Conselho para as mazelas do Itanhangá

João Pimentel

fotos de Gustavo Stephan
Esgoto a céu aberto na favela Areal I, dentro do Rio das Pedras; mau cheiro e risco de doenças e os gatos nos postes de iluminação são uma ameaça constante

Grupo de moradores desenvolve ações comunitárias para solucionar problemas da região

O que era para ser a reunião de um grupo de moradores reivindicando a melhoria do entorno de seus condomínios se tornou ação comunitária. Com vistas a controlar o avanço desordenado das favelas em direção à Bacia de Jacarepaguá e melhoras as condições de vida nas áreas carentes, foi criado o Conselho Comunitário do Itanhangá, que já funciona na prática e espera apenas a publicação no Diário Oficial para se tornar, oficialmente, uma entidade.

- A gente trabalha desde o ano passado junto aos representantes das comunidades da região. Queremos a integração e a melhoria de vida - diz Maria Angélica Barreto, uma das criadoras do Conselho.

Política habitacional é a principal reivindicação

Integrantes do grupo criticam mudanças na Subprefeitura e reclamam de descaso

Na extensa lista de reivindicações dos membros do Conselho Comunitário do Itanhangá um dos itens mais discutidos é o da expansão desordenada das favelas que cercam a região. Segundo Frederico Coutinho, uma das principais ações da Prefeitura deve ser a elaboração de uma política habitacional que ofereça uma melhoria nas precárias condições de vida dos moradores das favelas da região.

- Foram feitos estudos técnicos na área e chegou-se a conclusão de que estas favelas não tem mais para onde crescer. Esta é urna região de turfa que, com a incidência de chuvas, tende a inundar: É inadmissível que se ponha em risco a vida de seres humanos desta maneira - explica.

Segundo ele, apesar das constantes denúncias sobre os problemas locais, falta vontade política para resolver determinadas questões:

- O prefeito aprovou decreto, em dezembro de 1998, segundo o qual a Bacia de Jacarepaguá seria objeto de imediata intervenção e que haveria um controle urbano por parte de uma força-tarefa que nunca apareceu. Não é preciso de um decreto para impedir invasões em áreas de risco.

Para Maria Angélica Barreto, em vez de se preocupar em resolver os problemas da região, a Prefeitura está mais interessada em resolver problemas internos:

- Por causa de uma briga entre os líderes do partido do prefeito esvaziaram a Subprefeitura e tiraram gente que estava lá há seis anos e conheciam os problemas da área.

Crescimento e especulação

A origem das favelas na região do Itanhangá está direta mente ligada ao surgimento da Barra da Tijuca. A solução encontrada para alojar os operários que trabalhavam na construção dos primeiros condomínios da região, há cerca de 20 anos, e suas famílias, foi a criação de vilas habitacionais. Segundo alguns dos primeiros moradores da área, a pesca de caranguejos nos manguezais era farta e o espaço, bem dividido.

- A gente vivia em um verdadeiro paraíso. Com o tempo isso aqui foi invadido por um mundo de gente de vários lugares da cidade. Os grandes proprietários moram em outras áreas - explica o pedreiro Valtencir de Souza, um dos primeiros moradores a chegar favela de Rio das Pedras.

- Para Karin Tascheri, moradora do Village das Pedras, além de não Ter elaborado uma eficaz política habitacional, a Prefeitura ainda é responsável pelo crescimento desordenado das comunidades carentes do Itanhangá.

- As favelas cresceram de acordo com a especulação imobiliária da Barra. O que no começo era refúgio de trabalhadores da construção civil e de empregadas domésticas se tornou um lugar onde a Prefeitura despeja gente desabrigada de outras regiões da cidade. Além das precárias condições de vida e do risco diário de enchentes, há sérios problemas de identidade - afirma.

Outra queixa dos membros do Conselho Comunitário de Itanhangá diz respeito às condições das vias que cortam a região. Segundo Ivaneide Serur, várias reclamações já foram feitas mas a situação continua precária. Além dos buracos, qualquer chuva é sinônimo de preocupação.

- É comum cruzarmos com veículos que tiveram seus eixos quebrados ao cair em alguma das crateras que se multiplicam na Estrada de Jacarepaguá. Mas o pior é pagarmos um IPTU dos mais caros e ficar-mos ilhados no condomínio - afirma Ivaneide.

Recuperação de rios e lagoas a caminho

Verba de US$ 320 milhões vai financiar dragagem, reflorestamento e educação ambiental

O Programa de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá pode sair do papel este semestre O projeto prevê dragagem e outras ações e, até o fim do mês, técnicos da agência japonesa Overseas Economic Cooperation Fund vem à cidade dar aval para o empréstimo de US$192 milhões (R$ 384 milhões). A Prefeitura repassaria os outros US$128 milhões (R$ 256 milhões), quantia parcialmente financiada pela CEF.

As principais obras previstas são dragagem da Lagoa da Tijuca, canalização de 94 quilômetros de rios (ambas a serem executadas pela Secretaria de Obras), reflorestamento de mil hectares de encostas, reassentamento de 1.350 famílias que vivem em áreas de risco (Secretaria de Habitação) e a construção de um centro de referência em educação ambiental no Parque Ecológico Marapendi.

- O reflorestamento é aspecto fundamental, pois é a destruição da mata nativa uma das principais causadoras do assoreamento da bacia - afirma o coordenador do programa, Osmar Cantini.

A dragagem da lagoa da Tijuca, cuja profundidade tem variado entre cinco e 50 centímetros, é outra prioridade. A fiscalização das estações de tratamento de esgotos dos condomínios e a construção de elevatórias e novas estações são obras que também está o previstas:

Mas a menina dos olhos do coordenador é mesmo o programa de educação ambiental, cujo principal alvo são as crianças. Segundo Cantini, US$ 5 milhões (cerca de R$ 10 milhões) do montante do financiamento serão destinados à construção do centro de referência, na Alfredo Balthazar da Silveira, e para a confecção de panfletos.

Morar na Rocinha é tão caro quanto em Copacabana

Paula Autran

O contador Marcos Gentil Carvalho, de 31 anos, paga caro para morar na Zona Sul, mas está satisfeito. Ele gasta por mês R$ 450 pelo aluguel do sala e quarto em que mora, num prédio de cinco andares com porteiro-eletrônico, construído há menos de cinco anos num bairro que lhe oferece praticamente tudo o que precisa: um supermercado, dois bancos, cerca de dois mil pontos comerciais de variados ramos e linhas de ônibus para qualquer ponto da cidade. Marcos é um feliz morador da Rocinha, um dos bairros mais novos e valorizados do Rio. Convertida em bairro em 1993, a maior favela da América Latina tem imóveis para alugar por preços iguais aos de Copacabana e mais altos do que a média dos anunciados em bairros tradicionais da cidade, como Botafogo, Laranjeiras e Tijuca.

De acordo com a mais recente pesquisa da Empresa Brasileira de Avaliação Patrimonial (Embrap), o preço médio do aluguel de um sala e quarto em bairros das zonas Sul e Norte - como Laranjeiras e Cosme Velho (R$ 400); Glória e Catete (R$ 410); Tijuca (R$ 360); Grajaú e Vila Isabel (R$ 350) e Méier (R$ 300) - é bem inferior à base de preço de casas e apartamentos com a mesma dimensão na Rocinha. Lá, onde a pesquisa da Embrap não chega por se tratar de um mercado informal, são imobiliárias como a Mauro Imóveis, a maior da Rocinha, que ditam os preços:

- O aluguel de um quarto e sala aqui custa de R$ 400 a R$ 500, e não há quase imóvel maior do que isto. Os preços são altos principalmente pela localização privilegiada da favela: é na Zona Sul, perto da praia, segura e com ônibus para todo lugar- diz Fábio Dias Pereira, sócio do pai na Mauro Imóveis, que pede depósito adiantado para fechar negócio.

Já para ter status, são outros quinhentos (reais). Este é o preço médio do quarto e sala de Copacabana, por exemplo. Mas é possível fechar negócio por lá com R$ 350. A economia nem sempre pesa para os moradores da ex-favela. O contador Marcos defende seu quarto e sala na Estrada da Gávea:

- Já pensei em me mudar para um dois quartos em Jacarepaguá de R$ 350, mas gastaria a diferença com o ônibus para vir para o trabalho na Rocinha.

Ex-moradora de Botafogo e da Tijuca, Valquíria Dias, diretora da Associação Comercial do bairro e presidente do jornal local, também não troca o endereço que escolheu há oito anos.

- Nosso comércio é rico. Os alimentos vendidos nos sacolões são tão frescos e baratos que moradores de São Conrado mandam o motorista vir comprar aqui - exemplifica ela, lembrando que a Rocinha tem ainda uma pizzaria que entrega em casa.

Funcionário da maior padaria da Rocinha , a Panificação Riviera que, em seus 400 metros quadrados, não deve nada às similares de bairros chiques, Antônio Correia da Silva mora num dos melhores pontos do bairro: um apartamento de dois quartos, com dependências. Pelo amplo imóvel, ele paga R$ 550 por mês.

- É caro? Mas eu divido com meu genro, meu filho e minha filha - diz ele.

Estudioso do mercado imobiliário das favelas, o cientista social Pedro Abramo, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ), diz que a Rocinha é um caso à parte no mercado imobiliário informal. Afinal, mesmo outras favelas bem localizadas e de Zona Sul, como o Vidigal, não têm preços tão altos. Lá, o aluguel de um quarto e sala está em torno de R$ 150, e o de um sala e dois quartos chega a, no máximo, R$ 250. Mas o que é que a Rocinha tem?

- A Rocinha é muito mais estruturada do que a maior parte das favelas: como um bairro, ela tem uma malha viária que vai muito além das vielas, com vias principais e secundárias que facilitam o acesso de pessoas e de mercadorias, possibilitando o desenvolvimento do comércio e dos serviços. A grande demanda para pouca oferta de imóveis eleva os preços - explica Abramo

O secretário municipal de Habitação, Sérgio Magalhães, também considera Vidigal e Rocinha privilegiados pela localização.

- As favelas refletem as vantagens e desvantagens dos bairros em que estão inseridas. Se a Zona Sul é uma área mais valorizada, é bastante razoável que isto se reflita nos preços da Rocinha - diz ele.

