada na Constituição federal. Pois, quando não houver adequado aproveitamento da área, do terreno, a municipalidade pode, eventualmente, aplicar alíquotas progressivas, aumentando, assim, o tributo. (Const. fed. art. 156 parágrafo 1o art. 182, parágrafos 2o e 4o ,II)

Portanto, as autoridades administrativas não podem impor, a seu bel-prazer, tributação asfixiante, para cobrir déficit fiscais, oriundos, quase sempre, da incapacidade administrativa. E em momento econômico mundial de dificuldades, em que tanto se menciona o equilíbrio das contas públicas, o administrador eficiente necessita provar e comprovar a sua eficiência, reduzindo custos e gastos, ao mesmo tempo, manter a máquina administrativa, mas não aumentar impostos. E é esse o desafio...

Para alcançar o objetivo de dar à coletividade o bem-estar, a segurança, a alegria de viver é necessário ainda que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário cooperem entre si, e em perfeito e harmônico entrosamento. No caso do IPTU como, aliás, em outros setores - esse entrosamento parece não existir. Com efeito, a despeito dos inúmeros julgados nos tribunais, o Executivo do Rio de Janeiro insiste e teima em adotar "tese", já repudiada pelo Supremo Tribunal Federal!

De fato, o aumento injusto, ilegal e inconstitucional, mediante aplicação de alíquotas progressivas, em terrenos já edificados há anos, na verdade, acarreta total desordem administrativa é política: petições e papéis se avolumam na administração, mas a pouca coordenação administrativa faculta a reiterada e vazia emissão de certidões de dividas inexistentes, envolvendo desperdício e gastos de papéis e de tempo, e não só na administração, mas também por parte do sofrido contribuinte. Mas o problema agrava-se mais junto ao Poder Judiciário, o verdadeiro guardião do povo e da coletividade, eis que é o refúgio de todos que buscam á Justiça. Pois, já com reduzido número de juizes, os erros do Legislativo e das administrações é que vão emperrar ainda mais o Poder Judiciário...

Mas, além do desrespeito ostensivo à Constituição federal, nos artigos já referidos, e aos julgados do Supremo Tribunal Federal, o município do Rio de Janeiro fere ainda dois outros princípios constitucionais fundamentais, quais sejam: a) isonomia; e b) vedação para utilizar o tributo com efeito de confisco. (Const. fed., art. 150, II e IV)

O primeiro impõe tratamento igual aos desiguais, na medida da sua desigualdade. Já a capacidade contributiva encontra suporte em duas outras normas da Carta Maior: o direito a subsistência e o direito á propriedade. (Const; fed. artigo. 7o , II, IV, V, VII, XII etc., e artigo 5o , caput.)

Essas normas dão substância ao texto jurídico de imposição tributária. A capacidade contributiva tem por base; por fundamento, o fato de que o ser humano deve ter o mínimo para subsistência; por isso, essa capacidade contributiva encontra limite nesse mínimo; e quando o tributo ultrapassa, ou retira, ao contribuinte, o direito ao mínimo, fere a Carta Magna e torna-se inconstitucional. A tributação excessiva tem conseqüências tão óbvias; que é sintetizada na conhecida e justa expressão do Chief Justice Marshall: "O poder de tributar é o poder de destruir".

Advirta-se, mais uma vez, que estudiosos na matéria, em diversos países, salientam que a carga tributária sobre imóveis deve ser tolerável para a manutenção e o exercício do direito de usar e gozar sua moradia, sua casa, seu lar, devendo-se ter em mira, sempre, a capacidade contributiva.

Reitera-se aqui o que expressamos antes, em outro artigo: as alíquotas no município do Rio de Janeiro são tão extorsivas que os contribuintes já estão pagando, com poucos anos enúmeras vezes, e com juros de 6% a. a., e mais correção monetária, o preço de aquisição do imóvel à municipalidade. Se isso não é confisco, o que é, então?

Repete-se no final deste século o que Eça expressou no anterior: o ideal para morar é ainda o Brasil, mas, por Deus dos Céus, com um pouco mais de ordem e de juízo público...

DORA MARTINS DE CARVALHO
é advogada e Vice-presidente da Associação Comercial do Rio de janeiro

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 Pascoale Mauro

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL RECREIO DA BARRA
mes de fevereiro/99
CONSELHO COMUNITÁRIO DO RECREIO
(COR)

Qualquer morador do Recreio dos Bandeirantes ao percorrer as suas ruas, imediatamente vai notar a descaracterização que o bairro vem sofrendo nos últimos anos.

Desde abril de 1995 a Equipe de Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural do Ministério Público vem recebendo denúncias das diversas associações do bairro, sobretudo do Conselho Comunitário do Recreio ( COR), sobre as constantes intervenções que a Prefeitura vem realizando no bairro, e que são contrárias ao Plano Lúcio Costa.

Foi com enorme surpresa que lemos a reportagem publicada na primeira página do jornal O Globo, em 28 de Janeiro de 1999, sobre um aterro que o sr. Pascoale Mauro estaria fazendo em área verde, na Av. Benvindo de Novaes. É comovente a preocupação da Prefeitura e do Ministério Público com a área em questão. O local já não possuía há muito tempo, qualquer resquício de vegetação nativa, e já havia sido invadido por uma favela, como é comum no Recreio, e que foi retirada há aproximadamente 2 anos.Parece que nós, cidadãos cariocas vivemos em duas cidades diferentes, com duas prefeituras, uma que manda e a outra que desmanda. A justiça atua em alguns casos rapidamente, e em outros ela é morosa. A Prefeitura está atuando como nunca nesta região, mas infelizmente de modo errado e prejudicando a qualidade de vida dos moradores. No Canal das Tachas, área tombada, assim como a Lagoinha, reduto do Jacaré de papo amarelo, permitiu a modificação do curso do canal, para favorecer invasores que se instalaram em suas margens, ocupando área "non-aedificandi", as avenidas que correm nas faixas marginais do Canal das Tachas, ruas paralelas ao canal, e que há anos vem destruindo a flora e a fauna do local. O Prefeito enviou projeto de lei à Câmara dos Vereadores, para que sejam reconhecidas as ruas da Favela do Terreirão, mas na verdade estas ruas pertencem ao bairro e foram invadidas; são ruas e avenidas de grande importância para os moradores, já que ligam as ruas internas do bairro à praia. Para que os moradores da margem norte do canal possam ir à praia, são obrigados a passar por dentro da favela. Essa é a integração do bairro com a favela, segundo as autoridades.

A ligação entre o Canal do Portela e o Canal do Cortado com a Lagoa de Jacarepaguá foi interrompida: nos dois casos, as áreas próximas passaram a ser inundadas periodicamente, inclusive as terras do sr. Pascoale Mauro. A Prefeitura permite que o Canal do Rio Morto continue assoreado, o que causa inundação na Av. Alceu de Carvalho, e das casas ali localizadas e a única solução que oferece é o aumento do grade das ruas naquele local.

Durante anos seguidos, o lixo "in natura" foi despejado no terreno ocupado pela Comlurb, na Av. Benvindo de Novaes. Denunciamos ao Ministério Público, em 3 de Abril de 1995, que o chorume do lixo estava contaminando o lençol freático e todos os poços artezianos do bairro. Naquela ocasião, dependíamos dos poços, já que a água da Cedae não era suficiente para abastecer todo o bairro e até hoje muitas ruas não possuem canalização da Cedae. Falar em poluição do lençol freático depois de todos estes anos, é no mínimo uma desconsideração à capacidade de discernimento e raciocínio dos moradores.

Denunciamos as invasões próximas ao Morro do Urubú, junto à área do Sr. Pascoale Mauro a que se refere a reportagem, e do Morro do Rangel, por casas de classe média e por barracos, que colocam em risco estes importantes "sítios arqueológicos" , tombados por decretos, da nossa região, e que fazem parte do patrimônio da Cidade . Nem o Ministério Público, nem a Prefeitura e nem mesmo a imprensa se interessam, ao que parece, por estes locais. Tanto a reportagem do jornal OGlobo, quanto o Ministério Público deveriam denunciar as invasões que estão na beira do canal do Rio Morto, a enorme Favela da Beira do Rio, que tem crescido assustadoramente, em área "non-aedificandi" , seguindo o exemplo do Terreirão, sem nenhuma providência por parte das autoridades, para limitar a sua expansão em áreas de preservação ambiental. Certamente serão brevemente beneficiadas com outro Favela Bairro irregular.

A diretoria do COR não conhece pessoalmente o Sr. Pascoale Mauro e não tem qualquer procuração para defender os seus interesses, nosso compromisso é basicamente com a defesa do meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores do bairro, que tem piorado gradativamente nos últimos anos. Não concordamos com matérias deste tipo, que não trazem benefícios ao bairro, quando tal espaço deveria ser utilizado para denúncias bem mais importantes, tais como as que citamos no início. Enquanto a Prefeitura concede licenças irregulares em todo o bairro, legaliza a Contrapartida, realiza operações interligadas, permite a invasão de áreas de Proteção ambiental, invade terrenos particulares, não respeita a taxa de ocupação e parâmetros edilícios do bairro, cidadãos que não se interessam pelo bem estar da comunidade, a exemplo das autoridades, desrespeitam as leis e continuam ampliando suas coberturas e construindo sobre-coberturas. Existem prédios com 6 andares, no Recreio, quando o permitido são 2 andares e 1 cobertura. Como já do conhecimento de todos, a Prefeitura realizou uma permuta com a Cia. Recreio Imobiliária, na qual cedeu o terreno destinado à construção de um Hospital Público, assim como de três (3) escolas, no loteamento Barra Bonita e não destinou outra área para esta finalidade. Para o cidadão comum, que respeita as leis e paga em dia os seus tributos, é impossível entender tantos desmandos. Apesar de todos os erros e acertos, os moradores do Recreio dos Bandeirantes devem agradecer ao sr. Pascoale Mauro pela manutenção desta enorme área verde, que é a sua fazenda assim como de outras no bairro. Se não fosse por isto, teríamos no local outras invasões, que transformariam o Recreio dos Bandeirantes em um enorme favelão o que, certamente não seria levado em consideração pela Prefeitura, já que o nosso Prefeito, aparentemente, não gosta de espaços abertos ou áreas verdes, com exceção do seu condomínio no Itanhangá.

Liliane Maria Guise da Fonseca Costa
presidente

Maria Elvira Motta Dias Lopes
vice-presidente

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O DIREITO DE IR E VIR COM INDEPENDÊNCIA

retirado do site: http://www.entreamigos.com.br/entrada.htm


José Almeida Lopes Filho
arquiteto especialista em acessibilidade


Uma simples análise do crescimento das cidades nos mostra que geralmente o seu crescimento, no que diz respeito à arquitetura e ao urbanismo, não levou em consideração as necessidades de todos que dela fazem parte.
Prover a acessibilidade para todos é ainda um grande desafio que enfrentamos e este objetivo somente será atingido com a eliminação das barreiras arquitetônicas urbanísticas, da edificação, do transporte e da comunicação.
Assim, entende-se por cidade com acessibilidade para todos aquela que nas suas edificações, seu urbanismo, seu transporte e nos seus meios de comunicação, traz condições que permitam a qualquer pessoa a sua utilização com autonomia e segurança.
A cada dia surgem novas idéias e projetos de edificações que vão tecendo, dando forma e delimitando a cidade. Essas edificações são elementos e texturas formando um grande aglomerado de necessidades e facilidades criado pelo homem e para o homem.
Hoje as novas idéias e projetos que surgem devem seguir o conceito de acessibilidade para todos, pois uma cidade é de todos, feita por todos e deve servir a todos. Suas ruas, suas praças, seus parques e seus edifícios devem ser projetados para atender a todos e não somente uma parcela da população.
A sociedade da qual todos fazemos parte, da qual somos célula integrante, não deve resumir-se a elementos de inclusão ou exclusão. Nós todos somos a sociedade e as várias comunidades que a compõem são partes diferentes entre si, mas igualmente importantes e de expressão única.
Portanto a arquitetura desenvolve um papel importante na história, no processo de compreensão da sociedade como um todo único. Toda e qualquer idéia ou projeto deve ter um nascer respeitando o conceito de "acessibilidade para todos". Todo e qualquer cidadão - a pessoa idosa, a pessoa com deficiência, a gestante, o obeso, a criança - tem o livre direito de locomover-se pela cidade, usufruir dela, participar e cooperar no seu desenvolvimento.
A eliminação dessas barreiras e o entendimento de que novas barreiras não devem ser construídas passará a ser uma realidade para profissionais como arquitetos, engenheiros, urbanistas, pois devemos planejar, projetar e construir levando em consideração as limitações, capacidades e necessidades que as pessoas apresentam.
Assim, devemos entender de uma vez por todas que não são as pessoas que são portadoras de deficiência e sim as edificações, transportes, praças, as cidades em geral, que são planejados e projetados com conceitos ultrapassados, ineficientes para o uso do homem (eu, você, todos).

