Secretário propõe a prefeitos a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

O déficit estimado de moradias no estado do Rio é de 800 mil, principalmente da população de baixa renda, segundo estudo da secretaria de Habitação. Para combater o problema, o secretário da pasta, Noel de Carvalho propôs aos prefeitos fluminenses a isenção da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que representa 2% do valor da casa, e do IPTU (durante o período de financiamento), além de não haver cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) durante o período de obra.

Em contrapartida, o secretário vai negociar com o governador Sérgio Cabral a isenção ou a desoneração da cobrança de 4% de Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito (ITD). Carvalho e Cabral participaram do I Encontro Estadual de Habitação, que contou com a presença do ministro das Cidades, Márcio Fortes, e de prefeitos. No evento, o governo estadual aderiu ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e Cabral assinou acordo de cooperação técnica com o ministério.

O secretário também pediu que as prefeituras criem fundos de habitação, com assessoria de técnicos do governo do estado. "A União, por exemplo, tem 1 milhão de imóveis no Rio que podem ser passados para o estado a custo zero", afirmou Carvalho, dizendo que apenas 10% destes locais estão cadastrados e regularizados.

Rocinha. Cabral afirmou que o governo federal vai reeditar a Medida Provisória que prevê o repasse de R$ 60 milhões a serem investidos na Rocinha. Segundo ele, o estado vai dar contrapartida de R$ 12 milhões para o projeto. "Falei com a ministra Dilma Rouseff (Casa Civil) ontem (segunda-feira) e a ministra está preparando a medida provisória para ser publicada e em seguida já começamos a trabalhar", disse. O recurso destina-se a melhorias no acesso ao local, a partir de projeto urbanístico formulado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. O projeto prevê melhorias em ruas e cercas para evitar a expansão da favela, que tem população estimada em 100 mil pessoas.

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Déficit de 711 mil moradias

Jornal do Brasil, 28 de janeiro de 2007

O Rio é responsável por 10% de todo o déficit habitacional do país. Pessoas que moram em favelas ou em áreas de risco somam pelo menos 711 mil pessoas de acordo com os números oficiais do IBGE. No país, a dfra chega a sete milhões. O sindicato da Construção Civil, com apoio da Federação das Indústrias do Estado (Firjan) já apresentou projeto para a construção de 200 pequenos bairros em áreas ociosas da Região Metropolitana. O objetivo é oferecer financiamento para a compra da casa própria com a ajuda do governo. Nas contas do Sinduscon, pelo menos 100 mil unidades poderiam ser construídas próximas a estações de trem em Deodoro, Senador Camará, Santíssimo, Santa Cruz, Belfordroxo Japeri, Queimados, Austin, Gramacho.

Um pequeno bairro teria até 500 apartamentos, cada um com 46 m2.

Estudos mostram que 60% alugam casas em favelas. O objetivo é que usem esse dinheiro para pagar pela casa própria diz Roberto Kauffrnann, presidente do Sinduscon e do conselho empresarial da indústria da construção da Firjan. As prestações partiriam de R$ 17. E o sonho da casa própria para quem ganha até cinco salários mínimos.

O governo federal chegou a anunciar R$ 10,4 bilhões para ampliar o número de mora¬dias no país de acordo com o Plano de Aceleração de Crescimento (PAC). De última hora, entretanto, boa parte do investimento foi retirada

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FGTS irá para habitação Popular

Folha de São Paulo, 27 de janeiro de 2007

Mesmo sem ter incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a transferência dos recursos arrecadados com a multa extra de 10% paga por empresários que demitem sem justa causa ao FGTS para financiar programas na área de habitação, o governo irá utilizar o dinheiro para esse fim. De acordo com o que informou à Folha o ministro Guido Mantega (Fazenda), o R$ 1,4 bilhão que o FGTS recebe anualmente com a cobrança dessa multa extra servirá para engordar o orçamento de um programa já existente que subsidia a compra da casa própria para famílias que ganham até cinco salários mínimos.

O aumento da verba prevista para o programa para este ano de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,6 bilhões deverá ser aprovado na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS.

Com isso, o governo tentará se livrar da polêmica gerada com o empresariado sem abrir mão dos recursos.

Desde que anunciou, no ano passado, que pretendia manter a cobrança da multa, que foi criada em 2001 para pagar perdas dos trabalhadores com os planos Verão e Collor l, a equipe econômica tem se enfrentado com os empresários, que queriam que ela fosse extinta.Isso porque o governo encerrou o pagamento da dívida com os trabalhadores que havia sido parcelada. O último lote foi pago este mês.

Conforme antecipou a Folha, o problema é que a lei que criou a multa não previu a sua extinção. Com isso, o governo quer manter a contribuição para reforçar o caixa e financiar parte do PAC. Os empresários exigem que, nesse caso, pelo menos a multa seja reduzida de 10% do valor do saldo na conta do trabalho na hora em que ele é demitido para 5%.