Mais status pelo mesmo preço de aluguel

Quem não tem recursos para morar na Rocinha pode alugar um apartamento em Copacabana. A doméstica Jannes Ferreira da Silva, por exemplo, há nove anos divide com uma amiga que é balconista um bem localizado apartamento de sala e quarto na Rua Almirante Gonçalves. Pelo imóvel, na quadra da praia e com vista lateral para o mar, as duas desembolsam R$ 500 por mês.

- Não moraria numa favela porque morro de medo. E aqui dá para viver bem. Quando a situação aperta, como só Miojo que dá. Pagamos um condomínio de R$ 100, mas não gasto um tostão de condução - gaba-se ela, que vive no 12º andar e há dois anos é a empregada de dois vizinhos do 5 º andar. - É só pegar o elevador. O chato é que não posso faltar, porque posso encontrar com eles no corredor.

Patrão de Jannes, o estudante de medicina Felipe Naufel destaca outras vantagens de tê-la na vizinhança:

- Antes de instalarmos nosso telefone, usávamos o dela.

Perto dali, num sala e quarto com dependências de empregada de um prédio na Rua Sá Ferreira, mora Maria José dos Santos, a Zezé, que vende quentinhas e trabalha como faxineira. Com a mãe e dois irmãos, ela divide o espaço e as despesas (R$ 350 de aluguel e R$ 100 de condomínio). O edifício, que fica próximo ao Pavão-Pavãozinho, tem cinco elevadores, porteiro uniformizado e porteiro-eletrônico.

- Minhas amigas dizem que agora sou madame e marajá - conta ela, que passou a infância na antiga favela da Catacumba, na Lagoa, até se mudar para São Gonçalo.

A mãe de Zezé, Paula, viveu em Vigário Geral e em Caxias, e trabalhava como doméstica no bairro onde mora hoje.

- Nunca imaginei que pudesse vir morar aqui - diz ela. - Embora Copacabana não seja mais Copacabana ....

E não é mesmo. Segundo a cientista social Cynthia Rangel, que faz mestrado sobre o papel dos agentes transformadores do solo urbano na definição do perfil sócio-econômico da população de Copacabana, a grande número de quitinetes e quarto e salas erguidos na década de 50 ajudou a popularizar o bairro. A proximidade com as favelas também desvalorizou alguns imóveis:

- Só no Posto 2, quase 80% dos imóveis são deste tipo. Antigamente, os construtores, aproveitando-se da ideologia que associava o estilo de vida moderno à localização residencial próxima ao mar, trocaram os espaçosos imóveis por outros bem menores para atender a crescente demanda.

Invasão da pista impede a obra no Recreio

Comunidade ocupa parte da Gilka Machado que vinha sendo asfaltada e tumultua o trânsito

Avenida Gilka Machado, uma das principais do Recreio dos Bandeirantes, tornou-se um ponto de acidentes e de acúmulo de lixo e lama. O problema começou quando uma comunidade invadiu parte da via antes ainda de ela ter sido pavimentada. Quando foi realizada a obra de asfaltamento, apenas uma das mãos da avenida, projetada para ser de mão dupla, foi reformada. Resultado: o que deveria ser um dos pontos de desafogo se tornou mais um dos nós do tumultuado trânsito da região nos fins de semana.

A professora de ensino fundamental Salete Freitas reclama que, como se não bastasse a obra interrompida, a avenida virou depósito de lixo de moradores de regiões vizinhas.

- É comum, ao voltarmos para casa à noite, encontrarmos caminhões descarregando lixo por aqui. O pior é que temos que assistir a isso passivamente - diz.

• Moradores dizem que falta vontade da subprefeitura

  Local vira depósito de lixo e entulho de regiões vizinhas

A maioria dos moradores da Avenida Gilka Machado, como o engenheiro Gilmar de Barros, reclama que o problema começou há bastante tempo e nunca houve uma preocupação por parte da Prefeitura de resolver a questão:

Quando a comunidade começou a invadir a estrada, enviamos um ofício para a Prefeitura. Lá, nos garantiram que uma equipe seria enviada ao local para resolver a questão. A assessoria de imprensa da Subprefeitura da Barra informou que já está sendo feito um levantamento das Invasões no local e, assim que terminar o estudo, serão realizadas as remoções necessárias para a realização da obra de pavimentação. Com relação a lixo e entulho depositados na Gilka Machado, a Comlurb já foi acionada para limpar a área. Os moradores podem fazer denúncias pelo Tele-Comlurb, no número 1531.

Casas irregulares são derrubadas no Recreio

Mais de 800 mil casas irregulares
Selma Schmidt

A cidade informal só faz crescer. Estudo feito pelo Instituto Pereira Passos (IPP), da prefeitura, mostra que, em dez anos, os imóveis residenciais irregulares aumentaram em pelo menos 24%, ou seja, 163.300 novas unidades sem licença do município surgiram na cidade a partir de 1991. Para realizar o trabalho, os técnicos compararam dados de censos do IBGE com cadastros do IPTU. Os números oficiais dão conta de que no mínimo 39,47% domicílios no Rio (ou 839.855 casas e apartamentos) são irregulares. Uma realidade que preocupa o secretário de Urbanismo e presidente do IPP, Alfredo Sirkis, e que poderá ser ainda mais dura:

— Agora, estamos confrontando as informações do censo com as do habite-se. Acredito que o percentual de informalidade suba para 50%, pois vários imóveis que pagam IPTU não têm habite-se.

Numa análise bairro a bairro, a situação se revela mais grave. Em termos percentuais, a Vila Militar chega a ter 88,92% (3.723 domicílios) de seus imóveis residenciais irregulares. O índice atinge 84,70% (25.700 casas) em Guaratiba. No entanto, em termos absolutos é Campo Grande que reúne uma maior quantidade de imóveis construídos sem licença: 52.488 (53,22% das residências).

Em contrapartida, em Todos os Santos o índice é de 2,17%. Em Botafogo, na Lagoa, no Maracanã, no Jardim Botânico e no Flamengo, o índice está abaixo de 7%. No bairro de Copacabana, há 5.590 imóveis irregulares (7,02% do total).

Problema atinge a classe média

Imóveis irregulares se espalham pela cidade e não se limitam a favelas, se estendendo para habitações de classe média. É o caso de um condomínio que está sendo construído sem licença da prefeitura na Rua do Canal 1.700, paralela à Estrada do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes. Lá, o proprietário Roberto Fernandes está vendendo um terreno de 360 metros quadrados por R$ 55 mil. Ele mesmo se propõe a construir a casa do comprador por R$ 500 o metro quadrado, o que significaria um custo de R$ 50 mil para uma residência de cem metros quadrados. Quanto à regularização da casa, o vendedor deixa claro:

— Isso o proprietário terá que resolver com a prefeitura. Vendo uma fração de terreno e construo.

Mas é impossível legalizar a casa, pelo menos enquanto a legislação para a região não for alterada. O imóvel ficará de fora do cadastro do IPTU residencial e o proprietário pagará apenas o imposto territorial corresponde a sua fração de terreno (bem mais baixo).

Legislação está sendo revista

Para Sirkis, a informalidade da construção é estimulada pela legislação fora da realidade e burocrática e por mecanismos cartoriais ultrapassados. No âmbito da prefeitura, está sendo elaborado um pacote de projetos, visando a corrigir o problema. A proposta de acabar com algumas áreas agrícolas, por exemplo, está em tramitação na Câmara dos Vereadores.

Após o recesso, também serão enviados ao Legislativo outros projetos, entre eles o de modificação urbanística da região de Vargem Pequena, Vargem Grande, trecho do Recreio e Camorim. Outra proposta que chegará ao Legislativo facilitará o licenciamento de imóveis com até 12 metros de altura. Uma terceira criará a chamada regularização onerosa de imóveis, cobrando taxa alta para legalizar e criando sanções.

— Paralelo à legislação, pretendemos instituir novas formas de repressão. É preciso criar uma estrutura operacional, formada por órgãos municipais e interligada com a PM e o Ministério Público, para descobrimos e derrubarmos construções irregulares antes que fiquem prontas — diz Sirkis. — Estamos correndo atrás do prejuízo. Em um ano e meio, espero estabilizar a situação, para iniciar o processo de reversão do quadro.

Em Vargem Grande e Vargem Pequena o que não falta são condomínios de classe média não regularizados. O Reginas, com entrada pela Estrada dos Bandeirantes, é um deles. Todas as 16 casas pertencem a um único dono. Segundo a Imobiliária Anechino, os imóveis têm entre 50 e 60 metros quadrados e são alugados por cerca de R$ 700. Os inquilinos têm ainda de pagar uma taxa de R$ 120 para custear as despesas com um zelador e um ajudante.

Perto dali, o condomínio Ouro Verde, na Rua Zenetildes Alves, está sendo construído sem licença. Dona de uma das casas já prontas, Vera Lúcia Silva conta que gastou R$ 120 mil com o terreno e as obras. Apesar de ainda não contar com infra-estrutura (a rua não é pavimentada e só recentemente a Light começou a instalar a iluminação pública), Vera não se arrepende de ter trocado um apartamento na Avenida das Américas, na Barra, pela casa em Vargem Grande. Mesmo a legalização do imóvel ela espera pacientemente. E não há somente a pendência com a prefeitura.

— Ainda não foi feito o desmembramento do terreno, porque a questão precisa ser resolvida com os herdeiros — explica Vera.

Segundo dados fornecidos pelo diretor de informações geográficas do IPP, Paulo Bastos, a Zona Oeste é a região que mais concentra imóveis irregulares: representam 60% dos domicílios do lugar. Na Barra, em Jacarepaguá e adjacências, o índice é de cerca de 40% do total de residências. Percentual semelhante é encontrado nos subúrbios da Central e da Leopoldina, mas é nessa região que a quantidade dos domicílios informais é a maior da cidade, ultrapassando os 325 mil.

Sem surpresa, nas favelas transformadas em Regiões Administrativas a quantidade encontrada de casas licenciadas é ínfima. Na Rocinha, por exemplo, 97,49% dos domicílios não estão cadastrados no IPTU. No Jacarezinho, o percentual é de 91,06% e no Complexo do Alemão, 88,65%.