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Construa como quiser...o Prefeito agradece.



Jornal Recreio da Barra - mês de dezembro
Jornal O Globo, Globo Barra, quinta-feira, 3 de março de 1999


Conselho Comunitário do Recreio
Inscrição Nº 01.183.842/0001-99



Muito se tem escrito sobre a formação das favelas no Rio de Janeiro, desde a Revolução de Canudos até há alguns anos atrás.

Nestes últimos anos, a favelização tem se intensificado em tôda a cidade e temos acompanhado, com interesse, as diversas reportagens da imprensa escrita e falada.

Atualmente, para a formação de uma favela, não é necessário que existam carentes à procura de moradia, esse é o fator de menor importância. É necessário sim, que exista um chefe de invasão, ligado a grupos políticos que o orientem, alguns empresários que vivem da exploração das favelas e comerciantes que não gostam de pagar taxas, alvarás, etc. e finalmente uma fiscalização complacente, dos diversos órgãos fiscalizadores da Prefeitura. Qualquer cidadão pode formalizar uma favela.

Enquanto a favela não atingir um determinado tamanho e não for considerada de grande porte, como é o caso da Rocinha e do Rio das Pedras, não haverá qualquer tipo de fiscalização.

Para a Prefeitura é a oportunidade de declarar a área como de Interesse Social, pedir empréstimos ao BID, demolir casas, fechar ou abrir ruas,modificar o curso de rios e canais, etc. e depois pedir mais empréstimos para recuperar as áreas deterioradas.

O Secretário de Habitação, Dr. Sérgio Magalhães declarou recentemente que o Prefeito fez um decreto para limitar o crescimento das favelas. Esse é mais um exemplo de demagogia; pois se a Prefeitura não tem fiscais para atuar nas áreas invadidas ilegalmente, certamente não vai atuar nas construções e ampliações dentro das favelas, sobretudo porque os fiscais são os mesmos.

O descompasso entre os órgãos públicos é tão flagrante, que ao dizer que quem tem que fiscalizar é a Sub-Prefeitura, o Dr. Sérgio Magalhães confirma a falta de atuação das mesmas.

A Secretaria do Meio Ambiente foi criada para, entre outras atribuições fiscalizar as áreas de preservação, porém constantemente o problema é empurrado para mais tarde, transmitindo uma impressão de incompetência, ou pior, de conivência.

Os bairros mais atingidos por estas medidas são a Barra da Tijuca, Itanhangá e Recreio dos Bandeirantes. O Plano Lúcio Costa, que determina a ocupação destes bairros é tão moderno, que desde os anos 60 já previa espaços para habitações de classe alta, média e de baixa renda, deixando bem claro que dentro de um projeto bem estruturado, todos poderiam habitar em harmonia dentro do mesmo bairro. Da forma como vem sendo feito, todos saem prejudicados, principalmente os verdadeiros carentes.

Numa época em que a ordem geral é apertar os cintos, o Prefeito Dr. Luis Paulo Conde, além do aumento inexplicável do IPTU, encontrou um outro meio de arrecadar dinheiro, desrespeitando ainda mais os direitos do contribuinte, que é a CONTRAPARTIDA, nome atualizado da MAIS VALIA.

Fora das favelas, na cidade legal, o Prefeito criou a contrapartida. Constróii-se como se quer, sem licença, sem projeto, desrespeita-se o gabarito, a altura, a taxa de ocupação, nada tem importância. Os fiscais, os mesmos que vão fiscalizar as favelas, não aparecem para coibir os abusos. Quando o Prefeito resolve executar os seus projetos mirabolantes, basta prorrogar a Contrapartida, ou seja, a Prefeitura VENDE AS ILEGALIDADES.

O pior de tudo é que a Câmara dos Vereadores, eleita pelos contribuintes, aprova tais barbaridades, já que o partido que apoia o Prefeito tem a maioria dos Vereadores na Câmara.

Nesta última semana, a Vereadora Rosa Fernandes se desdobrou para que os vereadores aprovassem a contrapartida por mais 90 dias. A Vereadora foi convidada a visitar o Recreio dos Bandeirantes e no último mês, não compareceu a nenhum dos encontros marcados. Certamente, por tratar- se de pessoa idônea , sentiu-se envergonhada em defender as propostas do Prefeito que irão prejudicar seriamente o Recreio dos Bandeirantes. A Barra da Tijuca e o Recreio serão atingidos com 1.400 pedidos, que já estão em processo de espera e outros tantos que surgirão nos próximos mêses.

Os moradores que investiram numa qualidade de vida que o Plano Lúcio Costa lhes oferecia, estão tendo uma reversão de expectativa desta qualidade de vida, sem comparação com qualquer outro bairro da cidade. É incompreensível para nós, simples cidadãos, cumpridores das leis, que se deixe poluir, degradar o meio ambiente, invadir áreas de preservação ambiental, destruir florestas, poluir rios, canais e lagoas para depois as autoridades implorarem empréstimos internacionais para despoluir, recuperar o meio ambiente, enfim, desfazer o que foi mal feito. A preocupação da Prefeitura é simplesmente gastar, mesmo que seja para destruir o elevado da Praça XV, que embora seja uma aberração arquitetônica, tem cumprido o seu papel de desafogar o trânsito naquela área.

Estes empréstimos a longo prazo, com juros estratosféricos, que são pedidos de forma irresponsável, já que serão pagos nas gestões subsequentes é que levam ao descrédito e colocam em risco a soberania nacional.

Depois das privatizações o que mais será vendido para o pagamento das dívidas ?

Em outros países qualquer modificação em uma rua , bairro ou cidade tem que haver o consenso dos moradores. Em Nantes, França um projeto para modificações na cidade demorou 5 anos para ser aprovado. Com a palavra o Dr. Luis Paulo Conde, que além de Prefeito é arquiteto urbanista, e professor de faculdade... Só ele poderá nos esclarecer a quem interessa a degradação ambiental da cidade do Rio de Janeiro.


Liliane Maria Guise da Fonseca Costa
Presidente

Maria Elvira Motta Dias Lopes
Vice Presidente

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Reformas agravam pobreza na AL

A realidade

hegell@zipmail.com.br
Date: 1999/03/22
Newsgroups: soc.culture.brazil

Nora Lustig
diretora da Unidade de Consultoria para Pobreza e Desigualdade do BID

Da menina mexicana maltrapilha aos famintos do Nordeste brasileiro, todos são vítimas do neo-liberalismo .

CIDADE DO MÉXICO.

Verônica, com 15 anos e desabrigada, é muito jovem para se lembrar de como eram as coisas nos anos 80 - a Década Perdida da América Latina, quando as crises das dívidas e a hiperinflação empurraram a região para uma mutilação econômica. Mas, para ela, dormir sobre uma pilha de cobertas sujas, blusas velhas e sofás rasgados entre o barulho de uma grande via pública da Cidade do México e a entrada do metrô, os anos 90 provavelmente não são melhores.

"Aqui é OK. Logo iremos arrumar o abrigo para que a chuva não entre", disse a garota, que divide seu lar sobre pedaços de plástico com outros sete jovens desde que ela deixou o pobre estado central de Queretaro dois meses atrás.

Verônica é apenas uma dos milhões de latino-americanos, que vão desde crianças de rua vestidas como palhaços que pedem esmolas nos faróis da Cidade do México até 11 milhões de brasileiros morrendo de fome no Nordeste atingido pela seca, que ainda não puderam sentir o gosto dos frutos de uma década de mercados livres, comércio aberto e privatizações.

Realmente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que as reformas econômicas que varreram a região como um incêndio fora de controle nos anos 90 falharam em frear a crescente pobreza e uma das mais desiguais distribuições de renda do mundo, deixando seus líderes a enfrentar uma nova rodada de preocupações na América Latina.

"A América Latina fez progressos mínimos na redução da pobreza e na melhora da distribuição de renda", disse Nora Lustig, diretora da Unidade de Consultoria para Pobreza e Desigualdade do BID.

Ela estima que um em três latino-americanos ganha menos do que US$ 60 por mês, o que representa a definição do banco para pobreza extrema. A América Latina se lançou firmemente na busca pelo desenvolvimento econômico sustentado quando a década começou. Da Terra do Fogo às poeirentas cidades fronteiriças do México, empresas estatais moribundas foram vendidas, economias foram abertas para o capital estrangeiro e o nacionalismo foi sacrificado em prol das duras regras dos mercados globais enquanto a região tentava recuperar a confiança após problemas com dívidas e uma grande inflação. Mas as esperanças caíram por terra quando a economia do México entrou em colapso depois de uma desastrada desvalorização do peso em dezembro de 1994, que espalhou a recessão por outros países através do chamado "efeito tequila", que varreu a América Latina como um furacão. Desde então, baixos preços do petróleo, os receios dos investidores sobre os mercados emergentes em geral e uma queda nos lucros com commodities atrapalharam repetidamente a busca pela prosperidade.

No Brasil, sonho da estabilidade se evapora com o real. A evaporação do sonho da estabilidade econômica do Brasil em janeiro, quando o maior país da região, com a mais poderosa economia, foi forçado a flutuar sua moeda, o real, aumentou o espectro no final dos anos 90 de uma nova onda de recessão que pode atrasar os esforços para erradicar a pobreza em anos. Como sinal disso, Brasília anunciou no final de fevereiro que teria que cortar metade do dinheiro que usaria para comprar comida para 8 milhões de pobres devido à desvalorização do real.

"Há quatro obstáculos básicos para acabar seriamente com a pobreza e a má distribuição de renda", disse Peter Hakim, presidente da Inter-American Dialogue, de Washington.

São eles a inflação - uma "taxa mortal sobre os pobres" -, ciclos de expansão e retração, baixo crescimento econômico e serviços sociais mal administrados, como saúde e educação.

"Destas quatro barreiras, eles lutaram realmente apenas contra uma - a inflação", disse Hakim.

Em um continente onde limosines Mercedes Benz blindadas dividem as ruas sujas com carretas puxadas por mulas, os sinais visíveis deixados pela crise mexicana ainda são muitos. Nas ruas da capital da Argentina, Buenos Aires, profissionais de classe média engraxam sapatos para ganhar dinheiro para comer; na Venezuela, os ex-ricos vendem casas para ganhar dinheiro para pagar pela festa de 15 anos de suas filhas; no México, os pobres vivem em favelas construídas com lixo na periferia da Cidade do México ou tentam tirar sustento do solo árido das montanhas, como faziam seus ancestrais 300 anos atrás.

"A pobreza não é algo abstrato. É o dia a dia de muitas famílias e é mortal", disse Bernardo Kliksberg, do Instituto de Desenvolvimento Social Inter-Americano do BID em um recente seminário na cidade mexicana de Guadalajara.

As estatísticas falam quase tão alto quanto a terrível realidade. O instituto de estatísticas mexicano Inegi diz que o número de pobres aumentou em 9,6 milhões desde 1989, enquanto que 20% dos mais ricos têm 55% da riqueza do país. Em distribuição de renda desigual pelo mundo ganha o Brasil, onde 10% dos mais ricos detêm 50% da renda nacional enquanto 50% dos mais pobres dividem apenas 10%. O governo estima que um quarto de suas 160 milhões de pessoas vive abaixo da linha da pobreza.

No ano passado, na Argentina, os 10% mais ricos ganharam 25 vezes mais, em média, do que os 10% mais pobres. Em 1975, era apenas 7,9 vezes mais.

O governo do Peru disse que estava lutando para cortar a proporção de extrema pobreza para 14% da população, mas o BID disse que em 1995, o último ano em que estes números estavam disponíveis, a pobreza extrema afligia 35% dos peruanos.

Outros países têm histórias semelhantes para contar, apesar, talvez, de serem menos extensas no Chile e na Costa Rica. Para colocar o problema da pobreza em perspectiva, Lustig disse que o Chile levaria 37 anos para erradicar a pobreza extrema se sua economia crescesse estavelmente 3% ao ano.