"Não tenho simpatia pela redução", afirmou Mantega, ontem à Folha, antes de embarcar da Suíça para o Reino Unido, onde participa de uma série de encontros com investidores internacionais. Segundo o ministro, o governo "precisa de recursos para aumentar o total destinado a subsídios para moradia e a lei [que instituiu a multa] ainda está em vigor". Como o dinheiro entra no caixa do FGTS e não é carimbado, Mantega explicou que basta o Conselho Curador do Fundo aprovar o aumento da verba para esse programa.

Dessa forma, o governo se livra do risco de enviar um pro-jeto de lei ou uma MP para o Congresso Nacional e os congressistas reduzirem o percentual da multa.

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Serão erguidos entre 250 e 400 apartamentos

Jornal O Globo, Daniel Engelbrecht , 29 de janeiro de 2007

A proposta da Emop, numa primeira fase, é criar na localidade conhecida como Cidade Nova, no centro da Rocinha, uma área exemplar, de 5,6 hectares, onde seriam construídos uma creche, uma unidade préhospitalar e prédios, totalizando entre 250 e 400 apartamentos de um, dois e três quartos.
Esses edifícios seriam usados para abrigar moradores que precisassem ser realocados em virtude do alargamento da Rua 4 e da abertura de uma nova via para carros, que seria chamada Rua 2 (continuação da Rua do Valão).

A abertura e o alargamento dessas vias, que passam pelo coração da Rocinha, são importantes para melhorar a prestação de serviços e o acesso dos turistas diz Moreno.
A primeira fase da urbanização englobaria ainda a construção de uma fábrica de prémoldados, do chamado arco viário e de um centro esportivo, ao lado do Ciep Ayrton Senna, na Auto-Estrada LagoaBarra, todos seguindo a linha ecologicamente correta. Uma "praçarela" (mistura de passarela com praça) faria a ligação com a Via Ápia. Junto ao centro, funcionaria ainda uma segunda creche e uma cooperativa de catadores.

'Queremos trazer a cidade para dentro da Rocinha'

Segundo o presidente da Emop, nenhum morador será removido da comunidade por causa da urbanização. A declaração tem por objetivo tranqüilizar a população, inquieta com tantas novidades. O presidente da União Pró-Melhoramentos dos Moradores da Rocinha (UPMMR), William de Oliveira, lembra que todas as idéias vão ser discutidas em reuniões e seminários na própria Rocinha.
Serão elaborados uma base de mapas e um censo comunitário para orientar as obras.

Queremos trazer a cidade para dentro da Rocinha e ser um exemplo. Por isso, tem que ser tudo do melhor. Vamos dialogar e, se os moradores acharem que podem confiar, tenho certeza de que tudo que está sendo planejado vai acontecer e a qualidade de vida vai melhorar diz Oliveira.

O arquiteto Luiz Cláudio Toledo, do escritório Mayerhoffer & Toledo vencedor do concurso promovido pelo estado para escolher o plano de reurbanização da Rocinha acredita que uma versão definitiva do Plano Diretor só fique pronta no final do ano. As obras consideradas essenciais, como os prédios de apartamentos, a fábrica de pré-moldados e a unidade pré-hospitalar, no entanto, poderiam começar já no segundo semestre, de acordo com ele.

Dependemos apenas da assinatura do contrato com o governo para iniciar os projetos executivos destaca.

Um total de R$ 72 milhões, sendo R$ 60 milhões do governo federal e R$ 12 milhões do estadual, já está reservado para as obras.

Prédios ecologicamente corretos na Rocinha

Responsável pelas obras de urbanização que prometem mudar a cara da Rocinha, a Empresa de Obras Públicas (Emop), do governo do estado, pretende adotar o conceito de green building , ou construção sustentável, nas obras que vierem a ser realizadas na favela. Nascido nos Estados Unidos ena Europa, na década de 70, o conceito abrange maneiras de construir com o menor impacto ambiental possível e com maiores ganhos sociais. Como O GLOBO noticiou ontem, a Rocinha deverá também ganhar um plano para ter seu potencial turístico explorado de forma organizada. As propostas em estudo incluem a criação de um corredor cultural, destacando, por exemplo, imóveis de interesse histórico.

Entre as técnicas que deverão ser aplicadas nos prédios na Rocinha estão a captação de água da chuva, a instalação de painéis de energia solar, o uso de materiais recicláveis e a construção de telhados verdes. Entre as técnicas que deverão ser aplicadas nos prédios na Rocinha estão a captação de água da chuva, a instalação de painéis de energia solar, o uso de materiais recicláveis e a construção de telhados verdes.