A indústria das invasões

Ocupação de áreas públicas e privadas resultam em favelas na Barra e Recreio

Luiz Ernesto Magalhães

A expansão imobiliária da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes acontece em paralelo a uma outra, que nada tem de emergente. As invasões de locais públicos e construções em terrenos particulares, sem autorização do poder público, provocaram o surgimento de 13 favelas e 12 loteamentos irregulares ou clandestinos. Os bastidores da ilegalidade misturam um passado de negligência da prefeitura para reprimir o que é ilegal, oportunismo de grileiros e credulidade ou desespero de quem invade. E, em meio a isso tudo, ocorrem demoradas brigas na Justiça para acabar com antigas invasões.

Na Barra, as ocupações irregulares são mais antigas e delas não escapam nem os emergentes. Entre os casos, há uma área na Avenida Armando Lombardi, que consta como pública para a prefeitura, e reivindicada na Justiça pela família de Vera Loyola. No Recreio, até terça-feira passada, lotes desdobrados de um terreno público eram vendidos por R$ 8 mil, mais 36 prestações mensais de R$ 250. Da Praia do Pepê ao Pontal, há casas, lojas comerciais e boates funcionando no que deveriam ser praças, escolas, hospitais ou simplesmente deveriam ser terrenos desocupados.

A situação chegou a um ponto em que não se sabe quantas pessoas moram ilegalmente na área. “Chegam a 20 mil”, estima o ex-subprefeito da Barra da Tijuca, Luiz Guaraná. “Devem ser cerca de 10 mil”, arrisca o atual subprefeito, Rodrigo Bethlem. Para tentar acabar com o problema, Rodrigo está fazendo um levantamento do que é área pública invadida. Com o início do trabalho, em março, começaram também as ameaças de morte, por telefone, contra Rodrigo e assessores. “Ligaram até para a minha casa”, contou o assessor da subprefeitura Pedro Bret. Muitas ocupações estão sendo alvo de disputa judicial. Na prefeitura, a responsabilidade é da procuradoria-geral do município, que não quis se manifestar sobre os casos.

Promoção: lotes ilegais a R$ 18 mil

· A oferta parecia tentadora: lotes com 200 metros quadrados, por R$ 18 mil, na Via 4 do Recreio, perto do Fla-Barra, com tudo legalizado para construir. Registrado como terreno público, mas consta como área de preservação ambiental nos arquivos do município. Os lotes clandestinos eram oferecidos até a semana passada. Está tudo em dia. São 46 unidades e temos mais da metade vendidos. São R$ 8 mil de entrada", informou um vendedor que se identificou como Adilson Filho, no telefone fornecido para Informações. Em a segunda tentativa de loteamento. "Há seis anos derrubei uma casa lá", diz o ex-subprefeito Luiz Guaraná.

O atual subprefeito, Rodrigo Bethlem, descobriu a invasão quando O DIA foi confirmar a história nos registros públicos. Na terça feira, a Guarda Municipal foi ao local derrubar duas casas. Só deu tempo de destruir uma. O policial civil Ricardo Pazeli apareceu garantindo ter comprado o terreno da herdeira da área, Ana Maria José Gonçalves dos Santos. A demolição foi suspensa e o caso foi parar na 16^a DP. O subprefeito promete derrubar a casa restante até o fim desta semana. "Vou pesquisar os registros de Imóveis. O problema pode ser igual ao do terreno do Canal das Taxas", disse Rodrigo.

Nem Favela-Bairro escapa dos grileiros

No Recreio, não escapa nem área do Favela-Bairro, criado para regularizar ocupações ilegais e evitar que continuem em expansão. Lotes de um terreno público, em frente à 7ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), são alugados para comerciantes, pelo advogado Carmindo da Conceição Santos, apontado como grileiro pela administração regional da Barra. Em parte, a culpa é da própria burocracia municipal. Por lei, ao dar entrada em pedido de loteamento, o interessado é obrigado a doar parte da área para o município. Só que ali o processo nunca foi concluído no Registro de Imóveis. A área foi loteada em 14 de abril de 1970 (há 29 anos e 25 dias), conforme constatou O DIA em consulta aos arquivos do 9º RI.

“Desconhecia a ausência de registro. Pode ser que outras áreas, em que os invasores afirmam ser proprietários, esteja acontecendo o mesmo. Vamos investigar”, disse Rodrigo Bethlem.

Mesmo se a área ainda tiver em seu nome, como alegou Carmindo em entrevista ao DIA, nada pode ser feito. “Mesmo sem registro, a prefeitura é a proprietária. Tirar vantagem de uma situação dessas é estelionato”, diz o advogado João Tancredo.

Advogado cobra R$ 250 por aluguel

Segundo moradores, Carmindo Santos alugou terrenos públicos por R$ 250 ao mês. “As pessoas até desconfiam de que a prefeitura está certa e de que foram vítimas de um golpe. Mas Carmindo garante que a área é dele”, diz um morador, que pediu para não ser identificado. Carmindo confirma a briga na Justiça com a prefeitura. “Nunca construí nada ilegal. Sou advogado e conheço a lei. Todos os imóveis que eu negocio são registrados. A prefeitura está agindo ilegalmente. Eu mesmo já tive lotes invadidos” defendeu-se.

O advogado já tentou enganar a polícia. Em novembro de 1998, durante festa de aniversário da filha de 16 anos, irritado com a tentativa de adolescentes que queriam invadir o local, fez disparos a esmo na rua. Um menor foi ferido. Na 16ª DP (Barra) se apresentou com o nome do filho, Antônio Carlos, mas ele nega. “Nunca tive razão para me apresentar com o nome do meu filho. Foi uma sacanagem que fizeram comigo”.

Família de socialite quer construir padaria em Praça Pública

Várias lojas e casas humildes se configuram como uma ocupação ilegal que a prefeitura luta para retirar, na Avenida Armando Lombardi, entrada da Barra, mas não consegue. Em 1997, o Mini-Mercado e o Pão Biruta, da família da socialite Vera Loyola, iniciou uma briga na Justiça para não perder o controle de parte do terreno, do município. A prefeitura quer desocupar para construir um parque. Já Vera pretende montar uma padaria. Outros ocupantes acabaram se associando à ação.

O diretor de Patrimônio do Município, José Paulo Junqueira, conta que a confusão teve início nos anos 70, quando o terreno, da União, foi transferido para o município. Na época, os ocupantes pagavam taxas ao Governo federal. “Aquela área sempre foi planejada para ser um parque. Por isso, quando ocupantes tentaram regularizar a situação, a prefeitura não concordou. Quando o município resolveu implantar o parque, começou a briga na Justiça”.

“Temos bom relacionamento com a prefeitura. Estamos esperando a decisão judicial. Talvez a gente tenha que ceder um pouquinho e eles também. Poderia ser uma praça, mas com um quiosque que a gente pudesse explorar. Se o Barra Point, que fica ao lado, teve autorização para construir, a gente tem que ter também”, rebateu Vera Loyola.

O festival de irregularidades da região

• Avenida Benvindo de Novaes 500 e 1001 (Recreio) – Aterro irregular, sem autorização do município, feito pelo empresário Pasquale Mauro, que pretende construir parque temático na área. Obra embargada judicialmente em janeiro, pela Coordenadoria de Meio Ambiente do MP. A licença ambiental concedida ano passado, pela Feema, para a construção foi anulada no começo deste ano. Há 10 dias, o MP ofereceu denúncia contra o ex-presidente do órgão, Eduardo Turano, por crime ambiental.

• Ilha da Jigóia - Provocada por conflitos de legislação. A área é da União, mas, em 1981, decreto da prefeitura proibiu a construção de residências. Mesmo assim, várias obras continuaram sendo realizadas.
• Invasões em Áreas Públicas – Boates Salsa e Merengue e Kananga do Hillo´s (Pontal), Favelas do Terreirão, Beira Rio, Fontela e Pantanal (Recreio dos Bandeirantes). Construções na Praia dos Amores (Barra).
• Invasões em terrenos particulares – Estrada dos Bandeirantes , na Vargem Grande ( loteamentos clandestino); Avenida das Américas, atrás do restaurante A Mineira; Estrada do Itanhangá, em frente ao Canal de Marapendi.
• Fla-Barra – Várias instalações foram levantadas sem autorização do poder público.

Desemprego é de 18,5% nas favelas

Andréa Dunningham

Pesquisa no Rio mostra taxa três vezes maior do que a média da Região Metropolitana

A pesar de o Rio de Janeiro ostentar a menor taxa de desemprego do país - 5,4% em 1998, contra a média nacional de 7,6%, segundo os dados do IBGE - um levantamento inédito da Secretaria Municipal de Trabalho mostra que nas favelas cariocas, a taxa de desemprego chega a 18,5% da população economicamente ativa. Esse índice, medido pela mesma metodologia do IBGE, supera em mais de três vezes a média da Região Metropolitana do Rio e jamais foi alcançado pelas seis regiões pesquisadas pelo instituto desde 1984.

O estudo vem sendo realizado pela secretaria em 30 favelas desde 1998 e mostra que o desemprego está concentrado na população de baixa renda. O maior alvo são os jovens, que, com baixa escolaridade, estão ficando à margem do mercado de trabalho.

Educação dificulta obtenção de emprego

Na avaliação do coordenador da pesquisa de campo, José Matias de Lima, a falta de educação básica já aparece como uma das principais determinantes para os altos índices de desemprego nas favelas do Rio.

Matias e Denise Britz, ambos pesquisadores da Sociedade Científica da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas (Science), estão começando a produzir estudos a partir da pesquisa e a primeira preocupação é identificar os fatores responsáveis por taxas de desemprego tão altas.

- Sexo, já vimos, não é um fator determinante. Prova disso é que o número de mulheres chefes de família é altíssimo, chegando a 38,3% no Morro do Sossego, por exemplo. Ao que tudo indica, a questão da educação é mesmo vital - disse Denise.