O México precisaria de 40 anos, o Peru de 72, o Brasil de 81 anos e El Salvador de 98.

Mas o crescimento pode ser incerto. A economia brasileira, por exemplo, pode encolher 6% este ano. E só o crescimento não é suficiente. Má distribuição de renda, a raiz do problema. Especialistas dizem que a distribuição desigual de renda - vários empresários latino-americanos figuram regularmente na lista da Forbes de bilionários do mundo enquanto seus compatriotas morrem de fome - também deve ser combatida. Para dar aos pobres um pedaço mais justo da torta, a saúde e a educação devem ser dramaticamente melhoradas e a transferência de riquezas para os mais pobres também pode ser essencial. Mas nem tudo isso atualmente deverá ser necessário. O BID calcula que os países da América Latina teriam que transferir em média apenas 0.5% de seu Produto Interno Bruto para os pobres para elevar todos acima da linha da pobreza.

"Nós não vemos nenhuma tentativa possível de mudar enquanto não for melhorada a distribuição de renda", disse Lustig.

A alternativa, como vista no aumento do crime de São Paulo à Cidade do México e no crescimento de grupos guerrilheiros marxistas em alguns dos estados do sul do México como Guerrero, pode ser uma maior instabilidade política e social como uma onda de descontentamento contra os ricos. Especialistas notaram uma mudança na filosofia predominante. A maré parece estar se virando contra o neo-liberalismo, a adoração das forças do livre mercado como a única cura possível para os males econômicos e sociais da América Latina. Até mesmo o ex-presidente mexicano Carlos Salinas, apóstolo do neo-liberalismo que vendeu companhias estatais e transformou o México por um curto espaço de tempo no alvo dos investidores internacionais durante seu mandato entre 1988-1994, recentemente pregou contra o capitalismo desenfreado e pediu uma maior focalização dos governos sobre as políticas sociais.

Em fóruns internacionais, as discussões agora tocam no controle do fluxo multimilionário de dólares de capital especulativo que podem quebrar uma economia num piscar de olhos. Mas o debate de soluções para a pobreza em conferências e colunas de jornais encontram pouco eco em um poço de concreto que abriga uma bomba de água num bairro da Cidade do México, onde dois jovens mexicanos montaram um abrigo subterrâneo. Dormindo sobre o duro concreto, cercados por insetos e pelo incessante pingar de água, o garoto de 17 anos e sua namorada de 16 vivem na miséria.

"As coisas não mudaram muito durante os 10 anos em que ele viveu na rua, disse o rapaz, pedindo para não ser identificado. Elas provavelmente não vão mudar muito agora".

Posted via Deja News, The Discussion Network: http://www.dejanews.com/

Esperamos ver você brevemente no Deja News, na discussão: http://www.dejanews.com/=zzz_maf/

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Irregularidades no Recreio


ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL RECREIO DA BARRA
mes de maio/99

Conselho Comunitário do Recreio
Inscrição Nº 01.183.842/0001-99



No dia 27 de abril de 1999, a diretoria do Conselho Comunitário de Recreio retornou à Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, para denunciar novas irregularidades que estão sendo praticadas no Recreio dos Bandeirantes, que foram protocoladas com o No. 004960.

Estas modificações estão prejudicando os proprietários do Centro de Sernambetiba, que poderão pedir indenização conforme alerta o Parecer Conjunto de Procuradoria do Município PG / PPG / ALF- PG / PUB / CAO n.001 de 24/11/95.

Pertencente à Recreio Imobiliária S/A, o LOTE V- 4 é destinado pelo PAL 34.291, modificado em parte pelo PAL 41.952, como consta dos gravames e averbado na escritura do RGI, a um condomínio de 14 casas, e tem uma área em seu interior destinada à uma escola, pertencente ao Município. O referido lote está situado à Av. Teotônio Vilella, antiga Av. do Canal 2, e está sendo totalmente ocupado por uma construção de uma creche do Município, inclusive a área da Recreio Imobiliária S/A, sem licença de construção, ferindo os gravames e onde não foi decretada ÁREA DE INTERESSE SOCIAL.

Os LOTES, V-1 e V-2, do PAL 34.291, situados na Estrada Vereador Alceu de Carvalho (decreto "N" n. 15.548 de 27/02/1997) e o LOTE V–3, do PAL 34.291 situado na rua Orígenes Lessa (decreto "N" n.15.549 de 27/02/1997) estão sendo modificados de UNIFAMILIAR para BIFAMILIAR , aumentando o número de unidades permitidas pelos gravames e averbados em Cartório. Nos LOTES V-1 e V-2 o aumento é de 28 unidades para 56 e no LOTE V-3 de 21 unidades para 42. O número de unidades unifamiliares permitidas nos gravames, simplesmente dobra.

O LOTE V–6, do PAL 34.291, situado à rua Clementina de Jesus, também com gravames, está sendo construído fora dos critérios de edificação contidos nos gravames, invadindo área pública. Uma obra sem Licença e Planta aprovada, cujo embargo já foi solicitado pelos moradores, em processo aberto no mês de março de 1999, no 14ª DLF, da Barra.

Por motivos semelhantes, já denunciamos anteriormente o LOTE V-7, pertencente à Recreio Imobiliária S/A. do PAL 34.291, situado à rua Leon Eliachar, onde foram construídas 81 casas populares, com dinheiro público, sem licença e em dívida com o IPTU, tratando-se neste caso de um esbulho praticado pela Prefeitura, durante a gestão do Prefeito César Maia.

O LOTE M-40, destinado pelos gravames à construção de um prédio de 10 andares, em centro de terreno, está sendo inteiramente edificado por seu atual proprietário, (a Recreio Imobiliária S/A, após ganhar a reintegração de posse do mesmo, decidiu vendê-lo ao réu) inclusive invadindo área pública, com quartos para aluguel e comércio clandestino, fora das especificações de edificação para o local. Já enviamos à Procuradoria Geral do Município a denúncia e cópia da Sentença Judicial, em 2 de Abril de 1999. Após diversas denúncias o ex subprefeito Luiz Antônio Guaraná decidiu derrubar um muro e não tomou as outras providências devidas.

Conforme foi alertado pelo Parecer da Procuradoria, somente através de LEI os PALs destes lotes com gravames e averbados no RGI, poderiam ser modificados e mesmo assim os moradores ainda poderão recorrer judicialmente de seus direitos.

Inicialmente houve a cogitação de uma permuta entre a Prefeitura e a Recreio Imobiliária S/A . Após denúncias, o Tribunal de Contas TCMRJ 1057/97 decidiu embargar alguns ítens reclamados, como a Praça Celestino Lema assim como 2 ações que tramitam atualmente na Justiça, movidas por moradores dos bairros do Leblon e Recreio, suspenderam temporariamente a permuta. A áreas destinadas ao Hospital Público e 3 Escolas continuam desafetadas por decreto "N" 14572 de 07/02/96 assinado pelo então Prefeito Dr. César Maia, por conta desta permuta.

Ao que tudo indica , a Prefeitura vem, desde a gestão do ex-Prefeito Cesar Maia prejudicando os legítimos proprietários do Centro de Sernambetiba e de todo o Recreio dos Bandeirantes, que estão sendo vítimas de um favorecimento à Recreio Imobiliária S/A, já que muitos destes lotes se encontram no mesmo loteamento próximo à favela Canal das Tachas, e desvalorizados pelo crescimento da mesma.

A Prefeitura, contando com a morosidade da justiça, não cumpre as leis que ela própria exige que o cidadão cumpra. O Direito de Vizinhança, que consta do Código Civil e da Lei Orgânica do Município vem sendo constantemente ignorado, quer por decreto, quer por Contra Partidas e Operações Interligadas e por prorrogações vergonhosas da Mais Valia, nome dado a um artifício para que as ilegalidades sejam compradas pelos mais espertos.

A moradora Vera L. P. Gomez , foi obrigada a contratar um advogado para defender sua propriedade da desapropriação, já que ao modificar o curso do Canal das Tachas, a fim de viabilizar a moradia de alguns invasores, a Prefeitura teria que demolir parte de sua casa. Além dos gastos com este processo, que não foram poucos ainda sofreu um enorme desgaste emocional, já que tem sido constantemente ofendida e agredida pelos invasores, na luta por seu patrimônio. Felizmente, a Justiça, resolveu dar ganho de causa à legítima proprietária, reconhecendo que não seria justo prejudicá-la, para favorecer aos invasores.

Com enorme constrangimento comunicamos que a moradora Maria Lúcia Leone Massot, que tão bravamente tem lutado por sua propriedade, nem sempre compreendida por alguns, temendo pela sua integridade física, e aconselhada por amigos, decidiu sair de sua casa, onde reside há 15 anos, até a decisão da Justiça, sendo obrigada a alugar um pequeno apartamento em outro bairro.

É incompreensível, para nós que uma cidadã demore 10 longos anos construindo sua casa, cumprindo todas a exigências da Lei e que esta mesma cidadã seja expulsa de sua casa, por irregularidades cometidas pelas autoridades, sem ter a quem se queixar. É uma vergonha para todos os moradores do Recreio, que uma vizinha seja obrigada a abandonar o seu próprio lar, sendo achincalhada por invasores, reassentados em local impróprio, que ganharam casas com o dinheiro do contribuinte, chegando até a ser impedida de entrar em casa em algumas ocasiões e em outras foi apedrejada, ofendida, ameaçada de morte diversas vezes, unicamente por tentar proteger o seu patrimônio. Diversas vezes foi obrigada a procurar a 16ª Delegacia de Policia para registrar as mais variadas ocorrências.

Onde está o Direito à Propriedade defendido por leis ?... Estes fatos são assustadores, já que o ILEGAL está prevalecendo sobre o LEGAL. O fato citado, demonstra a falência da CLASSE MÉDIA, que, amedrontada e descrente , não se une, nem mesmo para reivindicar os seus legítimos DIREITOS DE CIDADANIA.

Todos os moradores devem ficar atentos e denunciar qualquer início de invasão em qualquer local do Recreio dos Bandeirantes e terem a total consciência de que somente unidos poderemos enfrentar tamanhas irregularidades.

Pobres de nós, cidadãos contribuintes, cumpridores das leis e das nossas obrigações, que somos constantemente obrigados a conviver com este estímulo dado pelas autoridades à DESOBEDIÊNCIA CIVIL.

Liliane Maria Guise da Fonseca Costa
Presidente

Maria Elvira Motta Dias Lopes
Vice-Presidente

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Paliativos

Jornal O Globo, segunda-feira, 31 de maio de 1999


YONNE BEZERRA DE MELLO



Até hoje, a assistência à população de rua, crianças e adultos, tem sido falha e mesmo desastrosa. Este problema tem se agravado na cidade do Rio de Janeiro devido à favelização, à falta de oportunidades de emprego e de uma vida digna para os menos desfavorecidos.

Mais da metade da população do estado ganha até um salário mínimo*, e os empregos nesta faixa estão desaparecendo, principalmente para as mulheres.

A Fundação Leão XIII e a Fazenda Modelo têm cumprido mal a sua parte na ressocialização dessa população. Seria muito ingênuo pensar que a abertura de um abrigo no Centro da cidade seja um grande passo para acabar com a população de rua.

A abertura de qualquer abrigo é sempre benéfica, não é disto que tratamos nestas linhas. É típico do brasileiro, e principalmente da classe política, abrir projetos, fazer crer às pessoas que tal política é duradoura e não mantê-los.

É assim que muitos programas para pobres se abrem e fecham pouco depois sem que ninguém se dê conta, ou se mantêm em condições precárias.

O que a sociedade civil tem que controlar é de onde vem o dinheiro, e se ele consta nos orçamentos aprovados pela Câmara dos Deputados.

Enquanto se fizerem políticas paternalistas, enquanto não houver políticas públicas que realmente funcionem, de uma maneira duradoura independente de quem governa, teremos pessoas cuja única opção é a rua, como tem acontecido ao longo dos séculos da História deste pais.

Mais de 30% da população favelada não têm emprego. Esta é a realidade dura de ser engolida pelos governos.

Milhares de crianças passam fome ou comem mal nesta cidade e por todo o Brasil. A doação de cestas básicas tem sido muitas vezes utilizada com fins eleitoreiros, quando o que se quer é seriedade nas políticas para que todos possam sobreviver do seu trabalho e sustentar suas famílias.