Segundo o presidente da Emop, Ícaro Moreno, o conceito será aplicado em todos os prédios que vierem a ser erguidos nas obras previstas no Plano Diretor Participativo, que está em discussão. Para orientar o trabalho, foi criada uma Divisão de Novas Tecnologias na Emop.

As vantagens de se adotarem essas técnicas são muitas, incluindo a diminuição nos custos de manutenção. Aágua da chuva pode ser utilizada, por exemplo, no esgotamento sanitário, barateando a conta de água. Já o telhado com plantas não deixa os prédios esquentarem tanto, diminuindo o uso de ar-condicionado exemplifica Moreno.

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Baixa renda terá ajuda para comprar casa própria

Extra, Maria Fernanda Blaser, 28 de janeiro de 2007

O subsídio maior para a baixa renda realizar o sonho da casa própria deve ser anunciado nas próximas semanas pelo governo federal. Representantes do Ministério da Fazenda vão se reunir, nos próximos dias, com os bancos privados e a Caixa Econômica Federal. O objetivo é discutir como a compra do imóvel será subsidiada para os mutuários de menor renda.

A idéia inicial do governo era abater dois terços da dívida do mutuário com renda de até cinco salários mínimos (R$ 1.750), mas a proposta está praticamente descartada.

- Esta forma de subsídio não deu certo no passado. Isso porque os mutuários vendiam os imóveis financiados e nem sempre os compradores tinham direito ao subsídio - explica o diretor geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Osvaldo Correa Fonseca.

Mais mutuários

O novo subsídio poderá ser implantado na forma de desconto, e com isso poderá ser ampliado para mutuários que ganham até dez salários mínimos (R$ 3.500):

- É possível, por exemplo, dar desconto para quem paga a parcela em dia.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado no ano passado que a compra da casa subsidiada seria incluída no Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado na última segunda-feira pelo presidente Lula.

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CBIC defende mais verbas para habitação popular

CBIC, 19/janeiro/2007

Em evento realizado no dia 15 de março, em Brasília, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representada pela grande maioria do seu Conselho de Administração e de vários empresários do setor, recebeu, para um café da manhã, 76 parlamentares federais de todos os partidos políticos e de todas as regiões do país.

Na ocasião, o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, fez uma breve apresentação da entidade e transmitiu aos senhores senadores e deputados federais presentes posição do setor a respeito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recentemente lançado pelo governo federal.

Paulo Simão ressaltou o caráter desenvolvimentista do PAC, um plano de obras muito bem organizado, que foi criado a partir de critérios muito corretos, que privilegiaram a retomada de obras paralisadas, a recuperação do patrimônio destruído, o retorno econômico e social para o país e a sinergia entre projetos.

A CBIC também vê no lançamento do PAC a decisão correta do governo em priorizar, neste segundo mandato, uma política econômica e social que fortaleça o mercado interno com melhoria do ambiente de negócios, ênfase nos investimentos em infra-estrutura, principalmente por meio da iniciativa privada e das empresas estatais e preocupação com a boa gestão do programa.

Dois pontos específicos do PAC foram ressaltados na apresentação da CBIC - a habitação popular e a revisão da Lei 8666/93, que orienta os processos licitatórios no país.

O presidente Paulo Simão deixou claro que a verba destinada pelo PAC para a construção de novas moradias populares é absolutamente insuficiente para as metas ali traçadas, ou seja, a construção de quatro milhões de unidades. Na realidade, ficou demonstrado que, mesmo para uma meta mais modesta - 1,6 milhão de novas unidades -, ainda faltariam R$ 19 bilhões. Esta meta de 400 mil novas moradias por ano foi estabelecida no trabalho elaborado pela União Nacional da Construção (UNC), em conjunto com a FGV, e apresentado ao Presidente da República em dezembro de 2006.

Dentro dessa realidade, a CBIC solicitou aos parlamentares presentes que avaliassem com profundidade a possibilidade de rejeitar a MP 349, que retira recursos do FGTS para obras de infra-estrutura, quando, na realidade, o programa de habitação popular, finalidade primeira do fundo, ainda está longe de ser cumprido.

Ainda sobre o tema, a CBIC defendeu a alocação de R$ 300 milhões no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), recursos esses que alavancariam R$ 2 bilhões adicionais do FGTS e permitiriam a contratação imediata de mais 63 mil novas unidades em projetos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Atualmente encontram-se aprovados na Caixa, sem alocação de verba, R$ 1,2 bilhão em projetos, além de mais de outros R$ 800 milhões em processo de aprovação. Os R$ 300 milhões defendidos pela CBIC sairiam da verba de subsídio de R$ 2 bilhões/ano, estabelecida pelo governo no PAC, para apoiar os programas de habitação.

Em relação ao projeto que propõe mudanças na Lei 8.666/93, o presidente da CBIC chamou a atenção dos parlamentares para os riscos que o contratante público corre ao utilizar a inversão de fase e a modalidade de pregão nas licitações que envolvem obras públicas, ou mesmo serviços de engenharia considerados comuns, o que poderá levar ao comprometimento da segurança e da qualidade das obras.