As estatísticas revelam que a baixa qualificação dos trabalhadores e as lacunas do sistema educacional são fatores que agravam o quadro do emprego: nas comunidades pesquisadas, entre 10% e 13% da população com mais de dez anos é analfabeta (contra a média de 4% no estado) e o maior percentual de pessoas com Primeiro Grau completo não supera 15,1%.

População jovem tem mais dificuldades

Esse cenário tem complicado a vida dos mais jovens. Com pouca escolaridade e sem experiência profissional, eles têm mais dificuldade de entrar no mercado de trabalho.

Enquanto os dados do IBGE mostram que no Rio, a taxa de desemprego para jovens entre 15 e 17 anos foi de 13,5% em 1998, nas favelas o índice é muito superior, chegando a 25,8% no Morro da Mangueira, 30% em Três Pontes e 50% em Mata Machado.

Para a população com idade entre 18 e 39 anos, as taxas de desemprego também variam entre 15,9% e 22,5%, caso da Ladeira dos Funcionários. Com uma população de 5.208 pessoas, o Parque Royal, na Ilha do Governador, é o retrato típico desse cenário. A taxa de desemprego é de 18%, subindo para 33% na faixa de 15 a 17 anos.

Conceição Freitas, que é diretora social da Associação de Moradores de Parque Royal, diz que o desemprego é de longe o maior problema da comunidade.

- Desempregado é o que não falta aqui. São jovens, senhoras e senhores sem emprego. Todo mundo vivendo de bico - diz.

Favelas concentram emprego informal

A informalidade atinge 44% dos trabalhadores de Parque Royal, mas a comunidade não é um caso isolado: como mostra a pesquisa, ela está institucionalizada nas favelas.

Enquanto na região metropolitana 26,02% da população ocupada trabalha sem carteira assinada - média já considerada alta - nas favelas, esse percentual varia entre 35,5% e 53,9%.

É o que tem feito, por exemplo, o meio-oficial de bombeiro Charles de Almeida. Charles ganhava seis salários-mínimos consertando tubulações de água no Iate Clube da Ilha do Governador, mas desde que o clube deu baixa em sua carteira, há quase um ano, passou a viver de biscate.

Para sustentar os três filhos, que têm entre quatro e sete anos, Charles faz, esporadicamente, pequenos serviços, e consegue tirar, no máximo, R$ 150 por mês.

- Emprego realmente está difícil. Eu estou correndo atrás, só que não adianta. Vou fazendo um serviço aqui e outro ali. Já tentei até mudar de ramo, mas os anúncios pedem experiência. Ninguém quer dar uma primeira chance - reclama Charles, que tem 28 anos.

Apesar de ser jovem, o que teoricamente facilitaria sua entrada no mercado de trabalho, Charles tem uma desvantagem competitiva: não tem o Primeiro Grau completo. Pior que isso: ele não acredita que um maior nível de estudo facilitaria a obtenção de uma vaga.

- Estudar mais não adianta não. O que vale é a experiência - repete.

O secretário municipal de Trabalho do Rio, André Urani, discorda. Certo de que a educação é o caminho para quem quer uma vaga no mercado de trabalho, a secretaria está desenvolvendo um conjunto de ações para aumentar a empregabilidade do trabalhador carioca.

Entre as medidas adotadas pela Prefeitura está a instalação, nas comunidades, de centros de informática, salas de aula de alfabetização, de Primeiro e Segundo Grau e cursos profissionalizantes.

- A educação é fundamental para o mercado de trabalho. Nossos primeiros dados mostram que 87% das pessoas que fizeram cursos profissionalizantes nas comunidades acabaram conseguindo um emprego com carteira assinada - diz Urani.

Minoria freqüenta cursos profissionalizantes

O problema é que muitos pensam como Charles. Na Mangueira, por exemplo, onde a taxa de desemprego é de 15,1%, apenas 2,7% das pessoas com mais de 10 anos declararam estar freqüentando algum curso profissionalizante.

No Salgueiro, onde apenas 7,4% da população tem o Segundo Grau, a participação em cursos de profissionalização cai para 1, 9%. No Morro da Formiga a estatística é ainda pior: somente 0,9% das pessoas freqüentam um curso profissionalizante.

Se por um lado a pesquisa mostra um quadro negativo no que diz respeito a emprego, informalidade e educação, os dados relativos a rendimentos demonstram avanços de distribuição de renda no estado.

Segundo Urani, do Censo Demográfico de 1991 até hoje o Rio foi a região do país onde a pobreza diminuiu mais. No caso das favelas, a redução da pobreza foi três vezes superior.

- É importante reconhecer que essas comunidades ainda são pobres, mas a diferença de rendimento entre a média da região e os trabalhadores dessas comunidades tem diminuído - completou o secretário.

De acordo com o trabalho da secretaria municipal de Trabalho, a renda média mensal das pessoas ocupadas é de 2,5 salários-mínimos (R$ 335,90), contra a média de 5,11 salários-mínimos (R$ 664,30) apurada pelo IBGE para a Região Metropolitana.

O maior nível de rendimento é encontrado na comunidade de Canal das Tachas, no Recreio dos Bandeirantes, onde a renda média mensal dos ocupados é de R$ 401,46.

Uma economia dinâmica

Mesmo com os altos índices de desemprego verificados nas comunidades pesquisadas pela Secretaria municipal de Trabalho, a economia se mostrou dinâmica nessas regiões. O levantamento classificou 1.847 estabelecimentos, a maior parte (54%) no setor de comércio.

E, apesar da crise financeira e da recessão que o país enfrenta, os sócios revelam otimismo: 46,9% deles disseram que pretendem fazer novos investimentos em seu negócio; 32,6% pretendem manter a situação do jeito que está; e apenas 6,3% acreditam que terão que fechar as portas.

Não há como escapar, entretanto, dos problemas da comunidade. Isaías de Souza, por exemplo, proprietário do Mercado Bom Pastor, em Parque Royal, na Ilha do Governador, não está conseguindo repassar para os consumidores os aumentos que tem pago na compra de alimentos após a desvalorização do real, ocorrida em janeiro. O resultado foi a queda da margem de lucro do comerciante:

- Meu negócio já cresceu 300% em três anos, mas se eu cobrar caro, ninguém mais compra. As pessoas estão sem dinheiro. Depois da mudança no câmbio, minha margem de lucro caiu de 30% para 15%. Tem produtos, como o arroz, que estou pagando quase 30% a mais. Eu não posso cobrar isso dos fregueses. O jeito foi baixar a margem para 5% - diz o comerciante.

A poucos metros dali, o mecânico Basileo Conceição vive outra realidade e tem contabilizado aumento de receita na sua oficina. Há três anos ele atendia somente dois, três carros por semana. Hoje, a média está em cinco veículos por dia.

- Eu não posso reclamar. Com o dinheiro da oficina consegui construir um segundo andar para minha casa, comprar dois telefones e no final do ano vou comprar um carro - disse ele.

Os estabelecimentos comerciais classificados nas pesquisas empregam 3.420 pessoas nas 30 comunidades pesquisadas. A maior parte delas (23,7%) estudou até a quinta e a sétima série do Primeiro Grau. Do total dos empregados desses estabelecimentos, 8,9% são analfabetos.

Ameaça de morte paira sobre a Lagoa da Tijuca

Agência financiadora japonesa retira área de proteção de projeto de recuperação ambiental

Taís Mendes

foto Jornal O Globo

No meio da Lagoa da Tijuca, próximo ao trecho que margeia a Favela do Rio das Pedras, um sofá encalhado na lama traduz o abandono da área de proteção ambiental.

O processo de assoreamento, a ocupação irregular das margens e o despejo de esgoto e lixo estão assinando a sentença de morte da Lagoa da Tijuca. Tanto que a agência japonesa Overseas Economic Cooperation Fund retirou a lagoa do Programa de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá. Os investidores desistiram de recuperar o ecossistema por falta garantias de que os agentes poluidores seriam eliminados.

A Lagoa da Tijuca está quase morta. As medições da qualidade da água apontam índices acima de mil coliformes fecais em cada cem mililitros de água - diz o secretário municipal de MeioAmbiente, Maurício Lobo.

Segundo o biólogo Mário Moscatelil, professor do Centro Universitário da Cidade, a situação pode ficar ainda pior: existe suspeitas da presença de metais pesados e de microalgas tóxicas na lagoa:

- Na da Tijuca identificamos a proliferação de microcystis, algas que tem a capacidade de produzir substâncias tóxicas que podem vir a contaminar os peixes. As plantas podem ser consequência do despejo de metais pesados de efluentes lançados nos rios pelas indústrias de Jacarepaguá.

A bióloga Anna Christina Saramago, assessora técnica da Secretaria municipal de Meio Ambiente, nega o perígo, mas conta que a secretaria encomendou um estudo sobre o assunto ao Laboratório de Cultivo e Fisiologia de Microalgas da UFRJ:

- Estamos iniciando um monitoramento das microalgas, mas o trabalho ainda está no início e não temos como garantir a presença de substâncias tóxicas nas plantas. Elas existem na natureza e nem sempre representam perigo. A toxina só pode ser detectada em laboratório e os resultados relevantes só surgirão após um ano de pesquisa.

À MINGUA: Lixo retirado todo o dia

foto Jornal O Globo

Numa das áreas assoreadas da lagoa, onde a profundidade é de três centímetros, numerosas poltronas

Dragagem custará R$ 14 milhões

· Com o cancelamento do repasse da verba japonesa para a dragagem da Lagoa da Tiju ca, o secretário Maurício Lobo busca agora ajuda da Caixa Econômica Federal. Serão necessários R$ 14 milhões para retirar 3,8 milhões de metros cúbicos de lama da lagoa:

- O trabalho é uma das nossas prioridades, mas até agora só temos 10% da verba;

Enquanto o dinheiro não chega, a Comlurb faz a sua parte, retirando por dia cerca de 50 toneladas de lixo e plantas aquáticas do espelho d'água.

- Não estamos atacando a causa da poluição, que é a falta de um sistema de esgotamento sanitário, apenas cuidando dos efeitos - diz Maurício Guimarães, gerente do Departamento de Coleta Especializada da Comlurb.

Guimarães coordena o trabalho de limpeza do espelho d'água das lagoas da Baixada de Jacarepaguá:

- O programa já retirou da Lagoa da Tijuca centenas de geladeiras, fogões, móveis e carcaças de carros.