Todos nós que trabalhamos nas ruas e nas comunidades podemos constatar que a situação das famílias pobres no Rio de Janeiro tem-se deteriorado. A população de rua desta cidade e tantas outras continuará num círculo vicioso cruel enquanto tivermos essa distribuição vergonhosa de renda.

Abrigá-los e ajudá-los é dever dos governos, mas os abrigos são medidas pontuais e paliativas para problemas maiores como a falta de ética, o mau uso do dinheiro público e mesmo a falta de vergonha que reina neste país.


YVONNE BEZERRA DE MELLO é presidente da Casa da Paz.

*Nota: O salário mínimo no Brasil é de cerca de $70,00 (setenta dólares) por mês

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Economia e meio ambiente

Jornal O dia, quinta-feira, 3 de junho de 1999


"Supostos benefícios econômicos de atividades poluidoras são rapidamente superados"
Luiz Henrique Lima

O início do mês de junho é marcado por um conjunto de celebrações e atividades ligadas à proteção do meio ambiente: palestras em escolas, exposições, debates públicos, compromissos de autoridades etc. No Rio de Janeiro, há sete anos, fomos anfitriões da maior cúpula de chefes de Estado já realizada na história do planeta, cujo tema foi Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Sem dúvida, hoje temos no País uma maior consciência sobre a importância do meio ambiente. Contudo, tem sido muito lento o processo de mudança efetiva nas políticas públicas e nas ações da iniciativa privada. É tímida a reação das lideranças sindicais que, preocupadas acima de tudo com a manutenção dos postos de trabalho, terminam por fazer concessões.

O mesmo tipo de chantagem ocorre quando se fala no cumprimento da legislação ambiental. Equipamentos adequados de proteção ou a obediência aos padrões de emissões de poluentes, tanto na atmosfera como nos cursos d’água, são apontadas como restritivas ao desenvolvimento econômico, encarecedoras dos produtos finais das indústrias e redutoras do nível de emprego. Na simplória teoria econômica dos defensores dessa tese, a preocupação com o meio ambiente é, simultaneamente, causadora de inflação, de recessão e de desemprego!

O patrimônio natural não é infinito. Mesmo os chamados recursos renováveis, como a energia solar ou a hidráulica, podem ter suas condições de aproveitamento dramaticamente alterados. Os supostos benefícios econômicos de atividades poluidoras, como mais empregos ou receita de impostos, são rapidamente superados pelos prejuízos à saúde, à qualidade de vida e a outras atividades como o turismo.

A proteção ambiental não se torna efetiva em nosso país por dois motivos principais. Politicamente, a capacidade de articulação e os espaços de poder dos grupos interessados na manutenção e ampliação das atividades poluidoras são muito superiores aos dos defensores do meio ambiente. E, do ponto de vista econômico, os lucros derivados das ações de degradação ambiental são bem maiores que o risco de eventuais multas ou punições que, nas poucas vezes em que ocorrem, geram intermináveis processos judiciais, com raríssimas possibilidades de recuperação do ambiente degradado. A estratégia mais efetiva para defender o meio ambiente seria o estabelecimento de regras fiscais e normativas. Para essa gente, o medo de falência é sempre maior que o amor à Natureza.

Luiz Henrique Lima é economista e ex-secretário de estado de Administração

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O que falta é vontade

Jornal O Globo, Caderno Economia, domingo, 6 de junho de 1999

JOELMIR BETING

Na política habitacional, não é a escassez de recursos que limita as decisões.
É a insensatez das decisões que atrofia os recursos.

JULIANO BASTIDE, sociólogo


A construção de casas e apartamentos deveria ser um programa nacional com status de economia de guerra. Um par de números surrados justifica a decretação de um estado de emergência nacional no setor:

1) um déficit habitacional de 5,7 milhões de unidades;
2) um déficit social de outros 6,4 milhões de moradias em condições precárias. Sem contar os domicílios mal urbanizados e mal localizados.

De alto valor unitário, a casa própria exige padrões de financiamento adequados. Com prazos e juros, no mínimo, civilizados. De preferência, por cima e ao largo de políticas monetaróides e criogênícas. Com dois pavimentos: a) um programa de governo necessariamente diferenciado e favorecido para a população de baixa renda; b) um regime de mercado para a classe média, com lastro em cédulas hipotecárias e recebíveis securitizados.

O modelo de mercado já existe. Está totalmente regulamentado. E, por enquanto, devidamente engavetado. Chama-se Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Ele teria cacife suficiente para financiar até 850 mil unidades por ano, com planos de até 30 anos. Até aqui, o mercado que transita no rodapé da Caixa Econômica Federal, sem poupança vinculada, não ousa ir além de dez anos para uma demanda máxima (em tais condições) de 80 mil casas e apartamentos por ano.

Eis o pano de fundo para o 32 Seminário da Indústria Brasileira da Construção, que começa amanhã, na sede da Fiesp, em São Paulo. Um encontro de todos os elos da cadeia da construção civil, o chamado Construbusiness. Um estudo da consultoria Trevisan Associados, preparado para o seminário de amanhã, de monstra que a reativação do mercado imobiliário - com sobras para a construção de edifícios comerciais e de obras públicas - levantaria a crista de pelo menos um quinto do PIB. Ou de no mínimo um terço do emprego.

Qual éo grilo? A construção de moradias não inflaciona. O que inflaciona é a falta delas. Que o diga a locação residencial. O setor também não desequilibra a balança comercial. Os materiais de construção de fabricação nacional cobrem mais de 95% do valor de um condomínio de classe média. Até a tecnologia é nossa - e das melhores do mundo, incluída a engenharia da construção pesada.

Casando o útIl da redução do déficit de moradia com o agradável da redução do déficit de emprego, o Construbusiness ainda mobiliza, funcionando a meia bomba, cerca de 3,5 milhões de trabalhadores de baixa, média e alta qualificação. A carga plena, acionaria o dobro disso. Além, claro, de concretar outros 13 mllhões de empregos indiretos e induzidos, segundo a Trevisan. Com o lembrete: na economia da construção, não existe sequer o tal de falso dilema estabilidade versus crescimento...

SECOS & MOLHADOS

BAIXA RENDA: Dilema verdadeiro é o da moradia popular. Financiamento lastreado em caderneta de poupança é muito caro. Sacado do FGTS, mal remunerado, é um estelionato aplicado num patrimônio coletivo e historicamente mal administrado.

NOVA OPÇÃO: Eis que entra em campo o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), arquitetado pela Caixa Econômica Federal. Um modelo de leasing habitacional direcionado para a moradia popular nas áreas metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro.

AINDA NÃO: O novo programa (aluguel com opção de compra) vai ter de aguardar a construção das moradias de até R$ 20 mil. O que exige maturação mínima de sete meses. São R$ 3 bilhões para 200 mil famílias na primeira leva. Com renda de até seis salários-mínimos.

PERVERSIDADE: O aluguel seria de 0,3% do valor do imóvel.
A classe média paga hoje 0,6%. Ah! A classe pobre, no aluguel da escassez e do desespero, vem pagando 2%.

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Comentários à Lei de Crimes Ambientais

Retirado de http://www.geocities.com/Athens/Parthenon/3313

Miguel Sales - Promotor de Justiça em Pernambuco



Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a tão esperada Lei de Crimes Ambientais, que entrou em vigor, nos aspectos penais, a partir de 30.03.98. Como a lei não só cuida de sanções criminais, mas também administrativas, estas ainda estão pendentes de regulamentação. Ela é resultado do possível, num país em que quase tudo, infelizmente, passa pelo balcão da barganha e do lobby dos poderosos. Assim, quando já aprovado o seu projeto na Câmara dos Deputados, ele teve que sofrer, de afogadilho, umas outras alterações, ditadas pelo próprio Executivo, ante as pressões dos grandes produtores agrícolas. Banidos, de véspera, os pontos essenciais que atingiam a dita classe, como, por exemplo, o que previa reclusão de até quatro anos para certos danos contra a flora, ao presidente da República coube apenas vetar, salvo poucas exceções, as imprecisões legais contidas no texto final da Lei. Entretanto, no conjunto, a Lei é de bom quilate, caracterizando-se como uma diploma normativo moderno, dotado de regras avançadas, estabelecendo coerentemente quase todas as condutas administrativas e criminais lesivas ao meio ambiente, sem prejuízo das sanções civis, já existentes em outras leis específicas.

Antes, as regras para os crimes ambientais estavam embrenhadas num confuso palheiro de leis, geralmente conflitantes entre si. Agora, a nova lei sistematizou adequadamente, numa só ordenação, as normas de direito penal ambiental, possibilitando o seu conhecimento pela sociedade e a sua execução pelos entes estatais. Contudo, mesmo no âmbito penal, nem todos os atos lesivos à natureza, foram abrangidos pela nova lei, como era a intenção original de seus idealizadores. Assim, muitas normas do Código Penal, da Lei de Contravenções Penais e do Código Florestal permanecem em vigor, como é caso, respectivamente, do delito de difusão de doença ou praga, de poluição sonora e de proibição da pesca de certos animais marinhos, entre outros.

Sem dúvida, a referida lei, lapidada por juristas de renome, assemelha-se, no seu formato, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Código de Defesa do Consumidor, que são leis de terceira geração, visando promover a qualidade de vida e a dignidade humana, num País cheio de contrastes e marginalização social. Ter leis boas é ótimo. É um bom passo. Mas não basta parar aí. A norma é apenas um ponto de partida. Para a sua efetividade, é necessário, igualmente, a adoção de outras medidas destinadas a institucionalizar os órgãos responsáveis pela preservação ambiental, pois os atuais estão carentes de toda a sorte de recursos. Veja-se, por exemplo, o caso de Roraima, em que se demonstra a incapacidade governamental de apagar o fogo que devora vários trechos do coração da floresta amazônica - o qual não é só decorrente da estiagem, mas também reflete a falta de prevenção do poder público em relação às nossas reservas ecológicas. Para a promoção do desenvolvimento e a proteção do meio ambiente, é preciso vontade política eficaz, não resumida apenas na retórica, aliás sempre repetida, notadamente às vésperas das eleições.

Curioso, é o veto do presidente da República ao art. 81 da Lei em comento - que previa a sua vigência imediata -, ancorado no o argumento de que ela teria de ser amplamente divulgada ao público, para poder alcançar os seus objetivos. Não obstante, a lei começou vigorar à mingua da prometida publicidade - ao contrário do que ocorreu, acertadamente, com o novo Código de Trânsito. Patente está a contradição entre o discurso e a prática do governo em relação ao trato das questões ambientais. Ademais, a esse respeito, as entidades responsáveis pela preservação da natureza só agem até um certo limite, mesmo porque muitas das decisões emanadas do próprio Planalto são arrefecidas pelo grito mais forte do poder econômico nacional e estrangeiro - agora não só aliados, mas também globalizados.

De qualquer sorte, a Lei com os seus 82 artigos (incluindo-se os vetados), distribuídos em oito capítulos, regulamenta o artigo 225 da Constituição - esta, na esfera do meio ambiente, uma das mais avançadas do mundo. E surgiu, mais por pressões dos países ricos, em suas preocupações com a Amazônia, as condições climáticas da Terra e as substâncias que ameaçam a sua frágil camada de ozônio.

De principal novidade, a nova lei introduziu no nosso ordenamento jurídico, de forma clara e objetiva, a responsabilidade penal da pessoa jurídica, prevendo para elas tipos e sanções e bem definidos - evidentemente, diversas daquelas que só se aplicam à pessoa humana. No geral, a nova lei transformou em crimes, com penas, em média, de um a três anos, a maioria das condutas outrora tidas simplesmente como contravenções penais, quer previstas no Código Florestal ou em outros diplomas legais. Passou a punir com pena de até cinco anos quem dificultar ou impedir o uso público das praias - situação que é comum ao longo da zona costeira. Corrigiu distorções existentes no Código de caça, como a que tipificava de crime inafiançável, com alta punição, o fato de um simples camponês abater um animal silvestre para o consumo; enquanto os imensos latifúndios, pulverizados com agrotóxicos, ficavam isento de sanção penal, mesmo que houvesse a dizimação de um ecossistema por inteiro.