Até mesmo a agilidade que se busca com a introdução dos novos instrumentos poderá não se confirmar, pois esse procedimento prejudica a isenção do administrador público ao analisar a documentação técnica e financeira do eventual vencedor da primeira fase. A CBIC entende que o mais adequado seria que a Lei 8.666/93 fosse analisada em seu todo, num prazo compatível com a complexidade do tema.

Ao final do evento, foi distribuído farto material para todos os presentes, contendo em detalhes as informações e posições da CBIC apresentadas no evento.

Para acessar o material distribuído no evento, clique nos links abaixo:

Regime Especial Tributário para Habitação de Interesse Social

Porque rejeitar a Medida Provisória 349

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Avaliação e Posicionamento da CBIC - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Habitação de Interesse Social (HIS)

PL 7.709/2007, que altera dispositivos da Lei nº 8.666/93, de Licitações e Contratos Públicos

Alguns posicionamentos e projetos de interesse do setor da construção

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1.564 casas para começar

Jornal O Dia,Cristina Campos, 21/mar

O governo do estado lança oficialmente amanhã, na Central do Brasil, a campanha habitacional com a oferta inicial de 1.564 unidades em cinco municípios. Entre eles está o de São Gonçalo, com 500 imóveis, pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A parcela será de R$ 263,87. No valor já está incluído o condomínio.

Em Mesquita outra cidade beneficiada, serão 264 unidades, com prestações de apenas R$ 247,78. O restante das moradias será distribuído entre Campos, Teresópolis e Município do Rio.

Segundo o vice-presidente da Cehab (Companhia Estadual de Habitação), Maurício Nascimento, os empreendimentos de São Gonçalo e Mesquita vão beneficiar famílias com renda que varia entre R$ 880 e R$ 1.200.

BANCO DE DADOS

A campanha favorece a servidores públicos estaduais, mas também é aberta à população em geral. O estado quer captar a demanda para construir as moradias. Por isso, conforme O DIA antecipou com exclusividade em janeiro, está cadastrando interessados pelo site www.cehab.rj.gov.br/demanda. O modelo já é usado com sucesso pela Prefeitura do Rio. Mais informações pelo telefone (21) 2299-3355.

A idéia é descobrir em qual tipo de moradia os servidores e a população em geral estão interessados. Segundo o secretário de Habitação, Noel de Carvalho, haverá um banco de dados detalhado com toda a demanda cadastrada. Estão sendo distribuídos 20 mil cartazes pelo estado, e os mais de 460 mil servidores receberam no último contracheque o aviso da campanha.

O governo vai disponibilizar linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal aos interessados. Na maioria delas, é possível usar saldos do Fundo de Garantia para dar entrada nos financiamentos. Para funcionários públicos, o uso do FGTS de mulheres e maridos também é liberado. Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio, déficit habitacional no estado chega a 700 mil unidades.

Caixa vai socorrer Morar Feliz

O governador Sérgio Cabral anunciou que 4 mil casas populares que estão inacabadas serão concluídas pelo governo do estado, com recursos da Caixa Econômica Federal. A construção das habitações, destinadas para famílias com renda máxima de R$ 300, começou na gestão Rosinha Garotinho.
O banco destinará R$ 40 milhões para acabar os projetos, que fazem parte dos programas Morar Feliz que oferecia casas a R$ 1 , Padem e Habitar Brasil. Não serão cobradas prestações.

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Manifestação contra ameaça de remoção em Jacarepaguá

Jornal do Commercio, Felipe Werneck ,28/mar

A ameaça de remoção levou ao asfalto cerca de 200 moradores de favelas próximas à Vila Pan-Americana, em Jacarepaguá, onde ficarão instalados os atletas dos jogos, em julho. A presença de policiais militares foi ostensiva e a manifestação, pacífica. A prefeitura pretende remover cerca de 500 casas da favela do Canal do Anil, que fica ao lado da Vila do Pan. O protesto durou cerca de duas horas.

Os manifestantes saíram da favela carregando faixas e caminharam pela Avenida Ayrton Senna até a entrada dos 17 prédios da vila, que têm 1.480 apartamentos vazios. Eles fecharam por alguns minutos a pista no sentido Barra da Tijuca-Linha Amarela, mas não houve tumulto. Um morador segurava a faixa "Pan para os ricos. Rua para os pobres".

Maria de Lourdes Gomes da Silva, de 55 anos, disse que recebeu proposta de indenização da prefeitura pela casa onde mora, no valor de R$ 6,2 mil, mas recusou. "Onde vou comprar uma casa com isso? Aqui não é área de risco, como eles dizem, é área para botar os ricos", declarou.