Um passeio de barco pela Lagoa da Tijuca revela cenários inusitados. No trecho próximo à Favela do Rio das Pedras, a impressão é de estar entrando num cemitério de sofás. Há poltronas de diferentes tamanhos e modelos fincadas nas ilhas de lama. Mais à frente, as águas da Lagoa de Camorim se encontram com as do Rio Anil, com índices de poluição acima do tolerável.

- A lagoa recebe esgoto de 500 mil pessoas, a população da Baixada de Jacarepaguá - diz Moscateili.

Segundo o biólogo, 30% do espelho d'água estão praticamente secos, com apenas três centímetros de profundidade.

- Se nada for feito logo, nos próximos dez anos a lagoa chegará a seu fim - diz.

CAUSAS E EFEITOS

• ESGOTO: A falta de um sistema de saneamento básico na Baixada de Jacarepaguá faz com que a lagoa receba o esgoto produzido por 500 mil pessoas.

• LIXO: Comlurb retira por dia cerca de 50 toneladas de lixo e plantas aquáticas do espeIho da Lagoa da Tijúca.

• ASSOREAMENTO: 30% da lagoa estão praticamente secos, com apenas três centímetros de profundidade.

• AMEAÇA: Microalgas tóxicas encontradas na lagoa estão sendo analisadas por laboratório da UFRJ.

• RECUPERAÇÃO: A Secretaria municipal de Meio Ambiente vai gastar R$ 14 milhões para retirar 3,8 milhões de metros cúbicos de lama do fundo da lagoa.

Câmara se mobiliza para garantir Favela-Bairro II

Jornal O Globo, terça-feira, 15 de junho de 1999

Selma Schmidt

A Câmara de Vereadores do Rio começa a se mobilizar para tentar convencer o presidente Fernando Henrique Cardoso a interceder junto ao Ministério de Orçamento e Gestão, para que o órgão dê o aval necessário à assinatura do contrato de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a segunda etapa do Programa Favela-Bairro. O líder do PSDB, vereador Otávio Leite, preparou uma moção da Câmara, dirigida a Fernando Henrique, que deverá assinada hoje pelos parlamentares.

- O Favela-Bairro é um programa que tem de estar acima dos partidos. Vamos encaminhar essa moção ao presidente, com cópias para o prefeito Luiz Paulo Conde e os ministros Pedro Parente, do Orçamento, e Pedro Malan, da Fazenda - disse Leite.

Uma missão do BID chegou ontem a Brasília, com o objetivo de reavaliar a lista de projetos de financiamento do banco para o Brasil até 2002, podendo sugerir o corte de alguns programas. Mas o secretário municipal de Habitação, Sérgio Magalhães, está certo de que, no que depender do BID, o financiamento para o Favela-Bairro será mantido:

- Estou confiante. Ano passado, o Favela-Bairro foi escolhido, pela diretoria do BID, como o melhor projeto do banco.

Se for convocado para prestar esclarecimentos sobre o programa à missão do BID, o secretário irá à Brasília. O grupo não agendou uma visita ao Rio.

Orçado em US$ 300 milhões (US$ 200 milhões do BID e US$ 100 milhões da Prefeitura), o Favela-Bairro II beneficiará 63 favelas de médio porte (entre 500 e 2.500 domicílios). O BID já deu sinal verde para o empréstimo, mas, para que o contrato seja assinado, é necessária a autorização da Secretaria de Assuntos Internacionais, subordinada ao Ministério do Orçamento. A Prefeitura aguarda desde o ano passado por essa autorização.

Magalhães contestou o argumento da Secretaria de Assuntos Especiais, de que o empréstimo foi retirado da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) por causa do endividamento do Rio. Segundo o órgão federal, o município teria atingido o seu limite de endividamento

- A cidade de São Paulo tem uma dívida três vezes maior que a do Rio. O endividamento do Governo do estado também é muito maior que o nosso - alegou o secretário de Habitação.

Segundo dados da Secretaria de Fazenda à disposição na Internet, em abril o endividamento do Rio era de R$ 3,51 bilhões, sendo R$ 2,54 milhões de dívida mobiliária (títulos públicos) e R$ 964 milhões de dívida contratual. Recentemente, a Câmara aprovou a renegociação dessa dívida.

Parque Chico Mendes comemorou 10 anos de fundação

O Parque Ecológico Municipal Chico Mendes, comemorou no mês de maio o seu 10 aniversário de fundação. O Parque situa-se na planície arenosa da Baixada de Jacarepaguá. Foi criado com o objetivo de preservar a Lagoinha das Tachas e seu entorno, local de ocorrência de espécies de fauna e flora consideradas raras e ameaçadas de extinção. Assim como a maior parte das terras da Baixada de Jacarepaguá, a área onde hoje se localiza o Parque integrava a Fazenda do Camorim, Vargem Pequena e Vargem Grande, que pertenceu até 1667 a Dona Vitória de Sá e Benevides, neta do Governador Salvador Correia de Sá. Originalmente, na área que contornava a Lagoinha existia uma mata paludosa, típica de solo encharcado, onde se desenvolvia uma espécie rara de árvore, a Pavonia Alnifolia, da Família Malvaceae.

Essa ocorrência mobilizou, desde a década de 30, os naturalistas do Museu Nacional, que reivindicavam a criação de uma reserva biológica na área. Somente em 1959, visando a resguardar a riqueza dos ecossistemas, foi decretada a Reserva Biológica de Jacarepaguá compreendendo, entre outras, as áreas de entorno da Lagoinha e do Canal das Tachas. Em 1989, foi criado o Parque Ecológico Municipal Chico Mondes, nome dado em homenagem ao lider seringueiro do Estado do Acre, que lutou pela preservação da floresta Amazonica e que foi assassinado em 1988 por fazendeiros daquela região, mobilizando a opinião pública nacional. e internacional.

Desde 1995, o Parque vem sendo beneficiado com a recuperação de sua flora e revitalização das atividades. Entre as melhorias, destaca-se o plantio de 5.700 mudas de arbustos e árvores, compreendendo 28 espécies nativas e a limpeza do espelho d'água da Lagoinha, que estava coberto por aguapés (Eichornia Crassipes). O Parque é uma das poucas áreas da cidade onde podem ser encontradas formações de alagados e de restingas em boas condições. A manutenção das condições naturais do sítio permitiu a reintrodução de espécies nativas, como o jacaré de papo-amarelo, que constitui um dos principais atrativos do Parque. Logo na sua entrada, o visitante se depara com o viveiro de jacarés.

O Parque possuí algumas trilhas que levam o visitante até as margens da Lagoinha. Seguindo os caminhos, principalmente ao. longo das trilhas do Ancoradouro e do Ninho do Jacaré, pode-se observar espécies da fauna local. A sede do Parque conta com sala de exposições de espécies de animais e biblioteca. A administração oferece visitas orientadas a grupos escolares com roteiro que incluem passeio, brincadeiras, vídeos e palestras voltadas para educação ambiental.

O Parque dispõe de playground, local para pic-nic, bicicletário e para estacionamento de veículos. O Parque está localizado nas Avenida Jarbas de Carvalho, no. 679, entre a avenida das Américas e Avenida Lúcio Costa, a visitação é gratuita e pode ser feita diaria mente das 8 30 h ás 17 30 h, o telefone para maiores informações é 437-6400.

Proliferação de aguapés ameaça lagoas

Célia Costa

Uma das paisagens mais belas para quem sobrevoa a Baixada de Jacarepaguá está ameaçada. A proliferação de aguapés - vegetação que cresce sem controle em ambientes muito poluídos - está provocando a morte da Lagoa Chico Mendes. O alerta foi dado por pilotos de ultraleves do Clube Esportivo de Ultraleves, em Jacarepaguá.

O jornalista Armando Nogueira, que há 18 anos sobrevoa a área, lamenta o desastre ecológico que vem presenciando toda vez que sai em seu ultraleve. A situação agravou-se nos últimos dois anos.

- Sinto que a Lagoa Chico Mendes vai morrer. Vejo tudo com desolação. É lamentável que isso aconteça com uma paisagem como essa. Não custava nada a Comlurb fazer uma limpeza e retirar o excesso de aguapés - disse o jornalista.

Armando Nogueira sobrevoou ontem à tarde a área e mostrou que dos 200 metros da lagoa, restam apenas cem metros. O restante já está completamente tomado pelo aguapé e em alguns trechos o capim já cresceu.

Além do esgoto, grande quantidade de vegetação e lixo foi despejada na Praia da Barra da Tijuca durante a ressaca de domingo passado. Na areia da praia, os garis já retiraram 280 toneladas de plantas e lixo.

Ontem, o menino João Paulo Lima, de 6 anos, foi mordido por uma cobra na altura do Quebra-Mar que, provavelmente, foi levada com o lixo para a praia. Ele foi passear com irmão, Cláuber Alcântara Lima, de 26 anos, que costuma ir pescar na Barra.

- Ele estava brincando com outros meninos e gritou. Corri e fiquei surpreso com a cobra na beira da praia. Até os bombeiros não sabiam o que fazer. Pegamos a cobra e levamos para o Hospital Lourenço Jorge. Por sorte, segundo a médica, a cobra não é venenosa - contou Cláuber.

Para o biólogo Paulo Bidegain, subsecretário-adjunto da Secretaria estadual de Meio Ambiente, a proliferação de aguapés só terá solução definitiva com a construção de uma estação de tratamento de esgoto na Barra da Tijuca. Ele afirmou que o vegetal se alimenta do esgoto orgânico despejado na água das lagoas e que se reproduz muito rapidamente quando encontra grande quantidade de nutrientes. A troca gasosa entre as plantas e água exaure o oxigênio, dificultando ou até impossibilitando a vida.

-- Elas crescem rápido. O pior é que quando elas morrem, a biomassa consome ainda mais oxigênio para se decompor. Na realidade, o que mata os peixes é a falta de oxigênio -- diz.