A recente lei, em suas prescrições, além de tipificar penalmente inúmeras outras condutas como lesivas à natureza, adota princípios ramificados nas principais convenções mundiais sobre o meio ambiente, no encalço de sua preservação e na busca de um progresso economicamente sustentável. Porém, é preciso cautela na sua aplicação, pois desde que não se agrida realmente a natureza, devemos utilizar a madeira, o minério, a caça, a pesca e outros recursos naturais. Não se deve esquecer que a maioria do nosso povo é pobre e vive do extrativismo. O puro conservacionismo se agenda mais a serviço de países como os Estados Unidos, o Canadá, a Alemanha, que incendiaram as suas florestas, mataram os seus solos, secaram as suas fontes de água e, agora, querem ditar regras ambientais para os países do terceiro mundo, sem deixar de explorar os seus recursos naturais e de ter qualquer preocupação com o seu subdesenvolvimento.

Em trabalho memorável, demonstrou Vasconcelos Sobrinho, que o uso racional da madeira da Amazônia - há muito um produto de grande valor econômico no mercado mundial - daria para pagar folgadamente a corrosiva dívida externa a que estamos submetidos, e ainda sobraria um bom troco para minimizar a miséria de nosso povo.

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TOMBAMENTOS NO RIO

Jornal O Globo, Opinião, segunda-feira, 25 de outubro de 1999

RICARDO CRAVO ALBIN


Há muito defendo a tese de que os tombamentos que se fazem no Rio de Janeiro - e isso vale para quase todo o país - serão sempre poucos, - tardios e urgentes. Nunca hei de esquecer a frase lapidar de Rodrigo Mello e Franco de Andrade quando, a meu lado, recebeu o Troféu Estácio de Sá - 1967, do Museu da Imagem e do Som:
"O Rio, destruindo sua paisagem (urbanística e arquitetônica, minimiza a essência de sua alma, tão apedrejada por governantes insensíveis, que se negam a lhe preservar os pontos de referência e do afeto coletivos."
O recente tombamento para preservar o entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas chega com um atraso de quatro décadas, apesar de seu início - sabe-se agora pelo conselheiro Angelo Oswaldo, autor do belo ato - ter começado há 26 anos. A Lagoa Rodrigo de Freitas, por sinal, foi presa fácil desses desacertos a partir do século XIX, quando seu espelho era duas vezes maior do que o atual.
Ao começo do século XX, o cronista. João do Rio, em momento de êxtase ao visitá-la, pespegou-lhe a alcunha de "esmeralda verdejante do colar de brilhante do Rio". Nessas décadas todas, clubes poderosos e autoritários ocuparam as margens. E as administrações municipais, além de permitir o impensável que é o aterro brutal suas águas, autorizaram espigões horrendos.
Se alguém tiver qualquer dúvida que o tombamento da Lagoa chegou atrasado é só se deter nas fotos dos anos 50-60 ou mesmo.assistir aos filmes dessa época rodados no Rio e exibidos em profusão pelo Canal Brasil da Net. Ali revi há pouco o filme de Carlos Hugo Christensen "Meus amores no Rio", cujas externas filmadas em cores no final dos 50 são de fazer chorar quem tem uma réstia de apreço pela cidade.
Toda a orla da Zona Sul foi alterada, por critérios sempre duvidosos. Ipanema e Leblon, elegantíssimos no teto de quatro andares, destruídos pela prostituição dos gabaritos, que culminam com a suspeita liberação para hotéis. Agora mesmo a coluna de Ricardo Boechat publica nota sobre a imoralíssima lei que libera a construção de hotéis-residências, através dos quais se construirão 150 cabeças-de-porco com apartamentos de 30 metros quadrados, cada um com meia vaga de garagem.
As encostas luxuriantes da Mata Atlântica foram encobertas por favelas ou por espigões, graças, à falta de um plano diretor urbanístico. E, sobretudo, de compostura da autoridade municipal.
Como esquecer as centenas de pérolas raríssimas destruídas pela especulação imobiliária na calada da noite? Prédios como o Elixir de Nogueira (uma féerie do art-nouveau na Glória) foram demolidos num abrir e fechar de olhos, para desespero dos que amam a cidade e de seus cronistas.
Acredito que a origem cultural do bota-abaixismo desenfreado de que o Rio foi vítima dos anos 40 para cá se deve muito ao fato de nossas elites caolhas terem abandonado os padrões europeus de preservação urbana pelo novidadeirismo da febre americana dos arranha-céus. Isso tudo significou maior permeabilidade ao ganho fácil e à corrupção.
Insisto em que se torna forçoso rever, ao finalzinho do século, as perdas que Rio já sofreu nesses tempos. Quando falo em destruição acodem-me imóveis na cidade toda, desde o casario colonial ou imperial, até os art-nouveau, os art-deco, ou mesmo construções modernas de grandes arquitetos como Niemeyer, Reidy e Lúcio Costa, para citar só três.
Quero ainda referir-me a dois pontos referenciais no Centro da cidade, em que me envolvi pessoalmente para salvá-os), quando dirigi o MIS entre 1965 e 1971: o Palácio Monroe na Rio Branco e o prédio do antigo Ministério da Agricultura, entre o MIS e o MHN, na Praça Quinze. Enviei dezenas de ofícios aos seus titulares para que fossem transferidos para o Governo do Rio (tempos do governador Negrão de Lima, que também corroborou o meu pedido), onde instalaríamos museus cariocas. De nada adiantou, foram destruídos.
Se o Rio tem 514 itens tombados, fiquem certos que ainda é pouco, pela enormidade do que já se perdeu. E não importa que os titulares dos bens tombados esperneiem contra o tombamento, que exige uma série de restrições para seu uso. O que importa, como observou Lima Barreto, é que "a cidade resista aos infames que a negociam com a mesma volúpia e desavergonhamento dos vendilhões do templo".
Os interesses dos especuladores quase sempre estão atrás da frouxidão e do laissez-faire das autoridades públicas que deveriam ser as primeiras a clamar pelo bom senso dos tombamentos. Ao menos em respeito à dignidade de seus cargos. E, sobretudo, em atenção à justíssima desconfiança que todos nós, cidadãos, alimentamos para com quem quer destruir bens já sedimentados para neles construir outras coisas, que ninguém sabe exatamente o que vão ser. Para finalizar, não há como deixar de referir-me à devastação dos teatros, cinemas (ah! o Rian na Atlântica...), casas de espetáculo, como os mais de 20 teatros perdidos, oito dos quais na Praça Tiradentes. Aliás, sobre o recente tombamento do Canecão, vale sempre acrescentar que foi ele preservado pela Assembléia e Governo do estado não pelo prédio em si, mas por dois motivos principais, o ponto referencial de afeto que representa para a MPB e a ameaça de que, atrás do projeto para destruí-lo, esteja nossa velha conhecida, a especulação mobiliária
RICARDO CRAVO ALBIN é jornalista e escritor.

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Grupo de discussões - In alt.planning.urban



Outubro de 1999

In alt.planning.urban, henryj@nina.pagesz.net (George Conklin) wrote:

In article <38113858.851605A7@camtech.net.au>,Graeme Lane <graelane@camtech.net.au> wrote:

George, stumbled across your comments in this newsgroup.

Please explain to me how increasing densities 'creates' crime. Graeme, Austrália

Crime is opportunity and density creates opportunity.

But the why is an explanation.The fact is that density and bad behavior go together. Good urban design may reduce it.

Urban design has a strong influence on urban crime patterns.

Density is equated with higher levels of crime. Period.

Federal studies have summarized the research literature on crime and architecture.

In general, "unassigned open space" must be reduced or kept to a minimum to reduce crime. This finding would suggest again that Calthorpe-inspired designs would work only in very low crime neighborhoods.

What about mixing commercial and residential uses, the current goal of so many plans? Once again, this would create a real crime problem: "intrusion of commercial uses into residential neighborhoods" is an "environmentla factor associated with high crime rates."

High-rise? Higher crime rates within the buildings and public areas compared to low-rise.

Crime rate rises with building height, until a leveling off at approximately 13 floors.

The number of people who stated that all persons their floor would accept a package for a neighbor was more than twice as large in a low-rise unit compared to a high-rise unit.The additional density, in other words, led to fear.

How do we lower crime rates in cities?

1. Cul de sacs.

2. Elimination of through-streets.

3. Redefine open spaces. For example, two-and-one-half high wooden fences to define semi-private spaces.

4. A 4 foot high fence adjacent to the rear of each unit to provide for private space.

5. Limit pathways.

6. Widen streets to allow residents to park directly in front of their own houses.

The above points all lowered crime rates when introduced into neighborhoods.

I believe that all of the above are NOT to be found in Calthorpe illustrations found in our local 2020 plan, where all of the above features would be considered beneath his grand plan.

I also note that all of the above are usually found in suburbs.

The physical nature of the suburbs discourages crime.

The concept is based on the idea of 'defensible space.' Kohn's work was entitled "Defensible Space Modification in Row House Communities."

Modifications were made to housing communities which resulted in lower crime rates. Here is the major conclusion:

The available evidence does suggest that changes in the physical environment (and especially combinations of changes) can reduce crime and the fear of crime.

It does not happen consistently. But it does occur.

The paper also stresses that theory does not conform to reality many times.

Experiments seem to work, even if those who stress urban design predict otherwise.

U.S. Department of Justice, "The Link Between Crime and the Built Environment, V1."

US Department of Justice December 1980.

Defensible Space: Deterring Crime and Building Community is a booklet by Henry G. Cisneros published by U.S. Department of Housing and Urban Development, Washington, DC February 1995.

The book lists current sources for many of the regular findings. For example, a 1994 study showed that robbery in a neighborhood was closely correlated with the intrusion of commercial enterprises. In MD abandoned storefronts is linked to high crime rates, controlling for social class and block layout.

Cisneros published the booklet in order to get policy makers to consider the past research results and to design accordingly.

Clason Point in NYC is given as an example. When these buildings were constructed, all of the space around them was left public, giving tenants no sense of personal responsibility for any area outside their own units.

After design changes, the overall crime rate dropped 50 percent and the burglary rate declined by 25 percent.The booklet also defines crime as 'opportunity.'

As do I in my earlier posts.

But it got unfashionable to study Clason Point. Abstract principles were substituted for reality. And the people suffered.

In Durham, NC's 2020 plan, there is a picture on page 40 of a Calthorpe project. As far as I can tell, our local planners think it an ideal-type.

The picture violates nearly all of the planning principles for urban design and crime.

Architects may sell plans, but they promote behavior they don't want because they pay no attention to research.

Density costs money in cities.

Urban Studies published an article which is summarized in Sociofile.

Here are the conclusions:

Generally, all measures increase with both size and density, which ,in turn, is a function of size:

1. cost-of-living

2. money income

3. rent cost

4. transport cost

5. environment

6. crime

7. health and social problems

So, you earn more, but it costs a lot more too. In a global economy, the extra costs of density are non-competitive.

That goes with the following finding:

Depending on cities are planned, they can be expensive or cheap to build and maintain.

In general, the higher the density of the city, the higher the initital capital costs and running costs. (M.A. Jones, pp. 32-36 in Austrialian and New Zealand Journal of Sociology, 1973).

In relation to trains, Jones notes, "British studies have shown that in a new city of 250,000, a rail system (without rolling stock) would cost about twice as much to construct as the entire main road system."

It would have been nice if authors had continued the scholarly literature on urban size or optimal city size, but all the horrid things suburbs were supposed to do to people were so conclusively disproved by the mid 1970s that scholars moved on to other areas, leaving the ideology open to popularizers and those who never open a scholarly book.

Here is a regression-based approach:
Author: Ladd-Helen-F.

Title: Population growth, density and the costs of providing public services (Special Issue: Problems of Urban Agglomeration, 1961-91).

Source: Urban-Studies. April, 1992. v29(n2). p273(23).

Copyright: COPYRIGHT Urban Studies (UK) 1992

Illustration: table. graph.

Abstract: Recent policy interest in managing local population growth has drawn attention to the fiscal pressures that population growth imposes on local governments. This paper uses 1985 data for 247 large county areas to determine the separate impacts on local government spending of two dimensions of residential development patterns, the rapidity of population growth and the intensity land use as measured by gross residential densities. Based on a regression model that controls for other determinants of per capita spending, this study provides careful estimates of the nonlinear impacts of population growth and population density on three types of local government spending: current account spending, capital outlays and spending on public safety. The study balances the engineering and planning view that greater population density lowers the costs of providing public services by documenting a U-shaped relationship between spending and density; except in sparsely populated areas, higher density typically increases public sector spending. In addition, the results suggest that rapid population growth imposes fiscal burdens on established residents in the form of lower service levels.