Os moradores prometeram repetir o protesto. "Essa obra da vila foi feita com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas as unidades foram vendidas para a classe média alta e eles querem aproveitar para fazer uma limpeza social. É pressão sobre os mais pobres. Essa política de exclusão é que gera violência", disse Roberto Maggessi, do Conselho Popular, que acompanhou o protesto.

Em nota, a prefeitura afirmou que as famílias serão indenizadas com recursos do governo federal, no valor de R$ 3 milhões. "Os moradores (...) estão sendo chamados para conversar com técnicos que prestam esclarecimentos sobre a área ocupada. O local é considerado de risco, com terreno instável, sujeito a inundações. É proibida a construção de moradias na área."

O vice-presidente da Federação das Favelas do Rio, José Nerson de Oliveira, afirma possuir laudos "comprovando que a área não é de risco". Mas ele já admite a possibilidade de mudança, desde que seja para um local próximo, de qualidade e com apartamentos de no mínimo 42 metros quadrados. "Não queremos remoção, mas um reassentamento digno", declarou. Segundo ele, a comunidade surgiu a partir de uma antiga colônia de pescadores, há 50 anos, e estão cadastradas 542 famílias.

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Conter a favelização custaria 5% do PIB por dez anos, diz Jaguaribe

Jornal do Commercio,Victor Velasco,30/mar

Investimentos de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante dez anos conteriam o processo de favelização no Brasil, que hoje tem um déficit de 10 milhões de moradias, segundo cálculos do acadêmico Hélio Jaguaribe. A realidade em que vive um terço da população brasileira distribuído em 16,5 mil favelas em todo o País foi tema do seminário Brasil, brasis, que reuniu líderes comunitários, músicos do Afroreggae e cerca de 180 participantes no salão nobre Petit Trianon da Academia Brasileira de Letras (ABL), na última quinta-feira.

Para o presidente da ABL, Marcos Vilaça, a exploração do petróleo no Rio de Janeiro gerou riqueza, o que ajudou no desenvolvimento de algumas regiões, sobretudo nas grandes metrópoles. "Essa atividade, no entanto, acarreta num processo de atrair trabalhadores em função da promessa de riquezas, o que contribui para a favelização", disse, durante a primeira palestra do ano promovida pela ABL e intitulada "A favelização, fenômeno das grandes cidades".

Uma das palestrantes, a socióloga e vereadora Aspásia Camargo, destacou a ocupação irregular de terrenos públicos e de propriedade privada, que chega a um milhão de lotes somente na capital. "Hoje, no Rio de Janeiro, existe uma fuga de camadas da população mais carentes para imóveis desativados, como nos situados às margens da Avenida Brasil e em outras áreas do interior. As favelas estão entranhadas em todos os bairros, e não isoladas na periferia como acontece em São Paulo", disse.

Para o arquiteto Jorge Wilheim a queda do poder aquisitivo da classe média estimula a ida para áreas carentes. "Esse fenômeno torna-se um dispositivo para o distanciamento entre ricos e pobres. A solução deve ser vir da integração entre o poder público e toda a sociedade civil". Segundo o urbanista, a ausência do estado pode ser notada na falta de cadastramento de ruas das favelas. "Sem endereço, as pessoas deixam de ser cidadãs", ressaltou.

O escritor Paulo Lins, autor da obra "Cidade de Deus", livro que inspirou o filme homônimo dirigido por Fernando Meirelles, explicou que o surgimento das favelas está ligado a questões como a falta do estado no provimento de necessidades básicas como educação e moradia.

Violência restringe direitos de cidadãos

Serviços de entrega deixam de ser feitos a moradores de dezenas de ruas próximas a favelas
Carol Medeiros

Rio - Cerca de 60 ruas, praças e largos em 43 bairros do Rio, São Gonçalo e Niterói — nas proximidades de favelas dominadas por bandidos — foram classificados como áreas de risco por funcionários de empresas com serviço de entregas a domicílio, segundo levantamento feito por O DIA.

Os locais são riscados do mapa por carteiros, motoboys e até taxistas, que não querem se arriscar numa viagem a lugares onde a ocorrência de assaltos, seqüestros-relâmpago e tiroteios é constante. Assim, quem vive no ‘asfalto’ também começa a experimentar mazelas que moradores das comunidades já conhecem.

E foi exatamente o que aconteceu com o designer Cláudio de Souza Novaes, 45 anos. Ele esperava por um Sedex com exames de ressonância magnética que chegariam para ele e a mulher em seu apartamento, no Grajaú, mas foi surpreendido pela notificação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para que retirasse a encomenda na agência Cidade Nova, no Centro.