Prefeitura vai retirar 3.500 famílias de favela

Jornal O Globo, quinta-feira, 24 de junho de 1999

Pelo menos 3.500 famílias que moram num terreno de areal na Favela de Rio das Pedras, em Jacarepaguá, começarão a ser retiradas a partir de agosto para o início das obras do Favela-Bairro. As famílias estão em áreas de risco próximas à Lagoa de Camorim. De acordo com a coordenadora do Favela-Bairro, Maria Lúcia Petersen, em julho começa o cadastramento das famílias que poderão escolher entre serem reassentadas em outras áreas pagando financiamentos de compra de casa própria à Prefeitura ou se vão querer ser indenizadas. A previsão é que dois terços das casas sejam retiradas e substituídas por um manguezal. A parte que ficar será reurbanizada.

O projeto técnico de urbanização já está pronto. O processo de licitação começará em julho. Entre obras e reassentamentos, a previsão é de que sejam gastos R$ 27 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal.

O prefeito Luiz Paulo Conde inaugurou ontem parte do projeto Favela-Bairro no Canal das Tachas, no Recreio dos Bandeirantes. Anteontem a Prefeitura anunciou aos moradores da Vila Coqueiro, em Senador Camará, na Zona Oeste, que começará o Favela-Bairro ali. Técnicos da Prefeitura tiveram a primeira reunião com os moradores que vão apresentar sugestões para o projeto. Com quase 40 mil moradores, Vila Coqueiro será o terceiro maior projeto do Favela-Bairro.

Prefeitura vai construir 16 prédios em Rio das Pedras

Primeira etapa do Favela-Bairro começa em setembro

Pelo menos 256 das 3.500 familias que serão removidas das margens do Rio das Pedras, na favela do mesmo nome em Jacarepaguá, já tem destino certo. Elas serão levadas para 16 prédios que a Prefeitura vai construir no Morro do Pinheiro (em Rio das Pedras), como parte do programa Favela- Bairro.

Ainda não foram escolhidas as famílias que ocuparão esses apartamentos, que serão financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF). A princípio, a condição é ter uma renda média de R$ 500.

De acordo com Sérgio Maurício Oliveira, fiscal de projetos da Secretaria municipal de Habitação (SMH), a Prefeitura está procurando áreas próximas à favela para receber outras construções. Esta é, no entanto, apenas uma das soluções propostas para resolver o problema das 3.500 famílias. Já está certo, por exemplo que parte delas será levada para a comunidade de Novo Horizonte, em Vargem Grande.

- A Prefeitura negociará com cada família, estudará caso a caso. Ninguém vai ficar na rua - garante Oliveira.

As obras da primeira etapa do programa Favela-Bairro em Rio das Pedras, que está em fase de licitação, devem começar em setembro. Além da construção dos prédios, cuja previsão de entrega é o primeiro semestre do ano que vem, esta etapa inclui a complementação da urbanização da Avenida Canal e a criação de uma creche.

No total, o programa está orçado em R$ 215 milhões financiados pela CEF. Para 99, foram liberados R$ 7,6 milhões. Cerca de 25 mil moradores de Rio das Pedras serão beneficiados.

Nova lei facilita a construção de casas populares

Casa nova e popular
Luciana Casemiro

Quando a questão é a renda, quem recebe até 12 salários-mínimos sai ganhando. Se o foco é o tipo de imóvel, quem pretende comprar uma unidade nova, independentemente do valor, leva vantagem. Ou seja, a prioridade da Caixa Econômica Federal (CEF) é para a população de baixa renda, e, de preferência, que queira adquirir imóvel novo. No Rio, por exemplo, a meta para este ano é destinar 60% dos investimentos à produção de novas unidades.

Nesse sentido, a Caixa poderá restringir este ano o financiamento de imóveis usados para a baixa renda - a exemplo do que fez ano passado com a classe média, quando limitou ao Poupanção o crédito para a compra de imóvel usado por quem ganha mais de 12 mínimos.

Isso acontecerá se o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - usado para financiar a baixa renda - ficar comprometido, por conta do pagamento, pelo governo, das perdas que os trabalhadores tiveram com os planos Verão e Collor I. Mas, de início, a CEF espera que o volume de recursos do FGTS para 2001 seja igual ao de 2000.

- Ao investir em produção, reduzimos o déficit habitacional e contribuímos para diminuir o preço dos imóveis - diz Aser Cortines, diretor de Desenvolvimento Urbano da CEF, ao justificar por que a produção de novas unidades é prioridade.

Mas se a baixa renda também é prioridade, os construtores já estão investindo nesse filão. Antes mesmo da definição do orçamento da CEF, que só deve sair em março. Construtoras que tradicionalmente trabalhavam com empreendimentos para a classe média e média alta, como a Atlântica e a Gafisa, prometem este ano investir pesadamente na faixa de imóveis até R$ 62 mil. A primeira tem a previsão de lançar 5.500 unidades, de até R$ 45 mil. A segunda planeja fazer o lançamento de duas mil unidades, o que representa o dobro dos imóveis populares que pôs no mercado em 2000, no valor de R$ 55 mil.

- Em 99, criamos uma gerência para cuidar apenas de habitação para baixa renda. Fomos ao Chile e ao México fazer pesquisas, fechamos parcerias com fornecedores e investimos em métodos construtivos para reduzir custos. Tudo isso nos permite entrar este ano com força total nesse segmento - diz Antônio Guedes, gerente de Habitação da Gafisa.

Verifique os programas

CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVA: Destinada à produção de imóveis novos, que custem até R$ 62 mil, é direcionada a quem ganha até 20 salários-mínimos (R$ 3.020). O investimento no programa vem crescendo paulatinamente: de R$ 430 milhões em 97 a R$ 972 milhões, em 2000.

INDIVIDUAL FGTS: A Carta de Crédito Individual se destina à compra de imóveis usados, até R$ 62 mil, por quem ganha até 12 mínimos (R$ 1.812).

PAR: O Programa de Arrendamento Residencial é usado em construção e reforma de imóvel residencial, para quem ganha até seis mínimos (R$ 906). Os recursos são contratados por construtores e órgãos públicos na CEF. Em 2000, a CEF liberou R$ 743,3 milhões para 38.444 unidades. Para 2001, há projetos em análise no valor de R$ 1,7 bilhão, e a verba disponível é de R$ 2,2 bilhões.

Para Ademi, investimento em baixa renda será forte durante dez anos

Os empreendimentos voltados para a baixa renda serão o alvo do mercado imobiliário pelos próximos dez anos. Esta é avaliação de Selmo Nissenbaum, vice-presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), que acredita num aumento de até 80% dos investimentos no segmento este ano:

- Em época de inflação alta e poucos recursos para financiamentos, as construtoras sequer pensavam nesse mercado, por conta da baixa margem de lucro. Hoje, elas estão preparadas para oferecer qualidade com baixo custo.

Edgar Meira Filho, gerente financeiro da construtora Brunet, investirá dez vezes mais no segmento este ano: serão lançadas 1.120 unidades, entre R$ 28 mil e R$ 38 mil, contra 120 do ano passado.

Diversificar investimentos, aumentando o público-alvo da empresa, é uma das explicações do presidente da João Fortes Engenharia, Cláudio Fortes, para o lançamento de 600 unidades, de até R$ 55 mil, todas em Jacarepaguá:

- Outra vantagem de investir neste mercado, na comparação com a classe média, é o fato de se alcançar mais rapidamente o percentual mínimo de vendas exigido pela CEF para liberação do financiamento.

Empresa tradicional em empreendimentos para baixa renda, a construtora Ecia também aumentará em 50% o número de lançamentos, chegando a 1.800 unidades.

Mas não é só o crescimento dos números desse mercado que chama a atenção. O perfil dos empreendimentos também está sofrendo uma transformação. Os novos lançamentos estão distantes do padrão dos conjuntos habitacionais do passado e se aproximam cada vez mais da concepção de condomínio adotada pela classe média. Para se ter uma idéia, todos os empreendimentos projetados pela Atlântica terão área de lazer.

- Os empreendimentos serão inteligentes, todos estarão ligados à internet - diz Oswaldo Araújo, diretor da Atlântica.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Urbano da CEF, Aser Cortines, a instituição tem sido cada vez mais exigente quanto à qualidade:

- Hoje, no Rio, em São Paulo e no Espírito Santo, por exemplo, só obtém financiamento quem passa pelo processo de qualidade.

Além do movimento de construtoras interessadas em financiamentos para a baixa renda, o superintendente institucional da Caixa no Rio, José Domingos Vargas, aposta na parceria com a Prefeitura para tornar o setor mais atrativo:

- Tivemos uma reunião com o prefeito César Maia, na última semana de dezembro, em que ele garantiu a isenção do ISS para esta faixa de empreendimentos e prometeu também agilizar a legalização de terrenos e loteamentos.

Segundo levantamento realizado pela Ernest & Young, o investimento em empreendimentos de baixa renda é um bom negócio também para fundos de pensão e fundos imobiliários. A taxa de retorno apurada pela empresa é de 28% ao ano, já descontada a inflação.

- O risco nessa faixa não é muito alto, já que o tempo médio de produção dos empreendimentos é de dez meses. Em outros segmentos esse período ultrapassa os 20 meses - diz Antônio Carlos Robazzi, diretor da Ernest & Young.

CEF suspende crédito para imóvel foreiro

Mal começou a ser usada como garantia nos financiamentos imobiliários, a alienação fiduciária já está dando dor de cabeça a um grupo de mutuários: os que pretendem adquirir, via financiamento, um imóvel foreiro (localizado em área da União, Igreja etc). É que existe uma discussão jurídica sobre o fato de esse tipo de imóvel poder ou não ser alienado.

Isso porque o comprador de um imóvel foreiro não detém a propriedade, mas sim o domínio útil da unidade - e a alienação pressupõe a transferência da propriedade ao credor, até que a dívida esteja paga.

Por conta disso, a Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu, sem aviso prévio, os financiamentos para esse tipo de imóvel, pegando de surpresa alguns pretensos mutuários. Caso de Maria da Graça Souto Queiroz. No início de 1998, ela entrara no programa Poupanção e já tinha reunido todos os documentos para pedir o financiamento, quando lhe disseram que ela não poderia concretizar a operação porque o imóvel escolhido é foreiro.