"In summary, this regression-based approach to determining the effects of density on public sector costs counters the engineering-based view that higher-density development is associated with lower costs of providing public services. While the engineering view may be valid at very low densities, for moderately populated counties an increase in population density apparently creates a harsher environment for, and thereby raises the costs of, providing public services." P. 292.

Below is the density zero order correlate:

From: Abhay Thatte arthatte@u.washington.edu

I ran correlations of city density and average worker commute times. I find that residents of denser cities have longer average commutes. The "r" was a pretty strong 0.5+ depending on the sample size.

I used 1990 Census data for this. And we are being told that on average, increased density would result in decreased commute times. The data indicates the exact opposite.

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Projeto Plano de Avaliação do Programa Favela-Bairro

Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sub-projeto Avaliação das diferenças sociais e urbanas favela-bairro


Coordenação

Luciana Corrêa do Lago
Luiz Cesar de Q. Ribeiro

Relatório Final

Financiamento
FINEP
Secretaria Municipal de Habitação/Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro



Apresentação



Como parte integrante do Plano de Avaliação do Programa Favela/Bairro, propomos a seguir um conjunto de indicadores básicos sobre o perfil social e as condições de moradia da população residente em favelas e fora das favelas no município do Rio de Janeiro, construídos com base nos dados censitários de 1991[1]. Os critérios utilizados na construção de tais indicadores obedeceram a dois objetivos gerais: (i) orientar o processo de elaboração e de delimitação espacial do programa Favela-Bairro em particular e de outros programas de intervenção em assentamentos populares em geral e (ii) avaliar os impactos sociais gerados por estes programas, a médio e longo prazo.

O relatório está estruturado da seguinte forma:

I - Universo do trabalho

1.1 - Evolução das favelas

1.2 - Distribuição das favelas em 1991

II - Indicadores referentes à população residente em favela e fora da favela no município do Rio de Janeiro

2.1 - Indicadores sócio-econômicos

2.2 - Indicadores sobre as condições de moradia

I - Universo do trabalho

1.1 - Evolução das favelas

Os dados censitários de 1950 a 1991 mostram que a taxa de crescimento anual da população favelada do Rio de Janeiro começou a decrescer na década de 60, sofrendo uma queda brusca na década de 70. Tal queda se deve a três fatores (Tabela 1). Em primeiro lugar, a diminuição do ritmo de crescimento populacional não foi relativa apenas aos residentes em favelas mas à população carioca como um todo. No período 1950-1960 a população cresceu cerca de 3% ao ano e os favelados, 7% ao ano. Na década de 70 esses percentuais caíram para 1,8% e 2,5%, respectivamente. Nesse período o movimento migratório em direção a metrópole do Rio de Janeiro começava a perder o ímpeto verificado nos anos 40 e 50, e a capital, principal área de atração desses fluxos, sofreu os impactos dessa mudança. Nota-se, entretanto, que a proporção de favelados em relação ao total da população continuou crescendo, até mesmo no período 1970-1980, quando a taxa de crescimento dos primeiros alcançou seu menor valor (tabela 1). Em outras palavras, o ritmo de crescimento da população favelada se manteve bem acima dos demais moradores.

Tabela 1: Crescimento da população total e favelada no Município do

Rio de Janeiro - 1950/1991

Anos Pop. RJ Pop. favel. Cresc.pop. Cresc.pop. Pop.fav./
RJ a.a. fav. a.a. Pop. RJ      
1950 2.375.280 169.305 - - 7,13%
1960 3.300.431 335.063 3,34% 7,06% 10,15%
1970 4.251.918 565.135 2,57% 5,37% 13,29%
1980 5.090.723 722.424 1,82% 2,49% 14,19%
1991 5.480.768 962.793 0,67% 2,65% 17,57%

Fonte: Censos Demográficos, FIBGE; IPLANRIO, 1991.

O segundo fator relacionado a queda da taxa de crescimento da população favelada entre as décadas de 60 e 70 foi a “abertura” da periferia metropolitana aos trabalhadores pobres através da produção extensiva de lotes urbanos, iniciada na década de 50 e expandida até os anos 70. Nesse período, o loteamento periférico, com baixos investimentos em infra-estrutura e comercialização a longo prazo, se tornou o principal meio de acesso dos pobres à casa própria. Com efeito, houve um redirecionamento dos fluxos migratórios inter e intra-regionais para essas “novas” áreas, especialmente os oriundos do próprio município do Rio de Janeiro, o que gerou a diminuição do número de migrantes na capital.

Por último, cabe mencionar os impactos da política de remoção de favelas nas décadas de 60 e 70. Segundo Santos 175.800 pessoas haviam sido removidas até 1968, mas foi a partir deste ano, até 1973, que o programa foi mais sistemático e intenso. Vale mencionar o caráter seletivo de tal política, na medida em que 70% dos domicílios removidos localizavam-se na Zona Sul, Tijuca e Meier. O resultado foi a perda de representatividade das favelas da Zona Sul: se em 1950 25,4% da população favelada estava na Zona Sul, em 1970 apenas 9,6% destes ainda residiam na área (Castro, 1979).

Esse conjunto de fatores alimentou a idéia difundida no final dos anos 70, de que as favelas tenderiam a desaparecer do cenário urbano carioca. Entretanto, houve uma retomada do crescimento das favelas na década de 80, tanto pela densificação das antigas quanto pelo surgimento de novas.

Por que voltam a crescer as favelas na cidade do Rio de Janeiro, exatamente no momento em que ocorreu uma forte queda do crescimento demográfico da cidade? Em primeiro lugar, em razão da mudança da dinâmica do crescimento metropolitano do Rio de Janeiro. Com efeito, o crescimento extensivo-periférico, que gerou oportunidades de acesso à casa-própria para amplos segmentos sociais entra em colapso, entre outras razões, por encarecimento da terra e pela perda da capacidade de endividamento por parte da população de baixa-renda. Some-se ainda as transformações na conjuntura política fluminense a partir de 1982 que marcaram o início de um período de legitimação das favelas por parte do poder público, o que reduziu as barreiras para novas ocupações.

As áreas de expansão da cidade - AP4 e AP5 - apresentaram, na década de 80, uma taxa de crescimento anual da população favelada muito superior à verificada nas áreas consolidadas - AP1, AP2 e AP3. Enquanto em Jacarepaguá e Barra da Tijuca, que compõem a AP4, os moradores em favelas cresceram 9,8% ao ano, nas zonas sul e norte, correspondentes à AP2, este percentual ficou em 1,5% [2](Tabela 2). A AP3 - zona suburbana - embora tenha apresentado uma taxa de crescimento relativamente baixa - 2,3% - foi a área com maior participação no incremento absoluto de favelados na cidade: dos cerca de 246 mil novos residentes em favelas entre 80 e 91, 47,2% estavam na AP3, 21,7% na AP5 e 19,6% na AP4.

Tabela 2: População favelada por Área de Planejamento no Município do Rio de Janeiro; 1980 e 1991

APs Pop. fav. Pop. fav. Pop.fav/ Pop. fav./ Participação  
1980 1991 Cresc.aa Taxa Pop. tot. 1980 Pop. tot. 1991 no increm.
AP1 92.119 99.488 0,7% 27.2% 32.9% 3,0%
AP2 114.638 135.419 1,5% 10.1% 13.1% 8,5%
AP3 416.307 532.340 2,3% 18.5% 22.9% 47,2%
AP4 26.985 75.097 9,8% 7.6% 14.3% 19,6%
AP5 67.017 120.449 5,5% 6.6% 9.3% 21,7%
TOTAL 717.066 962.793 2,7% 14.1% 17.6% 100,0%

Fonte: IPLANRIO, 1994.

Apesar do surgimento de novas favelas, o crescimento da população favelada se deu sobretudo pelo adensamento das favelas já existentes, tanto nas áreas já consolidadas quanto nas de expansão. Na zona suburbana - AP3 - o aumento absoluto dos residentes em favelas, entre 1980 e 1991, correspondeu a cerca de 115 mil pessoas, mas apenas 19,5% destas foram morar em uma das 38 novas favelas que surgiram no período. A grande maioria conseguiu “entrar” numa favela já existente (tabela 3). Nas áreas de expansão - AP5 e AP4 - o percentual referente àqueles que foram para novas favelas ficou um pouco acima do encontrado na AP3: 30,7% e 35,9%, o que significa que também nessas áreas o processo de favelização correspondeu, em primeiro lugar, ao adensamento das favelas existentes. Tal adensamento pode ter ocorrido através da verticalização dos imóveis[3] e pela ocupação dos reduzidos espaços livres ainda existentes, geralmente nos locais de pior acesso e maior risco. Os diferenciais de densidade entre as áreas de favelas, segundo as APs, é um bom indicador: enquanto que nas áreas centrais a densidade situa-se entre 5,7 e 3,7 habitantes por metro quadrado, nas áreas de expansão a densidade está abaixo de 3 habitantes por metro quadrado.

Tabela 3: Densidade populacional e novas favelas no Município do Rio de Janeiro, por Área de Planejamento - 1991.

APs Total Novas Novas fav./ Pop. novas fav./ Densidade
Favelas Favelas1 Total fav. Novos favelados2 Morador/100m2  
AP1 57 6 10,5% 21,8% 5.7
AP2 51 2 3,9% 3,9% 3.7
AP3 270 38 14,1% 19,5% 4.2
AP4 103 36 35,0% 35,9% 2.9
AP5 92 19 20,7% 30,8% 2.5
TOTAL 573 101 17,6% 23,9% 3.0


Fonte: IPLANRIO, 1994.

Notas: 1 - “Novas favelas” são aquelas que se formaram entre 1980 e 1991.

2 - Trata-se da proporção de “novos favelados” (pop. favelada de 1991 - pop.favelada de 1980) que residem em uma das “novas favelas”.

Podemos concluir que enquanto nos anos 60 e 70 as favelas cresceram em razão dos fluxos migratórios, nos anos 80 elas se expandiram em função da mobilidade residencial no interior da própria metrópole. Possivelmente da periferia para as favelas e dos bairros para as favelas.

1.2 - Distribuição das favelas em 1991

Segundo o Censo Demográfico de 1991, o município do Rio de Janeiro possui 492 favelas, onde residem 882.089 mil pessoas que correspondem a 16,10% de sua população. Observando a distribuição das 492 favelas pelas RAs nota-se que apenas 7 destas regiões[4] concentram cerca de 60% das favelas do município, com destaque para Jacarepaguá onde estão localizadas 61 favelas e Bangu, com 47. Entre os bairros da cidade com maior concentração de favelas, vale destacar:

Bangu: 20 favelas;
Jacarepaguá: 17 favelas;
Ramos: 16 favelas;
Bonsucesso: 13 favelas;
Taquara: 13 favelas;
Realengo: 13 favelas;
Praça Seca: 12 favelas;
Jacaré: 12 favelas.

Observa-se que dos 153 bairros da cidade, 33 não possuem favelas[5] e 25 abrigam somente 1 favela[6]. Os bairros que apresentaram o maior número de residentes em favelas foram:

Ramos: 63.000 pessoas;
Gávea: 43.000;
Jacaré: 39.500;
Jacarepaguá: 29.500;
Penha: 27.5000.

Quanto ao peso da população favelada em relação ao total da população do bairro, vale destacar os bairros onde mais da metade da população mora em favela:

Barros Filho (Pavuna): 85,35% da população;
Mangueira (São Cristóvão): 85,20%;
Acari (Pavuna): 80,71%;
Jacaré (Inhaúma): 80,52%;
Vidigal (Lagoa): 78,19%;
Caju (Portuária): 74,82%;
Gávea (Lagoa): 73,64%;
Pitangueiras (Ilha do Governador): 64,88%;
Ramos (Ramos): 60,88%;
Bonsucesso (Ramos): 57,66;
Itanhangá (Barra da Tijuca): 50,58%.

Por outro lado, os bairros com menos de 2% de sua população morando em favela são: Meier, Barra da Tijuca, Pechincha (Jacarepaguá), Jardim Sulacap (Bangu), Flamengo (Botafogo), Senador Vasconcelos (Campo Grande), Jardim Guanabara (Ilha do Governador).