"A alegação para não terem feito a entrega foi: área de risco", conta. A Rua Alfredo Pujol, onde mora, dá acesso ao Morro da Divinéia, mas, segundo ele, isso nunca foi empecilho para que recebesse contas ou uma refeição pedida por telefone.
"Outra moradora do Grajaú também estava reclamando do não recebimento de um malote, mas ela morava na Engenheiro Richard, rua nobre. Então, o Grajaú inteiro se transformou em área de risco e, de agora em diante, não receberei mais nada em casa?", questiona.

A ECT informou que a interrupção de entregas na rua de Cláudio foi motivada por um tiroteio dias antes. A empresa não soube dizer quando as entregas seriam normalizadas.
Assaltos, humilhação e até surras

Carteiros e motoristas da ECT confirmam que a Alfredo Pujol não é o único local onde caixas de Sedex não são levadas. Sem querer se identificar, contam que são alvos constantes da violência. "Quando é área de risco ou tem conflito, o cliente fica sem receber. É como quando há um temporal e fica tudo alagado", admitiu um funcionário do Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) Camará.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, há cerca de 10 assaltos a veículos, agências e carteiros todos os dias. "O trabalhador fica à mercê dos bandidos. Já teve motorista espancado e carteiro deixado sem roupa. Alguns têm se recusado a ir nesses pontos. Eles temem pela própria vida", alega o diretor jurídico do sindicato, Marcos Santaguida.

PM PEDE AJUDA DE VÍTIMAS

O relações-públicas da PM, tenente-coronel Rogério Seabra, reconheceu a existência de áreas de risco fora das favelas. Segundo ele, os batalhões priorizam o policiamento de regiões críticas. “Mas o crime migra, principalmente quando é acuado pela polícia”, afirma. “Colocar uma viatura em cada uma dessas ruas não resolve. Precisamos que o cidadão e as empresas nos ajudem, fazendo denúncias. Com base nelas, que podem ser fornecidas anonimamente ao Disque-Denúncia (2253-1177), a PM pode fazer planejamento”, diz.

Uma das categorias profissionais mais expostas é a dos taxistas. Com 15 anos de profissão, Paulo Nobre recusa viagens: “Já levaram até cadáver no meu táxi. Por isso, evito muitos lugares. Se um passageiro me pede para ir a Santa Teresa ou Santíssimo, peço desculpas e digo que não posso”.

“Observamos uma diluição da diferença entre favela e não-favela. As ruas de acesso e entornos são considerados extensão da favela e seus moradores sofrem exclusão: não podem sair e chegar quando querem, não conseguem receber encomendas, além de os preços de imóveis se tornarem inferiores ao valor real. É um escândalo que o cidadão, seja da favela ou do asfalto, não tenha direito a serviços”, opina o sociólogo Ignácio Cano, da Uerj.

Loja tem lista de ruas proibidas

Rede de supermercados oferece entregas a domicílio em suas filiais da Tijuca e Maracanã. Mas ao lado do balcão da Tijuca, há relação de 33 ruas ‘proibidas’. Funcionária explica: “É área de risco. Já tivemos mais de 10 Kombis roubadas e motorista feito refém”.

“O que fazer? Não é pela mercadoria, que o supermercado cobre, ou pelo veículo, que tem seguro, mas é pela vida dos funcionários que estamos zelando”, alega o supervisor.
Entregadores já ficaram encurralados na Rua dos Araújos, na Tijuca, num tiroteio. A empresa teve também Kombi alvejada na Senador Nabuco, em Vila Isabel.

“Se houver muitos assaltos na mesma rua, avisamos à central e eles não aceitam pedidos do lugar”, disse Marcelo Moura, motoboy.

Campanha do imóvel

Jornal O Dia,25 de fevereiro de 2007

A Secretaria Estadual de Habitação vai lançar campanha para reduzir o déficit habitacional no estado. A idéia é descobrir em qual tipo de moradia os servidores e a população em geral estão interessados. Segundo o secretário de Habitação, Noel de Carvalho, haverá um banco de dados igual ao da Prefeitura do Rio. Serão distribuídos 20 mil cartazes pelo estado, e os mais de 460 mil servidores vão receber no contracheque o aviso da campanha. Os interessados poderão participar se inscrevendo pela Internet ou pelo telefone da ouvidoria da Cehab (Companhia Estadual de Habitação) 2299-3355. Além dos postos de atendimento espalhados pelo estado. O governo pretende disponibilizar as linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal para os interessados.

Lei pode regularizar 12 milhões de moradias

Valor,Mônica Izaguirre, 27 de fevereiro

A reforma da legislação sobre parcelamento do solo urbano, cuja discussão acaba de ser retomada pela Câmara dos Deputados, vai permitir às prefeituras e governos estaduais promover uma ampla regularização fundiária no país. A expectativa do governo federal é que 12 milhões de domicílios sejam regularizados, trazendo para a economia formal cerca de R$ 120 bilhões em ativos imobiliários.