O advogado de Maria da Graça, Álvaro José Manoel Neto Ferreira, entrou com um mandado de segurança contra a CEF e está aguardando a decisão do juiz:

- Meus clientes pouparam um ano e já estavam há um ano e meio procurando imóvel. A CEF não pode mudar as regras do jogo na última hora e prejudicar seus clientes. Essa medida prejudica o mercado como um todo.

Mas a futura mutuária poderá não precisar esperar a decisão judicial para dar entrada no processo de financiamento. A CEF está analisando a substituição, nos casos dos imóveis foreiros, da garantia de alienação fiduciária pela hipoteca comum.

Mas isso só quando o comprador não puder remir o foro - ou seja, pagar a taxa que estabelece a propriedade plena (o que não é possível em caso de imóveis foreiros da União). A proposta deverá ser analisada na reunião de diretoria da instituição na semana que vem e deve começar a valer imediatamente.

Segundo Carlos Eduardo Fleury, consultor jurídico da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o ideal seria que a lei 9.514/97 - que criou o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e instituiu a alienação fiduciária como garantia dos financiamentos - esclarecesse se ela poderia ser usada em imóveis desse tipo:

- Os bancos temem que haja uma rejeição da garantia na hora da escritura no Registro Geral de Imóveis. Mas, como a lei só pode ser mudada por medida provisória ou via projeto de lei, as instituições privadas estão usando a hipoteca como garantia no caso dos imóveis foreiros.

Fleury ressalta ainda que a mudança da garantia da alienação fiduciária para a hipoteca não traz nenhum prejuízo para a negociação dos recebíveis (títulos que são vendidos no mercado secundário e servem de lastro para o financiamento via SFI).

Favela Vip

Jornal do Brasil, segunda-feira, 6 de setembro de 1999

Vila Benjamin Constant já tem 500 moradores

ELIANE MARIA

A Urca, quem diria, já tem a sua favela. Construída na década de 40 para abrigar famílias de funcionários do Instituto Benjamin Constant, tradicional instituição na Avenida Pasteur, a Vila Benjamin Constant cresceu de 20 para 125 casas nos últimos anos e já tem 500 moradores. A expansão desordenada à beira da encosta do Morro da Babilônia e os conseqüentes problemas de infra-estrutura tornaram a vila parecida com outras favelas do Rio. Mas há certas diferenças: o índice de analfabetismo é de 3,5% e a média salarial é de cinco a dez mínimos para 36,3% das famílias (levantamento da Secretaria Municipal de Habitação), dados que tornam o lugar uma espécie de favela Vip.

O levantamento, aplicado em outras favelas, servirá no Programa de Apoio às Populações Desfavorecidas (APD-Rio), ou Bairrinho, num convênio entre prefeitura, CEF e União Européia (UE) estimado em R$ 24 milhões.

Na Vila Benjamin Constant, a diferença pode estar no fato de boa parte dos moradores ser composta por aposentados do Instituto Militar de Engenharia (IME), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade do Rio de Janeiro (Uni-Rio) e Instituto Benjamin Constant. Eles têm rendas que permitem aos filhos estudar e os jovens, depois de formados, permanecem no local.

Apesar do status de Vip, a Vila Benjamin Constant precisa de ajustes nas redes de água e esgotos, assim como de obras de drenagem para contenção de encostas. "Estamos controlando o crescimento da vila", garante Eduardo Gusmão, presidente da associação dos moradores.

Nordestinos são os empreendedores da Rocinha

Nordestinos são os empreendedores da Rocinha
Catherine Vieira

Nordestinos, com Primeiro Grau incompleto e donos de negócios não legalizados. Este é o perfil da maior parte dos 1.215 empreendedores que existem hoje na Rocinha, a maior favela da América Latina. Os dados foram revelados por pesquisa da Secretaria Municipal do Trabalho, da Associação Comercial e Industrial da Rocinha (Acibro) e da ONG Serviços e Estudos de Realização Empresarial e Social (Sere). Do total de entrevistados, há um número significativo de empresários analfabetos (8,6%) e uma pequena porcentagem que cursou nível superior (4,6%). Do total de empresas, 703 são do setor de comércio, 112 da área de serviços e há 38 indústrias.

O material servirá como base para ações de desenvolvimento da economia da região, além de estimular a legalização dos empresários. Para isso, duas ações já foram iniciadas. A primeira delas é um decreto do Governo municipal que libera do pagamento das taxas empresas em comunidades carentes.

A segunda é a integração da economia local ao roteiro turístico da Rocinha, que hoje atrai mais de 400 pessoas por mês. De acordo com o secretário municipal do Trabalho, André Urani, o aumento da escolaridade e a integração das atividades econômicas com os bairros próximos serão prioridades da secretaria.

- Outra pesquisa feita pelo Ipea mostrou que entre os fatores de sucesso desses microempreendedores está o grau de instrução - diz.

Antônio do Nascimento, que trocou o interior do Ceará pela Rocinha há 28 anos é prova disso. Dono do Bazar Ricardo Rocha, de material de construção, fatura cerca de R$ 6 mil mensais.

- Nunca fiz cursos. Montei a loja na intuição e deu certo - conta.

COLABOROU Silvia Rogar

Jornal O Globo, Panorama Político, quarta-feira, 6 de outubro de 1999

Palavra do professor

. Quem está de passagem pelo Rio é o economista José Alexandre Scheinkman, da Universidade de Chicago. Ele veio para encerrar hoje o Congresso Mundial de Financiamento Habitacional, "assunto que me atrai bastante". Scheinkman conta que o americano gasta 18% da renda com habitação e que isso é uma das locomotivas do emprêgo.

No Brasil o sistema o mercado é atrasado e o Estado está até mais ausente que o setor privado. Na periferia de São de Paulo você encontra a birosca, mas não vê o saneamento. Uma das razões desse atraso é que metade do mercado é de trabalho informal, por causa dos altos encargos. Isso derruba a escala do setor e aumenta o custo. E o imposto que não é recolhido acaba compensando a baixa produtividade - diz.

O economista ainda sugere sistemas de financiamentos diferentes para os pobres e para a classe média. É esperar quem adote a idéia.

Reforço na mesa dos mutuários

Pagamento de prestação em dia dará direito a receber de volta até R$ 75 para compra em supermercado

O governador Anthony Garotinho e o diretor de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Aser Cortines, lançaram ontem o novo programa habitacional do estado, “Morar Feliz”, que pretende construir 100 mil moradias ao longo dos três anos de governo e beneficiar 700 mil pessoas. A principal vantagem do programa é que os mutuários vão receber de volta parte da prestação para reforço alimentar da família.

A devolução vai beneficiar os mutuários que participarem da primeira etapa do “Morar Feliz”, quando serão construídos 40 mil imóveis. O reembolso será feito através de “cheques-documento”, que poderão ser utilizados para compras em supermercados. O valor devolvido corresponderá a 50% da prestação, até a quantia máxima de R$ 75. Por exemplo: quem tem prestação de R$ 200, recebe R$ 75 de volta em cheques-documento e paga R$ 125. Nesse caso, o reembolso será menor que 50%.

Mas só quem está com as prestações em dia terá direito à devolução. A Cehab vai fazer um convênio com a Caixa para que a instituição informe quais mutuários efetuaram os pagamentos. Os adimplentes vão receber pelo Correio o “cheque-documento”, emitido pela Cehab, para ser utilizado nos supermercados. A Cehab vai firmar convênio com a Associação dos Supermercados do Rio de Janeiro (Aserj) para que os mutuários possam usar os cheques nas compras.

Os programas de financiamento da Caixa Econômica que serão utilizados pelo “Morar Feliz” são o de Arrendamento Residencial (PAR) e o Pro-Cred Associativo. Só pode se candidatar quem tem renda de até seis salários mínimos por mês (R$ 816).

Ministro elogia iniciativa

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que também participou da cerimônia de lançamento, disse que a elaboração do plano foi “extremamente imaginativa”. “O mecanismo de ressarcimento da prestação é sensacional. O mutuário vai ter interesse de pagar e a Caixa vai ter mais dinheiro para investir em habitação”, destacou.

O cadastramento promovido pela Cehab no mês passado servirá para convocar os futuros proprietários. O estado vai dar outra oportunidade para mais pessoas se cadastrarem a partir do próximo mês.

Área tombada está sendo invadida

Ações no Ministério Público do estado tentam desocupar o Morro do Rangel, no Recreio

Andreia Tatiany

Tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), o Morro do Rangel, no Recreio dos Bandeirantes, está sendo ocupado por invasões e tendo suas características originais modificadas. Entre os invasores está o francês Henri Bartes, que construiu uma casa no local e, segundo a Associação de Moradores do Morro do Rangel e Adjacências (Amora), desviou o curso de uma nascente, plantou árvores de espécies não nativas e quebrou pedras.

_ Como é que um estrangeiro invade um patrimônio público e fica tudo por isso mesmo? Isso aqui virou terra de ninguém - protesta o advogado Evandro Andrade da Silva, que entrou com uma ação no Ministério Público do Estado contra Bartes.

Além dessa, há uma outra ação no MP, movida pelo Conselho Comunitário do Recreio (COR), desta vez contra todos os invasores. De acordo com Liliane Maria Guise, presidente do COR, havia apenas duas famílias morando no local antes do tombamento, em 75. Desde então, o número de invasores só fez aumentar.

Infrações cometidas:

NASCENTE: O francês Henri Bartes teria desviado o curso de uma nascente para abastecer suas duas caixas d'água.

ÁRVORES: O francês também teria plantado bananeiras e coqueiros, que não são árvores nativas do morro.

PEDRAS: Pedras do local estariam sendo destruídas.

AGRESSÃO: Famílias que estão irregularmente no lugar devem ser remanejadas pela Prefeitura

Ocupações já passam de 30

A base do Morro do Rangel, principalmente ao longo da Rua W8, onde fica a entrada para a casa de Henri Bartes, vem sendo ocupada desde o inicio dos anos 80. De acordo com Evandro Andrade da Silva, há de 30 a 40 ocupações irregulares no local, incluindo tanto famílias de baixa renda quanto de alto poder aquisitivo. Bartes teria se mudado para lá no início deste ano.