Os bairros que concentram a maior parte da população favelada no município do Rio de Janeiro são:

Ramos, que concentra 7,23%;
Gávea, que concentra 4,86%;
Jacaré, que concentra 4,49%;
Bonsucesso, que concentra 3,87%;
Jacarepaguá, que concentra 3,3%;
Penha, que concentra 3,11%

Nota-se que alguns bairros, embora possuam um grande número de favelas, não integram a lista dos bairros com o maior número de população residindo em favelas. É o caso da Taquara, Realengo e Praça Seca que abrigam favelas de menor porte. Por outro lado, Ramos concentra 16 favelas em seu território e o maior contingente de favelados da cidade. A Gávea, segundo bairro em número de favelados, possui apenas 1 favela (Rocinha). Cabe destacar, que os residentes em favelas em Ramos representam 1,16% da população total do município e os da Gávea, 0,78%.

II - Indicadores

Os indicadores a seguir propostos foram definidos a partir de dois enfoques analíticos:

1. A distância sócio-espacial entre a população residente em favela e fora da favela nos diferentes bairros e regiões da cidade.

A comparação do perfil sócio-econômico e das condições habitacionais entre os que residem e os que não residem nas favelas revela o grau de diferenciação favela/bairro em diferentes áreas da cidade, permitindo identificar (i) os bairros onde seria pertinente a implementação de programas focalizados nas favelas, voltados para a “integração” ou para a redução das desigualdades sócio-espaciais entre tais assentamentos e seu entorno e (ii) aqueles onde o pequeno grau de diferenciação entre favela e bairro demandaria programas espacialmente mais abrangentes.

2. A heterogeneidade social da população alvo dos programas de intervenção em favelas.

A avaliação do grau de heterogeneidade entre os residentes em favela no que se refere ao perfil social, rendimento mensal e condições habitacionais permite avaliar os impactos gerados pelos programas de intervenção com base nas condições objetivas de reprodução dos moradores. Entende-se que tais programas podem atingir de forma distinta os grupos sociais mais vulneráveis quanto ao emprego, a renda ou a propriedade do imóvel e aqueles grupos em condições de vida mais estáveis.

Cada indicador proposto será acompanhado de uma breve descrição dos resultados obtidos através de sua aplicação, como forma de demonstrar sua aplicabilidade e relevância para se alcançar os objetivos expostos anteriormente.

1. Indicadores sócio-econômicos dos residentes em favelas e fora das favelas, por bairros e regiões administrativas

1.1 - Número de residentes por sexo

A população total do município é composta por 47,13% de homens e 52,87% de mulheres. A percentagem de homens é sempre inferior, tanto na favela, onde 48,96% da população é masculina e 51,04% é feminina, como fora dela, onde 46,78% da população é masculina e 53,22% é feminina. Nota-se que nas favelas há maior equilíbrio entre os sexos.

1.2 - Renda média do chefe residente em favela segundo o sexo

Os chefes homens residentes em favela ganham em média 40% a mais do que as chefes mulheres. Ver gráfico 1 em anexo.

1.3 - Diferencial da renda média do chefe morador em favela em relação a do chefe residente fora da favela, segundo o sexo: mede quantas vezes a renda média do favelado é menor que a do não-favelado segundo o sexo do chefe.

A diferença entre a renda média dos chefes homens e das chefes mulheres residentes em favelas é menor do que a diferença entre os residentes fora das favelas. Ver gráfico 2 em anexo.

1.4 - Número de residentes por faixa etária: de 0 a 14 anos; 15 a 24; 25 a 44; 45 a 64; mais de 65

Percebe-se que a população favelada é notadamente mais jovem do que a população não favelada, pois nas duas faixas etárias jovens, de 0 a 14 anos e de 15 a 24 anos, a favela apresenta um percentual maior (33,25% e 19,93% respectivamente) em relação à população não favelada (23,69% e 16,23% respectivamente). Por outro lado, a proporção dos idosos (acima de 65 anos) nas favelas é bem inferior do que fora dela: apenas 3,17% nas favelas e 8,16% fora.

Além do corte favela/não favela, o perfil da população carioca por faixa etária pode ser diferenciado segundo as diferentes zonas da cidade. Ou seja, a Zona Sul apresenta-se com um alto percentual de idosos, em contraste com a Zona Oeste, onde a presença dos jovens é grande. Nesse sentido, na Zona Oeste o corte favela/não favela em relação às faixas etárias não mostra diferenças na medida em que em ambas as situações o percentual de jovens é bastante elevado e o de idosos reduzido.

No bairro de Santa Cruz, por exemplo, o peso da população jovem não varia muito entre a favela e a não favela:

35,79% da população favelada possui entre 0 e 14 anos;

33,38% da população não favelada possui entre 0 e 14 anos.

Já em Copacabana, o percentual varia bastante:

29,52% da população favelada possui entre 0 e 14 anos.

12,29% da população não favelada possui entre 0 e 14.

1.5 - Renda média do chefe residente em favela segundo a faixa etária

Os chefes jovens, com menos de 24 anos, e os chefes idosos, com mais de 55 anos, apresentaram rendimento médio inferior às demais faixas etárias, sendo portanto os mais vulneráveis entre os chefes residentes em favelas. Ver gráfico 3 em anexo.

1.6 - Diferencial da renda média do chefe morador em favela em relação a do chefe residente fora da favela, segundo a faixa etária: mede quantas vezes a renda média do favelado é menor que a do não-favelado segundo a idade do chefe.

No que concerne à idade,as diferenças de renda média dos chefes residentes em favela e daqueles residentes fora aumentam na medida em que aumenta a idade do chefe. A distância é menor entre os mais jovens (menos de 24 anos), já que a diferença de rendimento neste estrato de idade é de apenas 48%. Ver gráfico 4 em anexo.

1.7 - Número de chefes do domicílio por grau de instrução

Os chefes “sem instrução” representam 20,6% do total de chefes residentes em favelas, enquanto que fora da favela este segmento representa apenas 5,2%. De maneira geral, podemos dizer que na favela encontramos uma população de baixa escolaridade, já que 60% têm menos de 4 anos de instrução. Esta é uma diferença importante em relação à população residente fora das favelas onde este contingente de baixa escolaridade representa apenas pouco mais de 30%.

Por outro lado, embora o peso dos chefes de baixa escolaridade seja bem mais elevado nas favelas do que fora, o número de chefes com este grau de instrução é maior fora das favelas: do total dos “sem instrução” no município, apenas 39% moram na favela e entre aqueles que têm de 1 a 4 anos, apenas 20,3%.

1.8 - Renda média do chefe residente em favela segundo o grau de instrução

Em relação à renda média do total dos chefes que moram em favela, aqueles sem instrução ganham 32% a menos que esta média, aqueles com 9 a 11 anos de estudo ganham 40% a mais e os com mais de 12 anos, 200% a mais! Ver gráfico 5 em anexo.

1.9 - Diferencial da renda média do chefe morador em favela em relação a do chefe residente fora da favela, segundo o grau de instrução: mede quantas vezes a renda média do favelado é menor que a do não-favelado segundo o grau de instrução do chefe.

As diferenças de rendimento entre os chefes residentes em favela e aqueles fora da favela aumentam na medida em que aumentam os anos de estudo, saindo tal diferença de cerca de 34% para os chefes sem instrução ou analfabetos e chegando à 80% para aqueles que possuem nível superior. A distância entre favela e bairro pode ser evidenciada pela seguinte constatação: chefe morador da favela tem que possuir mais que 9 anos de estudos para ter um rendimento médio similar ao chefe com instrução até 4 anos e morador do bairro. Ver gráfico 6 em anexo.

1.10 - Diferencial da renda média do chefe morador em favela em relação a do chefe residente fora da favela.

A renda média dos chefes que moram na favela é 73% menor que a renda dos que moram fora da favela

1.11 - Número de chefes de domicílio por faixa de renda: sem rendimento; até 1 salário mínimo; de 1 a 2 sm; de 2 a 5 sm; de 5 a 10 sm; de 10 a 20 sm; mais de 20 sm.

A grande maioria dos chefes de família residente em favelas tem renda mensal inferior a 2 salários mínimos, sendo que, 32,12% recebem até 1 salário e 32,92% entre 1 e 2 salários. Aqueles com renda acima de 10 salários representam apenas 0,61% do total dos chefes.

Entre os chefes residentes fora das favelas, 13,15% recebem até 1 salário e 17,44% entre 1 e 2 salários, enquanto 17,48% tem rendimento superior a 10 salários.

O alto percentual de chefes com até 2 salários mensais concentram-se não só nas favelas mas na Zona Oeste e em alguns bairros do subúrbio.

Os bairros onde mais de 50% dos chefes residentes em favela têm renda mensal de até 1 salário mínimo são: Santo Cristo (R.A. Portuária), Catete (R.A. Botafogo), Cascadura (R.A. Madureira), Rocha Miranda (R.A. Madureira), Parque Anchieta (R.A. Anchieta), e Tomás Coelho (R.A. Inhaúma).

Os bairros onde menos de 10% dos chefes residentes em favela têm renda mensal de até 1 salário mínimo são: Humaitá (R.A. Botafogo), Copacabana (R.A. Copacabana), Vila Cosmos (R.A. Irajá), Campinho (R.A. Madureira) e Santa Teresa (R.A. Santa Teresa).

2 - Indicadores das condições de moradia nas favelas e fora das favelas, por bairros e regiões administrativas

2.1 - Densidade

2.1.1 - Densidade domiciliar

A densidade domiciliar no município do Rio de Janeiro, considerando-se todos os domicílios, é de 3,5 moradores por domicílio. Na favela ela aumenta para 3,9 e fora da favela diminui para 3,4.

Percebemos que a densidade domiciliar aumenta nas favelas, sobretudo nos seguintes bairros: Humaitá (4,5), Leme (4,5), Sepetiba (4,5), Campinho (4,6), Vargem Pequena (4,6), Vargem Grande (4,6) e Gardênia Azul (4,7).

Fora da favela, a densidade domiciliar é maior nos seguintes bairros: Deodoro (4,3), Galeão (4,3), Cidade Universitária (4,3), Campo dos Afonsos (4,5) e Grumari (5,3).

2.1.2 - Número de domicílios segundo a média de moradores por dormitório com base nas seguintes faixas: até 2 moradores; 3 moradores; mais de 4 moradores

Apenas 20% dos domicílios apresentam alta densidade - mais de 4 moradores por dormitório - nas favelas, enquanto que este percentual desce para 6,5% nos bairros. A maioria dos domicílios em favela - cerca de 80% - apresentam baixa ou média densidade.

2.1.3 - Renda média do chefe residente em favela segundo o número médio de moradores por dormitório

Os chefes moradores em domicílio com alta densidade ganham apenas 17% a menos daqueles em domicílio de baixa densidade. Ver gráfico 7 em anexo.

2.1.4 - Diferencial da renda média do chefe morador em favela em relação a do chefe residente fora da favela, segundo o número médio de moradores por dormitório: mede quantas vezes a renda média do favelado é menor que a do não-favelado segundo a faixa de densidade por dormitório

As diferenças de renda do chefe entre favela e bairro diminuem na medida em que passamos de domicílios com baixa para alta densidade.Fora da favela, a diferença da renda média entre os chefes que residem em domicílio de alta e baixa densidade chega a 66%. Ver gráfico 8 em anexo.

2.2 - Condições do imóvel

2.2.1 - Número de domicílios segundo a média de cômodos por domicílio com base nas faixas: 1 cômodo; 2 cômodos; 3 cômodos e mais de 4 cômodos

Cerca de 69% dos domicílios localizados em favela têm 4 ou mais cômodos. Fora da favela este percentual sobe para 86%.

2.2.2 - Renda média do chefe residente em favela segundo o número de cômodos por domicílio

A diferença de rendimento entre os chefes que moram em domicílio de até 3 cômodos e os demais é elevada nas favelas.

2.2.3 - Diferencial da renda média do chefe morador em favela em relação a do chefe residente fora da favela, segundo o número médio de cômodos por domicílio: mede quantas vezes a renda média do favelado é menor que a do não-favelado segundo o número de cômodos por domicílio

Os chefes que residem em domicílio de até 3 cômodos nas favelas têm rendimento médio 43% menor do aqueles que residem fora.

2.2.4 - Número de domicílios por tipo: casa, apartamento ou domicílios de 1 cômodo

Entre os domicílios localizados em favelas, 94,05% são casas e 4,15% são apartamentos. Apenas em 11 bairros o percentual de apartamentos é superior a 10%: Caju (R.A. Portuária), Botafogo (R.A. Botafogo), Flamengo (R.A. Botafogo), Vidigal (R.A. Lagoa), Gávea (R.A. Lagoa), Bonsucesso (R.A. Ramos), Ramos (R.A. Ramos), Água Santa (R.A. Méier), Engenheiro Leal (R.A. Madureira), Padre Miguel (R.A. Bangu) e Jacaré (R.A. Inhaúma).