Raquel Rolnik, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, explica que o Brasil ainda não tem um marco regulatório que possibilite legalizar ocupações irregulares, nem mesmo quando de interesse público. "O problema é que as leis existentes não dialogam umas com as outras." Se forem observados, ao mesmo tempo, o Código Civil, a atual lei de parcelamento de solo, a lei de registros públicos e a legislação ambiental, "não se consegue regularizar nunca", afirma Raquel. "Então é preciso criar uma condição especial para a regularização."

É justamente a isso que se dedica boa parte do projeto de lei 20/2007, do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), cópia fiel do texto deixado pelo ex-deputado Barbosa Neto (PSB-GO), ao relatar, em comissão especial, na legislatura passada, o projeto 3.057/2000, apresentado originalmente pelo também ex-deputado Bispo Wanderval (PL-SP). Como o autor original não voltou à Câmara, o substitutivo do 3.057, arquivado por falta de votação, não podia ser desarquivado. Daí a decisão de Chucre de encampar a proposta.

Para facilitar a regularização de favelas e outras áreas de interesse social, o projeto flexibiliza o tamanho mínimo de lote. Pela atual legislação, não pode haver lote urbano inferior a 150 m². Se o projeto passar, dependendo do caso, esse limite pode cair para 100 m², se assim for decidido pelo município. Uma vez aprovada a nova lei federal, caberá a cada município aprovar lei local estabelecendo critérios para regularização de áreas localizadas em seus territórios.

Ocupações que não forem consideradas de interesse social também poderão ser regularizadas. A diferença é que regularizações de interesse específico implicarão custos para os interessados, já que o poder público será obrigado a exigir alguma compensação. Em Brasília, por exemplo, há muitos condomínios irregulares de classe média, parte por ter parcelado terra privada sem autorização e parte por ocupar terra pública.

Os títulos de propriedade que resultarem dos processos de regularização poderão ser comercializados. Em função disso, a expectativa é de que haja aquecimento do mercado de compra e venda de imóveis populares. Raquel reconhece que proibir a venda dos imóveis regularizados só geraria novas situações irregulares, já que não se conseguiria impedir a comercialização informal.

A secretária do Ministério das Cidades destaca que a regularização "representará impacto econômico tremendo". Ao trazer esses ativos para a formalidade, os donos poderão utilizá-los como garantia para tomar empréstimos, inclusive para viabilizar pequenos negócios, diz Raquel.

O Ministério das Cidades defende alterações pontuais no projeto de Chucre. Uma delas é tornar gratuito o primeiro registro dos imóveis que forem regularizados com base na nova lei, em caso de interesse social. O projeto prevê só desconto. Chucre não é contra e defende que o parlamentar responsável pela relatoria do projeto, ainda não nomeado, faça a alteração pedida pelo ministério. Raquel lembra que o projeto do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), anexado ao de Chucre, já prevê a gratuidade.

De acordo com Raquel, o deputado petista elaborou seu projeto encampando também outras preocupações do governo, como a a questão dos loteamentos com controle de acesso, proibidos por ambos os projetos. A diferença é que o de Chucre dá prazo de cinco anos para a transição, algo que o Ministério das Cidades não aceita. O governo entende que, uma vez aprovada a lei, não podem mais surgir loteamentos fechados. Por isso mesmo, os dois projetos criam uma nova modalidade, a dos condomínios urbanísticos, em que as ruas internas são área comum, mas privada.

Mesmo que o projeto de Fernando Chucre tenha ganhado prioridade, como a negociação avançou muito na legislatura passada, Raquel acredita que o assunto demandará menos tempo para se chegar a um acordo definitivo entre todos os setores envolvidos.

Ela ressalta que, além de proporcionar um amplo processo de regularização fundiária urbana, os projetos estimulam a oferta de lotes para a baixa renda de duas formas. Um delas é fixando regras claras para a relação de consumo entre adquirentes e empresas produtoras de lotes urbanizados. A outra é desburocratizando o processo de aprovação dos projetos de novos empreendimentos pelo poder público, integrando as licenças necessárias. Hoje, o empreendedor precisa, além da licença urbanística, da licença ambiental. Como são dadas por orgãos distintos, é comum uma sair muito depois da outra ou nem sair.

Habitação é um problema global

Tribuna da Imprensa, 27 de março de 2007
Pedro do Coutto

Reportagem da jornalista Geralda Doca, "O Globo", 21/03, revela que o governo federal vai destinar numa primeira etapa, de imediato, 960 milhões de reais para obras de habitação e saneamento no Rio, a começar pelos morros da Rocinha, Alemão e Manguinhos. Investimentos na urbanização, certamente, embora não tenham sido ainda especificados.