Segundo a arquiteta Liana Monteiro, do Inepac, o assunto já está indo a estudo no Conselho de Tombamento do instituto:

- Mas esse problema só pode ser resolvido em conjunto com a Prefeitura. Por isso já entramos em contato com a subprefeitura da Barra.

Rodrigo Bethlem, subprefeito da Barra, informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que já está sendo feito o levantamento das famílias, que serão cadastradas e remanejadas pela Secretaria municipal de Habitação.

Iphan: lugar abriga dois sítios arqueológicos

Moradores da região afirmam que no lugar há cavernas com inscrições pré-cabralinas

Embora o Morro do Rangel tenha sido tombado pelo Inepac como monumento paisagístico, o local abriga dois sítios arqueológicos registrados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

_ Eles estão no cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, portanto, protegidos de qualquer alteração ou mutilação, exceto em caso de trabalhos científicos autorizados - explica Regina Coeli, arqueóloga do Iphan.

De acordo com a arqueóloga Eliana Carvalho, do Instituto de Arqueologia do Brasil, existem fichas no instituto apontando a existência desses sítios, que teriam artefatos de cerâmica e pedra feitos por grupos Indígenas pré-cabralinos (anteriores ao Descobrimento do Brasil).

Antiga moradora da região, Marcelle Hélène de Oliveira Nunes, presidente da Amora, afirma que há três cavernas no Morro do Rangel e que, pelo menos em duas delas, haveria inscrições pré-cabralinas:

- Quando eu era adolescente, costumava visitar as cavernas e lembro-me de um desenho de um animal, feito com uma tinta que mudava de cor de acordo com a posição em que o olhávamos.

O acesso às cavernas, porém, é dificultado pela falta de conservação por parte dos órgãos públicos e, no caso de uma delas, por causa do muro construído por um morador da base do morro voltada para a Estrada do Pontal

- O muro impede que as pessoas se aproximem da caverna e tenham o privilégio de conhecer um lugar maravilhoso, inclusive com um lago subterrâneo - diz Marcelle.

Segundo Alexei Bueno, diretor geral do lnepac, a existência de inscrições nas cavernas não é comprovada.

- Muitos afirmam que elas existem, mas não há provas. De qualquer forma, o morro foi tombado como bem paisagístico e não por motivos arqueológicos - diz.

Liana Monteiro, do lnepac, explica que existe uma diferença entre área tombada e área de proteção de ambiência do bem tombado - faixa de 150 metros que circunda a primeira:

- Na área tombada não é permitido qualquer tipo de construção. Já na área de proteção, edificações são permitidas desde que aprovadas pelo Inepac. Não há, porém, no instituto, autorização para construções no lado voltado para a encosta da Rua W8.

VANTAGEM: Cadastro, com dados digitalizados, facilitará a consulta de pesquisadores

Região tem 33 áreas protegidas

Segundo o relatório da Secretaria de Meio Ambiente, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá contam com 33 áreas de proteção ambiental. Entre elas há lugares conhecidos por todos, como Prainha, Pedra de ltaúna, Bosque da Barra, Grumari e Bosque da Freguesia. Outros nem tanto, como a Pedra do Calembá, em Vargem Pequena, e o Morro do Rangel, no Recreio.

Na relação de áreas da região não há qualquer novidade. A grande vantagem do cadastramento é facilitar a consulta e o acesso de pesquisadores e curiosos.

- O grande ganho está no fato de agrupar todas essas informações de forma digital. As pessoas vão poder saber quais as áreas de proteção ambiental, que tipo de legislação vigora no local e a fauna e a flora existentes - diz a bióloga Anna Christina Saramago.

Algumas das áreas incluidas no cadastro estão com projetos encaminhados pela secretaria. É o caso da Prainha. Criado em 22 de março deste ano, o projeto do Parque Ecológico Municipal da Prainha, com 166 hectares, que gerou tanta polêmica entre os surfistas que freqüentam a região, foi reformulado. Não haverá mais um estacionamento e um restaurante, como previsto, mas apenas dois quiosques e uma sede administrativa, a ser utilizada por surfistas e pelos guardas municipais que fiscalizarão o local. As obras devem ter início no próximo mo.

- Haverá ainda um projeto paisagístico, de recuperação de trilhas e de sinalização ecológica - explica Anna.

O Parque Zoobotânico de Marapendi é outro com projetos em andamento. Criado em 1978 e com 971,8 hectares, ele vai ganhar um centro de referência em educação ambiental, previsto para funcionar a partir do ano que vem.

Assim como na Zona Sul, toda a orla marítima da Barra é área de proteção ambiental. Isso significa que a secretaria precisa ser ouvida em caso de qualquer intervenção.

As categorias

• ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA): É aquela dotada de características ecológicas e paisagísticas notáveis, cuja utilização deve ser compatível com sua conservação ou com a melhoria das suas condições ecológicas.

• ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO URBANA (APARU): Apresenta características das APAs, mas depende de ações do poder público para a regulação do uso e da ocupação do solo e a restauração de suas condições ecológicas.

• ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL (APAC): Apresenta relevante interesse cultural e características paisagísticas notáveis e sua ocupação deve ser compatível com a valorização e a proteção de seu ambiente urbano.

• ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE): Abriga remanescentes raros da biota regional a ser protegida.

• RESERVA BIOLÓGICA: Destinada à preservação de ecossistemas.

• ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Área cujo ecossistema é objeto de conservação para realização de estudos e pesquisas, podendo ser criada no interior de outras unidades de conservação. -

• PARQUE: Área destinada à visitação e ao lazer.

• ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP): Instituída para a proteção de mananciais, dunas e remanescentes da Mata Atlântica. Nela são vedadas a exploração da vegetação nativa e a utilização de seus recursos naturais.

Quatro mil imóveis fora da lei

Sofia Cerqueira

Há invasores na praça. Literalmente. Mas também há quem ocupe áreas na beira de canal, outros que constroem suas casas onde pode passar uma estrada e até gente que transforma um terreno unifamiliar em um condomínio de casas geminadas. São todas ocupações irregulares de classes média e alta na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Vargem Grande. De acordo com um levantamento da Subprefeitura da Barra existem hoje 4 mil construções ilegais na região, algumas recentes. Entre as áreas fora da lei na mira da Subprefeitura está até a sede do Clube Flamengo na Barra, o Fla-Barra, que foi construída sem licença de obra e não tem habite-se.

- Nesse levantamento da Subprefeitura não estão incluídas as favelas. Estamos falando de um problema que passa muito mais pela especulação imobiliária do que pela questão social - diz Rodrigo Bethlem, subprefeito da Barra.

Entre as construções irregulares listadas estão residências erguidas em solo público, construções que ferem o código de obras do município e até ampliações indevidas em coberturas. Os problemas no Fla-Barra, onde o time do Flamengo treina, já começam do lado de fora: os postes da rua ficam grudados ao muro porque não foi respeitado o recuo de três metros necessário para a construção de uma calçada.

Campanha orientará os compradores

A assessoria de imprensa do Flamengo confirma as irregularidades e explica que a área do Fla-Barra foi alugada em 1995 com opção de compra. Informa ainda que o Fla-Barra está em processo de legalização junto à Prefeitura e que só depois disso o clube concretizará a compra. O subprefeito da Barra explicou que são passíveis de legalização as obras que não estão em áreas públicas e que respeitam o código de obras da Prefeitura.

- Até o fim do ano vamos começar uma campanha com distribuição de panfletos na região orientando as pessoas a procurarem a Prefeitura antes de comprarem um imóvel. É preciso que se cheque a situação legal para não comprar gato por lebre - alerta Rodrigo Bethlem.

E o que não faltam são ofertas sob suspeita. Na Rua Agapanto, em Vargem Grande, por exemplo, um proprietário de dois terrenos unifamiliares transformou os locais em condomínios. Em cada uma das áreas, onde deveria ter uma única casa, ele construiu dez residências geminadas de dois andares. As construções, segundo a Subprefeitura, deverão ser demolidas. Há duas semanas, um condomínio nos mesmos moldes, com dez casas e que desmatou uma área no pé do Parque da Pedra Branca, também em Vargem Grande, foi posto abaixo por tratores da Prefeitura.

O administrador regional da Barra, Wilson Júnior, explicou que desde fevereiro funcionários da Subprefeitura, da Secretaria de Obras e guardas municipais vêm fazendo operações semanais para demolir construções irregulares. Rodrigo Bethlem garante ainda que freqüentemente a Subprefeitura e Secretaria de Urbanismo fiscalizam a região em busca de novas ocupações ilegais. Mas reconhece, no entanto, que há muitas invasões antigas difíceis de serem resolvidas e com ações na Justiça. É o caso das mais de 30 casas construídas na Avenida Pedro Moura, atrás do Centro do Comercial do Recreio. De acordo com a Prefeitura aquele terreno deveria ser destinada a uma praça.

Áreas na beira do Canal do Cortado, na Rua Célia Ribeiro da Silva Mendes, na divisa da Barra com o Recreio, também não escaparam das construções irregulares. Logo no seu início, duas casas de dois andares e 21 lotes demarcados ao lado chamam a atenção. O policial civil Ricardo Pazelli diz que comprou o terreno de um herdeiro do espólio do capitão Antônio da Silva Monteiro, que seria dono da área. Já a Subprefeitura diz que na margem do canal não poderia ter construções.

- Recebi um papel no último dia 15 dizendo que as casas seriam demolidas, mas consegui uma liminar suspendendo. Não tenho licença de obra como 90% das construções do Recreio - diz o policial.

Problema de terra também enfrentam os moradores dos 132 lotes do Condomínio Benvindo de Novaes, no Recreio. Eles compraram terrenos ali, segundo o síndico João Martins, sem saber que no lugar está previsto passar a Via 5, uma estrada paralela à dos Bandeirantes. O caso está na Justiça desde 1994.

A diretora da Associação de Moradores da Barra da Tijuca, Luíza Helena Ermel, critica a Prefeitura pela falta de uma política pública mais clara na região. Segundo ela, isso acaba permitindo que muitos terrenos em áreas de preservação sejam ocupados pela população de baixa renda, descaracterizados e mais tarde revendidos para pessoas com mais recursos.

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