2.2.5 - Renda média do chefe residente em favela segundo o tipo do domicílio

Os chefes que moram em casas ganham menos 25% do que aqueles que moram em apartamento.Ver gráfico 9 em anexo.

2.2.6 - Diferencial da renda média do chefe morador em favela em relação a do chefe residente fora da favela, segundo o tipo de domicílio: mede quantas vezes a renda média do favelado é menor que a do não-favelado segundo o tipo de domicílio

O diferencial de renda entre os chefes que moram em favelas e os que não moram é maior entre os que residem em apartamento: o rendimento médio dos que residem em apartamento nas favelas equivale a apenas 24% do rendimento médio dos que vivem em apartamento fora das favelas. Ver gráfico 10 em anexo.

2.3 - Relação de propriedade

2.3.1 - Número de domicílios por condição de ocupação: próprio, alugado ou cedidos

Entre os domicílios localizados em favelas, 86,56% são próprios, 10,56% são alugados, 2,37% cedidos e 0,51% possui outra relação de propriedade. Destacam-se os seguintes bairros onde mais de 20% dos domicílios em favelas são alugados: Copacabana - 450 moradias , Gávea - 2.916 moradias, Andaraí - 386 moradias e Barros Filho - 1.170 moradias.

2.3.2 - Renda média do chefe residente em favela segundo a condição de ocupação do domicílio

Os moradores em favela que pagam aluguel têm renda média 8% superior aos que moram em imóveis próprios. Ver gráfico 11 em anexo.

2.3.3 - Diferencial da renda média do chefe morador em favela em relação a do chefe residente fora da favela, segundo a condição de ocupação do domicílio: mede quantas vezes a renda média do favelado é menor que a do não-favelado segundo a condição de ocupação do domicílio

O rendimento médio dos chefes que moram em imóvel próprio nas favelas equivale a apenas 25% do valor do rendimento médio daqueles que estão fora das favelas. Entre os que moram em domicílio alugado a diferença de renda favela/não favela é um pouco menor: a renda média dos que estão na favela equivale a 32% da renda dos que estão fora. Em relação aos domicílios cedidos, este percentual é de 47%. Ver gráfico 12 em anexo.

2.4 - Condições de saneamento

2.4.1 - Número de domicílios por forma de abastecimento de água: com canalização interna ligado à rede geral de água ou com outras formas de abastecimento de água

Para o total de domicílios localizados fora da favela, cerca de 97% estão ligados à rede geral de água.Entre aqueles situados em favela esse percentual cai para 83%.No entanto, em alguns bairros da cidade a diferença entre favela e bairro no que se refere ao abastecimento de água é muito acentuada: em Madureira 51% dos domicílios em favelas, que equivalem a 845 moradias, não estão ligados à rede, enquanto fora da favelas apenas 1,6% - 216 moradias - estão nesta situação; na Tijuca, o percentual nas favelas é de 40% - 2.383 moradias - e fora das favelas 0,7% - 370 moradias; na Gávea, 10% dos domicílios em favelas mão estão ligados a rede - 1.256 moradias - e 1,5% fora das favelas - 70 moradias.

Por outro lado, em outros bairros o número de domicílios não ligados à rede fora das favelas é superior ao referente às favelas: Em Campo Grande existem 2.900 moradias fora das favelas que não estão ligadas à rede e apenas 465 moradias nas favelas nesta mesma situação; em Santa Cruz são 2.100 fora das favelas e 280 nas favelas; em Realengo são 900 fora das favelas e 490 nas favelas.

2.4.2 - Renda média do chefe residente em favela segundo a forma de abastecimento de água

O diferencial de renda entre os chefes que moram em domicílio ligado à rede geral de água e os demais é pequena nas favelas. Ver gráfico 13 em anexo.

2.4.3 - Diferencial da renda média do chefe morador em favela em relação a do chefe residente fora da favela, segundo a forma de abastecimento de água: mede quantas vezes a renda média do favelado é menor que a do não-favelado segundo a forma de abastecimento de água

Os chefes que moram em domicílio sem abastecimento de água por rede geral nas favelas ganham em média 54% a menos do que aqueles nas mesmas condições fora das favelas. Ver gráfico 14 em anexo.

2.4.4 - Número de domicílios com coleta de lixo ou sem coleta.

Assim como o abastecimento de água, a coleta de lixo atinge a maioria dos domicílios tanto fora das favelas - 97% das moradias têm coleta - quanto nas favelas - 86% das moradias.Também neste caso a diferença entre favela e bairro quanto a abrangência do serviço varia bastante entre as áreas da cidade. Em Ipanema, Laranjeiras e Flamengo o percentual de domicílios com coleta é elevado - em torno de 100% - tanto nas favelas quanto fora.Já o bairro de Campo Grande abriga 4.500 moradias fora das favelas e 550 moradias nas favelas sem coleta de lixo; em Santa Cruz, são 6.010 sem coleta fora das favelas e 721 nas favelas; em Guaratiba, 6.000 fora das favelas e 322 nas favelas.

2.4.5 - Renda média do chefe residente em favela segundo o serviço de coleta de lixo

O diferencial de renda entre os chefes que moram em domicílio com coleta de lixo e os demais é pequena nas favelas.

2.4.6 - Diferencial da renda média do chefe morador em favela em relação a do chefe residente fora da favela, segundo o serviço de coleta de lixo: mede quantas vezes a renda média do favelado é menor que a do não-favelado e se a renda média varia segundo a existência ou não de coleta de lixo no domicílio.

O rendimento médio dos chefes que não têm coleta de lixo nas favelas é bem próximo ao rendimento daqueles nas mesmas condições fora das favelas.

[1] Foram utilizados apenas os dados do questionário 01 do Censo Demográfico de 1991, na medida em que os dados da amostra ainda não tinham sido liberados pelo IBGE no momento da elaboração desse estudo.

[2] O percentual de favelados residindo na Zona Sul se manteve em queda nas décadas de 70 e 80: em 1970 eles equivaliam a 9,6% do total de favelados, em 1980 a 9,1% e em 1991 a 8,3%. As regiões da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, por outro lado, abrigavam em 1980 apenas 3,8% dos favelados da cidade, passando a abrigar 7,8% em 1991.

[3] Considerando o número de apartamentos nas favelas como um possível indicador de verticalização, verifica-se que em 1991 apenas nas áreas de maior densidade demográfica - AP2 e AP3 - as favelas apresentavam um número significativo de apartamentos: 7,5% do total de domicílios na AP2 e 3,8% na AP3.

[4] As 7 RAs são: Jacarepaguá, Bangu, Meier, Ramos, Madureira, Inhaúma e Penha.

[5] Os bairros que não possuem favelas são os seguintes: Saúde, Centro, Cidade Nova, Glória, Jardim Botânico, Lagoa, Leblon, Praça da Bandeira, Maracanã, Riachuelo, Rocha, Abolição, Todos os Santos, Vila da Penha, Vista Alegre, Cavalcanti, Campo dos Afonsos, Deodoro, Vila Militar, Cidade Universitária, Cocotá, Moneró, Praia da Bandeira, Ribeira, Zumbi, Paquetá, Ricardo de Albuquerque, Joá, Camorim, Grumari, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba e Maria da Graça. As RAs do Centro e Ilha de Paquetá também não possuem favelas.

[6] Os bairros com apenas 1 favela são os seguintes: Santo Cristo, Catumbi, Urca, Flamengo, Humaitá, Ipanema, Gávea, Parada de Lucas, Méier, Vicente de Carvalho, Vila Cosmos, Campinho, Vaz Lobo, Rocha Miranda, Gardênia Azul, Pechincha, Padre Miguel, Jardim Sulacap, Sepetiba, Cacuia, Pitangueiras, Portuguesa, Galeão, Jardim Guanabara e Costa Barros.

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Mutirão não é solução de política habitacional

Artigo publicado no Construfax nº 624 de 23/07/99

 João Claudio Robusti *

Mutirão nunca foi maneira recomendável de se resolver a questão da habitação para famílias de baixa renda. No entanto, não faltam análises nas quais se procura demonstrar que somente assim essas famílias conseguem ter onde morar. E o mutirão foi ocupando espaço na vida brasileira. Cantado nos palanques de periferia, virou moeda de troca eleitoral de ampla circulação. Foi institucionalizado, passou a ser visto e compreendido como opção de política habitacional.

Nada mais falso. Mutirão é a anti-solução, de todos os ângulos que se olhe. É economicamente indefensável. É eticamente impróprio. Do ponto de vista social, fica no contra-fluxo da necessidade de se criar emprego, pois tem como arrazoado principal a ausência de custo com mão-de-obra. Acaba sendo a negação conceitual do trabalho como fator de produção e geração de renda.

Mutirão pode fazer algum sentido, é verdade, em casos muito pontuais. Mas sempre deverá ser a exceção. A regra, jamais. Porque é um caso evidente de impossibilidade de a gestão pública substituir a gestão privada de maneira eficiente.

O mutirão afronta a lógica de raciocínios elementares. Foi imaginado, lá nas origens, para baratear e viabilizar a construção de moradia popular. A cada conta feita, porém, tem-se uma razão a mais para concluir que o que acontece é uma série de deseconomias. O resultado do mutirão é uma obra sempre mais cara do que se contratada a uma empresa incumbida de construir um conjunto habitacional de nível semelhante.

Sem despesas com mão-de-obra, seria possível fazer uma economia e tanto, pensava-se. Não é o que habitualmente acontece. É comum que se pague, direta ou indiretamente, pelo trabalho de engenheiros, mestres, pedreiros, pintores, eletricistas, encanadores  desconhecendo-se, porém, os acréscimos de encargos sociais, dos quais as empresas não escapam.

Não é esse o emprego que se recomenda, inclusive por ter como contrapartida um tipo de trabalho sem nenhum traço de responsabilidade formal. Modos simplórios de construção geralmente têm o desperdício como seu correspondente inevitável. Pela manipulação inadequada de materiais. Pelo re-trabalho. Enfim, uma seqüência de fatores de ineficiência que deságuam, não raro, em custos de reparação depois de o imóvel habitado.

Se empregado formalmente, esse trabalhador iria desempenhar suas funções numa empresa que, além de pagar impostos, arca com custos de formação profissional, de certificação de qualidade, de administração. Ou seja, teria seu lugar num sistema em que a responsabilidade profissional não é uma opção que se faz ou se deixa de fazer, mas que existe porque é uma exigência de lei.

Mutirão, na verdade, é ótimo para quem gosta de informalidade, esse universo de descompromisso econômico e social em que toda espécie de irregularidade (da ótica da organização institucional) é estimulada por uma espécie de ética de conveniência.

Essas concessões morais já aparecem no princípio de tudo, quando se ignora a necessidade de aplicar critérios concorrenciais para a escolha de quem deve receber recursos públicos, para fazer o quê, sob quais condições de tempo, preço e qualidade. Afronta-se a Lei 8666. Recursos públicos fluem por canais livres de controles mais rigorosos, cobrindo despesas orçadas e outras, depois apensadas com igual liberalidade.

Políticas habitacionais sérias, eficazes do ponto de vista social e economicamente sustentáveis (para terem continuidade) nada têm a ver com mutirão. São, em vez disso, políticas baseadas em propostas que tenham a consistência daquelas que vêm sendo apresentadas pelo setor da construção civil e que encontram sua melhor expressão no Sistema Brasileiro de Habitação, ao qual se assemelha em vários pontos o Programa de Arrendamento Residencial, recentemente anunciado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência.

É preciso ficar claro que, com o mutirão, não se está apenas encobrindo o mau uso de recursos públicos. Cultiva-se uma deturpação do sentido que se deve conferir ao direito de habitação, confundido com a simples facilitação de meios para que se atendam presumidas necessidades. Direitos nada têm a ver com doações ou atos de caridade. Nem de solidariedade. Direitos devem ser atendidos porque são respeitados pelo que são: direitos de cidadania, e como tal institucionalizados e reconhecidos em políticas públicas eficientes, executadas com a mais absoluta transparência.

* João Claudio Robusti é vice-presidente de Habitação Popular do SindusCon-SP

 

   continuação dos artigos