O cronograma de desembolso deve ser revelado nos próximos dias. Esperemos que o projeto não fique apenas no papel, como em tantos outros episódios. As obras no setor habitacional destinam-se, indiretamente, a conter os índices de violência, que, como todos reconhecem, a começar pelo governador Sérgio Cabral, estão ultrapassando todos os limites na cidade. Falamos em habitação, saneamento, urbanização. Trata-se de um problema global. Ações isoladas geram efeitos igualmente isolados, restritos.

É indispensável uma nova política, muito mais ampla. Mas esta não depende apenas de obras, até porque urbanizar favelas exprime uma idéia essencialmente conservadora. Implica em se aceitar a situação existente e não procurar mudá-la. A favelização não é uma causa em si, mas uma conseqüência do empobrecimento coletivo que avançou de forma extraordinária com o movimento político-militar de 64 e com o estabelecimento do ciclo militar de poder. Até 1963, a participação da massa salarial no PIB era de dois terços. Caiu para um terço. A do capital, que era de um terço, duplicou.

A concentração de renda está aí. Foi agravada sensivelmente pelo governo Fernando Henrique e ainda não revertida pelo presidente Lula. Permanece. Ele, há poucos dias, ao anunciar os investimentos do PAC para o Rio de Janeiro, afirmou, aliás com razão, que os jovens precisam encontrar um novo caminho em suas vidas, o rumo do emprego que os distancia da possibilidade de caírem no crime. Está perfeita a colocação. Mas como fazer isso? Aí é que reside a questão.

Enquanto a política econômica privilegiar o setor financeiro, colocando-o em patamar acima dos investimentos econômicos, não haverá solução. Isso porque o setor financeiro emprega pouco. E a população brasileira cresce muito. A cada doze meses, a economia teria que gerar pelo menos um milhão de empregos novos. Para empatar. Mas o empate nos desclassifica. Temos que vencer. Ou seja, produzir mais de um milhão de novas colocações por ano no mercado de trabalho. Com emprego e com os salários deixando de perder para a inflação, as favelas não se expandem. Elas são no fundo uma conseqüência direta da pobreza.

Em 1961, por exemplo, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, mandou fazer um levantamento da população favelada. Responsável pelo trabalho, junto com o secretário de Planejamento Helio Beltrão, o chefe da Casa Civil, Rafael de Almeida Magalhães. Eram 300 mil os moradores de favelas para uma população de 3 milhões de habitantes, dez por cento. Hoje, a cidade do Rio possui 6 milhões de habitantes, o dobro de 61, mas as favelas e cortiços reúnem 1 milhão e 500 mil pessoas. Cinco vezes mais.

Está aqui a prova do processo de empobrecimento. Precisa ser contido e revertido. Enquanto isso não ocorrer, não haverá solução. Os investimentos previstos para a Rocinha, que é uma cidade, para o Complexo do Alemão, onde morreu o jornalista Tim Lopes, para o conjunto de Manguinhos, não vão mudar o panorama social. Ao contrário. As aplicações de capital não podem por si enfrentar a criminalidade.
Não podem simplesmente porque não influem nas relações de dependência física entre os opressores dos morros e os oprimidos.

Ela continuará. Não deve, portanto, ser alçada à categoria de uma política de governo. Significa uma ação tópica, emergencial, mais voltada para o marketing do que para uma solução concreta. Ninguém se iluda. Sem emprego e salário não se chega a lugar algum. Os fatos estão diariamente comprovando e ampliando esta certeza.

Não quer dizer que as aplicações de recursos na Rocinha, Alemão e Manguinhos não sejam positivas. São positivas. Mas um programa de governo exige muito mais. Exige impulso voltado para a reforma. Não uma aceitação, conformismo. O governador Lacerda pensou - Rafael de Almeida Magalhães pode confirmar - em remover as favelas cariocas. Hoje tal idéia não é mais possível.

Para remover 1 milhão e 500 mil pessoas seriam necessárias, de imediato, 300 mil residências, já que a média brasileira é de quase 5 pessoas por unidade. Mas a questão não é só essa. Trezentas mil residências onde? E o abastecimento d'água, energia elétrica? A rede de esgotos? A coisa não é nada simples. É extremamente complexa. Um desafio.

Porém para enfrentá-lo é necessário fazer isso, não se pode partir da idéia conservadora. Conformismo não funciona. É indispensável um projeto reformista de governo. Uma nova política ecnômica capaz de fortalecer o salário e o emprego. Sem emprego e sem salário não vamos sair do lugar, nem as pessoas das favelas.

Manifestação contra ameaça de remoção em Jacarepaguá

Jornal do Commercio, 28 de março de 2007
Felipe Werneck

Show às avessas

Jornal do Commercio, Aziz Ahmed, 02/maio

A ONU prevê que cerca de 1,4 bilhão de pessoas, em todo mundo, estarão vivendo em favelas em 2020, a menos que algo seja feito para melhorar as condições de moradia dos pobres.

Como nada será feito, o jeito é conviver com esse espetáculo de crescimento